DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento
da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99,
convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na
prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da
Coordenação de Prestação de Contas, situada no SHCSW-EQSW 301/302, Lote 1, Ed .
Montes - Setor Sudoeste - CEP: 70.673-150, BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo de
05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de
Contas Especial:
Nº 11/2024 - Marcílio Tadeu Teixeira Cotta, Ex-Prefeito Municipal de Dores de
Campos/MG, Ofício nº 202/2024/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC-GND4, SEI 15013512, processo
nº 71000.051243/2019-72.
Nº 12/2024 - Luís Lopes Lkenochichi Herrera, Ex-Prefeito Municipal de Candeias do
Jamari/RO, Ofício nº 2246/2024/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC, SEI nº 15491421, processo nº.
71000.049931/2018-91.
Nº 13/2024 - Fabricio Viana Camelo Conceição, Ex-Prefeito Municipal de Para n ã / T O,
referente ao Ofício nº 1554/2024/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC, SEI nº 15206207, processo nº
71000.009155/2022-73.
Brasília-DF, 4 de setembro de 2024.
JOSÉ ARIMATÉIA DE OLIVEIRA
Diretor Executivo
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREA
Espécie: Termo de Autorização de Uso de Área. Partes: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA
FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, inscrita no CNPJ/MF nº 04.407.029/0001-43, como
CONCEDENTE, e TECPLAM INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº
01.775.542/0001-07, como UTENTE. Objeto: Termo de Autorização de Uso de Área nº
05/2024, assinado em 12/08/2024, conforme Documento SEI (2020582), pertinente ao lote
de terras nº 10-C-6/C, com área de 15.042,76 m², localizado na Rua Bambuzinho, s/nº,
Gleba D2F, Bairro Distrito Industrial II, Área de Expansão do Distrito Industrial, de acordo
com o Processo Administrativo nº 52710.003476/1996-00.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024 - BNDES
(Nº 90021/2024 COMPRASNET). OBJETO: Contratação, EM ITENS, de fornecimento de bens
e prestação de serviços de instalação, desmontagem e remontagem de mobiliários e
acessórios, no escritório do BNDES no Rio de Janeiro, por menor preço global, modo de
disputa aberto e fechado, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos.
EDITAL: Disponível a partir de 05/09/2024 nos portais www.gov.br/compras/pt-br/ e
www.bndes.gov.br.
ENTREGA DAS PROPOSTAS: A partir de 05/09/2024, no portal www.gov.br/compras/pt-br/.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/09/2024, às 15h, no portal www.gov.br/compras/pt-br/.
Rio de Janeiro-RJ, 4 de setembro de 2024.
JÚLIA BOHRER RODRIGUES
Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 2 do AJI/JULIC
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 810005
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 00135.202064/2021-51.
Dispensa. Nº
2/2022. Contratante:
COORDENACAO-GERAL DE
LOGISTICA -
MDHC.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: O objeto do presente instrumento é:
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/09/2024 a 07/09/2025, nos termos do
art. 57, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 08/09/2024 a 07/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 808.015,68. Data de Assinatura: 03/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EDITAL
LISTA DEFINITIVA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
Lista Definitiva de Entidades Candidatas Habilitadas e Entidades Eleitoras
Habilitadas para o Colégio Eleitoral - Edital nº 01/2024 - Chamamento Público - Eleições da
Sociedade Civil - Mandato 2024/2026
A Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH) do
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) torna pública a Lista Definitiva,
após julgamento de recursos, de Entidades Candidatas Habilitadas e Entidades Eleitoras
Habilitadas para o Colégio Eleitoral, comunicando que as informações referentes à votação,
como cronograma completo e instruções sobre o preparatório para a assembleia de
votação, serão enviadas às candidatas eleitoras (colégio eleitoral) através dos e-mails
indicados no momento das inscrições.
Todas as informações sobre o processo seletivo do Comitê Nacional de Prevenção
e Combate à Tortura serão divulgadas na página do CNPCT na Plataforma Participa + Brasil
(https://www.gov.br/participamaisbrasil/comite-nacional-de-prevencao-e-combate-a-
tortura1), sendo de responsabilidade exclusiva dos interessados o acompanhamento das
informações, sem prejuízo da publicação dos editais no Diário Oficial da União.
BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA
Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
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