DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194047
Número do Contrato: 273/2023.
Nº Processo: 08128.000650/2023-25.
Pregão. Nº 12/2023. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO LITORAL SUL/SC.
Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: 1º termo aditivo
ao contrato nº 273/2023 tem como objeto prorrogar o contrato por 12 (doze) meses.
Vigência: 20/09/2024 a 20/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 125.000,00.
Data de Assinatura: 02/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE I
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2024
A Coordenação Regional Nordeste I torna públicoo resultado do Pregão
Eletrônico nº 90001/2024 para o qual sagraram-se vencedoras as empresas:ULT R A
SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 37.566.790/0001-87 e ÁGIL LTDA - CNPJ
nº26.427.482/0001-54. O certame foi realizado no dia 12 de agosto de 2024.
MANOEL DOMINGOS DE LIRA NETO
Pregoeiro
(SIDEC - 04/09/2024) 194035-19208-2024NE000008
COORDENAÇÃO REGIONAL NORTE DO MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 194036
Nº
Processo:
08754000101202455.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços terceirizados de apoio administrativo, com
dedicação exclusiva de mão de obra, a ser prestado nas sedes administrativas da
Coordenação Regional do Norte do Mato Grosso, da Coordenação Técnica Local Alta
Floresta - MT, da Coordenação Técnica Local Peixoto de Azevedo - MT, da Coordenação
Técnica Local Matupá - MT e da Coordenação Técnica Local Guarantã do Norte - MT.. Total
de Itens Licitados: 5. Edital: 05/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço:
Rua
Veríssimo
Caetano,
216,
Centro
-
Colider/MT
ou
https://www.gov.br/compras/edital/194036-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 05/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/09/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FRANCISCO ANDRE SAMPAIO
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/09/2024) 194035-19208-2024NE000008
COORDENAÇÃO REGIONAL DO RIO NEGRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90003/2024
A Coordenação Regional do Rio Negro torna público o resultado do Pregão
Eletrônico nº 90003/2024 para o qual sagraram-se vencedoras as empresas PRIME
CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ nº 05.340.639/0001-30 e GOLDI
SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA - CNPJ nº 20.217.208/0001-74. O certame foi realizado
no dia 02 de setembro de 2024.
MANOEL DOMINGOS DE LIRA NETO
Pregoeiro
(SIDEC - 04/09/2024) 194035-19208-2024NE000008
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Tendo em vista a impossibilidade
de localização da empresa BETTA
INSTALACAO, MANUTENCAO
E COMERCIO LTDA, inscrita
no CNPJ sob
o nº
03.231.368/0001-59, após frustradas todas as tentativas nos endereços fornecidos a esta
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), conforme autoriza o §4º, do art. 26 da Lei
nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA-SE a citada empresa da abertura do processo
sancionador nº 08620.004606/2024-12, no âmbito do Contrato nº 326/2020, firmado em
24 de novembro de 2020. INTIMA-SE a empresa a apresentar defesa acerca dos fatos
alegados no citado processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação,
conforme previsto na alínea "f", do inciso I, do art. 109 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, franqueada a vista aos autos mediante solicitação de acesso externo ao Sistema SEI,
por petição protocolada no Serviço de Protocolo (SEPRO), situado no SCS - Quadra 09,
Torre B, 1º subsolo, Ed. Parque Cidade Corporate - Brasília/DF - CEP 70.308-200, ou por
meio do Protocolo Digital, conforme orientações apresentadas no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/funai/pt-br/canais-de-atendimento/protocolo-digital-1/protocolo-
digital. O processo terá continuidade, após o prazo acima mencionado, mesmo sem a
manifestação da empresa, conforme art. 26, § 1º, V, da Lei nº 9.784/99.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
Diretora de Administração e Gestão - Dages
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Tendo em vista a impossibilidade de localização da empresa ORGÊNIO
GONÇALVES VIANA LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 31.411.095/0001-60, após
frustradas todas as tentativas nos endereços fornecidos a esta Fundação Nacional dos
Povos Indígenas (Funai), conforme autoriza o §4º, do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29
de
janeiro de
1999,
NOTIFICA-SE
a citada
empresa
da
abertura do
processo
sancionador nº 08620.007169/2024-81, no âmbito da Ata de Registro de Preço nº
06/2022, onde o
fornecedor foi convocado por meio da
Nota de Empenho
2023NE000260, emitida em 17 de maio de 2023 e recebida em 2 de junho de 2023.
INTIMA-SE a empresa a apresentar defesa acerca dos fatos alegados no citado
processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, conforme
previsto na alínea "f", do inciso I, do art. 109 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
franqueada a vista aos autos mediante solicitação de acesso externo ao Sistema SEI,
por petição protocolada no Serviço de Protocolo (SEPRO), situado no SCS - Quadra 09,
Torre B, 1º subsolo, Ed. Parque Cidade Corporate - Brasília/DF - CEP 70.308-200, ou
por meio do Protocolo Digital, conforme orientações apresentadas no endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/funai/pt-br/canais-de-atendimento/protocolo-digital-
1/protocolo-digital. O processo terá continuidade, após o prazo acima mencionado,
mesmo sem a manifestação da empresa, conforme art. 26, § 1º, V, da Lei nº
9.784/99.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
Diretora de Administração e Gestão - Dages
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Maria Aldacir Avila
Oliveira (NB: 7071025100, CPF: 105*****68, Protocolo: 996330321); Mateus Junior dos
Santos Costa (NB: 1901692679, CPF: 049*****14, Protocolo: 440457149, Representante
Legal: Maria Josiane Monteiro dos Santos, CPF 968*****15); Adrilso Ferreira Correa (NB:
1901861080,
CPF:
037*****02,
Protocolo: 246818671,
Representante
Legal: Maria
Rosenilce Ferreira, CPF 242*****68); Ruan Jorge Teixeira (NB: 7028831923, CPF:
044*****21, Protocolo: 1887350198, Representante Legal: Suellen Jorge Teixeira, CPF
044*****57); Maria do Carmo Costa dos Santos (NB: 5179707176, CPF: 826*****68,
Protocolo: 620598689); Noemia Martins (NB: 1900413768, CPF: 013*****29, Protocolo:
2080988676); Raimundo Nonato Silva (NB: 5210097931, CPF: 138*****04, Protocolo:
2141455052); Jose da Silva (NB: 2002871331, CPF: 387*****87, Protocolo: 1267371226);
Viviane Diniz (NB: 1244706679, CPF: 073*****42, Protocolo: 307825812, Representante
Legal: Jodete Gravronski, CPF 865*****20); Joao Alcino de Lima (NB: 1386404834, CPF:
074*****75, Protocolo: 1632059223); Fabiana da Silva Braz (NB: 1140291430, CPF:
232*****81, Protocolo: 1499051460, Representante Legal: Elza da Silva Braz, CPF
098*****75); Maria
Alzenir Barbosa Tavares
(NB: 5269849964,
CPF: 212*****34,
Protocolo: 2095743202); Joao Alcino de Lima (NB: 1386404834, CPF: 074*****75,
Protocolo: 1632059223); Manoel Pinto da Silva (NB: 1387360369, CPF: 022*****12,
Protocolo: 2139011344); Vanderlei Pantoja Braga (NB: 6116584695, CPF: 018*****02,
Protocolo: 1871657048, Representante Legal: Maria do Socorro Goncalves Pantoja, CPF
753*****72);
Marcos Rodrigues
de
Almeida
(NB: 1114426510,
CPF:
943*****34,
Protocolo: 1545548432); Jorge Alves Mendonca (NB: 1392229135, CPF: 076*****60,
Protocolo:
1153358567);
Jonathan
Mateus Souza
Santana
(NB:
7029228309,
CPF:
710*****59, Protocolo: 827734106, Representante Legal: Valquiria Ferreira de Souza, CPF
000*****75); Alexandre Vieira da Silva (NB: 7028828477, CPF: 934*****20, Protocolo:
1528324706); Marluce Pereira da Silva (NB: 7001863336, CPF: 118*****41, Protocolo:
1906463253); Jeane Cristina da Rocha Alves (NB: 1103387569, CPF: 007*****28,
Protocolo: 2029291448, Representante Legal: Joana Darc da Rocha, CPF 130*****53);
Neidejane Emidia da Silva, CPF 005*****33, referente a Weslem Henrique da Silva (NB:
7047657895, CPF: 056*****26, Protocolo: 1137986418); Cristiano dos Santos Marreiro
(NB: 1278311111, CPF: 016*****97, Protocolo: 1346088405, Representante Legal: Maria
Elenir
dos
Santos Marreiros,
CPF
447*****72);
Gleison
Cardoso dos
Anjos
(NB:
1067870773, CPF: 024*****21, Protocolo: 443531923); Gabriel Pereira dos Santos da Cruz
Jr (NB: 6294678750, CPF: 094*****06, Protocolo: 1192047639, Representante Legal: Iana
de Souza Silva da Cruz, CPF 000*****11); Matheus de Souza Chini (NB: 5447797116, CPF:
034*****24, Protocolo: 1899587261, Representante Legal: Elisandro de Dordi Chini, CPF
000*****12); Maicon Barbosa dos Santos (NB: 5461521238, CPF: 845*****04, Protocolo:
344334948, Representante Legal: Jecimari Alves Barbosa, CPF 987*****00); Daniella
Fernandes Cavalcanti Neto (NB: 1175279657, CPF: 031*****60, Protocolo: 1205103685);
Ernandes Vieira da Silva (NB: 5424783011, CPF: 108*****48, Protocolo: 1650419131,
Representante Legal: Luiza da Silva, CPF 065*****12); Carlos Roberto Santos (NB:
1041860606, CPF: 082*****57, Protocolo: 1545768828); Cauan Matheus Hentges (NB:
5488827320, CPF: 099*****48, Protocolo: 1363639059, Representante Legal: Afonso
Hentges, CPF 812*****34); Joao Victor Reis Silva (NB: 1903598505, CPF: 063*****77,
Protocolo: 1676251335, Representante Legal: Vanuza do Socorro Reis Silva, CPF
889*****00); Manuella Dominique Souza de Oliveira (NB: 1903598521, CPF: 054*****33,
Protocolo: 155394972, Representante Legal: Mirian Alves de Souza, CPF 979*****34);
Yohana
Yara
Pereira
(NB: 1909848295,
CPF:
135*****48,
Protocolo:
815108568,
Representante Legal: Angelica Avi, CPF 081*****31); Airton Pereira de Menezes (NB:
7028888283, CPF: 074*****53,
Protocolo: 1915601663); Antonio dos
Santos (NB:
7009027995, CPF: 862*****64, Protocolo: 1325825120); Denis de Almeida dos Santos (NB:
1256680815, CPF: 853*****06, Protocolo: 232850642); Maria da Paz Menezes (NB:
1661481504, CPF: 821*****53, Protocolo: 215443444); Maria Rosalina da Silva (NB:
1387991938, CPF: 613*****34, Protocolo: 677573629); Isaura Romualdo da Cruz (NB:
7017381484, CPF: 282*****51,
Protocolo: 78404092); Kaue Ferreira
Santos (NB:
7017952562, CPF: 465*****07, Protocolo: 807246157, Representante Legal: Lucimar
Aparecida Ferreira de Araujo, CPF 330*****44); Alexandre Salmeron Paiva (NB:
7026873963, CPF: 343*****02, Protocolo: 218688139); Valentina Victor de Souza (NB:
7018094446, CPF: 502*****58, Protocolo: 1002687547, Representante Legal: Amanda
Victor Goncalves, CPF 396*****81); Maycon de Deus Oliveira (NB: 7020287604, CPF:
435*****60, Protocolo: 205578193); Joao Domingos da Silva (NB: 7028207561, CPF:
897*****00, Protocolo: 75805553); Ramon Eleazar Contreras Call (NB: 7037350762, CPF:
706*****73, Protocolo: 508270789); Victor de Almeida Salviano (NB: 7028458572, CPF:
377*****62, Protocolo: 1827245121); Alverica Marta da Silva (NB: 5378082923, CPF:
017*****08); Lucrecio Clemente de Andrade (NB: 1677573594, CPF: 482*****53,
Protocolo: 493596406); Wender dos Santos Cidade (NB: 1218524216, CPF: 990*****34,
Protocolo: 1723516442, Representante Legal: Heloiza Helena dos Santos Cidade, CPF
296*****04); Irene Paulina dos Santos Silva (NB: 1408567439, CPF: 408*****00,
Protocolo: 1664581426); Vitoria Ferreira Pezzini (NB: 7071494437, CPF: 048*****23,
Protocolo: 396298558, Representante
Legal: Andreia Costa Ferreira
Pezzini, CPF
919*****15); Joaquim de Lucena Neto (NB: 1718313672, CPF: 060*****90, Protocolo:
1376061125); Josias Cavalcante de Oliveira (NB: 1068300598, CPF: 082*****73, Protocolo:
438274357); Manuel Joao de Lima (NB: 1940311176, CPF: 694*****68, Protocolo:
1165001180); Joao Evangelista Coutinho (NB: 1402138641, CPF: 824*****04, Protocolo:
1470571333);
Perciliana Vadora
(NB: 7090400469,
CPF: 707*****18,
Protocolo:
1803370925); Ana Lucia Rechio (NB:
5381225306, CPF: 228*****12, Protocolo:
161622330); Keles Goncalves Moreira (NB: 5399715933, CPF: 368*****52, Protocolo:
331131120); Ricardo Dionisio de Souza (NB: 5310090360, CPF: 380*****35, Protocolo:
1144557545, Representante Legal: Maria de Lourdes Adorno de Souza, CPF 145*****93);
Fatima da Silva Bueno (NB: 5340508656, CPF: 340*****02, Protocolo: 568737165); Fabia
Alves dos Santos (NB: 1051746156, CPF: 849*****91, Representante Legal: Ivan Alves dos
Santos, CPF 017*****00); Miguel Severino de Santana (NB: 0884014231, CPF: 417*****34,
Protocolo: 352443267); Osmar Luiz Alves (NB: 1089944494, CPF: 767*****04, Protocolo:
1866630326); Saymon Gabriel Rozario Thomas (NB: 7031325308, CPF: 491*****80,
Protocolo: 483340032, Representante Legal: Suely Coutinho Camargo Eugenio, CPF
014*****83); Alessandro Siqueira Campos (NB: 1074554164, CPF: 993*****87, Protocolo:
579531682); Andrea Bezerra da Silva (NB: 7001465616, CPF: 010*****84, Protocolo:
184697159); Camila Maria Gomes dos Santos (NB: 1376388755, CPF: 078*****17,
Protocolo: 429429833, Representante Legal: Maria Das Merces da Silva, CPF 011*****66);
Irene Francisca da Silva (NB: 5299735967, CPF: 143*****77, Protocolo: 504795648); Lara
Lyl dos Santos Ferreira (NB: 7034088714, CPF: 613*****28, Protocolo: 771399489); Josefa
Vilma
Araujo
Silva
(NB: 1036410002,
CPF:
014*****20,
Protocolo:
1642296271,
Representante Legal: Maria Das Gracas de Araujo Silva, CPF 026*****51); Elba Ribeiro
Barbosa (NB: 1139660826, CPF: 533*****53, Protocolo: 2095880542, Representante Legal:
Mayra Kimberly Ribeiro Barbosa, CPF 027*****43); Jose Henrique Domingos Sobrinho (NB:
1772724456, CPF: 382*****15, Protocolo: 188108975, Representante Legal: Jose Carlos
Alves Domingos, CPF 105*****57); Lucas da Silva Angelo (NB: 6445562136, CPF:
198*****14);
Mario Jose
Lopes
(NB:
5205759581, CPF:
014*****73,
Protocolo:
1357644481); Lucas Monteiro Floriano (NB: 6453872106, CPF: 382*****42); Ariana
Nascimento Fernandes (NB: 6448545330, CPF: 166*****88); Michelle Almeida Batista (NB:
6453100871, CPF: 295*****12); Diego Correia Gomes da Silva (NB: 6451251830, CPF:
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