DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090500101
101
Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
00.360.305/0001-04; Objeto reforma da Praça José A Santos no Município de Santa
Bárbara/BA.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 433.655,00; dos recursos: R$
432.655,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão
00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000270, de 25/06/2024
e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2027 - 29/08/2024 ELISA DA CUNHA
BOINA e EDIFRÂNCIO DE JESUS OLIVEIRA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso
nº 967594/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo
Município de Maracanaú/CE, CNPJ 07.605.850/0001-62; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério
das 
Cidades,
representada 
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto regularização fundiária urbana no município de maracanaú
(ce).; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 494.550,00; dos recursos: R$ 494.550,00,
correrão à conta da União no exercício de , UG 175004, Programa de Trabalho
15127560200SW0001, NE 2024NE001227, de 27/08/2024, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 30/08/2024
30/08/2027 José
Plínio de
Oliveira Neto
e Roberto
Soares
Pessoa.
Contrato de Repasse nº 966563/2024, firmado pelo Município de Paraipaba-CE, CNPJ
10.380.608/0001-42; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto
pavimentação urbana no município de Paraipaba-CE; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 835.990,59; dos recursos: R$ 834.990,59, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2024NE001026, de 30/07/2024 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 03/09/2028 -
03/09/2024 José Plínio de Oliveira Neto e Ariana Cordeiro Façanha de Aquino.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964245/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Rio Vermelho/MG, CNPJ 18.303.255/0001-99; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Creche de Educação Infantil, Creche
Municipal Professor Argemiro Afonso Dumont Lessa, Rio Vermelho/MG - FNDE - Creche
Tipo 2.; Programa Novo PAC - FORMALIZAÇÃO - Creches e Escolas de Educação Infantil;
Valor: R$ 3.237.690,11; dos recursos: R$ 480.796,98, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE
2024NE001562, de 22/08/2024, e R$ 2.724.516,23 nos exercícios subsequentes, e R$
32.376,90 de contrapartida. Vigência 03/09/2024 30/09/2028 Roberta dos Santos Camilo
Trisotto e Marcus Vinícius Dayrell de Oliveira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964571/2024/MS/CAIXA, firmado pelo FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA - FESEP/PB, CNPJ 03.609.595/0001-75; junto
à UNIÃO por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de unidade de atenção especializada
em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 50.001.270,00; dos recursos:
R$ 50.001.270,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 250107, Programa de
Trabalho 10302511885350001, NE 2024NE000149, de 26/07/2024, e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 03/09/2024 03/09/2028 JOVÂNIO GOMES DA SILVA, ARI M AT H E U S
SILVA REIS e JOÃO AZEVEDO LINS FILHO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACAPÁ - AP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967372/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Pedra Branca do Amapari/AP, CNPJ 34.925.131/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção da creche cai nágua na cidade de
pedra branca do amaparí/ap - projeto creche tipo 1; Programa OPERACOES DIVERSAS;
Valor: R$ 5.819.196,74; dos recursos: R$ 863.976,14, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE
2024NE001685, R$ 4.895.864,79 correão à conta da União no exercício de 2025, e R$
59.355,81 de contrapartida. Vigência 02/09/2024 02/09/2027 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA
LOURENÇO e ELIZABETH PELAES DOS SANTOS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 965531/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Mata
Grande/AL, CNPJ 12.226.205/0001-79; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola de ensino fundamental adequada para
atendimento em tempo integral no município de mata grande/al - fnde - escola 13 salas;
Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 11.027.390,25; dos recursos: R$ 10.917.116,35,
correrão à conta da União no exercício de 2024 R$ 1. 637.567,45, UG 157241, Programa de
Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001414, de 12/08/2024, correrão o saldo
remanescente de repasse em exercícios futuros e R$ 110.273,90 de contrapartida. Vigência
03/09/2024 03/09/2028 Claudenir Rios de Oliveira e Erivaldo de Melo Lima.
E X T R AT O S
ESPÉCIE
Termo de
Compromisso nº
967165/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado
pelo
Secretaria de Estado da Infraestrutura de Alagoas/AL, CNPJ 02.210.303/0001-64; junto
à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de sistemas de abastecimento
de água em áreas rurais de 05 municípios do Estado de Alagoas; Programa ; Valor: R$
18.718.718,43; dos recursos: R$ 18.196.175,04, correrão à conta da União no exercício
de , UG 175004, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE 2024NE001202, de
15/08/2024, e R$ 522.543,39 de contrapartida. Vigência 30/08/2024 30/08/2029
MARCELO ALVES
DE OLIVEIRA
JUNIOR e
GUSTAVO ALBERTO
ACIOLI DE
PAIVA
T O R R ES .
Contrato de Repasse nº 914564/2021/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Secretaria Municipal de Promoção do Turismo/AL ,
CNPJ
04.603.063/0001-93;
Objeto
termo 
de
distrato.
Fundamentação
legal:
SOLICITAÇÃO DO TOMADOR. Data do distrato 19/08/2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO BRANCO - AC
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963912/2024, firmado pelo Secretaria de Estado de
Educação e Esporte-AC, CNPJ 04.033.254/0001-67; junto à União Federal por intermédio do
Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto Reforma e ampliação de quadras poliesportiva no Estado Acre; Programa
Esporte; Valor: R$ 401.502,00; dos recursos: R$ 401.100,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00000, Programa de Trabalho 27812512600SL0001,
NE 2024NE000516, de 28/06/2024 e R$ 402,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2027 -
03/09/2024 Edjorge de Araújo Verçosa e Aberson Carvalho de Sousa.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Termo de Compromisso nº 0442748-79/2015/MCIDADES/CAIXA. COMPROMITENTE: União
Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, COMPROMISSÁRIO: Estado da
Bahia/BA, CNPJ
13.937.032/0001-60; Objeto: termo de rescisão. Fundamentação legal: Artigo 79, inciso I,
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão: 3 de setembro de 2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo
de Compromisso
nº 967433/2024/FNDE/CAIXA,
firmado
pelo Município
de
MUNICIPIO DE MATA ROMA - MA/, CNPJ 06.119.945/0001-03; junto à UNIÃO por
intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de
educação infantil no centro de Mata Roma/ma - FNDE - creche tipo 1.; Programa
OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.630.946,66; dos recursos: R$ 5.574.637,19, correrão à
conta da União nos exercícios de 2024 e 2025, UG 157241, Programa de Trabalho
12365511100SU0001, NE 2024NE001693, de 26/08/2024, e R$ 56.309,47 de contrapartida.
Vigência 02/09/2024 02/09/2028 Carlos André Corrêa Cardoso e BESALIEL FREITAS
ALBUQUERQUE.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959302/2024, firmado pelo Município de Campestre do
Maranhão-MA, CNPJ 01.598.550/0001-17; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no
município de campestre do maranhão/ma; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial
e Urbano; Valor: R$ 960.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001,
NE 2024NE000045, de 17/05/2024 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/08/2024 -
30/08/2028 Carlos André Corrêa Cardoso e FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO PAULO - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964291/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Guarulhos/SP, CNPJ 46.319.000/0001-50; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil river,
cidade aracília - guarulhos - sp - fnde - creche tipo 1.; Programa OPERACOES DIVERSAS;
Valor: R$ 5.795.840,60; dos recursos: R$ R$ 2.868.941,10 correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE
2024NE001607, de 22/08/2024, e e R$ 2.868.941,09 em exercícios posteriores e R$
57.958,41 de contrapartida. Vigência 02/09/2024 02/09/2027 Rogerio Fernando do Amaral
e Gustavo Henric Costa
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 965565/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
NOSSA SENHORA DE NAZARE/PI, CNPJ 01.612.592/0001-65; junto à UNIÃO por intermédio
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção da creche e escola de educação
infantil tia eulina, no centro da cidade de nossa senhora de nazaré/pi - fnde - creche tipo
2.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.289.273,18; dos recursos: R$ 3.256.380,45,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho
12365511100SU0001, NE 2024NE001464, de 20/08/2024, e R$ 32.892,73 de contrapartida.
Vigência 03/09/2024 03/09/2028 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e JOSÉ HENRIQUE DE
OLIVEIRA ALVES.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 965457/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
ALEGRETE DO PIAUI/PI, CNPJ 41.522.152/0001-31; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construçao de uma creche,bela vista, alegrete do
piauí/pi-fnde-creche tipo 1; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.550.652,05; dos
recursos: R$ 824.271,83, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241,
Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001530, de 21/08/2024, R$ R$
4.670.873,70 nos exercícios subsequentes, e R$ 55.506,52 de contrapartida. Vigência
03/09/2024 03/09/2028 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e MARIA LILIAN DE ALENCAR.
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 966545/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de TERESINA/PI, CNPJ 06.554.869/0001-64; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto regularização fundiária no município de teresina-pi; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 2.727.000,00; dos recursos: R$ 2.700.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE
2024NE001011, de 30/07/2024, e R$ 27.000,00 de contrapartida. Vigência 03/09/2024
03/09/2028 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e JOSÉ PESSOA LEAL.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 965486/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Guarapari/ES, CNPJ 27.165.190/0001-53; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; objeto Construcao da creche de educação infantil Santa Mônica
Guarapari/ES FNDE Tipo 1.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ R$ 5.483.340,56;
dos recursos: R$ 814.276,07correrão à conta da União no exercício de 2024,UG 157241,
Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001510, de 21/08/2024, e R$ R$
4.614.231,08 nos exercícios subsequentes; R$ 54.833,41 de contrapartida. Data de
assinatura: 30/08/2024; Vigência 30/08/2024 30/08/2028 Andre Felipe Pery Gonçalves e
Edson Figueiredo Magalhães.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964153/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Viana/ES, CNPJ 27.165.547/0001-01; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, creche
Maria Antônia de Souza Bravim, Viana/ES - FNDE - creche tipo 2.; Programa OPER ACO ES
DIVERSAS; Valor: R$ 3.249.381,77; dos recursos: R$ 482.533,19 correrão à conta da União
no exercício de 2024,UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE
2024NE001595, de 22/08/2024, e R$ 2.734.354,76 nos exercícios subsequentes; R$
32.493,82 de contrapartida. Data de assinatura: 28/08/2024; Vigência 28/08/2024
28/08/2028 Andre Felipe Pery Gonçalves e Wanderson Borghardt Bueno
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962563/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Alegre/ES, CNPJ 27.174.101/0001-35; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche no distrito do Café, Alegre/ES - projeto
próprio.; Programa Novo PAC - FORMALIZAÇÃO - Creches e Escolas de Educação Infantil;
Valor: R$ 5.483.340,56; dos recursos: R$ 814.276,07 correrão à conta da União no exercício
de 2024 UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001668, de
22/08/2024; R$ 4.614.231,08 nos exercícios subsequentes e, R$ 54.833,41 de
contrapartida. Data de assinatura: 27/08/2024 - Vigência 27/08/2024 27/08/2028, Andre
Felipe Pery Gonçalves e Nemrod Emerick.

                            

Fechar