DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090500131
131
Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 161/2024 - Processo nº 25000.061785/2024-01, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Quinô Cristina dos Santos,
CPF: ***.550.555-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada
mediante o Parecer nº 897/2024-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$
4.940,45 (quatro mil novecentos e quarenta reais e quarenta e cinco centavos), atualizado
até o mês de abril de 2024, no total de 09 (nove) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser
efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001,
o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.061785/2024-01. A inadimplência
em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de
Contas Especial pelo saldo devedor.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 163/2024 - Processo nº 25000.043956/2024-11, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sr. Miguel Sarmento Filho, CPF:
***.416.772-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada
mediante o Parecer nº 630/2024-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$
6.530,44 (seis mil quinhentos e trinta reais e quarenta e quatro centavos), atualizado até
o mês de dezembro de 2023, no total de 13 (treze), parcelas.RECOLHIMENTO: deverá ser
efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001,
o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.043956/2024-11. A inadimplência
em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de
Contas Especial pelo saldo devedor.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 176/2024 - Processo nº 25000.105449/2024-70, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. Cicero Hyttallo Carneiro
Balduino, CPF: ***.374.573-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica
apurada mediante o Parecer nº 1829/2024-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no
montante de R$ 6.470,94 (seis mil quatrocentos e setenta reais e noventa e quatro
centavos), atualizado até o mês de junho de 2024, no total de 10 (dez) parcelas.
RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora
favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência
25000.105449/2024-70. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na
instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 250110
Número do Contrato: 97/2022.
Nº Processo: 25000.064228/2022-72.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 17/2022. Contratante: SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratado: 04.147.114/0001-10 - INCORPLAN ENGENHARIA
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 150 (cento e cinquenta) dias, a
fim de que se estenda para o período de 05/09/2024 a 01/02/2025, com fundamento nos
§§1º e 2º do art. 57 da lei nº 8.666/93;. Vigência: 05/09/2024 a 01/02/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 11.807.000,00. Data de Assinatura: 04/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO Nº 1/2024
Realizar a Rescisão Amigável do Contrato n.º 03/2023 que tem como objeto a prestação de
serviços de carregador/estiva (1 posto de 30h/s), a serem executados de forma contínua,
na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas (SEMS-AL), a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme estabelecido em
Edital e anexos. Por este Termo e na melhor forma de direito, fica o Contrato
Administrativo n.º 03/2023, rescindido de forma amigável de pleno direito a partir de
06/09/2024 (o contrato terá o término de sua vigência em 05/09/2024). A rescisão está
amparada no Contrato em sua Cláusula Décima Segunda (item 12.3 e subitem 12.3.1), que
prevê as condições para a Extinção do Contrato, e no art. 138, inciso II, da Lei 14.133/2021,
que disciplina a rescisão amigável. Data de Assinatura: 04/09/2024.
(Processo nº 25020.000534/2023-23)
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
COORDENAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
EDITAL Nº 6/2024
Processo nº 25000.437081/2017-87
A Superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais,
MAFLAVIA APARECIDA
LUIZ FERREIRA, convoca
LEANDRO DE
CÁSSIO PONTES
FERNANDES (CPF 086.XXX.XXX-01), Interventor da Santa Casa de Misericórdia de
Andradas, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a retirar e atender às
notificações correspondentes ao Convênio nº 850968, processo nº 25000.437081/2017-
87, firmado entre a União, por meio do Ministério da Saúde, e a Santa Casa de
Misericórdia de Andradas (CNPJ 16731630/0001-76), na Coordenação de Transferência
de Recursos/MG (COTRE/MG), situada na rua Espírito Santo, nº 500, 10º andar, Centro,
Belo Horizonte/MG, CEP 30160-030. O não atendimento a esta notificação, no prazo de
15 (quinze) dias
consecutivos, contado da publicação deste
Edital, ensejará a
instauração de Tomada de Contas Especial do Convênio nº 850968, bem como a
inclusão do nome dos responsáveis no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos Não
Quitados no Setor Público Federal). Para maiores informações, caso necessárias,
contactar a Coordenação de Transferência de Recursos/MG (COTRE/MG) nos telefones
(31) 3248-2872 / (31) 3248-2842, ou no e-mail: cotre.semsmg@saude.gov.br.
MAFLAVIA APARECIDA LUIZ FERREIRA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
DIVISÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO nº 937106/2022
Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº.
00.530.493/0001-71 e o Instituto Cândida Vargas - CNPJ 35.501.733/0001-94.
OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio pelo período de 360 (trezentos e sessenta)
dias.
PROCESSO: 25000.171059/2022-26.
VIGÊNCIA: O novo prazo se estenderá de 06/09/2024 até 01/09/2025.
Data de Assinatura do Termo Aditivo: 04/09/2024.
SIGNATÁRIO: Joelma Greicy Fernandes Lira - C.P.F. nº ***.875.515-** - Superintendente
Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba e Quintino Régis de Brito Neto - C.P.F. nº
***.423.874-**, Diretor Geral do Instituto Cândida Vargas/PB.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
P I AU Í
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 90001/2024 publicado no D.O de 2024-
08-26, Seção 3. onde se lê: apostilar o contrato administrativo 01.2024, que tem como
objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de vigilância
patrimonial armada, tendo como fundamento a convenção coletiva de trabalho 2024,
registrada no MTE: pi0000176.2023, que abrange a categoria dos empregados de empresas
de segurança, vigilância e serviços orgânicos de segurança do estado do Piauí. Leia-se:
retificar o valor retroativo do termo de apostilamento
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO NORTE
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 250032
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 25017.001924/2021-16.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/RN. Contratado:
19.069.415/0001-40 - PARAIBA SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 009/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/11/2024 a 22/11/2025, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 23/11/2024 a 22/11/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 137.746,80. Data de Assinatura: 03/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº.
66/2019
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ
nº. 00.530.493/0001-71, e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - CNPJ nº. 33.781.055/0001-35.
OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Execução Descentralizada nº. 66/2019,
destinado "Desenvolvimento de ações estratégicas para o fortalecimento da saúde
ambiental, do trabalhador e da estruturação da vigilância das emergências em saúde
pública", até 08/01/2026, a contar de seu vencimento.
PROCESSO: 25000.167862/2019-61.
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 08/01/2026.
DATA DE ASSINATURA: 29/08/2024.
SIGNATÁRIOS: Maria Aparecida Diogo Brago - C.P.F. nº. xxx.023.687-xx - Superintendente
da Superintendência Estadual do Rio de Janeiro, Mario Santos Moreira xxx.386.357-xx -
Presidente, FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ.
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 250103
Nº Processo: 33401056351202497. Objeto: Aquisição de insumos Fio de
Algodão, Seda, Poliéster, Poliglecaprone, Polidioxanona e Cera padronizados para uso
regular no Hospital Federal de Ipanema,. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 05/09/2024
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Antonio Parreiras 67/69-bairro
Ipanema 
- 
Rio
de 
Janeiro 
- 
Rj,
Ipanema 
- 
Rio 
de
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/250103-5-90023-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 05/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/09/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Telefone:21-31112322.
ANA PATRICIA LAURINDO
Pregoeira
(SIASGnet - 03/09/2024) 250103-00001-2024NE111111
HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 250061
Número do Contrato: 30/2022.
Nº Processo: 33433.120074/2020-82.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO.
Contratado: 04.120.966/0004-66 - IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA. Objeto:
Prorrogação do contrato referente à prestação dos serviços continuados de guarda de
documentos e atividades de transferência, acondicionamento, ordenação, identificação,
cadastramento, armazenamento e consulta do acervo de prontuários médicos dos
pacientes do Hospital Federal dos Servidores do Estado. Vigência: 31/08/2024 a
30/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 380.789,04 (trezentos e oitenta mil,
setecentos e
oitenta e
nove reais
e quatro
centavos). Data
de Assinatura:
13/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).