DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 443034
Nº Processo: 02124.001342/2024-51.
Inexigibilidade Nº 90004/2024. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE.
Contratado: 31.294.097/0001-16 - SAAER JIJOCA DE JERICOACOARA. Objeto: Prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário para atender as demandas
do Parque Nacional de Jericoacoara, no municipio de Jijoca de Jericoacoara, no estado do Ceará.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 29/08/2024 a indeterminado. Valor Total: R$ 417,60. Data de Assinatura: 29/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Inexigibilidade de Licitação, publicado no DOU no dia 04 de setembro de 2024, Seção 3, página 171, onde lê-se:
"EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO"
Leia-se:
"EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO"
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA
SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE UNA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 26 da Instrução Normativa GABIN/ICMBio nº. 09, de 23 de agosto de 2023, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s)
da lavratura do(s) auto(s) de infração.
.
.I N T E R ES S A D O S
.C P F/ C N P J
.AUTO DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O S
. .Ronilson Silva de Souza
.***.407.732-**
.Q 9 DT C 3 EC
.02121.001656/2024-84
. .Rafael Junior Calisto
.***.060.728-**
.G N OY A B K A
.02121.000771/2022-70
. .Alcir Correa Junior
.***.885.102-**
.G M 6 AY E L 2
.02121.003602/2022-91
. .Zelito Gonçalves Dos Santos
.***.048.449-**
.46CBQUQL
.02121.003990/2022-19
. .Clesio Lopes dos Santos
.***.885.102-**
.E Y Z T JA 8 U
.02124.001678/2020-91
. .Fabio Nascimento Costa
.***.468.782-**
.3DP7Q6TU
.02097.000369/2021-59
. .Gilson Gonçalves de Freitas
.***.747.336-**
.JRGRFU1V
.02121.003230/2022-01
. .Aparecido Leite da Silva
.***.864.751-**
.4 S 3 E 5 C BZ
.02121.003120/2022-31
. .Antonio De Jesus da Silva
.***.200.599-**
.IAPJQTY3
.02121.000926/2023-59
. .Delmiro Gomes Lopes
.***.754.121-**
.ZNE2NRC9
.02121.002827/2022-21
. .Maria Estela Benitez de Bidin
.***.236.912-**
.3 LV B G GW 2
.02121.001112/2023-31
. .Marcione Silva Costa
.***765.262-**
.UCC1YT1Z
.02121.001107/2023-29
. .Lidia Rosa Kominkevicz
.***.256.652-**
.07M27RD0
.02121.001101/2023-51
. .Gilberto Provenzi
.***.098.251-**
.0PHD4D3S
.02121.001237/2023-61
. .Marcelo Felicio de Souza Machado
.***.465.132-**
.1 N F 0 F B LC
.02121.001228/2023-71
. .Valquiria Xavier dos Santos
.***.620.891-**
.ERTVW1CA
.02121.001198/2023-01
. .Usina Moriá Preparação de Leite Ltda
.**.*56.365/0001-**
.7EKYZ354
.02121.001169/2023-31
. .Zelmir Pereira Freire
.***.131.859-**
.TQNVQ95R
.02121.001364/2023-61
. .Marcia Ribeiro da Cruz
.***.130.022-**
.R8ZYNRCP
.02121.001386/2023-21
. .Adão Emídio
.***.411.289-**
.RZDUO7TX
.02121.000944/2023-31
. .Açougue e Abatedouro Ferradura Ltda ME
.**.*55.359/0001-**
.HSF6MQHE
.02121.000986/2023-71
. .C. E. Mendonça & Cia Ltda
.**.090.641-****-**
.E DZ 7 F 1 M T
.02121.001438/2023-69
. .Davi Francisco Winck
.***.239.421--**
.B U S FX B 8 P
.02121.000959/2023-07
. .Rondinelli Gideoni de Oliveira
.***.216.631-**
.Y1WRHYNC
.02121.002854/2022-01
. .José Rodrigues Pessoa
.***.687.973-**
.F U K T 3 W BV
.02121.002781/2023-21
. .Matheus de Freitas
.***.607.061-**
.Y0C JIQY7
.02121.000916/2023-13
. .Rafael Junior Calisto
.***.060.728-**
.G N OY A B K A
.02121.000771/2022-70
. .Claudiane dos Anjos Gonçalves
.***.469.462-**
.762YN5S2
.02121.003600/2022-01
. .Francilio Miguel da Rosa
.***.834.979-**
.286P10J0
.02121.003641/2022-99
. .Zelito Gonçalves dos Santos
.***..048.449-**
.46CBQUQL
.02121.003990/2022-19
. .Alcides Busarello Matadouro EPP
.***.218.541/****-**
.V7QJYZYD
.02124.001678/2020-91
. .Fabio Nascimento Costa
.***.468.782-**
.3DP7Q6TU
.02097.000369/2021-59
. .Agostinho Alves Duarte
.***.337.941-**
.97K4PMUF
.02070.026223/2021-31
. .Gilson Gonçalves de Freitas
.***.747.336-**
.JRGRFU1V
.02121.003230/2022-01
. .Aparecido Leite da Silva
.***.864.751-**
.4 S 3 E 5 C BZ
.02121.003120/2022-31
. .Antonio de Jesus da Silva
.***.200.599-**
.IAPJQTY3
.02121.000926/2023-59
. .Delmiro Gomes Lopes
.***.754.121-**
.ZNE2NRC9
.02121.002827/2022-21
. .Tranquilo Borghi
.***.085.301-**
.E3GN9A60
.02121.002939/2022-81
. .Flavio Eduardo Paro
.***.545.768-**
.BSI4DG68
.02121.003348/2022-21
. .Domingos Cesar Miranda Nantes
.***.726.531-**
.JGKVZH8H
.02121.000958/2023-54
. .José da Silva Marinho
.***.341.661-**
.A 5 4 JX AT H
.02121.001437/2023-14
. .Maria Estela Benitez de Bidin
.***.236.912-**
.KQ T 3 K 8 F Y
.02119.001811/2021-69
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a convtar da publicação deste Edital:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações
Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
Itaituba, 4 de setembro de 2024
CARLOS HENRIQUE SARAIVA DIAS
Chefe do SETEC I - UNA
GERÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 29/2024 GR-5 SC
Processo 02127.000261/2017-85. TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 09/2024 - GR-5 SC, firmado entre o INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO ATILIO DUARTE IBARGOYEN. OBJETO tem por objeto a quitação da conversão de multa,
anteriormente acordada no Plano de Trabalho anexo ao TCCM 09/2024 GR5/ICMBio, alterando os prazos previstos conforme disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Nona do
TCCM. Vigência de até 180 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2024. PELO
ICMBio/GR5: WALTER STEENBOCK - GERENTE REGIONAL. PELO PROCURADOR DO COMPROMISSÁRIO: Edenir Vargas Dorneles.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 11.2024, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional - 5 Sul em Florianópolis/SC, no uso de suas atribuições legais e
em conformidade ao disposto no art. 26 da Instrução Normativa ICMBio nº 09/2023, resolve:
1. Nos termos do Decreto 9.194/2017, notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados que os débitos referentes aos Autos de Infração foram constituídos
definitivamente, estando tais débitos passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento para
inscrição na Dívida Ativa da União, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado
mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente.
.
. I N T E R ES S A D O
. R G / C P F/ C N P J
. AU T O DE INFRAÇÃO
. P R O C ES S O
.V A LO R
.
.Thiago Custodio Bianchi
.***.464.729-**
. LG AOZ F H 4
.02127.001660/2021-40
.R$ 5.000,00
2. Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato,
informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias:

                            

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