DOEAM 02/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 02 de setembro de 2024
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art. 164, tudo em conformidade com o art. 191 do Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Amazonas.
HOMOLOGO a decisão da Comissão de Regime Disciplinar-CRD/SEAD.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#193044#8#196646/>
Protocolo 193044
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#193016#8#196618>
PORTARIA GS Nº 1142, DE 30 DE AGOSTO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “I”, do art. 1º 
da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Processo 
nº 
01.01.028101.024796
/2024-05-SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. GARANTIR o afastamento do(a) servidor(a) MARIA GERLANE 
GONCALVES PAIVA, cargo MERENDEIRO PNF.MNF-III, matrícula nº 
232161-0A, do Quadro de Pessoal desta Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2024, a 
contar de 06 de julho de 2024, pelo prazo de 03 (três) meses;
II. DETERMINAR que o (a) servidor (a) afastado (a) apresente ao DGP/
GEPE desta SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, 
expedida pelo Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo 
público.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de agosto de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#193016#8#196618/>
Protocolo 193016
<#E.G.B#193018#8#196620>
PORTARIA GS Nº 1150, DE 30 DE AGOSTO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “I”, do art. 1º 
da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Processo 
nº 
01.01.028101.028392
/2024-90-SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. GARANTIR o afastamento do(a) servidor(a) ADAIDE MONTEIRO 
FERREIRA, cargo de PROFESSOR, matrícula nº 150.219-0B, do Quadro 
Suplementar desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, 
para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2024, a contar de 06 de julho 
de 2024, pelo prazo de 03 (três) meses;
II. DETERMINAR que o (a) servidor (a) afastado (a) apresente ao DGP/
GEPE desta SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, 
expedida pelo Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo 
público.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de agosto de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#193018#8#196620/>
Protocolo 193018
<#E.G.B#193025#8#196627>
PORTARIA GS Nº 1152, DE 30 DE AGOSTO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 610/2024-GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DISPENSAR da função de Diretor (a) Escolar da Escola Estadual Prefeito 
Donga Michiles (Tipo II, FGD - 2), da Coordenadoria Regional de Educação 
do município de Maués, o (a) servidor (a) JOSÉ DINIZ PESSOA BATISTA, 
PEDAGOGO PD40.ESP-III, matrícula nº 150372-3G, a contar de 04/11/2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de agosto de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#193025#8#196627/>
Protocolo 193025
<#E.G.B#193122#8#196724>
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 58/2021
DATA DA ASSINATURA: 30.08.2024. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, o Sr. JOÃO PLÁCIDO DODÔ. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses, contados 
de 02.09.2024 até 02.09.2025, para dar continuidade a locação do imóvel de 
sua propriedade para acomodar as instalações físicas e administrativas da 
subunidade da Escola Estadual Elias Nóvoa Alvarez, atendendo aos alunos, 
corpo docente e demais servidores da educação, sendo o imóvel localizado 
na Estrada Manoel Urbano, n° 11, Distrito de Cacau Pirêra, Município de 
Iranduba/AM, abrangendo uma área construída de, aproximadamente, 980,00 
m², em atendimento ao Memo. n°. 090/2024-NGCC, Projeto Básico, Parecer 
n°. 3.670/2024-ASSJUR, que passam a integrar o presente ajuste. VALOR: 
R$ 262.013,16 (duzentos e sessenta e dois mil, treze reais e dezesseis 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0011; Natureza da Despesa: 
3390361; Fonte de Recurso: 1.550.227.0.0000.0000, tendo sido emitida 
em 29.08.2024 a Nota de Empenho n°. 0007462 no valor de R$ 85.882,09 
(oitenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e dois reais e nove centavos). O 
valor de R$ 176.131,07 (cento e setenta e seis mil, cento e trinta e um reais 
e sete centavos) correspondente ao restante do termo aditivo correrá em 
exercício vindouro conforme liberação pela SEFAZ/AM. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.023223/2024-64.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#193122#8#196724/>
Protocolo 193122
<#E.G.B#193124#8#196726>
TERMO DE CONTRATO N° 93/2024
DATA DA ASSINATURA: 02.09.2024. PARTES CONTRATANTES: 
O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o Sr. MIGUEL ELEUTÉRIO. 
OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios para cumprimento dos 
cardápios destinados aos alunos indígenas e de comunidades tradicionais 
da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, em 
atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, atendendo 
as especificações e quantidades do termo de referência, sendo fornecido 
para o município de SANTO ANTONIO DO IÇA. MODALIDADE DE 
LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA 
Nº. 09/2023-CCPAF/SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado em 
29.11.2023. VALOR GLOBAL: R$ 33.928,67 (trinta e três mil, novecentos e 
vinte e oito reais e sessenta e sete centavos), PRAZO: O prazo de vigência 
deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo 
de 02 (dois) meses, com início na data de 02.09.2024 e encerramento 
em 02.11.2024, prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
Dotação 
Orçamentária: 
Unidade 
Orçamentária: 
028101; Natureza de Despesa: 33903053; Programa de Trabalho: 
12.423.3283.2764.0001; Fonte de Recurso: 1.552.252.0.0000.0000, tendo 
sido emitidas em 26.08.2024 a Nota de Empenho n°. 0007195 no valor de 
R$ 33.928,67 (trinta e três mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e 
sete centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo 
N° 01.01.028101.025288/2024-44,
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#193124#8#196726/>
Protocolo 193124
<#E.G.B#193127#8#196729>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 52/2024.
DATA DA ASSINATURA: 02.09.2024. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa NAVEGAÇÃO CIDADE 
LTDA. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto 
o pagamento no valor total de R$ 1.288.647,88 (um milhão, duzentos 
e oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito 
centavos) referente aos serviços prestados sem cobertura contratual de 
transporte escolar, que atendeu aos alunos matriculados nas Escolas da 
Rede Estadual de Ensino na Calha do Solimões (Alvarães, Anamã, Anori, 
Caapiranga, Coari, Codajás, Japurá, Juruá, Maraã, Tefé e Uarini), referente 
aos serviços de transporte escolar fluvial e terrestre no período de 01 a 29 de 
fevereiro de 2024, contando com 14 (quatorze) dias letivos, em conformidade 
ao requerimento da empresa, Nota Fiscal nº. 735, emitida em 11.08.2024, 
tendo sido devidamente atestada pelo servidor do GTRANS/DELOG, de 
acordo com o Parecer nº. 3.133/2024-ASSJUR e especificações da nota de 
empenho. VALOR: R$ 1.288.647,88 (um milhão, duzentos e oitenta e oito 
mil, seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.361.3283.2746.0001; Natureza da Despesa: 33909301; Fonte de 
Recurso: 1.500.1000.0000.0000, tendo sido emitidas em 27.08.2024 a 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO