DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Primeiro termo de incremento ao contrato nº 01/2022, processo n° 1548/2022,
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ: 18.132.449/0001-79. Contratado:
FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL VIÇOSENSE - HOSPITAL SÃO JOAO BATISTA, pessoa jurídica,
inscrita no CNPJ sob o nº 17.989.187/0001-09, Objeto: Contratação de serviços, ações e
atividades hospitalar/Contratualização. O município propõe para o Hospital São Joao
Batista o termo de incremento sobre o valor de incentivo totalizando R$ 7.701.414,84 (Sete
milhões, setecentos e um mil, quatrocentos e quatorze reais e oitenta e quatro centavos).
Este valor é proveniente de repasse oriundo da Portaria n° 023/SMS/PMV/2024, Portaria
GM/MS n° 4.574 de 26 de junho de 2024 e Deliberação CIB-SUS/MG n° 4.572 de 08 de
fevereiro de 2024. Viçosa/MG, 03 de setembro de 2024 - Fundamentação Legal: Lei
14.133/21 e suas alterações - Prefeito Municipal - Raimundo Nonato Cardoso
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 32/2024
Processo Licitatório Nº 104/2024.
A Administração Municipal de Visconde do Rio Branco, através da sua
Pregoeira, torna público a licitação na modalidade Pregão eletrônico, visando a aquisição
de Medicamentos para atender aos Mandados Judiciais, distribuição gratuita para pacientes
da Farmácia Municipal, Unidades Básicas de Saúde, Pronto Atendimento Ambulatorial que
necessitam de tratamento, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de
referência - início do recebimento de proposta: dia: 06/09/2024 - Data da sessão pública:
Dia 17/09/2024 às 09h00min, quando será dado início aos trabalhos. Cópia do edital já se
encontra disponível para os interessados, pelo site: www.viscondedoriobranco.mg.gov.br.
https://viscondedoriobranco.licitapp.com.br//login/novoUsuario, 
Informações:
licitacaopmvrb@gmail.com.
JORDANA TEIXEIRA DA LUZ
Agente de Contratação
ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA
AVISO DE RESCISÃO
A CAMARA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA - PA, Pessoa Jurídica de
Direito Público inscrita no CNPJ sob o nº 01.776.009/0001-51, neste ato representada pelo
Presidente ALEXANDRE DA COSTA PESSOA, resolve em conformidade com o art. 138, inciso
II, da Lei nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações, rescindir o Contrato em sua
TOTALIDADE, Contrato Administrativo nº. 002/2024 firmado com a pessoa jurídica:
LEONARDO SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 25.108.848/0001-60, A
presente rescisão contratual é de caráter amigável, conforme artigo 138 da lei
14.133/2021.
Floresta do Araguaia - PA, 3 de setembro de 2024.
ALEXANDRE DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2024-002-CMVX
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU - PARÁ AVISO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 7.2024-002-CMVX A CÂMARA
MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU/PA, em conformidade com Art. 75, inciso II § 3º, da Lei
Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que sua administração pretende a
aquisição de material de expediente, para atender as necessidades da Câmara Municipal
de Vitória do Xingu/PA, podendo os interessados apresentarem proposta de preços e
documentação no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em
que a administração escolherá a mais vantajosa. Data e horário limite para apresentação
da proposta e documentação: 09/09/2024, às 18:00 horas. Endereço eletrônico para envio
da proposta e documentação: cpl.camaravx@gmail.com. O Ato Convocatório (Edital) e seus
anexos 
estão
disponíveis 
na 
íntegra, 
no
endereço 
eletrônico,
www.cmvitoriadoxingu.pa.gov.br/, no mural de licitações do TCM/PA e também poderá ser
obtido cópia na sede do Departamento de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de
Vitória do Xingu, situada na Av. Manoel Félix de Farias, nº 720, Bairro Centro, das 08:00 às
14:00 horas, ou poderá ser solicitado pelo endereço de e-mail: cpl.camaravx@gmail.com.
Vitória do Xingu - PA, 3 de setembro de 2024.
TALES DUAN DOS SANTOS SALES
Comissão de Contratação - Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2024/0606-001-PMA. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº
014/2024. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, MATERIAIS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, ELETRODOMÉSTICOS E INDUSTRIAIS PARA EQUIPAGEM DA S
UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS, BEM COMO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATANTE: SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTO/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ 21.763.283/0001-01. CONTRATA DA :
CONTRATO ADM.:
Nº 290824-002.
FORNECEDOR: F. DA
S. FERREIRA
LTDA, CNPJ
40.224.907/0001-59. Valor Global de R$ 338.555,64. VIGÊNCIA: 29/08/2024 a 31/12/2024.
ORD. DESP.:JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2024/0606-001-PMA. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº
014/2024. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, MATERIAIS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, ELETRODOMÉSTICOS E INDUSTRIAIS PARA EQUIPAGEM DA S
UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS, BEM COMO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATANTE: SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTO/FUNDO DE EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB ABAETETUBA, CNPJ 53.445.070/0001-
10. CONTRATADA: CONTRATO ADM.: Nº 290824-003. FORNECEDOR: F. DA S. FERREIRA
LTDA, CNPJ 40.224.907/0001-59. Valor Global de R$ 1.322.961,11. VIGÊNCIA: 29/08/2024 a
31/12/2024. ORD. DESP.:JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO.
AVISO DE REVOGAÇÃO
A Secretaria de Educação, Cultura e Desporto de Abaetetuba, Estado do Pará, em
atenção a Revogação de Medida Cautelar, nos termos dos Arts. 95, II, § 1º; Art. 96, II Lei
Complementar nº
109/2016/TCMPA, art.. 348, I
do RITCMPA, dos
Processos nº
1.001420.2024.2.0001 / 1.001420.2024.2.0013, publicado no Diário Oficial Eletrônico do
TCMPA nº 1.784, Pag. 8 - 9, ao dia 02 de setembro de 2024, informa aos interessados sobre a
decisão de Revogação de Suspensão do Processo Licitatório de Registro de Preços Originário de
Pregão Eletrônico nº 054/2023-SRP, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO PARCELADA DE MADEIRA BRUTA SERRADA TRATADA, CHAPAS EM MADEIRA
(COMPENSADOS), MDF, MADEIRITE E CERÂMICA COMPREENDENDO TIJOLOS E TELHAS PARA
ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR T O,
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, BEM COMO ESCOLAS MUNICIPAIS PARA APOIO DE REFORMAS,
CONSTRUÇÕES BEM COMO OUTRAS BENFEITORIAS A SEREM REALIZADAS NOS ESPAÇOS
PÚBLICOS realizado pela Secretaria Municipal de Educação.
JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO
Secretário Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-025-PMAF
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA ESCOLA TEMPO INTEGRAL. Abertura: 18/09/2024 às
09:00 horas (horário de Brasília-DF). Local: https://www.portaldecompraspublicas.com.br Recebimento
das propostas a partir do dia 06 /09 /2024 até às 08:59 horas do dia 16/09/2024.
O edital e anexos encontram-se a disposição na Sala da CPL no horário das 08:00
às 12:00, nos sítios www.abelfigueiredo.pa.gov.br / www.portaldecompraspublicas.com.br e
https://www.tcm.pa.gov.br Informações 94-3342-1333 ou abelfigueiredoCPL@gmail.com
Abel Figueiredo, 2 de setembro de 2024
MARIA DO CARMO OLIVEIRA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-026-PMAF
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE RECARGA DE GÁS
LIQUEFEITO DE PETROLEO -GLP DE 13 KG, PARA ATENDER AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
DESTE MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO. Abertura: 19/09/2024 às 09:00 horas (horário de
Brasília-DF). 
Local: 
https://www.portaldecompraspublicas.com.br
Recebimento 
das
propostas a partir do dia 07/09/2024 até às 08:59 horas do dia 19/09/2024.
O edital e anexos encontram-se a disposição na Sala da CPL no horário das 08:00
às 12:00, nos sítios www.abelfigueiredo.pa.gov.br / www.portaldecompraspublicas.com.br e
https://www.tcm.pa.gov.br Informações 94-3342-1333 ou abelfigueiredoCPL@gmail.com
Abel Figueiredo, 2 de setembro de 2024
MARIA DO CARMO OLIVEIRA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARÁ
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Prefeitura Municipal de Acará/PA torna público o extrato da Ata de Registro de Preço
018/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90010/2024, tipo menor preço, na forma
ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda,
de acordo com as condições estabelecidas no Edital para REGISTRO DE PREÇO PARA
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO HOSPITALAR OBJETIVANDO ATENDER
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACARÁ/PA. Vencedores:
HOSPMED COMERCIO LTDA EPP, C.N.P.J. nº 11.411.491/0001-80 VALOR R$ 552.320,00
(quinhentos e cinquenta e dois mil, trezentos e vinte reais); F CARDOSO E CIA LT DA ;
C.N.P.J. nº 04.949.905/0001-63, VALOR R$ 507.440,40 (quinhentos e sete mil, quatrocentos
e quarenta reais, quarenta centavos); A. F. A. COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL
LTDA; C.N.P.J. nº 33.341.536/0001-20, VALOR R$ 1.266.158,44 (um milhão, duzentos e
sessenta e seis mil, cento e cinquenta e oito reais, quarenta e quatro centavos); Vigência:
30/08/2024 a 30/08/2025.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Prefeitura Municipal de Acará/PA torna público o extrato da Ata de Registro de Preço
019/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90015/2024, tipo menor preço, na forma
ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda,
de acordo com as condições estabelecidas no Edital para REGISTRO DE PREÇO PARA
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BOMBAS D'AGUA, OBJETIVANDO ATENDER AS
NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE
ACARÁ/PA. Vencedor: ELETROMAIS ELETRICA AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI; C.N.P.J. nº
24.895.396/0001-40 VALOR R$ 1.364.903,70 (um milhão, trezentos e sessenta e quatro mil,
novecentos e três reais, setenta centavos); Vigência: 30/08/2024 a 30/08/2025.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024
A Prefeitura Municipal de Acará/PA torna público a homologação do Pregão
Eletrônico nº 90015/2024, tipo menor preço, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº
14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições
estabelecidas no Edital para REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISI Ç ÃO
DE BOMBAS
D'AGUA, OBJETIVANDO ATENDER
AS NECESSIDADES
DA PREFEITURA,
SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ACARÁ/PA. Vencedor: ELETROMAIS
ELETRICA AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI; C.N.P.J. nº 24.895.396/0001-40 VALOR R$
1.364.903,70 (um milhão, trezentos e sessenta e quatro mil, novecentos e três reais,
setenta centavos); DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 30/08/2024.
PEDRO PAULO GOUVEA MORAES.
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024
A Prefeitura Municipal de Acará/PA torna público a homologação do Pregão
Eletrônico nº 90010/2024, tipo menor preço, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº
14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições
estabelecidas no Edital para REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISI Ç ÃO
DE MEDICAMENTO HOSPITALAR OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACARÁ/PA. Vencedores: HOSPMED COMERCIO LTDA EPP, C.N. P . J.
nº 11.411.491/0001-80 VALOR R$ 552.320,00 (quinhentos e cinquenta e dois mil, trezentos
e vinte reais); F CARDOSO E CIA LTDA; C.N.P.J. nº 04.949.905/0001-63, VALOR R$
507.440,40 (quinhentos e sete mil, quatrocentos e quarenta reais, quarenta centavos); A.
F. A. COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA; C.N.P.J. nº 33.341.536/0001-20, VALOR
R$ 1.266.158,44 (um milhão, duzentos e sessenta e seis mil, cento e cinquenta e oito reais,
quarenta e quatro centavos) DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 30/08/2024.
PEDRO PAULO GOUVEA MORAES.
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2024
Refere-se à aquisição eventual de rodas das pontes rolantes dos decantadores
secundários e terciários da estação de tratamento de esgoto - ETE. ABERTURA:
16/09/2024,
às 09:00
horas no
site https://www.licitanet.com.br/,
Informações:
https://www.licitanet.com.br/, 
www.tcm.gov.br, 
www.altamira.pa.gov.br, 
e-mail
setorpregao.atm@gmail.com - Setor de Licitação, situado na Rua Acesso dois 530, Bairro
Premem, Altamira/PA, das 08h00 às 12h00.
RODRIGO PINHEIRO MULLER
Pregoeiro

                            

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