DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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124
Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
. I N T E R ES S A D O
. R G / C P F/ C N P J
. AU T O DE INFRAÇÃO
. P R O C ES S O
.V A LO R
.
.Alírio Dionato Nunes
.***.868.779-**
.034414-A
.02127.003070/2019-37
.R$ 5.000,00
.
.Ezequias João
.***.611.159-**
.031308-A
.02127.000288/2020-73
.R$ 3.000,00
.
.Jaques da Silva Soares
.***.012.100-**
.B 3 2 L BA 0 6
.02127.001988/2021-66
.R$ 4.000,00
.
.Luiz Antônio da Silva
.***.051.501-**
.801J636P
.02127.000078/2021-66
.R$ 10.000,00
3. Informar da lavratura do Termo de Apreensão G2YZNJIJ (Processo administrativo 02127.003854/2024-22), na data de 27/07/2024, com autor desconhecido, referente
apreensão de redes de emalhe de malha de 45mm dispostas dentro da ESEC TAIM, na Lagoa Mangueira.
4. Notificar o Sr. João Maria Ramos, CPF: ***.421.109-** para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo
nº 02127.000565/2021-29, relativo ao Auto de Infração 42EDRSRO, em trâmite na Gerência Regional Sul do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão.
5. Notificar o Sr. Luiz Amancio Adão CPF: *.523.189-**, sobre ocorrência de prescrição no procedimento administrativo nº 02127.000085/2017-81, referente ao Auto de
Infração nº 028869-B. Desta forma, o Termo de Guarda nº 00003-A fica cancelado a partir da Decisão de Reconhecimento de Prescrição 02/2024, facultando ao autuado a busca
do mesmo.
6. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de
Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
WALTER STEENBOCK
Gerente Regional - 5 Sul.
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
COMUNICADO Nº 147, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, torna pública, sob a forma de extrato, a convocação para deslacres e análises de amostra-
contraprova e/ou amostra-testemunha:
AUTO SERVICOS VILA FATIMA LTDA - ME
CNPJ: 44.266.856/0001-89
Avenida Otávio Braga de Mesquita, n° 995 - Vila Florida
CEP 07191-000 - Guarulhos-SP
Em atendimento à solicitação feita pelo agente econômico acima identificado, para a(s) análise(s) de amostra(s) contraprova(s)/testemunha(s), o agente econômico deve seguir
as orientações contidas neste documento.
A Tabela abaixo apresenta as informações acerca da(s) amostra(s) para a(s) qual(is) foi (ram) solicitada(s) análise(s) laboratorial(is):
. .Documento 
de
Fiscalização/TCA
.Data
.Produto
.Tipo de ensaio
.Nº do lacre do envelope
.(amostras prova e contraprova e/ou amostra-testemunha)
. .605897
.09/11/2022
.Etanol 
Hidratado
Combustível
Aditivado
.Condutividade Elétrica
.
.Prova: 0104204 Contraprova: 0104205
De acordo com o Decreto nº 2.953/1999, artigo 13, parágrafo 3º, os custos inerentes aos ensaios laboratoriais das amostras contraprova/amostra-testemunha ficarão às expensas
do agente econômico.
Se houver interesse em analisar as amostras testemunhas (correspondentes aos três descarregamentos anteriores a data da coleta 09/11/2022), então deverá incluir no
pagamento quantas amostras-testemunhas deseja analisar. Deverá também enviar as Notas Fiscais correspondentes em que conste claramente os números dos envelopes a serem analisados
para o e-mail descrito no item 9.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do recebimento deste Ofício, para que o agente econômico: (i) entre em contato com o laboratório; (ii) analise
o orçamento; (iii) efetue o pagamento dos custos inerentes aos ensaios laboratoriais e; (iv) encaminhe ao laboratório por intermédio do e-mail o respectivo comprovante de pagamento,
assim como para ANP no e-mail: resultado.sp@anp.gov.br
Para obter as informações necessárias a respeito do pagamento das análises, deve-se entrar em contato com a Sra. Karina Meschini Porto (IPT), por meio do telefone (11) 3767-
4569 ou do e-mail cplbe@ipt.br.
O agendamento da(s) análise(s) será efetuado somente após o laboratório confirmar à ANP acerca da realização do pagamento mencionado no item 4 acima.
Após concretizada a comunicação entre o laboratório e a ANP a respeito da confirmação do pagamento efetuado pelo agente econômico, será encaminhado novo ofício contendo
as orientações acerca do agendamento dos ensaios.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais, a empresa poderá se comunicar com a ANP pelo e-mail resultado.sp@anp.gov.br.
WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 160/2024 - Processo nº 48086.006216/2024-98, oriundo do Leilão nº
001/2024 - Promitente Cessionária: GESSO INTEGRAL AGROMINERAIS SPE LTDA -
Interveniente: GESSO INTEGRAL LTDA - Objeto: Celebração de contrato de promessa de
cessão, e, se atendidas às condições do edital de legislação aplicável, a posterior cessão
definitiva dos direitos minerários, descritos na Tabela 1 do edital ("Direitos Minerários"),
com fundamento legal no art. 28 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 ("Lei das
Estatais"), no art. 104, do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM ("R LC - C P R M " ) ,
nas boas práticas nacionais e internacionais, e de acordo com as exigências e demais
condições e especificações expressas no edital e em seus anexos. - Prazo Indeterminado -
Valor e forma de recolhimento de acordo como previsto no Contrato - CPRM: Inácio
Cavalcante Melo Neto, Diretor-Presidente, Francisco Valdir Silveira, Diretor de Geologia e
Recursos Minerais. - Proeminente Cessionária: GESSO INTEGRAL AGROMINERAIS SPE LTDA,
Interveniente: MARCOS VASCONCELOS FERREIRA.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90103/2024
Processo nº 48049.000010/2024-09
Objeto: Contratação de entidade qualificada em formação técnico-profissional
metódica para
formação de jovens aprendizes,
para cumprimento da
cota de
aprendizagem, conforme as especificações constantes do Termo de Referência deste
Ed i t a l .
Endereço: https://www.gov.br ou https://www.sgb.gov.br
Entrega das Propostas: a partir de 05/09/2024 às 08h00 Abertura das
Propostas: 19/09/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
ISMAEL CÂNDIDO DE SANTANA FILHO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90104/2024
Processo nº 48086.004936/2024-19
Objeto: Aquisição de 1 (um) sistema de aquisição espacial GPS do tipo GNSS
completo (receptor GNSS, coletora de dados, assinatura de software, assinatura de
correção diferencial via satélite e acessórios), para atender as necessidades do Serviço
Geológico do Brasil, conforme as especificações constantes no Termo de Referência -
Anexo I, , do Edital. Total de Itens Licitados: 01
Edital divulgação: 05/09/2024
Endereço: 
https://www.gov.br/compras/edital
ou
https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 05/09/2024 às 08h00 Abertura das
Propostas: 23/09/2024 às 10h00 no site
www.gov.br/compras.
ALISSON SANTOS AMORIM,
Pregoeiro
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90091/2024 - UASG 325001
Nº Processo: 48002002299202429 . Objeto: Inscrição no curso Contabilidade Avançada e
Tributária para Gestores e Responsáveis Técnicos. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Notória
especialização para treinamento/desenvolvimento de pessoal Declaração de Inexigibilidade
em 04/09/2024. SANDRO DA SILVA ABILIO. Superintendente. Valor Global: R$ 4.070,00.
CNPJ CONTRATADA : 32.947.598/0001-17 ESCOLA SUPERIOR DE CONTABILIDADE, TRIBUTOS
E RH LTDA..
(SIDEC - 04/09/2024) 325001-32314-2024NE000010
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
Nº PE GCONT.F Nº 910472024
UASG 113206
Objeto: Aquisição de 1 (um) Soprador de Ar, estacionário, rotativo, de lóbulo,
isento de óleo, resfriado a ar com filtro na sucção, usados no transporte pneumático de Cal
Hidratada na Unidade em Descomissionamento de Caldas/MG, conforme condições e
características estabelecidas no presente Termo de Referência.
Edital: https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91047-2024
Entrega das Propostas: a partir de
02/09/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 18/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
HUGO CEZARIO DE SOUZA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
Nº PE GCONT.F Nº 910472024
UASG 113206
Objeto:
Prestação
de
serviço, com
fornecimento,
de
substituição
de
tubulações do sistema de vapor de serviço e retorno de condensados instalados na
Tancagem da FCN da INB - Indústrias Nucleares do Brasil S/A, localizada no Município
de Resende RJ, conforme condições e características estabelecidas no presente Termo
de Referência.
Edital: https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91047-2024
Entrega das
Propostas: a partir de
05/09/2024 às 08h00
no site
www.gov.br/compras.
Abertura 
das 
Propostas: 
20/09/2024 
às 
10h00 
no 
site
www.gov.br/compras.
HUGO CEZARIO DE SOUZA
Pregoeiro
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO 081/2024
Objeto: Aquisição de Consumíveis de solda para atender a fabricação das estacas
torpedo modelo T-120. Resultado: a licitação encerrou-se como fracassada conforme
informações constantes no site www.licitacoes-e.com.br.
NIVEA BERTAO DE MORAES
Pregoeiro

                            

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