DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200334
Número do Contrato: 24/2023.
Nº Processo: 08200.001633/2022-12.
Pregão. 
Nº
14/2023. 
Contratante:
COORDENACAO 
GERAL
DE 
ADMINISTRACAO
CGAD/DLOG/. Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 31/08/2024 a
30/08/2025.. Vigência: 31/08/2024 a 30/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
40.000,00. Data de Assinatura: 30/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 200334
Número do Contrato: 21/2020.
Nº Processo: 08211.000470/2020-51.
Pregão. 
Nº
15/2020. 
Contratante:
COORDENACAO 
GERAL
DE 
ADMINISTRACAO
CGAD/DLOG/. Contratado: 14.607.609/0002-19 - JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo de vigência do
contrato nº 21/2020-cgad/dlog/pf, com fundamento no artigo 57, inciso ii, da lei nº
8.666/93, pelo período de 12 (doze) meses, de 17 de agosto de 2024 a 16 de agosto de
2025. Com a presente prorrogação o contrato assumirá 60 (sessenta) meses de vigência
(17/08/2020 a 16/08/2025), não ultrapassando o limite legal.. Vigência: 17/08/2024 a
16/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.973.983,05. Data de Assinatura:
08/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200334
Número do Contrato: 59/2023.
Nº Processo: 08200.019186/2023-21.
Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado:
02.781.246/0001-73 - CONSTRUTORA AZAMBUJA LTDA. Objeto: Indicar o novo valor do
contrato nº 59/2023-cgad/dlog/pf, que passou de r$ 1.184.614,44 (um milhão, cento e
oitenta e quatro mil seiscentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos) para r$
1.221.035,47 (um milhão, duzentos e vinte e um mil trinta e cinco reais e quarenta e sete
centavos) a partir de junho de 2024, face ao reajuste concedido nos termos da autorização
37075370.. Vigência: 29/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.221.035,47. Data de Assinatura: 04/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90022/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
21/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Sistema de Proteção Contra Drones
(C-UAS: Counter Uncrewed Aerial Systems) em benefício da Polícia Federal e demais órgãos
participantes.
MARCELO PEREIRA DE VASCONCELOS
Pregoeiro
(SIDEC - 04/09/2024)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 - SR/PF/AP
Processo n.º: 08361.004198/2024-99
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ
torna público aos interessados em participar do Chamamento Público n° 01/2024, cujo
objeto é a locação de imóvel visando a instalação da Delegacia de Polícia Federal em
Oiapoque/AP.
Os interessados deverão encaminhar documentação de proposta de locação até
às 17h do dia 20/09/2024, por e-mail para cpl.selog.srap@pf.gov.br ou pessoalmente/via
postal no endereço Rodovia Norte Sul, s/n, Bairro Infraero I, Macapá/AP.
O edital e anexos podem ser obtidos através do endereço eletrônico
https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/licitacoes/2024/amapa/chamamento-publico. 
Data
da assinatura: 04/09/2024.
VITOR MORAES SOARES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 200388
Nº Processo: 08310.001757/2024-12.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MA.
Contratado: 32.919.582/0001-09 - JCF SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de corte de grama, capina manual e mecânica,
poda de árvores, entre outros, dos 14.250,14 m² de área em terreno de propriedade da
sr/pf/ma, localizado à av. Prof. Euclides figueiredo, jaracati, são luís/ma.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/09/2024 a
09/09/2026. Valor Total: R$ 256.502,52. Data de Assinatura: 04/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2024 - UASG 200354
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 08335.001696/2021-54.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
NO 
ESTADO
DO 
MS.
Contratado:
05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto:
Atendimento das ações de combate emergencial no "bioma pantanal". Vigência:
01/06/2021 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.757.281,10. Data
de Assinatura: 03/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200356
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 08455.019907/2022-20.
Pregão. Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.
Contratado: 28.383.198/0001-59 - CENTRO DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL OCEANUS
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 11/2023-sr/pf/rj por 04
(quatro) meses, nos termos do art. 57, §1º, i, da lei n.º 8.666, de 1993; reajustar o
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200378
Número do Contrato: 19/2019.
Nº Processo: 08475.005693/2019-71.
Dispensa. Nº 10/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO.
Contratado: 07.567.573/0001-40 - MAUI CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato nº
019/2019 pelo período de 60 (sessenta) meses, sendo de 17/10/2024 a 16/10/2029..
Vigência: 17/10/2024 a 16/10/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 373.886,40.
Data de Assinatura: 02/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 200378
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 08475.001295/2020-19.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO.
Contratado: 12.159.225/0001-74 - FBX - SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato nº 08/2020 por
118 dias, sendo período de 05/09/2024 a 31/12/2024. Vigência: 05/09/2024 a 31/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.114.359,20. Data de Assinatura: 03/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2024).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200129
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 08670.000342/2022-62.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS. Contratado: 01.696.924/0001-37 -
REDENTOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: O reajuste dos valores pagos à
contratada, pelos serviços prestados de de vigilantes no referido contrato 08/2023, em
decorrência de convenção coletiva de trabalho da categoria/2024, registro no mte nº
al000029/2024.. Vigência: 01/06/2023 a 23/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.067.191,18. Data de Assinatura: 29/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
valor contratual do item 2 nos termos do art. 40, xi, da lei nº 8.666, de 1993; e excluir
os itens já prestados nos primeiros 12 (doze) meses do contrato (itens 1, 3, 4, 5 e 6)..
Vigência: 02/09/2024 a 01/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.751,15.
Data de Assinatura: 21/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 200112
Nº Processo: 08653.007636/2024-95.
Pregão Nº 4/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA.
Contratado: 04.808.914/0001-34 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação da prestação de serviços
continuados de vigilância patrimonial armada para atender às necessidades da
superintendência da polícia rodoviária federal no ceará - sprf-ce (unidades: sede da sprf-ce,
ctne, sede da 2ª delegacia, sede da 3ª delegacia e sede da 4ª delegacia), com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados
nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência:
01/09/2024 a 03/04/2025. Valor Total: R$ 826.203,00. Data de Assinatura: 30/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL Nº 17/2024/JARI-DF
Notificação de Resultado de Recurso de Multa Em 1ª e 2ª Instâncias
O Presidente da Junta Administrativa
de Recursos de Infrações da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal, em conformidade
com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 -
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais regulamentações do Conselho Nacional de
Trânsito (CONTRAN), notifica do resultado de recurso de multa em 1ª instância de que
tratam os arts. 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. No caso de
indeferido ou não conhecido o recurso de multa em 1ª instância, poderá ser interposto
recurso de multa em 2ª instância de que tratam os arts. 288 e 289 do CTB, por
escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste Edital, devendo ser
entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa
postal para o endereço: SIA Trecho 2, Lotes 2005/2015, Zona Industrial, Guará, Brasília-
DF, CEP 71.065-310, ou ainda pelo Peticionamento Eletrônico, acessando a internet no
sítio eletrônico https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa, devendo
instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as
razões do recurso e assinado; cópia de documento de identificação do requerente que
comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a
representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento pessoal do
outorgante, na mesma forma exigida para o procurador; cópia da notificação de
autuação, notificação de penalidade, auto de infração ou outro documento que conste
placa e número do auto de infração de trânsito e cópia do CRLV. No caso de
indeferido ou não conhecido o recurso de multa em 2ª instância, fica esgotada a
instância administrativa, conforme previsto no art. 290 do CTB.
O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados
será: número do auto de infração, número do processo, instância, nome do
requerente, resultado e data do julgamento:
R378531735 08675.003206/2018-06 2ª Instância MAICON DOUGLAS COSTA FERREIRA
Conhecido - Deferido - Prescrição 04/07/2024
T124074197 08675.011519/2019-19 2ª Instância ADELSON ALVES DA SILVA Conhecido -
Deferido - Prescrição 04/07/2024
T141777807 08675.011853/2019-64 2ª Instância REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO
EPP EPP Não Conhecido - Intempestivo 17/07/2024
R394265777
08675.006062/2018-31 2ª
Instância
THANIA
BARBOSA DE
MEDEIROS
Conhecido - Indeferido 17/07/2024
T132891468 08675.001507/2018-97 2ª Instância JHONATHAN GONCALO CORREIA
Conhecido - Deferido - Prescrição 04/07/2024
R394834232 08650.011203/2018-16 2ª Instância CYNTHIA MELO RODRIGUES Conhecido
- Indeferido 16/07/2024
T142140837 08675.013295/2019-71 2ª Instância REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO
EPP EPP Não Conhecido - Intempestivo 19/07/2024
R399810927 08650.013493/2018-32 2ª Instância CYNTHIA MELO RODRIGUES Conhecido
- Indeferido 16/07/2024
T133240614 
08675.001583/2018-01
2ª 
Instância
WEBER 
GONCALVES
SAMPAIO
Conhecido - Deferido - Prescrição 09/07/2024