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DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
13.6. A efetivação no regime de Dedicação Exclusiva, se for o caso, estará condicionada à apresentação de plano de trabalho individual, aprovado pelo Conselho Diretor da Escola de
Educação Básica e Profissional e submetido à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD).
13.7. O candidato nomeado para o cargo de provimento efetivo fica sujeito, nos termos do artigo 41, "caput", da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º
19, de 04/06/1998, a estágio probatório por período de 3 (três) anos, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho no cargo serão objetos de avaliação pela Conselho Diretor da Escola de
Educação Básica e Profissional, posteriormente homologada pelo dirigente máximo da instituição.
13.8. A posse do candidato aprovado deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias, contados da data da publicação do ato de provimento no Diário Oficial da União.
13.9. O candidato aprovado, depois de empossado em cargo público, deverá entrar em exercício no prazo máximo de quinze dias, contados da data da posse.
13.10. O prazo de validade do Concurso será de 1 (um) ano, contado a partir da publicação do Edital de Homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a
critério do órgão interessado no certame, de acordo com o artigo 12 da Lei n.º 8.112/1990.
13.11. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação e/ou notas, valendo para tal fim a homologação do resultado final do Concurso publicada no
Diário Oficial da União.
14. DOS RECURSOS
14.1. Caberá recurso à instância imediatamente superior contra qualquer ato praticado por autoridade ou Órgão competente, por estrita arguição de ilegalidade.
14.2. Os recursos serão apresentados às seguintes instâncias, no prazo de dez dias:
I - ao Conselho Diretor da Escola de Educação Básica e Profissional, contra o resultado do Concurso, contando-se o prazo a partir de sua divulgação na sessão pública;
II - ao Conselho Universitário, em última instância, contra a homologação ou a anulação do Concurso, contando-se o prazo a partir de sua divulgação oficial por Edital publicado no
endereço eletrônico informado no Quadro 1 deste Edital.
14.3. A autoridade que preside o Órgão a que for apresentado o pedido de revisão decidirá, em exame preliminar, sobre os requisitos de sua admissibilidade.
14.3.1. O pedido de reconsideração e a interposição de recurso somente serão recebidos:
I - por escrito;
II - dentro do prazo;
III - pelo órgão competente;
IV - por quem seja legitimado;
V - por correio eletrônico ao endereço secrgeral@cp.ufmg.br, mediante confirmação de recebimento.
14.3.2. O pedido deve ser protocolizado perante a autoridade ou órgão contra o qual se interpõe o recurso ou o pedido de reconsideração.
14.3.3. Na hipótese de sua admissibilidade, o recurso será julgado, observado o disposto no artigo 126 do Regimento Geral da UFMG.
15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Os prazos expressos em dias, no presente Edital, serão contados de modo contínuo.
15.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento.
15.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente ou em que o
expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
15.4. O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza que a UFMG disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma a
possibilitar a efetiva execução do concurso público, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
15.5. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s) página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital.
15.6. A UFMG reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas de documentos, pessoalmente ou por envio postal.
15.7. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração, documento e/ou
irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal.
15.8. A inscrição do candidato implicará a aceitação e o cumprimento das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados, das
quais não poderá alegar desconhecimento.
15.9. A UFMG poderá realizar o aproveitamento interno de candidatos homologados para ter exercício em localidade diversa para a qual prestou concurso.
15.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais. Processo 23072.269911/2023-14
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
REITORA DA UFMG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO 90008/2024
A Universidade Federal do Oeste da Bahia torna público o resultado do Pregão
90008/2024, cujo objeto foi a aquisição de equipamentos hospitalares e laboratoriais para
atendimento das demandas do Centro Multidisciplinar de Barra da Universidade Federal do
Oeste da Bahia.
Vencedor: 23.380.517/0001-59 - ELO MEDICAL COMERCIAL LTDA para o item 7
no valor total de R$ 32.800,00; 32.830.196/0001-38 - EVOLUCAO VET EQUIPAMENTOS
VETERINARIOS LTDA para o item 14 no valor total de R$ 106.000,00; 53.211.921/0001-60
- 53.211.921 LAURA DUMKE PAZ para o item 15 no valor total de R$ 888,00;
31.499.939/0001-76 - M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA para o item 16 no valor
total de R$ 1.070,00.
Barreiras, BA. 4 de setembro de 2024
ÉRIKA RENATA MARTINS MERTENS
Coordenadora de Licitações e Compras
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 022397/2024. Partes: Universidade Federal do Pará (Ufpa) e Instituto Politécnico
de Tomar. Objeto: Renovação de subacordo de intercâmbio que vigerá por um período
adicional de cinco (5) anos. Data da Assinatura: 29/03/2024. Vigência: 18/06/2024 a
17/06/2029. Foro: Justiça Federal - Belém/Pa. Assinaturas: Emmanuel Zagury Tourinho,
pela Ufpa; e Maria de Fátima Nunes de Carvalho, pelo Instituto.
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAL
EDITAL Nº 233, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O Vice-Reitor da Universidade Federal do Pará torna pública a homologação do
resultado final do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto do Magistério
Superior, conforme especificado abaixo:
Instituto de Tecnologias - Faculdade de Engenharia Ferroviária e Logística para
o tema Ferrovias, processo nº 23073.009085/2024-19, objeto do Edital nº 74, de
04/03/2024, publicado no Diário Oficial da União em 05/03/2024.
1º Lugar: Flávia Adriene Gomes Martins - Única candidatada aprovada.
GILMAR PEREIRA DA SILVA
Vice-Reitor
EDITAL Nº 234, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O Vice-Reitor da Universidade Federal do Pará torna pública a homologação do
resultado final do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto do Magistério
Superior, conforme especificado abaixo:
Instituto de Ciências Médicas - Faculdade de Medicina para o tema Atenção
Integral à Saúde, processo nº 23073.023533/2023-14, objeto do Edital nº 137, de
18/06/2024, publicado no Diário Oficial da União em 25/06/2024.
Não houve candidato aprovado.
GILMAR PEREIRA DA SILVA
Vice-Reitor
EDITAL Nº 235, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O Reitor da Universidade Federal do Pará torna pública a homologação do
resultado final do Concurso Público para provimento do cargo de Professor do
Magistério Superior, conforme especificado abaixo:
Instituto de Estudos Costeiros para o tema Zoologia com ênfase em
Morfofisiologia
Comparada
(invertebrados,
vertebrados e
paleontologia) e suas
aplicações, Classe de Adjunto A, processo nº 23073.053726/2024-72, objeto do Edital
nº 73, de 04/03/2024, publicado no Diário Oficial da União em 05/03/2024.
1º Lugar: Luiz Antônio Wanderley Peixoto;
2º Lugar: Benedito Mendes Nunes;
3º Lugar: Fabiano Stefanello.
EMMANUEL ZAGURY TOURINHO
Reitor
EDITAL Nº 236, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O Vice-Reitor da Universidade Federal do Pará, no uso de suas atribuições, torna
público o Edital de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico nos termos das Leis nº 8.745/1993, nº 12.772/2012 e suas
alterações, nº 12.990/2014, da Instrução Normativa MGI nº 23/2023, do Decreto nº
9.508/2018 e da Resolução nº. 5.644/2023 - CONSEPE, conforme abaixo:
Quadro n. 01
.
. Unidade Acadêmica
.Tema
.Nº de Vagas
.Carga
horária
.Requisitos
.
.Escola de Música
.Violão
.1
.40 horas
.Graduação em música e Pós-Graduação (Stricto ou
Lato Sensu).
Período de Inscrição: 09/09/2024 a 20/09/2024.
Local de Inscrição, edital completo, eventuais retificações e demais informações
inerentes ao
processo seletivo estão
disponíveis na
íntegra na página
do CEPS:
http://www.ceps.ufpa.br.
GILMAR PEREIRA DA SILVA
Vice-Reitor
EDITAL Nº 237, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O Vice-Reitor da Universidade Federal do Pará, no uso de suas atribuições, torna
público o Edital de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto do
Magistério Superior nos termos das Leis nº 8.745/1993, nº 12.772/2012 e suas alterações, nº
12.990/2014, da Instrução Normativa MGI nº 23/2023, do Decreto nº 9.508/2018 e da
Resolução nº. 5.644/2023 - CONSEPE, conforme abaixo:
Quadro n. 01
.
. Unidade Acadêmica
.Tema
.Nº de Vagas
.Carga
horária
.Requisitos
. .Campus Universitário de
Castanhal - Faculdade de
Matemática
.Educação Matemática,
Inclusão 
e
Interconexões
.1
.40 horas
.Graduação em Pedagogia;
e Pós-Graduação (Lato Sensu ou Stricto Sensu) na
área do concurso ou áreas afins ou LIBRAS.
Período de Inscrição: 09/09/2024 a 20/09/2024.
Local de Inscrição, edital completo, eventuais retificações e demais informações
inerentes ao
processo seletivo estão
disponíveis na
íntegra na página
do CEPS:
http://www.ceps.ufpa.br.
GILMAR PEREIRA DA SILVA
Vice-Reitor
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 153065
Nº Processo: 23074058033202408. Objeto: Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - CARNES,
FRUTOS DO MAR, EMBUTIDOS, FRIOS E CONGELADOS, mediante Sistema Registro de Preços - SRP, para
atender à demanda dos diversos setores da UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, nos termos da tabela
abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. . Total de Itens Licitados: 75.
Edital: 05/09/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Campus i -s/n- Reitoria/pra 1 Andar-castelo Branco Iii,
- João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/153065-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 05/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/09/2024 às
09h00 no site www.gov.br/compras.
DANIEL DA SILVA PEREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/09/2024) 153065-15231-2023NE004080
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
Termo Aditivo de Contrato nº. 68/2021 Processo: 23075.028321/2021-33
Retificação do Extrato do Termo Aditivo de Contrato nº. 68/20021,
publicado no DOU de 03/09/2024, Seção 3, página 100. Onde se lê Assinam:
JOÃO DA SILVA DIAS, ENIO OSTROVSKI PONCZEK - FUNPAR, leia-se lê Assinam:
Tomas Sparano Martins e Marcos Cesar Miranda da Silva - FUNPAR

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