DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 970, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/AM0247580
.AIDNO SOARES BEZERRA
.01.523.883/0003-49
.48610.218145/2024-99
. .PR/PR0247585
.ALBATROZ COMBUSTIVEIS LTDA
.34.548.555/0001-94
.48610.222756/2024-31
. .P R / BA 0 2 4 7 5 7 3
.AUTO POSTO MULUNGU LTDA
.50.086.865/0001-90
.48610.221958/2024-66
. .PR/SP0247588
.AUTO POSTO YORK LTDA
.54.805.919/0001-81
.48610.221970/2024-71
. .PR/SP0247589
.GDO PARTICIPACOES S/A
.27.751.075/0006-75
.48610.221781/2024-06
. .PR/SP0247579
.GDO PARTICIPACOES S/A
.27.751.075/0042-39
.48610.222159/2024-15
. .PR/SP0247590
.GDO PARTICIPACOES S/A
.27.751.075/0150-01
.48610.221810/2024-21
. .PR/SC0247582
.MEG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.51.710.439/0001-49
.48610.222675/2024-31
. .PR/AM0247587
.OCTANO COMERCIO VAREJISTA DE PETROLEO LTDA
.23.218.945/0003-41
.48610.221556/2024-61
. .PR/AL0247572
.OLIVEIRA E BARRETO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .55.682.117/0001-94
.48610.220736/2024-26
. .PR/TO0247578
.PETRO PETROLEO 75 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .50.749.743/0001-37
.48610.220302/2024-26
. .PR/RS0247586
.PETROPARQUE
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
E
DERIVADOS LTDA
.17.376.243/0003-93
.48610.222161/2024-86
. .PR/GO0247581
.POSTO DE COMBUSTIVEIS ABASTECE MINGONE LTDA
.46.951.840/0001-30
.48610.221858/2024-30
. .PR/GO0247583
.POSTO DE COMBUSTIVEL ABASTECE VIA 040 LTDA
.53.177.464/0001-34
.48610.221584/2024-89
. .PR/PB0247575
.POSTO NATIVA LTDA
.05.444.984/0001-13
.48610.221476/2024-14
. .PR/PI0247584
.POSTO RASTRO LTDA
.50.768.840/0001-77
.48610.222749/2024-30
. .PR/RS0247574
.POSTOS CARGA PESADA LTDA
.08.407.768/0048-50
.48610.222592/2024-42
. .PR/SE0247577
.REDE DE POSTOS PRESIDENTE LTDA
.32.864.795/0023-88
.48610.222131/2024-70
. .PR/RS0247576
.SANDER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.91.411.256/0036-77
.48610.221768/2024-49
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 971, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às
quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo
de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos
requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020
Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPPE0439622
.BEZERROS COMERCIAL DE GAS LTDA
.53.378.861/0001-74
.48610.222456/2024-52
. .GLPSP0439590
.DISK GAS REIS LTDA
.56.116.655/0001-84
.48610.222408/2024-64
. .GLPSP0439597
.ELISEU MACHADO COMERCIO DE GAS
.29.260.103/0001-72
.48610.222426/2024-46
. .GLPPA0439607
.F S LIMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
.49.420.265/0001-38
.48610.221431/2024-31
. .GLPPR0439624
.J P MORENO LTDA
.07.627.692/0001-41
.48610.222498/2024-93
. .GLPGO0439611
.LEOSCAR JOSE DELMOND LTDA
.55.595.117/0001-57
.48610.222442/2024-39
. .G L P BA 0 4 3 9 6 3 5
.MARCELO DANTAS MENEZES
.49.737.561/0001-67
.48610.222524/2024-83
. .GLPCE0439633
.MMS COMERCIO DE GAS LTDA
.53.920.389/0001-50
.48610.222523/2024-39
. .GLPCE0439626
.MONTESE GAS LTDA
.01.164.588/0004-24
.48610.222369/2024-03
. .GLPPE0439615
.SAMUEL COMERCIO DE GAS GLP LTDA
.51.387.039/0001-44
.48610.222449/2024-51
. .GLPMG0439628
.SAO GERALDO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
.54.739.696/0001-00
.48610.219070/2024-63
BRUNO VALLE DE MOURA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho SDL-ANP nº 956, de 29 de agosto de 2024, publicado no DOU nº
128, de 30 de agosto de 2024, seção 1, pg.304,
Onde se lê:
"¨¨torna pública a outorga da autorização para o exercício da atividade de
revenda varejista de combustíveis automotivos, à empresa POSTO SOL INDEPENDENCIA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.233.294/0001-70, tendo em vista o cumprimento da
Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 5004670-61.2024.4.03.6102.
Leia-se:
"¨¨torna pública a outorga da autorização para o exercício da atividade de
revenda varejista de combustíveis automotivos, à empresa POSTO SOL INDEPENDENCIA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.233.294/0001-70.
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 514, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista
o constante no processo ANP nº 48610.221668/2024-12, e considerando o atendimento a
todas as exigências da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013, torna público
o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa SMARTY ENERGY EMPRESA DE SERVICOS E INSTALACOES
DE USINAS SOLARES E PRODUCAO DE ENERGIA RENOVAVEL LTDA, com registro no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 05.279.812/0001-31, autorizada a
exercer a atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da
União.
Art. 2º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações
previstas nos arts. 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 da Resolução ANP nº 51, de 26 de
dezembro de 2013.
Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições para o exercício da atividade de carregamento de gás natural na esfera de
competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 515, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de
2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.220207/2024-22, e
considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 51, de 26 de
dezembro de 2013, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a empresa MTX COMERCIALIZADORA DE GÁS LTDA., com registro
no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 56.123.140/0001-01,
autorizada a exercer a atividade de carregamento de gás natural na esfera de
competência da União.
Art.2º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações
previstas nos arts. 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 da Resolução ANP nº 51, de 26 de
dezembro de 2013.
Art.3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições para o exercício da atividade de carregamento de gás natural na esfera de
competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 516, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.208892/2024-
19 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n° 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1° Fica a Empresa Petróleo Sabbá S.A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 04.169.215/0020-54, autorizada a operar 4 (quatro) dutos portuários para
movimentação de granéis líquidos, Classes I, II e III (Norma ABNT NBR 17.505), com as características descritas na Tabela 1, interligando o cais flutuante às instalações da Base de Distribuição de
Combustíveis da empresa no município de Santarém, Estado de Pará.
Tabela 1 - Características dos dutos portuários
. .T AG
.Origem
.Destino
.Material
.Diâmetro
(polegadas)
.Extensão
( Km )
.Produtos
.Pressão
Máxima
(kgf/cm2)
.Vazão
Máxima
(m³/h)
. .10" - Diesel S-10
.Cais
Flutuante
em
Santarém/PA
.Base de
Distribuição de
Combustíveis em
Santarém/PA
.Aço Carbono
API 5L Gr. B, PSL 1
.10
.0,250
.Diesel S-10
.10,5
.650
. .10" - Diesel S-500
.Cais
Flutuante
em
Santarém/PA
.Base de
Distribuição de
Combustíveis em
Santarém/PA
.Aço Carbono
API 5L Gr. B, PSL 1
.10
.0,250
.Diesel S-500
.10,5
.650
. .10" - Gasolina
.Cais
Flutuante
em
Santarém/PA
.Base de
Distribuição de
Combustíveis em
Santarém/PA
.Aço Carbono
API 5L Gr. B, PSL 1
.10
.0,250
.Gasolina
.10,5
.650
. .8" - Etanol
.Cais
Flutuante
em
Santarém/PA
.Base de
Distribuição de
Combustíveis em
Santarém/PA
.Aço Carbono
API 5L Gr. B, PSL 1
.8
.0,250
.Etanol Anidro Etanol
Hidratado
.10,5
.650
Art. 2° Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3° Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 517, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista
o que consta do processo ANP n º 48610.223860/2022-81 e considerando o atendimento às
exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa CELBA CENTRAIS ELÉTRICAS BARCARENA S.A. ("CELBA, cujo
registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº22.634.191/0002-67, autorizada
a pré-operar o Terminal de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (TGNL), no município de
Barcarena/PA, e em específico a Estação de Transferência de Custódia, situada na área da Usina
Termoelétrica Novo Tempo - UTE de Barcarena/PA, composto pelas seguintes instalações:
I - Plataforma operacional com dois jumpers flexíveis, um lançador de pig, estrutura fixa de
atracação e amarração localizada no Porto Organizado de Vila do Conde, em Barcarena, Estado do Pará.
II - Gasoduto de 20 polegadas e 3.030 metros de extensão, para movimentação de
gás natural com origem no Terminal de GNL e destino na Estação de Transferência de Custódia
(ETC), situada na área da Usina Termoelétrica Novo Tempo Barcarena.
III - Estação de Transferência de Custódia (ETC), onde ocorre a adequação das
condições do gás para entrega a duas estações de entrega, ECG1 e ECG2, ambas operadas pela
concessionária estadual de gás, Companhia de Gás do Pará, com as seguintes condições
operacionais:
. .Característica
.ETC
. .Vazão máxima (pré operação)
.15 milhões m³/dia
. .Vazão mínima
.0,70 milhões m³/dia
. .Pressão máxima
.80 barg (64,54 kgf/cm2)
. .Pressão mínima
.55 barg (38,03 kgf/cm2)
. .Pressão de projeto
.95 barg (50,98 kgf/cm2)
. .Temperatura de operação
.5,7/20 °C
. .Temperatura de projeto
.-20/55 ºC
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º Esta autorização é válida até 3 de outubro de 2024.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
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