DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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152
Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20987/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.062.701-**,
,
FREVP00666012024,
773-0;
04.227.283/0001-60,
,
FREVP00667722024,
773-0;
40.543.880/0001-67,
,
FREVP00674012024,
773-0;
32.692.458/0001-45, , FREVP00676372024, 773-0; 31.546.476/0001-56, , FREVP00679822024,
773-0;
04.437.444/0001-40,
,
FREVP00680842024,
773-0;
31.302.162/0001-08,
,
FREVP00675912024,
773-0;
34.394.508/0001-33,
,
FREVP00681372024,
773-0;
49.035.486/0001-92, , FREVP00682662024, 773-0; ***.258.349-**, , FREVP00658612024, 773-0;
***.699.558-**, , FREVP00667542024, 773-0; ***.752.087-**, , FREVP00670292024, 773-0;
10.940.491/0001-04, , FREVP00679862024, 773-0; 38.284.446/0001-68, , FREVP00685312024,
773-0; ***.485.327-**, , FREVP00686842024, 773-0; ***.107.307-**, , FREVP00687262024, 773-
0; ***.040.028-**, , FREVP00684382024, 773-0; , FREVP00685652024, 773-0; 17.406.494/0001-
01, , FREVP00690752024, 773-0; ***.505.228-**, , FREVP00687992024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21072/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.317.288/0001-25,
SGE6G51,
EPSMA00421012024,
683-12;
SGE6G51,
EPSMA00416142024, 683-13; 18.631.739/0029-68, QIR9C22, EPSMA00393762024, 683-12;
03.129.679/0003-73,
MPA3300,
EPSMA00404022024,
683-11;
51.479.287/0001-15,
OOK0C87,
EPSMA00427952024,
683-13;
07.744.919/0006-43,
RJH5G61,
EPSMA00406732024, 683-12; 60.561.800/0025-80, SGG3A90, EPSMA00421702024, 683-12;
SGG3B06,
EPSMA00426982024,
683-12;
SGI3C34,
EPSMA00427452024,
683-13;
33.033.028/0020-47,
FWB3A76,
EPSMA00423172024,
683-13;
39.430.964/0001-05,
QKE1B95,
EPSMA00423332024,
683-12;
88.305.859/0021-01,
RYD0A30,
EPSMA00423402024, 683-12; 71.013.916/0001-24, QIY6J78, EPSMA00423922024, 683-13;
19.051.962/0009-55,
NTM9A86,
EPSMA00402162024,
683-13;
26.859.533/0001-17,
PEE0D60, EPSMA00404552024, 683-13; 01.189.103/0002-95, EJZ7856, EPSMA00404142024,
683-13; 33.931.486/0009-98, NWC3111, EPSMA00428302024, 683-12; 24.254.722/0001-30,
RQS0J70,
EPSMA00421672024,
683-12;
RQT4F58,
EPSMA00413342024,
683-12;
64.858.525/0067-71, OPP5J19, EPSMA00425642024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21073/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.056.708/0003-50,
GEQ4A87,
EPSMA00418232024,
683-11;
28.217.533/0001-49,
BEZ6A18,
EPSMA00413022024,
683-12;
17.678.286/0001-61,
OQO3C49,
EPSMA00404562024,
683-13;
21.801.095/0001-12,
SFP3F72,
EPSMA00404182024, 683-12; RQT0C39, EPSMA00429532024, 683-12; 15.527.906/0035-
85,
QAV5E14,
EPSMA00406462024,
683-12;
03.129.679/0002-92,
QQM7I76,
EPSMA00425062024, 683-12; OMX2J32, EPSMA00430942024, 683-12; 04.940.750/0008-
70,
OVT0293,
EPSMA00406222024,
683-12;
08.244.957/0004-38,
QTR3090,
EPSMA00408652024, 683-13; 39.621.867/0001-08, ASZ6H68, EPSMA00402822024, 683-
11; 15.347.566/0005-95, RKW7B31, EPSMA00429592024, 683-11; 07.932.466/0001-74,
RQN8E75,
EPSMA00429632024,
683-12;
33.000.167/0809-70,
RYM0G13,
EPSMA00429862024, 683-12; 17.678.286/0009-19, MIO8J14, EPSMA00429892024, 683-
12; 09.608.037/0009-29, SES4H20, EPSMA00424522024, 683-12; 07.770.238/0001-45,
PPL8G79,
EPSMA00427182024,
683-13;
PPL8G79,
EPSMA00430872024,
683-12;
52.807.806/0001-90,
QJX2430,
EPSMA00412712024,
683-13;
17.195.231/0002-81,
RNX2H46, EPSMA00405872024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21075/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
25.634.569/0021-83, PAY6C83, EPSMA00422462024, 683-11; 41.777.706/0001-
41,
RHF2D29,
EPSMA00408492024,
683-11;
10.466.983/0013-43,
IVZ9B12,
EPSMA00407812024, 683-11; 02.614.827/0001-10, PUA3A04, EPSMA00420752024, 683-12;
18.431.081/0001-40,
ATP3G28,
EPSMA00406782024,
683-13;
00.586.411/0001-00,
QJM7760,
EPSMA00422552024,
683-12;
RXN1J04,
EPSMA00428562024,
683-12;
08.070.508/0066-13, SUJ0B58, EPSMA00427712024, 683-12; 75.801.902/0010-17, SGD8F76,
EPSMA00428002024, 683-12; 33.453.598/0428-02, GJH6C03, EPSMA00413362024, 683-11;
RTQ7B85,
EPSMA00413412024,
683-11;
25.634.551/0001-38,
QXB7748,
EPSMA00407022024, 683-11; 02.914.460/0311-10, FZD1D04, EPSMA00423612024, 683-13;
12.459.961/0001-48,
FWG8C91,
EPSMA00424262024,
683-12;
81.716.144/0024-37,
SEJ2C78, EPSMA00424332024, 683-12; 83.083.428/0001-72, QTK6F16, EPSMA00424462024,
683-13; 02.914.460/0103-85, QTM2F96, EPSMA00405162024, 683-12; 24.835.927/0001-00,
QPO8D36,
EPSMA00421492024,
683-13;
QPO8D36,
EPSMA00406622024,
683-12;
51.466.860/0062-78, SDO8E75, EPSMA00422542024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21076/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.225.292/0001-47, RYA5B00, EPSMA00423622024, 683-12; 29.596.862/0001-00,
HFR9793, EPSMA00427122024, 683-13; 16.404.287/0009-02, SEU0B75, EPSMA00427622024,
683-13; BZF7C14, EPSMA00427762024, 683-12; CUG9G25, EPSMA00427832024, 683-12;
SYP4G26, EPSMA00427842024, 683-12; EXX9C26, EPSMA00427862024, 683-13; CPH8H06,
EPSMA00428172024,
683-12;
SYR2H05,
EPSMA00413112024,
683-12;
SEU0B78,
EPSMA00429442024, 683-12; 30.927.990/0001-79, SRD0C70, EPSMA00402562024, 683-11;
11.325.330/0003-35, MJY5J90, EPSMA00428412024, 683-11; 08.249.708/0001-92, BQU7E38,
EPSMA00421972024, 683-12; 01.333.984/0002-76, QRH1B51, EPSMA00424892024, 683-13;
08.594.791/0001-37, RHV0G63, EPSMA00428912024, 683-11; 05.535.047/0001-73, GFK4H28,
EPSMA00423882024, 683-12; 05.789.777/0001-09, RFW5D68, EPSMA00424132024, 683-11;
04.122.838/0001-09, EFW6J07, EPSMA00425252024, 683-12; 16.884.492/0002-46, MSK6F07,
EPSMA00416252024, 683-12; 10.249.419/0002-16, SBZ0C10, EPSMA00424492024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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