DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 966377, Nº Processo: 19968200174202456,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO DIAMA N T ES
CNPJ nº 08908965000199, Objeto: O Instituto Diamantes visa promover a inclusão social e
a qualificação profissional de jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social em
Salvador, Bahia, por meio da oferta de cursos como Cuidador de Idosos, Auxiliar de
Desenvolvimento Infantil, Auxiliar Administrativo, Recepcionista, Agente de Portaria e
Segurança do Trabalho. O objetivo é capacitar os beneficiários para inserção no mercado
de trabalho local, visando à geração de renda, o empoderamento individual e a promoção
do bem-estar social. Capacitar 750 educandos., Valor Total: R$ 1.200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
1.200.000,00,
Crédito
Orçamentário:
Num
Empenho:
2024NE000168,
Valor:
R$
1.200.000,00, PTRES:
235475, Fonte
Recurso: 1049A000J5,
ND: 335041,
Vigência:
03/09/2024 a 03/09/2025, Data de Assinatura: 03/09/2024, Signatários: Concedente:
MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº ***.176.695-**, Convenente: JANDIRA DA
SILVA NASCIMENTO CPF nº ***.399.895-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 966380, Nº Processo: 19968200154202485,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO GLOBAL
ATTITUDE CNPJ nº 15082986000163, Objeto: O projeto tem como acao principal o
oferecimento
de
qualificacao
profissional com
prioritariamente
em
situacao de
vulnerabilidade social, na regiao de Recife e Olinda atrav?s de forma??o profissional e
humana no ambito do desenvolvimento de habilidades tecnicas e sociais. Os cursos
foram desenhados para fornecer educacao e treinamento pratico em areas especificas
com altas taxas de empregabilidade e matr?culas, preparando os alunos para atender
?s necessidades diretas do mercado de trabalho. Em Recife e Olinda, cidades que
possuem forte voca??o para a economia criativa e inova??o, onde o mercado tem uma
demanda constante por profissionais qualificados, os cursos t?cnicos oferecem um
caminho direto para a conquista de empregos e/ou reingresso no mercado de trabalho.
Lan?ando m?o de uma gama variada de cursos relativos ?s ?reas da economia criativa
e da tecnologia o projeto pretende fomentar o acesso ao mercado de trabalho a partir
de uma ?tica de autonomia ao indiv?duo, que potencialize seus interesses e talentos,
resgatando sua dignidade e ofertando diversas possibilidades para o alcance desse fim.
Ao final de todas as turmas e de todos os cursos o IGA aplicar? pesquisa de satisfa??o
aos alunos, com objetivo de mensurar a avalia??o dada por eles aos conte?dos
oferecidos, infraestrutura oferecida e qualidade dos professores. As desigualdades
sociais no Brasil s?o um entrave para a constru??o de um pa?s desenvolvido, justo e
solid?rio. Ela se expressa de forma multifacetada, impactando a vida de milh?es de
jovens no pa?s. A concentra??o de renda faz com que o pa?s seja um dos pa?ses mais
desiguais do mundo, aprofundado por desigualdades regionais, com a regi?o do Norte
e Nordeste se destacando por problemas mais graves, como a pobreza, falta de
infraestrutura e acesso limitado a servi?os b?sicos. O impacto desses problemas ?
diferente entre as camadas da popula??o e ? importante considerar que a popula??o
negra ?
mais afetada,
tendo menos
acesso a
direitos, a
trabalho digno
e
oportunidades. A pandemia agravou as desigualdades no pa?s e elevou as taxas de
desemprego, que agora est?o em recupera??o e expans?o. Contudo, ainda que com
melhoras, o desemprego juvenil segue sendo mais que o dobro do restante da
popula??o e apresenta uma taxa de 15,3% em 2023, se considerado o p?blico de 18
a 24 anos. Em teoria, todos t?m direito a um of?cio ou atividade laboral para viver
uma vida em equil?brio, com a possibilidade de realiza??o pessoal e profissional.
Inclusive, este direito consta na Constitui??o Federal de 1988, que inaugurou com ela
um per?odo at? ent?o in?dito de valoriza??o da condi??o humana, consolidada por
meio dos direitos fundamentais trabalhistas, de acordo com os anseios do Estado
Democr?tico de Direito. As taxas de desemprego em uma cidade est?o ligadas a
fatores multifacetados e interconectados, e refletem uma complexa intera??o entre
condi??es econ?micas, sociais, tecnol?gicas e pol?ticas, sendo influenciado por cen?rios
macroecon?micos e microecon?micos. Aspectos importantes que afetam a situa??o
como: altas taxas de desemprego, a flexibiliza??o da economia, o avan?o significativo
do trabalho informal, a necessidade de conciliar o trabalho com estudos e uma
perspectiva quase inexistente de avan?o na carreira devem ser levados em conta. Estar
atento a essas circunst?ncias, sabendo-se que vivemos em um mundo cujas previs?es
estimam que cerca de 60% das ocupa??es poder?o ser automatizadas at? 2030, se faz
vital para abra?armos o desafio de oferecer as ferramentas adequadas para gerar uma
perspectiva profissional a pessoas em situa??o de vulnerabilidade. Felizmente, segundo
dados do Censo Escolar 2023, a Educa??o Profissional e Tecnol?gica (EPT) foi a
modalidade de ensino que mais cresceu no Brasil. As matr?culas na EPT passaram de
2,1 milh?es para 2,4 milh?es nas redes p?blica e privada de ensino, entre 2022 e 2023,
significando um aumento de 12,1%. ? neste contexto que o projeto se prop?e a atuar.
A proposta do projeto ? realizar cursos de qualifica??o profissional em economia
criativa e TICs no Estado de Pernambuco, mais especificamente em Recife e Olinda. A
economia de Pernambuco ? diversificada, com setores como agricultura, ind?stria,
com?rcio, servi?os, turismo e tecnologia
contribuindo para o desenvolvimento
econ?mico do
estado. No entanto, existem
diversos desafios que
impactam o
crescimento e a sustentabilidade econ?mica de Pernambuco. O desemprego e o
subemprego s?o desafios persistentes em Pernambuco, especialmente entre os jovens
e em ?reas urbanas. A falta de oportunidades de emprego formal contribui para a
informalidade e a precariedade do mercado de trabalho. O projeto tem como a??o
principal o oferecimento de qualifica??o social e profissional e apoio ? entrada no
mercado de trabalho para 750 pessoas a partir dos 18 anos, prioritariamente em
situa??o de vulnerabilidade social, na regi?o dos munic?pios de Recife e Olinda., Valor
Total: R$ 1.200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.200.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000171, Valor: R$ 1.200.000,00, PTRES: 235475, Fonte Recurso:
1049A000J5, ND: 335041, Vigência: 04/09/2024 a 09/09/2025, Data de Assinatura:
04/09/2024, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº
***.176.695-**, Convenente: RODRIGO GIORGI REIS CPF nº ***.444.458-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Sérgio Lins da Silva,
CPF XXX.854.838-XX que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujos OFÍCIOS SEI
Nº 54189/2024/MTE e 61382/2024/MTE foram devolvidos ao remetente após tentativa
de comunicação via postal, para solucionar pendências relativas ao Convênio
MTE/SPPE/CODEFAT nº 123/2012
- Sistema TransfereGov nº
776777, Processo
46069.004225/2012-93, conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias. O não
atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas
especial. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada
pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: dpc@trabalho.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 264001
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 47648.001331/2023-10.
Inexigibilidade. Nº 5/2023. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE -
SP. Contratado: EXELSEVI2 - ESTRANGEIRO_REED_ELSEVIER_NEDERLAND_B. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato. Vigência: 10/09/2024 a 09/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 31.850,70. Data de Assinatura: 04/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).
Ministério dos Transportes
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
PROCESSO Nº 50000.024660/2024-30. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 59/2024. PARTE
AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54.
PARTE AUTORIZADA: AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE TRÂNSITO E
TRANSPORTE DE ARARIPINA - AMMTT, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA - PE,
inscrito no CNPJ nº 30.866.012/0001-64. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas
informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 03 de setembro de 2024.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
EDITAL Nº 18 - ANTT, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE
C A DA S T R O
DE RESERVA EM CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTES TERRESTRES
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT torna
pública a relação das matrículas homologadas no curso de formação, referente ao
concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em
cargos de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres.
1
DA
RELAÇÃO
DAS
MATRÍCULAS
HOMOLOGADAS
NO
CURSO
DE
FO R M AÇ ÃO
1.1 Relação das matrículas homologadas no curso de formação, na seguinte
ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem
alfabética.
1.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES
T E R R ES T R ES
10000258, Carlos Elias Bastos dos Santos / 10003460, Jacqueline Maria Costa
Paz / 10006802, Leandro Dogakiuchi Silva / 10007429, Lorrayne Vieira Mendonca /
10005141, Luisa Luzardo Starling / 10005665, Marcus Vinicius Aires Gomes de Souza /
10001503, Rafael Santos Rocha / 10001626, Thiago Theiss.
1.1.1.1 Relação das matrículas homologadas dos candidatos negros no curso
de formação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem
alfabética.
10003785, Juliana Marlene Simoes Tenorio / 10001374, Luciano dos Santos
Goncalves.
1.1.2 CARGO 2: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES
TERRESTRES ESPECIALIDADE: DIREITO
10000770, Ana Luiza Lacerda Amaral / 10003181, Erica Ribeiro Guimaraes
Amorim / 10002880, Francisco Jose Castro da Fonseca (1)/ 10004219, Graziele Freire dos
Santos / 10000596, Helio Roberto Silva de Sousa / 10004577, Laiane Martins Barbosa /
10000592, Michel Henrich Reichert.
1.1.2.1 Relação das matrículas homologadas dos candidatos com deficiência
no curso de formação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em
ordem alfabética.
10008951, Lia Perez.
1.1.2.2 Relação das matrículas homologadas dos candidatos negros no curso
de formação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem
alfabética.
10002880, Francisco Jose Castro da Fonseca / 10000438, Jose de Jesus Silva
Moreira Sobrinho / 10003949, Matheus Policarpo Ferreira.
1.1.2.3 Relação das matrículas homologadas dos candidatos sub judice negros
no curso de formação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em
ordem alfabética.
10000271, Diana Carvalho Santos.
1.1.3 CARGO 3: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES
TERRESTRES - ESPECIALIDADE: ECONOMIA
10001976, Eduardo Machado Cavalcanti / 10008542, Esio Moreira Leal /
10006034, Felipe Cavalheiro de Souza / 10002840, Herlis Gomes Peixoto Junior /
10005775, Leonardo Poyo Chen / 10005182, Matheus Biangulo Pacheco / 10006089,
Pedro Paulo Bartholo Ghiraldini / 10004752, Rafael de Albuquerque Feitosa / 10005087,
Vinicius de Oliveira Alves.
1.1.3.1 Relação das matrículas homologadas dos candidatos negros no curso
de formação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem
alfabética.
10002317, Elder Tiago da Costa de Souza.
1.1.4 CARGO 4: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES
TERRESTRES
ESPECIALIDADE:
ENGENHARIA
CIVIL,
ENGENHARIA
DE
PRODUÇÃO,
ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA, ENGENHARIA MECÂNICA, ENGENHARIA
AMBIENTAL, ENGENHARIA FLORESTAL E ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA
10001165, Ary Franck Baia Cordeiro / 10005585, Bernardo Formaggini Leandro
Rocha / 10001787, Christophe de Morais Porto / 10007837, Douglas Malheiro de Brito /
10002404, Felipe do Amaral Costa / 10003579, Filipe Diogenes de Quadros / 10007968,
Henrique Ferreira Martins / 10003708, Ian Moreira Ribeiro / 10000373, Igor Mendes
Mendonca Pereira / 10007460, Joao Victor Silva Lopes / 10003415, Juliana Frutuoso
Gomes / 10008500, Maiara Oliveira Batista / 10006972, Pedro Fernandes Alves do
Nascimento / 10007367, Pedro Igor Austregesilo Correa Cesar / 10001281, Yasmin
Yorrane Duarte.
1.1.4.1 Relação das matrículas homologadas dos candidatos com deficiência
no curso de formação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em
ordem alfabética.
10000393, Vinicius Viana Dobes.
1.1.4.2 Relação das matrículas homologadas dos candidatos negros no curso
de formação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem
alfabética.
10002879, Diego Rosa Mota / 10003676, Elohim Adonai dos Santos Nery
Nunes Ribeiro / 10003335, Marcela Fraga Nunes Pereira / 10001221, Ramon Trindade de
Carvalho.
(1) Candidatos negros convocados em ampla concorrência e cotas.
2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1 O edital de resultado final na prova objetiva do curso de formação, de
resultado final no curso de formação e de resultado final no concurso público será publicado
no
Diário
Oficial
da
União
e divulgado
na
internet,
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/antt_23, na data provável de 16 de outubro de 2024.
RAFAEL VITALE RODRIGUES