DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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206
Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CONTRATO DE ADESÃO Nº 26/2024. PROAD Nº 5126/2024. Contratante: TRT 14ª
REGIÃO. Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ-MF
sob o n° 33.683.111/0001-07. Objeto: O presente contrato tem por finalidade a prestação
dos serviços técnicos especializados descritos no anexo "Descrição dos Serviços" deste
contrato. Vigência: O presente contrato vigerá por 12 (doze) meses, contados a partir de
sua data de assinatura, prorrogáveis até o máximo de 120 (cento e vinte) meses, conforme
preconizado nos art. 106 e 107 da Lei n. 14.133/2021. Caso a assinatura seja efetivada por
meio de certificação digital ou eletrônica, considerar-se-á como início da vigência a data em
que o último signatário assinar. Assinado: 23/08/2024. Dotação Orçamentária: Programa de
Trabalho: 168137 -. Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Despesas Diversas,
Natureza da Despesa: 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ,
Nota de Empenho: 2024NE899, de 12/08/2024. Valor Total: 2.033,64. Assinaturas: Pelo TRT
14: Lélio Lopes Ferreira Júnior, Diretor Geral. Pelo SERPRO: Mary D Artson, Gerente de
Divisão e Ricardo Matos Giachini, Gerente de Departamento.
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROAD Nº 7.647/2023
Objeto: Alienação/desfazimento de bens de consumo inservíveis, por DOAÇÃO DIRETA,
classificados como ANTIECONÔMICOS, pertencentes ao acervo patrimonial do TRT 14ª
Região, tendo em vista um novo quantitativo para a destinação aos entes Beneficiados: 01
- Escola Capitão Cláudio - Responsável Sr. Vanderlei Varini dos Santos, dos seguintes
materiais: PERFURADOR PEQUENO 02 FUROS; COLCHETE Nº 09; COLCHETE Nº 11;
EXTRATOR DE GRAMPOS; PASTA AZ LOMBO ESTREITO; PASTA AZ LOMBO LARGO; PASTA
CLASSIFICADORA COM/GRAMPO e TACHINHA/PERCEVEJO CX COM 100 UNS. 02 -
Cooperativa Rondoniense de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis - CATANORTE
- BOBINAS - em razão de não haver interessados, realizar a destinação de forma
ecologicamente correta. 03 - Hospital Santa Marcelina de Porto Velho/RO - Srª Joeli, dos
seguintes materiais: REATOR ELETRÔNICO BIVOLT e LAVATÓRIO COM COLUNA. Amparo
legal para a doação: Disposições contidas no art. 76, inciso II, alínea "a" da Lei 14.133,21;
artigos 3º do Decreto n. 9.373, de 11/05/2018; parágrafo único, inciso II do art 66 da
Portaria GP n. 0920, de 6/9/2021, conforme competência deste subscritor no art. 89 da
mesma Portaria. ÉDER JORGE MACHADO SANTANA. Diretor-Geral e Ordenador de Despesas
do TRT14, em substituição.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: TRT/18ª nº 15276/2020. CONTRATADA: XP ON CONSULTORIA LTDA. ESPÉCIE: 8º
termo aditivo ao contrato nº 08/2021. OBJETO: Prorroga a vigência do contrato pelo
período de 12 (doze) meses, a contar de 26/01/2025, dentre outras adequações.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II e art. 65, inciso I, alínea "a", ambos da Lei nº
8.666/1993 c/c o art. 191 da Lei 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 02/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo PROAD Nº 2897/2024. Espécie: Acordo de Cooperação TRT 20ª Nº 05/2024.
Partes: TRT da 20ª REGIÃO e o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE - TCE/SE.
Objeto: o estabelecimento, de parceria entre as partes visando a ações conjuntas que
assegurem a realização de estudos, pesquisas e eventos em temas de interesses recíprocos
e dentro das áreas afins, sobretudo nos sistemas de contabilidade, economia, direito e
gestão pública, bem como, o aperfeiçoamento e a especialização técnica de recursos
humanos, o desenvolvimento institucional e a execução conjunta de atividades de
interesse comum dos partícipes. Fundamento legal: Lei n° 14.133/2021 e Decreto nº
11.531/2023. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar de 23/08/2024. Data e assinatura:
23/08/2024. José Augusto do Nascimento, Desembargador Presidente, pelo TRT da 20ª
Região, e Susana Maria Fontes Azevedo Freitas, Conselheira Presidente, pelo Tribunal de
Contas do Estado de Sergipe.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 2180/2020. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato TRT/DLC Nº 005/2021,
firmado entre o TRT da 21ª Região e a empresa REFRILINE Refrigeração LTDA. OBJETO:
Autorização de pagamento direto pela contratante à empresa subcontratada. ASSINATURA:
02/09/2024. SIGNATÁRIOS: Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, Presidente,
pelo Contratante, e Adaurio Almeida , Representante Legal, pela contratada.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços
n. 01/2024 (21208902), Partes: Justiça
Federal/SJAM. Toyolex Veículos S/A, CNPJ: 07.234.453/0001-21. Objeto: registro de
preços de veículo (Grupo B), tipo Sedan Médio (item 01 - 01 unidade - Valor Unitário
R$ 149.000,00), e veículo (Grupo H), tipo Sedan Médio Blindado (Item 02 - 02 unidades
- Valor Unitário R$ 234.990,00). Valor Total Registrado na ARP: Item 01: R$ 149.000,00.
Item 02: R$ 469.980,00. Vigência: 01 (um) ano, a contar do dia útil subseqüente à data
de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período, desde que
comprovada
a
vantajosidade
do
preço. Base
Legal:
Decreto
11.462/2023
e
Lei
14.133/2021. P.A. n. 0000185-83.2024.4.01.8002. Data de Assinatura: 02/09/2024.
Assinado por: Dr. Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, Juiz Federal Diretor do Foro, pela
Justiça Federal/SJAM, e Sr. Paulo Alexandre Antunes Mesquita, pela Toyolex Veículos
S/A .
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2024 - UASG 90004
Nº Processo: 46338420244018007. Objeto: Aquisição de estantes metálicas
industriais em aço, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de
referência anexo a esta intenção de registro de preço.. Total de Itens Licitados: 2.
Edital: 04/09/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Av.senador Vitorino Freire, N. 300,,
Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/90004-5-90026-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 17/09/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras.
RONALDO SILVA FERNANDES
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/09/2024) 90004-00001-2024NE000001
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 90021
Nº 
Processo: 
11417820244018009. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de Serviços de Acesso e à Internet para a Seção Judiciária de
Mato Grosso e suas Subseções. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 04/09/2024 das 11h00
às 17h59. Endereço: Av. Hist. Rubens Mendonça, 4888- Centro Político Administrativo, -
Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/90021-5-90013-2024.
Entrega das
Propostas: a partir de 04/09/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 18/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
JULIANA SANCHEZ DE ABREU
Pregoeira
(SIASGnet - 03/09/2024) 90021-00001-2024NE000001
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE CONTRATO
Proc.: 2531-77.2024.4.01.8011. Contratante: A UNIÃO - JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO
PIAUÍ. Contratada: MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA. - CNPJ/MF n.
03.963.184/0001-83. Espécie: Contrato n. 22/2024. Objeto: Aquisição de mobiliário,
poltronas giratórias ergonômicas, a fim de atender as demandas da Seção Judiciária do
Piauí. Fundamentação legal: lei n. 10.520/2002, nos Decretos n. 10.024/2019, 7.174/2010,
7.892/2013 e 8.538/2015, na lei Complementar n. 123/2006, na lei n. 8.666/1993, e suas
alterações, e, Ata de Registro de Preços 04/2023, oriunda do Pregão Eletrônico n. 01/2023
- Ministério da Defesa - Exército Brasileiro - Colégio Militar do Rio de Janeiro c/c o art. 191,
da Lei 14.133/2021. Vigência: 29.08.2024 a 29.08.2025. PTRES: 168312. ED: 4.4.90.52.42 -
2024NE000334. Valor total: R$ 173.206,95. Assinado em 29.08.2024 por: Juiz Federal
Rodrigo Pinheiro do Nascimento, Diretor do Foro, pela Contratante, e Francisco Elenilton
de Moura Mendes, pela Contratada.
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio de Janeiro decidiu reconsiderar
parcialmente a decisão exarada no despacho nº JFRJ-DES-2024/20753, fl.325, convertendo
a 
penalidade 
aplicada 
à 
empresa 
GHIDETTI 
Móveis 
Planejados 
LTDA 
(CNPJ
32.876.580/0001-71) de multa compensatória de 10% sobre o valor do Termo de Contrato
nº JFRJ-CON-2024/00007, considerando a não entrega do material objeto da referido
Termo de
Contrato, relativo à nota
de empenho 2024NE000261,
para MULTA
COMPENSATÓRIA DE 5% (CINCO POR CENTO) sobre o valor do Termo de Contrato nº JFRJ-
CON-2024/00007, considerando o atraso de 108 (cento e oito) dias para a entrega do
material
objeto
do referido
Termo
de
Contrato,
relativo
à nota
de
empenho
2024NE000261, em consonância com o subitem 11.2, alínea IV, do Termo de Referência
que integra o Edital do Pregão Eletrônico nº 20/2023, com o subitem 12.1 do Edital do
Pregão Eletrônico nº 20/2023 e com a Cláusula Décima Quarta - Das Penalidades do Termo
de Contrato Nº JFRJ-CON-2023/00007, nos termos do subitem 2.2, inciso II, e subitem 8,
alínea "d", do Anexo I da Portaria nº JFRJ-PGD-2022/00034, c/c art. 156, inciso II, da Lei nº
14.133/2021. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão
Eletrônico nº 20/2023, mediante processo administrativo nº JFRJ-EOF-2023/318.05.
LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES
Coordenador de Compras
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90065/2024 - UASG 90016
Nº Processo: JFRJEOF2024/893. Objeto: Contratação de serviços de manutenção
para os veículos da frota da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o fornecimento de
peças originais ou genuínas, pelo período de 24 meses, conforme Anexo I (Termo de
Referência). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/09/2024 das 11h00 às 17h00. Endereço:
Av. Almirante Barroso, 78/11 Centro Rio de Janeiro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-90065-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 04/09/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/09/2024
às 13h00 no site www.gov.br/compras.
LUIS FERNANDO MOREIRA DAS NEVES BEZERRA DE
M E N EZ ES
Assessor de Governança em Licitações e Contratações
(SIASGnet - 26/08/2024) 90016-00001-2024NE000006
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90015/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
16/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de
serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em elevadores e plataforma
PCD, com fornecimento de peças e insumos sem ônus adicional para a CONTRATANTE, por
prazo de execução de 24 meses.
JULIANA SILVA PRADO LUCHI
Supervisora Seção de Licitações
(SIDEC - 03/09/2024) 090014-00001-2024NE000001
EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHO
Contratado: Eliane Marques Camargo Feltz. Espécie: Empenho nº 2024NE000248. Objeto:
Ressarcimento por uso de veículo particular. Processo: JFES-EOF-2024/00246. Licitação:
Não se aplica. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa: 339093.00. Data:
12/08/2024. Valor: R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos).

                            

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