DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
T140297766
08675.003930/2018-21 2ª
Instância
LUCINETE
PEREIRA DE
SOUZA
Conhecido - Indeferido 17/07/2024
T147655684 08675.005431/2018-79 2ª Instância MAURICIO RODRIGUES ALVES Não
Conhecido - Intempestivo 19/07/2024
R391032712 08650.011197/2018-05 2ª Instância CYNTHIA MELO RODRIGUES Conhecido
- Deferido - Prescrição 09/07/2024
R392442582 08650.011198/2018-41 2ª Instância CYNTHIA MELO RODRIGUES Conhecido
- Indeferido 16/07/2024
R393230856 08650.011200/2018-82 2ª Instância CYNTHIA MELO RODRIGUES Conhecido
- Indeferido 16/07/2024
R395591147 08650.013494/2018-87 2ª Instância CYNTHIA MELO RODRIGUES Conhecido
- Indeferido 16/07/2024
R395348846 08650.013496/2018-76 2ª Instância CYNTHIA MELO RODRIGUES Conhecido
- Indeferido 16/07/2024
T146272102 08675.012964/2019-98 2ª Instância JOSE MACEDO SILVA Conhecido -
Indeferido 18/07/2024
R394532287 08650.011202/2018-71 2ª Instância
CYNTHIA MELO RODRIGUES Não
Conhecido - Pedido incompatível/ausente 16/07/2024
R395306299 08675.008353/2018-64 2ª Instância DEYVYD DA SILVA RIBEIRO Conhecido
- Indeferido 18/07/2024
R395338057 08675.008356/2018-06 2ª Instância DEYVYD DA SILVA RIBEIRO Conhecido
- Indeferido 18/07/2024
T139834297 08675.014856/2019-50 2ª Instância REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO
EPP EPP Não Conhecido - Intempestivo 19/07/2024
T144994507 08650.019485/2019-81
2ª Instância
PATRICIA GENNARI
LEMGRUBER
Conhecido - Indeferido 18/07/2024
R399134735 08675.010672/2018-30 2ª Instância DEYVYD DA SILVA RIBEIRO Conhecido
- Indeferido 18/07/2024
R399206147 08675.010673/2018-84 2ª Instância DEYVYD DA SILVA RIBEIRO Conhecido
- Indeferido 18/07/2024
T143266397 08662.026101/2018-66 2ª Instância JOSE MARIA DE AGUIAR FILHO Não
Conhecido - Intempestivo 19/07/2024
R401048477 08675.012196/2018-91 2ª Instância DEYVYD DA SILVA RIBEIRO Conhecido
- Indeferido 18/07/2024
R400230208 08675.011328/2018-68 2ª Instância DEYVYD DA SILVA RIBEIRO Conhecido
- Indeferido 18/07/2024
R395915554
08675.006061/2018-97 2ª
Instância
THANIA
BARBOSA DE
MEDEIROS
Conhecido - Indeferido 18/07/2024
T094546894 08650.025910/2016-28 2ª Instância JOSE GERALDO DA SILVA Conhecido -
Deferido 19/07/2024
T124569797
08650.025270/2017-37
2ª
Instância HANNAH
ZUQUIM
AIDAR
PRADO
Conhecido - Deferido - Prescrição 04/07/2024
T127993401 08675.009082/2017-83 2ª Instância SILVIO CARLOS RODRIGUES DE M O R A ES
Conhecido - Deferido - Prescrição 04/07/2024
T122119777 08650.023859/2017-09 2ª Instância MARCOS ANTONIO DE FIGUEIREDO
Conhecido - Deferido - Prescrição 04/07/2024
R403680719 08657.166157/2019-11 2ª Instância SISTEMA EMERG.MED.MOVEL DO RJ
LTDA Não Conhecido - Intempestivo 19/07/2024
R404838413 08657.165816/2019-93 2ª Instância SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA
MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA Não Conhecido - Intempestivo 19/07/2024
R403693624 08657.166080/2019-71 2ª Instância SISTEMA EMERG.MED.MOVEL DO RJ
LTDA Não Conhecido - Intempestivo 19/07/2024
R401871584 08657.160829/2019-76 2ª Instância SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA
MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA Não Conhecido - Intempestivo 19/07/2024
R409096997 08657.166237/2019-68 2ª Instância SISTEMA EMERG.MED.MOVEL DO RJ
LTDA Não Conhecido - Intempestivo 19/07/2024
T108634795 08675.014872/2021-67 1ª Instância NESINHO PEREIRA DA SILVA Prescrição
04/07/2024
T115421548 08650.010999/2022-76 1ª Instância GIOVANNI DE OLIVEIRA CASTILHO
Prescrição 04/07/2024
R391096656 08662.010791/2022-18 1ª Instância NOEMILTON ELIAS RODRIGUES
Prescrição 09/07/2024
T105591009
08675.008853/2023-63 1ª
Instância
FUNDO
PENITENCIARIO DO
DF
Prescrição 14/06/2024
T133407594 08662.001267/2022-56 1ª Instância JONATH DIOGO MOREIRA Prescrição
09/07/2024
R392377397 08662.010792/2022-62 1ª Instância NOEMILTON ELIAS RODRIGUES Não
Conhecido - Intempestivo 17/07/2024
R397591837 08656.135383/2019-51 1ª Instância JULIO CESAR COELHO MACHADO
Conhecido - Indeferido 18/07/2024
R452046661 08650.058706/2023-12 1ª Instância EDIGENA DA SILVA ALMEIDA Não
Conhecido - Intempestivo 19/07/2024
R467971323 08650.059355/2023-67 1ª Instância EDIGENA DA SILVA ALMEIDA Não
Conhecido - Intempestivo 19/07/2024
R467981302 08650.059367/2023-91 1ª Instância EDIGENA DA SILVA ALMEIDA Não
Conhecido - Intempestivo 19/07/2024
R471569011 08650.059374/2023-93 1ª Instância EDIGENA DA SILVA ALMEIDA Não
Conhecido - Intempestivo 19/07/2024
R475935985 08650.059380/2023-41 1ª Instância EDIGENA DA SILVA ALMEIDA Não
Conhecido - Intempestivo 19/07/2024
R449135647 08650.058696/2023-15 1ª Instância EDIGENA DA SILVA ALMEIDA Não
Conhecido - Intempestivo 19/07/2024
R454363893 08650.058775/2023-26 1ª Instância EDIGENA DA SILVA ALMEIDA Não
Conhecido - Intempestivo 19/07/2024
R448807548 08650.058690/2023-48 1ª Instância EDIGENA DA SILVA ALMEIDA Não
Conhecido - Intempestivo 19/07/2024
R453937462 08650.058769/2023-79 1ª Instância EDIGENA DA SILVA ALMEIDA Não
Conhecido - Intempestivo 19/07/2024
R452084741 08650.058748/2023-53 1ª Instância EDIGENA DA SILVA ALMEIDA Não
Conhecido - Intempestivo 19/07/2024
R438620305 08657.166160/2019-26 1ª Instância SISTEMA EMERG.MED.MOVEL DO RJ
LTDA Não Conhecido - Intempestivo 19/07/2024
T133345998 08656.140373/2019-38 1ª Instância TOMAZ DE ALVARENGA FERREIRA
CAMPOS Conhecido - Indeferido 20/04/2020
T653548508
08650.131357/2023-91
1ª
instância PEDRO
HENRIQUE
DE
AGUIAR
FERREIRA Não Conhecido - Intempestivo 23/07/2024
R424156822 08657.166391/2019-30 2ª instância SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA
MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA Não Conhecido - Intempestivo 19/07/2024
R424222407 08657.165819/2019-27 2ª instância SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA
MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA Não Conhecido - Intempestivo 19/07/2024
R429050488 08657.166152/2019-80 2ª instância SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA
MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA Não Conhecido - Intempestivo 19/07/2024
R424200376 08657.166398/2019-51 2ª instância SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA
MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA Não Conhecido - Intempestivo 19/07/2024
R434591149 08657.166164/2019-12 1ª instância SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA
MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA Não Conhecido - Intempestivo 19/07/2024
R458258709 08650.058784/2023-17 1ª instância EDIGENA DA SILVA ALMEIDA Não
Conhecido - Intempestivo 19/07/2024
R399882928 08650.013122/2018-51 2ª Instância AMERICO HON JUNIOR Conhecido -
Indeferido 19/07/2024
T173774687 08675.016869/2019-63 2ª Instância DILMA SILVA DOS SANTOS Conhecido
- Deferido - Prescrição 04/07/2024
T108046567 08669.006649/2017-49 2ª Instância HELCIO MACEDO GLAGAU Conhecido -
Deferido - Prescrição 04/07/2024
T109463188 08675.004667/2017-15 2ª Instância PATRICIA MEIRELLES DO AMARAL
Conhecido - Deferido - Prescrição 04/07/2024
T110034155 08675.004435/2017-59 2ª Instância
GUSTAVO DE PADUA COELHO
Conhecido - Deferido - Prescrição 04/07/2024
T098381083 08662.032414/2016-91 2ª Instância WAGNER DOURADO DE AZEVEDO
Conhecido - Deferido - Prescrição 14/06/2024
T114238456 
08662.015792/2017-91
2ª 
Instância
AVANIZA 
FENANDES
FEITOSA
Conhecido - Deferido - Prescrição 04/07/2024
T119657759 08662.016754/2017-56 2ª Instância JULIANO COSTA ROCHA Conhecido -
Deferido - Prescrição 04/07/2024
T115697647 08675.006151/2017-05 2ª Instância TATIANA IBIAPINA E SILVA Conhecido -
Deferido - Prescrição 04/07/2024
T119657747 08662.016756/2017-45 2ª Instância JULIANO COSTA ROCHA Conhecido -
Deferido - Prescrição 04/07/2024
T100305032 08675.001402/2017-57 2ª Instância ARIDES LEITE SANTOS Conhecido -
Deferido - Prescrição 04/07/2024
T080096328 08650.001256/2017-48 2ª Instância VICTOR SILVÉRIO CORREIA KAMAROSKI
Conhecido - Deferido - Prescrição 14/06/2024
B100972957 08675.001483/2009-85 2ª Instância CLAUDIONOR DE BRITO Conhecido -
Deferido - Prescrição 14/06/2024
VINÍCIUS ALVES ARAÚJO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200120
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 08661.019949/2022-25.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
DA 
PRF 
NO 
MATO 
GROSSO. 
Contratado:
18.968.880/0001-50 - A1MC PROJETOS LTDA. Objeto: Primeiro apostilamento ao Contrato
nº 13/2022 (sei! nº 45631695) celebrado entre a Polícia Rodoviária Federal e a empresa
A1MC Projetos ltda, inscrita sob o CNPJ nº 18.968.880/0001-50, cujo o objeto é  a
contratação de serviço comum de engenharia ou arquitetura, para fiscalização,
acompanhamento, gerenciamento, supervisão e assessoramento da administração pública
durante a execução da obra de construção da unidade operacional da Polícia Rodoviária
Federal em Sinop - Mato Grosso, que tem por objeto o reajuste do valor contratado em
4,65% para o período de março de 2022 a março de 2023 e 3,93% para o período de
março de 2023 a março de 2024.. Vigência: 22/12/2022 a 22/01/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 562.899,74. Data de Assinatura: 03/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 200127
Nº Processo: 08668.008552/2024-18.
Pregão Nº 25/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI.
Contratado: 78.126.950/0011-26 - MICROSENS S/A. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de empresa especializada para fornecimento de
eletrodomésticos, conforme demanda e especificações do respectivo edital, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/09/2024 a
01/03/2025. Valor Total: R$ 10.590,00. Data de Assinatura: 02/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).
AVISO DE PENALIDADE
O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Piauí resolve aplicar a
MISEL - MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO E SERVIÇO DE LIMPEZA EM PRÉDIOS LTDA,
CNPJ nº 07.983.707/0001-04, as penalidades de multa no valor de R$ 10.178,58 (dez mil
cento e setenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), com fundamento no artigo 87,
II, da Lei nº 8.666/93; e impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de
12 (doze) meses, no período de 06/06/2024 a 06/06/2025, com fundamento no artigo 7º
da Lei nº 10.520/02, por meio da Decisão Administrativa nº 184/2024/SPRF-PI, em
decorrência da inobservância de obrigações assumidas no Contrato nº 05/2023/SPRF-PI,
após trâmite do Processo Administrativo nº 08668.003781/2023-57.
FABRÍCIO LOIOLA SANTOS
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA Nº 5/2024
Processo: 08668.009197/2024-96. Doador: Superintendência de Polícia Rodoviária Federal
no Piauí, CNPJ nº 00.394.494/0122-23. Órgão Beneficiário da Transferência: INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS - CAMPUS
POUSO ALEGRE, CNPJ nº 10.648.539/0008-81. Objeto: Transferência externa dos veículos
GM/CHEVROLET TRAILBLAZER LTZ de placas PIJ-2683 e GM/CHEVROLET CRUZE LTZ de
placas QRP-3645, em caráter permanente e sem ônus. Fundamento legal: Lei nº
14.133/2021, Decreto nº 9.373/2018, IN SEGES nº 11/2018 e IN PRF nº 128/2024. Data de
assinatura: 02/09/2024. Fabrício Loiola Santos Superintendente
Alexandre Fieno da Silva -Diretor-Geral
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000237202442
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria
Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa
à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos
alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade
especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter
somente um auto de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver
legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.