DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FISIOTERAPEUTA: Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão 01.
Requisito para investidura: Curso Superior em Fisioterapia; e Registro no Conselho competente.
Remuneração: R$ 4.556,92 (quatro mil quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos) corresponde ao Vencimento Básico inicial, auxílio-alimentação no valor
em vigor de R$1000,00 (mil reais), podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação.
Carga horária: 30 (quarenta) horas semanais.
Descrição do Cargo: Executar tratamento das enfermidades psicomotoras, através de agentes físicos.
Atividades Típicas: Analisar e estudar aspectos sensório-motores, percepto-cognitivos e sócio-culturais dos pacientes e acidentes; planejar e executar tratamentos de afecções
reumáticas, osteoartroses, de acidentes vascular-cerebrais, meningite, de paralisias cerebrais, motoras, memógeras e outros; atender pacientes; realizar diagnósticos específicos; traçar
plano terapêutico; preparar ambiente e material terapêutico; ensinar exercícios corretivos, orientando e treinando o paciente, familiares e responsáveis; ensinar exercícios físicos de
preparação e condicionamento pré e pós-parto; ensinar técnicas de autonomia e independência em atividades de vida diária (AVD), em atividades de vida prática (AVP), em atividades
de vida de trabalho (AVT) e em atividades de vida de lazer (AVL). Eleger e aplicar procedimentos e técnicas de habilitação, reabilitação e tratamentos, utilizando protocolos específicos
de fisioterapia; prescrever atividades, órteses, próteses, adaptações e tecnologias assistivas, bem como confeccioná-las e adaptá-las; estimular cognição, desenvolvimento
neuropsicomotor, percepção táctil-cinestésica; introduzir formas alternativas de comunicação; reeducar postura dos pacientes; acompanhar evolução terapêutica; Promover campanhas
educativas; produzir manuais e folhetos explicativos. Desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; supervisionar e avaliar atividades do pessoal auxiliar
de fisioterapia; observar as anotações das aplicações e tratamentos realizados; planejar, organizar e administrar serviços gerais e específicos de fisioterapia; executar outras tarefas de
mesma natureza e nível de dificuldade. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
ANEXO III
MODELO DE RELATÓRIO MÉDICO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
- O relatório médico deverá ser enviado de acordo com subitem 1.2 deste Edital e somente será considerado se enviado até o último dia previsto no Cronograma deste
Edital (Anexo I).
- Todos os dados solicitados no relatório deverão ser rigorosamente preenchidos. O não atendimento às solicitações poderá implicar em prejuízos ao candidato.
O(a) candidato(a) (nome completo) inscrição nº (número de inscrição), portador(a) do documento de identificação nº (número), CPF nº (número), telefones (número), e-mail
(xxxx@xxxx) concorrente ao Concurso Público para provimento dos cargos do quadro de pessoal Técnico-Administrativo em Educação (TAE) da Universidade Federal de Minas Gerais
foi submetido(a), nesta data, a exame clínico, sendo identificada a existência de deficiência, em conformidade com o disposto nos nas Leis nº 12.764/2012, nº 13.146/2015, nº
14.126/2021, nº 14.768/2023 e com os Decretos nº 3.298/1999, nº 9.508/2018, nº 10.654/2021.
Assinale, a seguir, o tipo de deficiência do candidato:
( ) DEFICIÊNCIA FÍSICA*
1. ( ) Paraplegia
2. ( ) Paraparesia
3. ( ) Monoplegia
4. ( ) Monoparesia
5. ( ) Tetraplegia
6. ( ) Tetraparesia
7. ( ) Triplegia
8. ( ) Triparesia
9. ( ) Hemiplegia
10. ( ) Hemiparesia
11. ( ) Amputação ou ausência de membro
12. ( ) Paralisia Cerebral
13. ( ) Membros com deformidade congênita ou adquirida
14. ( ) Ostomias
15. ( ) Nanismo
*Exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções.
( ) DEFICIÊNCIA AUDITIVA
Perda bilateral, parcial ou total de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma, nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.z
Para os candidatos com deficiência auditiva, o relatório médico deverá vir acompanhado do original do exame de audiometria recente, realizado até 12 (doze) meses
anteriores ao último dia das inscrições, acompanhado do relatório do otorrinolaringologista.
( ) DEFICIÊNCIA VISUAL
1. ( ) Cegueira - acuidade visual igual ou menor que 0,05 (20/400) no melhor olho, com a melhor correção óptica.
2. ( ) Baixa visão - acuidade visual entre 0,3 (20/66) e 0,05 (20/400) no melhor olho, com a melhor correção óptica.
3. ( ) Campo visual - igual ou menor que 60°, em ambos os olhos.
4. ( ) A ocorrência simultânea de quaisquer das situações anteriores.
5. ( ) Visão monocular.
Para os candidatos com deficiência visual, o relatório médico deverá vir acompanhado do original do exame de acuidade visual em ambos os olhos (AO), patologia e campo
visual recente, realizado até 12 (doze) meses anteriores ao último dia das inscrições.
( ) DEFICIÊNCIA INTELECTUAL
Funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas,
tais como:
1. ( ) Comunicação
2. ( ) Cuidado pessoal
3. ( ) Habilidades sociais
4. ( ) Utilização dos recursos da comunidade
5. ( ) Saúde e segurança
6. ( ) Habilidades acadêmicas
7. ( ) Lazer
8. ( ) Trabalho
( ) DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA: associação de duas ou mais deficiências.
( ) TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
Deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada
para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento; padrões restritivos e repetitivos de
comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a
rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.
DESCRIÇÃO DETALHADA DO QUADRO - O profissional responsável pelo relatório deverá descrever a condição de deficiência do candidato, considerando o estabelecido no
artigo 2º da Lei nº 13.146/2015 e seu parágrafo 1º, bem como especificar a CID em que se enquadra.
Caso o candidato, em função de sua deficiência, solicitar alguma condição especial, no ato da inscrição, para realizar a prova, o médico deverá justificar esta solicitação
conforme as opções escolhidas pelo candidato (transcritas abaixo).
Local___________________________________Data_______________________
Assinatura, carimbo e/ou CRM do(a) médico(a)
_____________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
TEMPO ADICIONAL
O candidato que, em razão de sua deficiência, necessitar de tempo adicional para fazer a prova deverá solicitá-lo no ato da inscrição, conforme item 5 deste Edital. O
Relatório Médico deverá expressar claramente essa necessidade com a respectiva justificativa. O tempo adicional será de 1 (uma) hora.
O candidato cujo relatório não apresentar justificativa para concessão do tempo adicional ou não expressar claramente a necessidade desse tempo terá o pedido
indeferido.
OUTRAS SOLICITAÇÕES
O candidato que, em razão de sua deficiência, necessitar de alguma das condições abaixo relacionadas, deverá solicitá-la no ato da inscrição, conforme subitem 5.2 deste
Ed i t a l .
1. ( ) Prova em Braile;
2. ( ) Prova e folha de respostas ampliadas, impressas no formato A3 com fonte 18 ou 28;
3. ( ) Prova em formato digital para ser utilizado software de leitura ou de ampliação de tela ;
4. ( ) Prova gravada em áudio;
5. ( ) Videoprova em Língua Brasileira de Sinais - Libras ;
6. ( ) Auxílio de tradutor-intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras);
7. ( ) Auxílio para leitura/transcrição (ledor/transcritor);
8. ( ) Sala com acesso facilitado - pessoas com dificuldades de locomoção, cadeirantes, etc;
9. ( ) Mobiliário acessível - pessoas com deficiência. Especificar: __________________
ANEXO IV
DOCUMENTOS E EXAMES NECESSÁRIOS PARA ADMISSÃO
DOCUMENTOS:
Os candidatos deverão apresentar os documentos originais listados abaixo:
a. Comprovante de Situação Cadastral emitida pela Secretaria da Receita Federal (não serão aceitos outros documentos que apenas contenha o número do CPF);
b. Certidão de Casamento. Aplicável aos casados(as), separados(as) judicialmente, divorciados(as), viúvos(as). Caso possua união estável, apresentar Certidão de
Nascimento;
c. Documento oficial de identificação com foto. Se RG, validade de 10 anos para pessoas de 12 a 59 anos e validade indeterminada para pessoas com idade a partir de
60 anos (Decreto nº 10.977/2022);
d. Certidão de Quitação Eleitoral, emitido pelo TRE/TSE, exceto se migrante;
e. Documento Militar, se do sexo masculino, exceto se migrante ou maior de 46 anos;
f. PIS/PASEP
g. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (todas as folhas até a 1ª folha de contrato em branco e as páginas de observação quando citadas no contrato), CTPS
Digital completa ou declaração de que não possui CTPS, se for o caso;
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