DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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91
Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
MEDICSOLUTION PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA / 07.731.299/0001-01
25351.048725/2008-95 / 8042371
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1016483244
--------------------------------------
SBS BRASIL LTDA / 35.842.972/0001-08
25351.875065/2021-95 / 8230031
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1081988240
--------------------------------------
ILOGIK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 31.624.784/0001-52
25351.735230/2020-96 / 8205870
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0974279242
--------------------------------------
Semina Indústria e comércio ltda / 55.163.042/0002-16
25351.238607/2024-97 / 8293356
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0946803242
--------------------------------------
F & F COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS, ODONTOLOGICOS E VETERINARIOS
LTDA / 34.979.214/0001-73
25351.143223/2024-97 / 8289915
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0974035246
--------------------------------------
BIO MEDICAL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA /
40.016.257/0001-56
25351.666688/2020-98 / 8214501
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0947882243
--------------------------------------
TIAGO GIMENES DE LUCA & CIA LTDA / 04.302.513/0001-08
25351.566569/2014-98 / 7306064
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1202589243
--------------------------------------
JCL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA / 34.545.180/0001-09
25351.750856/2019-99 / 1198743
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
ENDEREÇO MATRIZ / 0973746246
--------------------------------------
Rodrigues Lourenço & Pereira Ltda / 64.519.192/0001-20
3670198 / 2028156
ARMAZENAR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE
EMBALAR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE
EXPORTAR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE
FABRICAR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE
TRANSPORTAR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
ENDEREÇO MATRIZ / 1022178245
--------------------------------------
BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACÊUTICA S.A. / 53.359.824/0001-19
25001.017661/85 / 1015246
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EMBALAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
FABRICAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
PRODUZIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
REEMBALAR: MEDICAMENTO
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1022320246
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA SERTAO CENTRAL DE MEDICAMENTOS LTDA / 28.423.645/0001-56
25351.155565/2023-79 / 3122742
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ /
0947884246
--------------------------------------
COOPERLOG - COOPERATIVA DE TRANSPORTE E LOGISTICA DE SAO JOSE DOS PINHAIS
/ 02.462.609/0001-08
25351.284909/2019-70 / 8181551
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0947879242
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA SERTAO CENTRAL DE MEDICAMENTOS LTDA / 28.423.645/0001-56
25351.285120/2022-31 / 8253714
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0947885242
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.207, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
AQUILA RABELO ANDRADE / 53.153.479/0001-62
25351.382183/2024-05 /
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1047925249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
Diálise comércio e importação ltda / 11.407.854/0002-94
25351.356688/2024-14 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0823333248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 8.29475-0, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014
e Lei nº 9.782/99.
--------------------------------------
P.S.C.ALVES DROGARIA LTDA / 56.081.091/0001-91
25351.390651/2024-15 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1110583249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido nos incisos II e III do art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
B E DE PAIVA DROGARIA LTDA / 56.306.028/0001-06
25351.389987/2024-27 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1105861244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o
CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
AQUILA RABELO ANDRADE / 53.153.479/0001-62
25351.382205/2024-29 /
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1048315240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
expresso transporte pinheiral ltda / 53.249.589/0001-22
25351.393088/2024-29 /
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1131704240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta
o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
CONCEITO PHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 54.638.215/0001-61
25351.394481/2024-30 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1145524249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº
275/2019. A empresa apresentou formulário de petição referente à petição de concessão de AE
para farmácias de manipulação, não sendo possível identificar as atividades exercidas na AFE.
--------------------------------------
J CRUZ LTDA - EPP / 04.521.258/0001-94
25351.393103/2024-39 /
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR
(SOMENTE MATRIZ) / 1131934245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 1.31308-2, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014
e Lei nº 9.782/99.
--------------------------------------
KFV TRANSPORTADORA LTDA / 52.311.769/0001-24
25351.393847/2024-53 /
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1139092243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 4.07276-2, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014
e Lei nº 9.782/99.
--------------------------------------
DROGARIA PREVILATO & PERSCH LTDA / 07.964.433/0001-06
25351.390001/2024-61 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1106210247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.52741-7, contrariando o disposto na RDC nº
275/2019 e Lei nº 9.782/1999.
--------------------------------------
AQUILA RABELO ANDRADE / 53.153.479/0001-62
25351.382189/2024-74 /
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1048016242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
25351.382187/2024-85 /
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR
(SOMENTE MATRIZ) / 1047988241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
CONCEITTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA / 34.719.208/0001-87
25351.392220/2024-85 /
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR
(SOMENTE MATRIZ) / 1125220244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização
emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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