DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90013/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
08106001737202459. , publicada no D.O.U de 02/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico
- Registro de preços para aquisição de armamentos do tipo Espingarda calibre 12 e
Fuzil calibre 7,62x51mm, para atender demanda da Secretaria Nacional de Segurança
Pública e demais órgão participantes, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos Novo Edital: 05/09/2024 das 08h00 às 12h00
e de12h01 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Ed. Sede, 2º Andar, Sala
209. Cep 70064-900 Esplanada Dos Ministérios, Bloco T, Ed. - BRASILIA - DFEntrega das
Propostas: a partir de 05/09/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 25/09/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MARCIO RIOS BEZERRA
Pregoeiro
(SIDEC - 04/09/2024) 200331-00001-2024NE000001
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 559/2024 - Processo nº 08020.001942/2024-64.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ Nº
28.176.998/0004-41.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 559/2024, em referência.
Data da assinatura: 16/08/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO, Secretário de Estado de
Defesa Civil do Rio de Janeiro.
Valor: R$ 8.560,00 (oito mil quinhentos e sessenta reais).
Espécie: Termo de Doação nº 421/2024 - Processo nº 08020.012042/2023-61.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatário: MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR, CNPJ nº 76.282.680/0001-45.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 421/2024, em referência.
Data da assinatura: 20/08/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e VICTOR CELSO MARTINI, Prefeito do Município de
Marialva/PR.
Valor: R$ 313.406,00 (trezentos e treze mil quatrocentos e seis reais).
Espécie: Termo de Doação nº 538/2024 - Processo nº 08020.000784/2024-25.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, CNPJ/MF nº
32.690.668/0001-02
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 538/2024, em referência.
Data da assinatura: 21/08/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, Secretário de Estado
de Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Valor: R$ 692.615,94 (seiscentos e noventa e dois mil seiscentos e quinze reais e noventa
e quatro centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 655/2024 - Processo nº 08020.004543/2024-55.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAÍMA, CNPJ nº
07.696.095/0001-79.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 655/2024, em referência.
Data da assinatura: 22/08/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ELLAN WAGNER OLIVEIRA DE SOUZA, Secretário de
Estado da Segurança de Roraima.
Valor: R$ 834,00 (oitocentos e trinta e quatro reais).
Espécie: Termo de Doação nº 688/2024 - Processo nº 08020.006910/2024-55.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE GOIÁS, CNPJ nº
01.409.606/0001-48.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 688/2024, em referência.
Data da assinatura: 22/08/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e RENATO BRUM DOS SANTOS, Secretário de Estado da
Segurança Pública de Goiás.
Valor: R$ 932.778,00 (novecentos e trinta e dois mil setecentos e setenta e oito reais).
Espécie: Termo de Doação nº 641/2024 - Processo nº 08020.003357/2024-07.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatário: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº
07.924.551/0001-90.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 641/2024, em referência.
Data da assinatura: 22/08/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e PETERSON QUEIROZ DE ORNELAS, Comandante-Geral do
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins.
Valor: R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinquenta reais).
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 303001
Nº 
Processo: 
08700003872202420. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em serviços de planejamento, organização, coordenação e execução de
eventos, com fornecimento de infraestrutura e apoio operacional e logístico para
realização de eventos pelo Cade, em todo território nacional, incluindo o fornecimento
de hospedagem relacionada diretamente a eventos (PinCade), abrangendo itens de
valores fixos e variáveis, para atendimento das demandas do Conselho Administrativo
de Defesa Econômica - Cade.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/09/2024 das 09h00
às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sepn 515 Conjunto D, Lote 4 Ed. Carlos
Taurisano, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/303001-5-
90008-2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
05/09/2024
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
19/09/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARMEN LIA REMEDI FROS
Chefe do Serviço de Compras
(SIASGnet - 04/09/2024) 303001-30211-2024NE800000
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 000180/2024-0 - Processo nº 08700.001030/2024-33, Contrato firmado em
03/09/2024, entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD,
CONTRATANTE, e Elizeo Miguel Hamu Dias, CONTRATADO, no âmbito do Projeto
BRA/18/016, executado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Termo
de Referência nº 144857, Modalidade Produto. Objeto do Contrato: contratação de
consultoria técnica para criação de layout customizado a ser aplicado em plataforma Plone
sobre a atuação do Cade. Valor do contrato de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Vigência
do Contrato: 03/09/2024 a 29/11/2024. Fundamento legal: Processo CADE nº
08700.001030/2024-33 e arts. 4º e 5º do Decreto nº 5.151, 22 de julho de 2004. Assina
pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud: Elisa Calcaterra. Data da
assinatura 03/09/2024.
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 508, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº
08700.006417/2024-86. Requerentes:
Perto S.A.
Periféricos para
Automação e WPS Brasil Ltda. Advogados: Isadora Postal Telli, Maria Luiza de Miranda
Geraldi e Álvaro de Lima Rossini. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor
econômico envolvido: fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não
especificados anteriormente, peças e acessórios (CNAE 2829-1/99).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 509, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.006493/2024-91. Requerentes: CBR 179 Empreendimentos
Imobiliários Ltda. e Notre Dame Intermédica Saúde S.A. Advogados: Eduardo Caminati,
Marcio Bueno e André Ferraz. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico
envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 510, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.006528/2024-92. Requerentes: Cury Construtora e Incorporadora
S.A., Even Construtora e Incorporadora S.A., Evenpar Participações Societárias Ltda. e
Mofarrej 1215 Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Bruna Anklam e Fabio
Santana. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido:
incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 511, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.006547/2024-19. Requerentes: Serasa S.A. e CERC S.A. Advogados:
Alexandre Ditzel Faraco, Mariana Tavares de Araujo, Marcos Drummond Malvar e Marjorie
Gressler Afonso. Natureza da operação: contrato associativo. Setor econômico envolvido:
atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto
imobiliários (CNAE 7490-1/04).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 512, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.004876/2024-25. Requerentes: Bunge Alimentos S.A., Zen-Noh
Grain Corporation, Rumo Logística S.A. e Terminal XXXIX de Santos S.A. Advogados: José
Carlos Berardo, Bruno Becker, Eduardo Frade e Fernanda Victor. Natureza da operação:
aquisição de controle. Setor econômico envolvido: atividades do operador portuário (CNAE
5231-1/02).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE
AMBIENTAL
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
A Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima torna público o Edital de Chamamento
Público nº 01, de 02 de setembro de 2024, para o cadastramento e a habilitação de entidades
gestoras de sistemas coletivos de logística reversa de embalagens em geral, de âmbito
nacional, nos termos da Portaria GM/MMA nº 1.102, de 12 de julho de 2024. O Chamamento
Público aplica-se à pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou
à sociedade estrangeira com autorização para funcionar no país, nos termos dos artigos
1.134 a 1.141 do Código Civil, e que atenda aos requisitos estabelecidos no instrumento. O
cadastramento das entidades gestoras será realizado tomando por base os critérios de
habilitação previstos no art. 4º da Portaria GM/MMA nº 1.102, de 12 de julho de 2024. Este
Chamamento Público atende ao disposto no art. 5º, caput, inciso I do Decreto nº 11.413, de
13 de fevereiro de 2023. A documentação visando à habilitação deve ser enviada observando
às especificações exigidas na Portaria GM/MMA nº 1.102, de 12 de julho de 2024. O texto
integral do edital pode ser acessado no sítio eletrônico oficial do SINIR (https://sinir.gov.br/),
ficando aberto para recebimento de manifestações de interessados em se habilitar como
entidades gestoras. Signatário: Adalberto Felício Maluf Filho. Secretário.
Em 2 de setembro de 2024
ADALBERTO FELÍCIO MALUF FILHO
Secretário.