DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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137
Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20682/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.283.039-**, QJS7B62, FRMEV00403692023, 606-82; 27.733.177/0001-53,
FQE7611,
FRMEV00378412023,
606-82;
04.972.092/0001-22,
GGL0F47,
FRMEV00375432023, 606-82; ***.375.037-**, LOQ2175, FRMEV00357232023, 606-82;
26.651.106/0001-49, RJD0A85, FRMEV00356362023, 606-82; ***.305.869-**, IUX9J12,
FRMEV00359652023, 606-82; 06.206.028/0001-66, APM2B80, FRMEV00412562023, 606-82;
***.338.978-**,
DIJ6H34,
FRMEV00368672023,
606-82;
***.986.629-**,
MHC2J67,
FRMEV00409602023, 606-82; 12.688.963/0001-09, KAL3F38, FRMEV00363842023, 606-82;
01.028.445/0001-42,
NGW8593,
FRMEV00417742023,
606-82;
NGW8593,
FRMEV00412692023, 606-82; ***.629.599-**, MIF1336, FRMEV00401042023, 606-82;
***.548.069-**, LWU5837, FRMEV00401652023, 606-82; 23.058.744/0001-62, QHL3D33,
FRMEV00444152023, 606-82; ***.032.809-**, DUS5H10, FRMEV00403582023, 606-82;
***.547.188-**, OOY6J40, FRMEV00455112023, 606-82; AZH3B40, FRMEV00455122023,
606-82; 14.456.704/0002-69, RCI2F76, FRMEV00454072023, 606-82; 19.909.714/0001-45,
QJN3H73,
FRMEV00442192023,
606-82;
41.863.995/0001-00,
DUH0F40,
FRMEV00442682023, 606-82; 80.093.057/0001-11, QJH0624, FRMEV00453922023, 606-82;
08.563.651/0001-00,
QTM4G72,
FRMEV00402032023,
606-82;
85.354.736/0001-10,
RAA6G48,
FRMEV00433582023,
606-82;
07.729.504/0001-96,
MKZ4370,
FRMEV00404902023, 606-82; 39.876.201/0001-92, AOT6C00, FRMEV00433632023, 606-82;
14.072.046/0001-20, MLD0515, FRMEV00446982023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20692/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
37.967.543/0001-92, FQX6J13, FRMEV02092812024, 606-82; 01.399.065/0001-
14,
GGF2I95,
FRMEV02105592024,
606-82;
30.711.810/0001-17,
RMG2H52,
FRMEV01992712024, 606-82; ***.561.149-**, QJJ2G70, FRMEV02112742024, 606-82;
14.460.993/0002-70,
RLH4B37,
FRMEV02037802024,
606-82;
QJS6883,
FRMEV02084412024, 606-82; 02.255.335/0001-86, AVC4J55, FRMEV02115902024, 606-82;
26.781.641/0001-14,
RAS6A89,
FRMEV02120112024,
606-82;
01.127.671/0008-57,
RYG4D17,
FRMEV02112632024,
606-82;
RXW9H66,
FRMEV02113902024,
606-82;
32.116.180/0001-68,
GAD0J71,
FRMEV02126882024,
606-82;
52.886.272/0001-34,
LRC2826,
FRMEV02091432024,
606-82;
CUA9991,
FRMEV02129322024,
606-82;
18.539.365/0001-54,
SHL9B15,
FRMEV02111772024,
606-82;
14.561.212/0001-52,
NTD2D10,
FRMEV02115212024,
606-82;
04.525.856/0001-31,
QQK0A75,
FRMEV02118112024, 606-82; ***.976.909-**, MAX8814, FRMEV02061572024, 606-82;
01.471.186/0001-20,
OOM6I45,
FRMEV02126172024,
606-82;
10.651.736/0001-83,
RYB5B99,
FRMEV02127862024,
606-82;
01.940.822/0001-15,
BCK5D00,
FRMEV02131132024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20693/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.664.138-**, EWU5G47, FRMEV02060082024, 606-82; ***.322.086-**,
OQA7476,
FRMEV02074182024,
606-82;
26.215.265/0001-09,
OBP3I03,
FRMEV02092922024, 606-82; 10.265.210/0001-65, OXT4646, FRMEV02106172024, 606-82;
22.446.279/0001-74,
QCJ8257,
FRMEV02108802024,
606-82;
33.450.414/0001-71,
GKW7H26, FRMEV02066882024, 606-82; ***.437.338-**, OFD3I53, FRMEV02102342024,
606-82; 21.265.161/0001-87, BAU1245, FRMEV02115402024, 606-82; 31.910.339/0001-59,
QTZ5F59, FRMEV02118622024, 606-82; 20.069.989/0001-05, EKL4E75, FRMEV02088302024,
606-82; 08.018.510/0001-06, QKD7I33, FRMEV02128172024, 606-82; 05.164.360/0001-42,
RAC9307,
FRMEV02063622024,
606-82;
QJP7756,
FRMEV02126542024,
606-82;
33.745.475/0001-66, RLH9C35, FRMEV02073752024, 606-82; ***.698.776-**, GSW9E84,
FRMEV02077282024, 606-82; 10.791.808/0001-98, BDP1G31, FRMEV02104642024, 606-82;
11.746.095/0001-03, QJA1740, FRMEV02115632024, 606-82; ***.492.266-**, RVF9A05,
FRMEV02116802024, 606-82; 22.771.923/0001-80, RYG8G21, FRMEV02122412024, 606-82;
21.332.871/0001-82, OMK0A23, FRMEV02125142024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20700/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.607.430/0001-60, MMB4I53, FRMEV02064492024, 606-82; 03.473.909/0001-
55, MJW0I48,
FRMEV02081092024, 606-82;
MJW0I48, FRMEV02089492024,
606-82;
MJD4498, FRMEV02092152024, 606-82; MJD4498, FRMEV02098302024, 606-82; MJD4498,
FRMEV02126262024, 606-82; 19.350.180/0041-57, RUJ6I47, FRMEV02089782024, 606-82;
SYG9D18, FRMEV02110092024, 606-82; SYG9D18, FRMEV02121272024, 606-82; RVT7G17,
FRMEV02072952024, 606-82; RUM1B50, FRMEV02027792024, 606-82; 04.882.329/0002-
65,
ESS1J01,
FRMEV01991582024,
606-82;
10.662.766/0001-95,
RYA3G45,
FRMEV02080602024, 606-82; 35.697.971/0001-17, BEM6C77, FRMEV02074412024, 606-82;
00.428.307/0015-93, RYY0C76, FRMEV02103552024, 606-82; 22.463.970/0014-80, SYF3A27,
FRMEV02117372024, 606-82; 43.004.159/0001-97, OSR9G40, FRMEV02118022024, 606-82;
04.770.076/0001-57, RLH3I78, FRMEV02119562024, 606-82; 02.728.821/0001-74, GFZ4F87,
FRMEV02074602024, 606-82; 04.547.903/0001-48, FQA3J90, FRMEV02125302024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20701/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.298.208/0001-62, LOZ8D24, FRMEV02107482024, 606-82; ***.911.009-**,
MFS6462,
FRMEV02107602024,
606-82;
17.004.410/0001-03,
DVS2B69,
FRMEV02108422024, 606-82; 05.451.254/0001-40, qpd3006, FRMEV02109062024, 606-82;
02.913.489/0020-80, RVB3H08, FRMEV02110342024, 606-82; ***.390.688-**, GHZ6E33,
FRMEV02118972024, 606-82; 35.802.361/0001-36, RVG9J92, FRMEV02105882024, 606-82;
***.629.405-**, OGY9001, FRMEV02106032024, 606-82; 09.094.952/0001-96, EFV8J79,
FRMEV02111082024, 606-82; 12.431.242/0002-08, OAV6F67, FRMEV02112272024, 606-82;
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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