DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º Termo de Aditamento de prorrogação do Contrato 7095/2023; Processo
Administrativo: 5688.01.1060.0/2023; Objeto: prestação de serviço, como empresa
principal, de clipping eletrônico para monitoramento, seleção, recorte, compilação e
envio de informações, citações e intimações de interesse da CAIXA, denominadas
recortes eletrônicos, disponibilizados em sites, portais ou publicações oficiais judiciais,
para o Jurídico Regional de João Pessoa - JURIRJP - da CAIXA, no âmbito do Estado da
Paraíba.;
Contratada:
AUTOCLIP
SERVIÇOS PESQUISA
E
DESENVOLVIMENTO
DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ nº10.777.333/0001-85;
Novo Prazo:
14/11/2024, até 13/11/2025; Modalidade: Dispensa Valor; Enquadramento legal: Art.
71, da Lei 13.303/2016 e Cláusula quinta do Instrumento Contratual; Item de
Acompanhamento 5707-02 - ASS.JORNAIS/REV./TV A CABO/CLIPPING. Assinado em
03/09/2024.
Processo nº 5688.01.1044.0/2021 Contrato: 6284/2021; Objeto: Prestação de serviços
de transporte, tratamento, emalotamento e guarda de valores para Unidades CAIXA ,
Clientes CAIXA, Correspondentes CAIXA AQUI e Unidades Lotéricas, no âmbito do
Estado da Bahia, Item II Itabuna; 6º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS; Fornecedor:
TBFORTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - 09.262.608/0001-69; Valor:
R$4.558,13; Item Orçamentário: 5301-02; Enquadramento legal: art. 68, III do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 28/08/2024
1º 
Termo
de 
Aditamento
ao 
contrato
9860/2022 
Processo
administrativo
5688.01.1439.0/2022,
Pregão Eletrônico
nº 333/2022,
firmado
entre a
CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL e a empresa TELEFONICA BRASIL S/A, CNPJ 02.558.157/0001-62;
Objeto: Acréscimo de 24,998% e prorrogação em mais 24 (vinte e quatro) meses, a
contar de 16/11/2024 a 15/11/2026, do contrato de prestação de serviços de
comunicação de dados fim-a-fim por meio de uma rede IP Multisserviço, permitindo a
comunicação de longa distância entre Pontos de Acesso e Pontos de Concentração
CAIXA, denominado REDE 1, incluindo instalação, manutenção e suporte ITEM III PGO
3; Enquadramento Legal: artigos 71 e 81, inciso II da Lei 13.303/2016, Artigos 65 e 66
do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e cláusulas contratuais sétima e
décima sétima; Valor global estimado do acréscimo: R$ 213.198,90; Valor estimado da
prorrogação: R$ 1.066.078,94. Data de assinatura: 03/09/2024
2º Termo de Aditamento de prorrogação do Contrato 9948/2022; Processo
Administrativo: 5688.01.2132.1/2022;
Objeto: Contratação de empresa,
para a
prestação de serviços, de clipping eletrônico para monitoramento, seleção, recorte,
compilação e envio de informações, citações e intimações de interesse da CAIXA para
o Jurídico Regional de João Pessoa - JURIRJP - da CAIXA, denominadas RECORTES
ELETRÔNICOS, disponibilizados em sites, portais ou publicações oficiais judiciais, no
âmbito do Estado da Paraíba.; Contratada: CLIPPING BRASIL PUBLICACOES LTDA. CNPJ
nº 35.756.641/0001-55;
Novo Prazo: 11/12/2024, até
10/12/2025; Modalidade:
Dispensa Valor; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e Cláusula Quinta do
Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 5707-02 - ASS.JORNAIS/REV./TV A
CABO/CLIPPING. Assinado em 03/09/2024.
Processo nº 7062.01.1890.1/2020;
Objeto: Prestação de serviços
de manutenção
preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como
instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, prevenção e combate
a incêndio, sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte
vertical, com reposição e substituição de peças e a execução de serviço sob demanda,
com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta
em unidades da CAIXA, vinculadas à(s) Superintendência(s) Regional(is) (SR) São Paulo
Leste; 8 Termo
de Revisão de Preços; Fornecedor: EQS
ENGENHARIA S/A -
80.464.753/0001-97; Valor: R$56.106,52; Prazo de Entrega/execução: 01/01/2023 até
31/07/2025; 
Item
orçamentário: 
Pré-comprometimento
SAP 
nº
8000029250;
Enquadramento legal: Art. 68, III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA;
DAT: 30/08/2024.
2º Termo Aditivo para renovação da vigência contrato de locação de imóvel, Agência
Itamaracá/PE, prazo 01/08/2025 a 31/07/2030, com base nas Leis 8.245/1991 e
13.303/2013. Processo 7059.01.065.1/1999. Valor mensal do aluguel R$ 8.323,06.
Locador: VALDIR SEVERINO DE LORENA. CPF 9XX.942.674-XX, Data de assinatura:
03/09/2024. Rubrica: 5704-01
1º Termo de Aditamento ao contrato nº 7316/2023. Processo Administrativo:
5688.01.0046.1/2023. Objeto: registro de preços para fornecimento e instalação de
sinalização interna e de acessibilidade para unidades CAIXA, existentes e novas,
vinculadas a Região Sudeste, nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas
Gerais - SINALIZAÇÃO RF HABITAÇÃO GOVERNADOR VALADARES/MG. CONTRATADA:
VÉRTICE PADRONIZAÇÃO VISUAL LTDA CNPJ 80.925.134/0001-52. Espécie: prorrogação
de vigência em mais 90 (noventa) dias a contar de 11/09/2024, até 10/12/2024.
Enquadramento Legal: Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e
na Cláusula 2.2 do instrumento contratual. Data de Assinatura: 03/09/2024. 1º Termo
de
Aditamento
ao
contrato 
nº
7320/2023.
Processo
Administrativo:
5688.01.0046.1/2023. Objeto: registro de preços para fornecimento e instalação de
sinalização interna e de acessibilidade para unidades CAIXA, existentes e novas,
vinculadas a Região Sudeste, nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas
Gerais
- 
SINALIZAÇÃO
SR
NORDESTE
DE 
MINAS/MG.
CONTRATADA:
VÉRTICE
PADRONIZAÇÃO
VISUAL LTDA
CNPJ
80.925.134/0001-52.
Espécie: prorrogação
de
vigência em
mais 90 (noventa) dias
a contar de 11/09/2024,
até 10/12/2024.
Enquadramento Legal: Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e
na Cláusula 2.2 do instrumento contratual. Data de Assinatura: 03/09/2024. 1º Termo
de
Aditamento
ao
contrato 
nº
7311/2023.
Processo
Administrativo:
5688.01.0046.1/2023. Objeto: registro de preços para fornecimento e instalação de
sinalização interna e de acessibilidade para unidades CAIXA, existentes e novas,
vinculadas a Região Sudeste, nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas
Gerais - SINALIZAÇÃO EXTERNA SR NORDESTE DE MINAS/MG. CONTRATADA: VÉRTICE
PADRONIZAÇÃO
VISUAL LTDA
CNPJ
80.925.134/0001-52.
Espécie: prorrogação
de
vigência em
mais 90 (noventa) dias
a contar de 11/09/2024,
até 10/12/2024.
Enquadramento Legal: Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e
na Cláusula 2.2 do instrumento contratual. Data de Assinatura: 03/09/2024.
14º termo aditivo do contrato nº 8423/2022, processo nº. 5688.01.0337.1/2022;
Objeto: prestação serviços de Apoio Administrativo visando atender às unidades da
CAIXA no Estado da Paraíba; Contratada: CLAREAR COMERCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE
OBRA EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.567.270/0001-04; Acréscimo de Serviços Valor R$ R$
38.299,52;
Enquadramento
Legal: artigo
81,
1º,
da
Lei 13.303/2016
-
Item
Orçamentário: 5301-04, Assinado em: 03/09/2024.
1º Termo de Aditamento de prorrogação por 24 (meses) meses, a contar de
30/12/2024 até 29/12/2026 do contrato 11659/2022, processo 5688.01.1259.0/2022,
modalidade Pregão Eletrônico 425/2022, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
e a empresa ACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ 14.798.740/0001-20; Objeto:
prestação de serviços de telecomunicação destinados a suportar aplicações de dados
em nível nacional, denominado Multitecnologia, incluindo instalação, manutenção e
suporte ITEM IV - Escopo D; Enquadramento Legal: art.71 da lei 13.303/1671, Art. e
66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e clausula contratual sétima;
Valor global estimado da prorrogação: R$ 7.265.246,64. Data de assinatura:
02/09/2024
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal
de Contratos CEFOR, comunica a aplicação em 05.09.2024 da sanção de Suspensão
Temporária de Participação em Licitação e Impedimento de Contratar com a CAIXA, pelo
prazo de 1 (um) ano, Multa, no valor de R$ 82.131,53 (oitenta e dois mil, cento e trinta e
um reais e cinquenta e três centavos) ao INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE
CIDADES - IPGC, CNPJ 18.684.416/0001-31, e a rescisão unilateral do contrato nº
06564/2022, processo administrativo nº.5688.04.0641.0/2022-01. Desta decisão cabe
recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos
termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR, nos dias de expediente bancário, entre
09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão Amigável contrato nº 7226/2020; Processo Administrativo:
7068.01.2365.448/2019; credenciamento de empresas de engenharia, arquitetura,
agronomia e geologia para prestação de 
serviços de avaliação de bens, analise e
elaboração de projetos e vistoria de obras, no paraná, para a caixa, de acordo com o edital
e seus anexos.; Contratada: J. C. DOS SANTOS CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ(MF)
sob o nº 26.425.656/0001-40; Enquadramento legal: Lei n.º 13.303/2016 e clausula décima
segunda contratual; Data da rescisão: 19/08/2024.
EXTRATO DE CESSÃO
Aditamento nº008/2024 ao TERMO DE CESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO Nº
001/2021,CEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA/MG, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº. 20.720.165/0001-45, CESSIONÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Sem ônus sem ônus
para a Câmara Municipal de Uberlândia. Objeto: O objeto do presente aditamento refere-
se ao prazo de duração do Termo de Cessão inicial, para o exercício de 2025; Prorrogação:
inicio :01/01/2025 a 31/12/2025.Enquadramento Legal: fundamento na Cláusula Terceira
do Termo de Cessão de Uso nº 001/2021, na Portaria n 037 de 11/02/2014 que concede
a autorização de uso à Caixa Econômica Federal no art. 57 inciso II da Lei n 8.666/93;Data
da assinatura 03/09/2024
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
Primeiro
Termo
de
Apostilamento 
ao
contrato
9811/2020,
processo
7062.01.2528.1544/2019, 
credenciamento 
2528/7062-2019
da 
contratada 
CNPJ:
18.754.650/0009-45, onde a empresa altera a sua denominação social de EFICAC I
ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI para EFICACI ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA,
adotando o nome fantasia de EFICACI ENG & CONSTRUÇÃO, e enquadrada na Lei 13.303 de
2016, artigo 29; Contrato assinado em 25/06/2020, com vigência de 25/06/2020 até
24/06/2025.
Primeiro
Termo
de
Apostilamento 
ao
contrato
5439/2020,
processo
7065.01.1995.2183/2019, 
credenciamento 
1995/7065-2019
da 
contratada 
CNPJ:
34.690.813/0001-72, onde a empresa altera a sua denominação social de OPTIMUS
AUTOMAÇÃO RESIDENCIAL para OPTIMUS SERVIÇOS LTDA, não adotando nome fantasia, e
enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 28/01/2020, com
vigência de 01/02/2020 até 31/01/2025.
Primeiro
Termo
de
Apostilamento 
ao
contrato
8730/2020,
processo
7073.01.2108.188/2019,
credenciamento 
2108/7073-2019
da 
contratada
CNPJ:
35.167.114/0001-05, onde
a empresa
altera a
sua denominação
social de
IBM
CONSULTORIA para IVISON B. DE MEDEIROS SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL, adotando o
nome fantasia de IBM CONSULTORIA, e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29;
Contrato assinado em 12/06/2020, com vigência de 12/06/2020 até 11/06/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 30/08/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA, SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE FORMIGA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
93.217,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 15/05/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 30/08/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA. VALOR GLOBAL ESTIMADO:
R$ 53.865,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 23/03/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 29/08/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
1.013.761,68. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 15/04/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNO LO G I A
LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 28/08/2024. OBJETO fornecimento do sistema
SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 19.374,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 30/03/2027.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISOS DE LICITAÇÕES
ANEXO I AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPVE/RE
LICITAÇÃO CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 41 / 0324
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB - CN Manutenção
para Alienação de Bens, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta,
respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se
encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital
de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, está à
disposição dos interessados de 03.09.2024 a 03.10.2024, em horário bancário, na(s)
Agências da CAIXA situadas em todo território nacional, no site www.multleiloes.com no
escritório do(a) leiloeiro(a) FERNANDO GONCALVES COSTA, na SOF/Norte - Quadra 01 - Cj.
A - Lote 08 - SETOR DE OFICINAS NORTE - BRASILIA/DF - CEP: 70634-110, telefone:

                            

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