DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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200
Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO nº 01/2024 - TRE/PB; Processo SEI nº 0007638-17.2023.6.15.8000; CO N V E N E N T E :
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, CNPJ: 06.017.798/0001-60; CONVENIADO: ASSOCIAÇÃO
NACIONAL DOS ANALISTAS, TÉCNICOS E AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO - ANATA, CNPJ nº 97.542.724/0001-07; OBJETO: possibilitar a consignação de descontos de
mensalidades em folha de pagamento dos Analistas e Técnicos Judiciários ativos e inativos do
CONVENENTE, a título de contribuição mensal em favor da CONVENIADA; FUNDAMENTO LEGAL:
Resolução nº 002/2008-TRE/PB, alterada pelas Resoluções nº 10/2011, 04/2016, 19/2022, 08/2023 e
02/2024 - TRE/PB; DATA DA ASSINATURA: 30/08/2024; SIGNATÁRIOS: Desa. Agamenilde Dias Arruda
Vieira Dantas, pela convenente e Leandro Augusto Gonçalves, pela conveniada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco resolve aplicar a HANDOUR
COMERCIAL E VAREJO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 07.594.306/0001-62, a
penalidade de suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar
com a Administração pelo prazo de 1 (um) ano, a contar desta publicação, com
fundamento no artigo 87, III da Lei n.º 8.666/1993. A penalidade é resultado da
inexecução total e injustificada das obrigações decorrentes do contrato firmado com
este Tribunal, mediante Processo Administrativo nº. 0600589-57.2023.6.17.0000.
Recife, 30 de agosto de 2024.
Des. CÂNDIDO JOSÉ DA FONTE SARAIVA DE MORAES
Presidente do Tribunal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2024 - UASG 70010
Nº Processo: 0011592-17.2023. Objeto: Contratação de serviço de controle de
pragas e vetores (serviços de desratização, descupinização e desinsetização de baratas,
escorpiões, formigas e mosquitos), em unidades deste Regional, de acordo com as
especificações constantes do Termo de Referência (ANEXO II) do Edital.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 05/09/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Gov. Agamenon Magalhaes,
1.160, 4º Andar, Graças - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/70010-5-90033-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 23/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
WILLAMS DE LUCENA ALVES
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/09/2024) 70010-00001-2024NE001000
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
EXTRATO DE PREÇOS REGISTRADOS
Pregão Eletrônico SRP 90015/2024 (SEI 0013751-03.2023.6.18.8000).
.
.ITEM
.ES P EC I F I C AÇ ÃO
.ARP
.E M P R ES A / C N P J
.QUANT
.VALOR UNITÁRIO (R$)
.VALOR TOTAL (R$)
.
.1
.IMPRESSORA TÉRMICA NÃO FISCAL PARA
IMPRESSÃO DE SENHAS
.33/2024
.CITSO COMERCIO E SERVICO IMPORTADOR DE INFORMATICA
LTDA-CNPJ: 12.449.629/0001-00
.80
.426,34
.34.107,20
.
.3
.Totem interativo
.34/2024
.JAYE TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 44.542.527/0001-13
.02
.9.859,00
.19.718,00
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.031/2024
Procedimento Licitatório n° 90031/2024. Pregão Eletrônico. Processo SEI 0001831-
95.2024.6.18.8000. OBJETO: aquisição de subscrição do direito de uso de softwares e
serviços agregados (Jetbrains All Product Pack e Extensão de Inteligência Artificial para
Código Fonte) para
o TRE-PI, pelo Sistema
de Registro de Preços.
DATA DA
HOMOLOGAÇÃO: 03/09/2024. RESULTADO DA LICITAÇÃO: o objeto do certame foi
adjudicado à empresa CYBER WAN TECNOLOGIA LTDA (CNPJ nº 47.247.764/0001-40), pelo
valor total de R$ 126.400,00 (cento e vinte e seis mil e quatrocentos reais).
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Presidente do Tribunal
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 2/2024 - UASG 070006
Nº Processo: 0006979-87.2024.6.18.8000.
Inexigibilidade Nº 48/2024. PARTÍCIPES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI, CNPJ nº
05.957.363/0001-33, 
TRIBUNAL 
DE 
JUSTICA 
DO 
ESTADO 
DO 
PIAUI, 
CNPJ 
Nº
06.981.344/0001-05 e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, CNPJ Nº
03.458.141/0001-40. Objeto: Estabelecer um processo de compartilhamento de frota de
veículos entre os tribunais de modo a promover a gestão ambientalmente responsável,
otimizando o uso de recursos, reduzindo o impacto ambiental e contribuindo para o
cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da agenda 2030, a ser
executado conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, anexo ao presente
acordo. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 e Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023.
Vigência: 04/09/2024 a 04/09/2029. Data de Assinatura: 04/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 2024.0.000032309-1. OBJETO: prestação de serviços de fornecimento,
transporte, montagem e desmontagem de mobiliário (balcões e cadeiras) para o evento Fest
Labs, que ocorrerá no período de 11 a 13 de setembro de 2024, na cidade do Rio de Janeiro.
CONTRATADA: STYLLO LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 10.455.621/0001-13.
FUND. LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. VALOR: R$ 7.590,44. AU T O R I Z AÇ ÃO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva. Diretora-Geral.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E
CO N T A B I L I DA D E
COORDENADORIA DE MATERIAL DE PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2024 - UASG 70024
Nº Processo: 0002254-15.2022. Objeto: Formação de registro de preços,
pelo prazo de 1 (um) ano, para eventual aquisição de licenças por volume com suporte
denominado Software Assurance, nos termos e condições estabelecidos no edital e em
seus anexos integrantes.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 05/09/2024 das 08h00 às
17h59. Endereço: Av Presidente Dutra, 1889, Baixa União, - Porto Velho/RO ou
https://www.gov.br/compras/edital/70024-5-90031-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 05/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
20/09/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
ANDERCLEDSON REIS
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/09/2024) 70024-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada:
Paraná 
Limp
Serviços
Terceirizados
Ltda. 
CNPJ
da
Contratada:
06.059.231/0001-57. Objeto: Termo Aditivo n. 089/2024, referente ao Contrato n.
045/2021, cujo objeto é a prestação de serviços especializados e continuados de condução
de veículos oficiais do TRESC, visando ao atendimento das necessidades de transporte de
pessoas, materiais e equipamentos (repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro).
Novo valor mensal: R$ 38.734,50, a partir de 01/01/2024. Fundamento legal: Lei n.
8.666/1993. Data da assinatura: 29/08/2024. Pregão n. 032/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: AP Serv Limpeza e Conservação Especializada Ltda. CNPJ da Contratada:
08.587.258/0001-48. Objeto: Termo Aditivo n. 093/2024, referente ao Contrato n.
043/2019, cujo objeto é a prestação de serviços especializados e continuados de limpeza
e conservação, com fornecimento de materiais e disponibilização de equipamentos, para os
imóveis da Grande Florianópolis/SC - 1ª Região (prorrogação do prazo de vigência até
31/10/2024 e resguardo do direito da Contratada à repactuação). Fundamento legal: Lei n.
8.666/1993. Data da assinatura: 02/09/2024. Pregão n. 024/2019.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: AP Serv Limpeza e Conservação Especializada Ltda. CNPJ da Contratada:
08.587.258/0001-48. Objeto: Termo Aditivo n. 094/2024, referente ao Contrato n.
044/2019, cujo objeto é a prestação de serviços especializados e continuados de limpeza
e conservação, com fornecimento de materiais e disponibilização de equipamentos, para os
Cartórios Eleitorais do Sul do Estado de Santa Catarina - 2ª Região (prorroga o prazo de
vigência até 31/10/2024 e resguarda o direito da Contratada à repactuação). Fundamento
legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 02/09/2024. Pregão n. 022/2019.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Locadora: Valdemira Maria de Marchi (CPF ***.883.649-**). Objeto: Termo Aditivo n.
095/2024, referente ao Contrato n. 040/2020, cujo objeto é a locação de sala
comercial para abrigar o Cartório da 61ª Zona Eleitoral no município de Seara/SC
(registra a renúncia da Locadora ao direito de reajustamento do valor da locação
referente ao período de 01/06/2023 a 31/05/2024). Fundamento legal: Lei n.
8.666/1993. Data da assinatura: 02/09/2024. PAE n. 20.518/2020.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: Personal Net
Tecnologia de Informação Ltda.
CNPJ da Contratada:
09.687.900/0002-04. Objeto: Termo Aditivo n. 097/2024, referente ao Contrato n. 073/2022,
cujo objeto é a prestação de serviço de passagem expressa em pedágios utilizando sistema
de identificação de veículos: Placa de Identificação Veicular Eletrônica ou Transponder de
Identificação Veicular (TIV) ou sistema de etiqueta eletrônica (TAG) que serão instalados nos
veículos que compõem a frota do TRE-SC (registra a renúncia da Contratada ao direito de
reajustamento do valor da contratação no período de 12/08/2023 a 11/08/2024).
Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 03/09/2024. PAE n. 23.129/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90040/2024 - UASG 70020
Nº Processo: 7.977/2024. Objeto: Contratação de serviço especializado que vise
a (1) transmissão ao vivo, em streaming, de áudio e/ou vídeo (2) gravação em áudio e/ou
vídeo e (3) gravação e edição de áudio e/ou vídeo para atender as sessões plenárias,
solenidades, eventos, vídeos institucionais e jornalísticos e videoaulas, dentre outras
demandas. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 05/09/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço:
Rua Esteves Junior, 80, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/
edital/70020-5-90040-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/09/2024 às 08h00 no
site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/09/2024 às 14h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital, o Termo de Referência e demais
documentos também estão disponíveis no site www.tre-sc.jus.br (Transparência - Contas
públicas - Licitações - Pregões - 2024). Na hipótese de haver diferença entre a descrição
registrada
no Sistema
Compras.gov.br
(www.gov.br/compras)
e as
especificações
constantes no Termo de Referência, deverão ser consideradas as do Termo de
Referência.
GIOVANNI TURAZZI
Assessor de Julgamento de Licitações
(SIASGnet - 04/09/2024) 70020-00001-2024NE999999