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DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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204
Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2024 - UASG 90009
Nº Processo: 50907420244057500. Objeto: Obra de requalificação do edifício-sede
da Justiça Federal em Pernambuco - 4ª etapa - Térreo e 1º andar. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 05/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Recife, 6250. Jiquiá
. Recife Pe, Jiquiá - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90009-5-90024-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 05/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 19/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS ANTONIO CABRAL DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/09/2024) 90009-00001-2024NE000092
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 90011
Nº Processo: 0001770-34.2024.4. Objeto: Serviços comuns de engenharia para
instalação do sistema de ar condicionado, multisplit VRF, ventilação e exaustão mecânica,
com fornecimento de equipamentos e materiais no Fórum Ministro Geraldo Barreto Sobral,
Edifício Sede da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Sergipe.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 05/09/2024 das 09h00 às 16h00. Endereço: Av. Dr. Carlos Rodrigues da
Cruz, 1500, Capucho - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/90011-5-90012-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 19/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Eventuais divergências entre a descrição do item no CATSER, diante do Termo de
Referência, serão resolvidas com a prevalência do Termo de Referência..
JAIRO OLIVEIRA RAMOS
Agente de Contratação
(SIASGnet - 04/09/2024) 90011-00001-2023NE000043
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2024
Reconhecimento
e
Ratificação
de 
Inexigibilidade.
Processo
SEI
Cofen
nº:
00196.005564/2024-74. Objeto: Obtenção de licença para a execução pública musical, por
meio de pagamento de direitos autorais referente à execução de obras musicais durante a
realização do 26º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem - CBCENF.
Contratada: 
ECAD 
- 
Escritório 
Central 
de 
Arrecadação 
e 
Distribuição, 
CNPJ:
00.474.973/0001-62. Valor: R$ 18.131,61 (dezoito mil cento e trinta e um reais e sessenta
e um centavos). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.027 - Congresso
Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem. Fundamentação legal: art. 74, inciso I, da Lei nº
14.133/2021, e suas alterações posteriores.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2024
Reconhecimento
e
Ratificação
de 
Inexigibilidade.
Processo
SEI
Cofen
nº:
00196.004969/2024-95. Objeto: Contratação de atração cultural regional com projeção
nacional para apresentação durante o encerramento do 26º Congresso Brasileiro dos
Conselhos de Enfermagem (CBCENF), dia 18 de setembro de 2024, no Centro de
Convenções de Pernambuco - CECOMPE, na cidade de Recife/PE. Contratada: IL S H OW S
LTDA., CNPJ nº 39.942.698/0001-08. Valor: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Dotação
Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.027 - Congresso Brasileiro dos Conselhos de
Enfermagem - CBCENF. Fundamentação legal: art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021, e suas
alterações posteriores.
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 56/2023, firmado com o Crea-RR, assinado aos
2/9/2024; Objeto: alteração do Plano de Trabalho, cronogramas e prorrogação do prazo de
vigência para 31/3/2025; Amparo: Lei nº 14.133/21; Decreto nº 11.531/23; Resolução nº
1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 1645/2023;
Processo SEI nº 00.002159/2023-63.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 52/2023, firmado com o Crea-RR, assinado aos
2/9/2024; Objeto: alteração do Plano de Trabalho, cronogramas e prorrogação do prazo de
vigência para 31/3/2025; Amparo: Lei nº 14.133/21; Decreto nº 11.531/23; Resolução nº
1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 1486/2023;
Processo SEI nº 00.003762/2023-62.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 50/2023, firmado com o Crea-AC, assinado aos
2/9/2024; Objeto: alteração do Plano de Trabalho, cronogramas e prorrogação do prazo de
vigência para 31/1/2025; Amparo: Lei nº 14.133/21; Decreto nº 11.531/23; Resolução nº
1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 1483/2023;
Processo SEI nº 00.003781/2023-99.
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
AV I S O
Substituição de Candidatos.
A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO, devidamente instituída pela Portaria nº 249, de 12 de junho
de 2024, torna público o pedido de substituição de candidatos a conselheiros da Chapa nº
3 - "POR TODOS", passando a ter em sua composição Juliana Baroni Fernandes, em
substituição a Priscila de Castilho Luna, que renunciou à candidatura. Na forma do artigo
12 da Resolução-COFFITO nº 519/2020, qualquer interessado poderá impugnar a inscrição
no prazo de três dias úteis a contar da publicação do presente edital.
VIVIAN MOURA HONÓRIO
Presidente da Comissão Eleitoral
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.019/2024 - UASG 925158
Processo: 24.0.0000002922-6. Objeto: o Registro de Preços, sob demanda para AQUISIÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS DE
MICROINFORMÁTICA
(MINI
DESKTOP, NOTEBOOK,
TABLET,
IMPRESSORAS, SCANNERS e CODEC), de acordo com as especificações técnicas que constam
do Termo de Referência e seus anexos, nos termos da tabela abaixo, conforme condições
e exigências estabelecidas neste instrumento. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 04/09/2024
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às17h00. Endereço: SGAS, Qd. 616 Conjunto D, lote 115,
L2 Sul - Bairro Asa Sul - Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/925158-5-90019-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 16/09/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no
Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas.
NOELYZA PEIXOTO BRASIL VIEIRA
Pregoeira
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços. PA: 90022/2024. Pregão SRP. Contratante: Conselho Federal
de Medicina. CONTRATADA: ACE COMUNICACAO E EDITORA LTDA, CNPJ n° 13.331.928/0001-
09. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para FORNECIMENTO DE
MATERIAL GRÁFICO PARA EVENTOS, sob demanda. VALOR GLOBAL: R$ 77.960,00 (Setenta e
sete mil, novecentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.053 -
SERVIÇOS GRÁFICOS. VIGÊNCIA: 03/09/2024 a 02/09/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº
14.133/2021. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PA: 003/2022. Espécie: Dispensa de licitação. CONTRATANTE: Conselho Federal de
Medicina. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE CENTRO DE TREINAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA
ESPECIAL - CETEFE, CNPJ n° 26.444.653/0001-53. OBJETO: Alteração da Oitava (DO
PAGAMENTO E CONDIÇÕES) promovendo-se, assim, a repactuação de valores, retroativo a
maio/2024, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 do SINDICATO DOS
EMPREGADOS EM ENTIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE
ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE BRASÍLIA. VALOR MENSAL: R$ 32.609,56
(trinta e dois mil e seiscentos e nove reais e cinquenta e seis centavos). DOTAÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.041 - Serviços de Cópias, Microfilmagem e Digitalização
de Documentos. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 65 da Lei nº 8.666/93. FORO: Brasíli a - D F.
DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2024.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.004/2024 - UASG 389185
Processo: 0110035.00000064/2024-13. Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços de eventos. Total de itens licitados: 6 (grupo único). Edital: 05/09/2024, das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SIA Trecho 03, Lote 145/155, SIA - BRASÍLIA/DF, ou
www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 05/09/2024, às 08h00, no site:
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas: 
19/09/2024,
às
10h00,
no
site:
www.gov.br/compras. Informações Gerais: (61) 2106-0400 ou pelo e-mail: pregão@cfmv.gov.br.
FRANCISCO ALVES LOPES JÚNIOR
Agente de Contratação
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n° 2/2024. SIGNATÁRIOS: MUNICÍPIO DE SÃO
LEOPOLDO, CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL (CAU/RS)
e CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR). OBJETIVO:
Estabelecimento de mútua cooperação técnica para a realização do projeto estratégico
Assistência Técnica de Interesse Público (ATIP) BASE LEGAL: Lei nº 14.133 de 2021, do
Decreto nº 11.531, de 2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da assinatura.
ASSINATURAS: Patrícia Sarquis Herden, Presidente do CAU/BR, Ary José Vanazzi, Prefeito
Municipal e Andréa Larruscahim Hamilton Ilha, Presidente do do CAU/RS.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n° 3/2024. SIGNATÁRIOS: MUNICIPIO DE CANOAS,
O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL (CAU/RS) E O
CONSELHO 
DE 
ARQUITETURA 
E 
URBANISMO
DO 
BRASIL 
(CAU/BR). 
OBJETIVO:
Estabelecimento de mútua cooperação técnica para a realização do projeto estratégico
Assistência Técnica de Interesse Público (ATIP). BASE LEGAL: Lei nº 14.133 de 2021, do
Decreto nº 11.531, de 2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da assinatura.
ASSINATURAS: Patrícia Sarquis Herden, Presidente do CAU/BR Jairo Jorge da Silva, Prefeito
Municipal e Andréa Larruscahim Hamilton Ilha, Presidente do do CAU/RS.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.006/2024
Processo: 00146.000568/2023-71. Objeto: Contratação de serviços terceirizados de auxiliar
de limpeza, garçom/garçonete, copeiro(a), recepcionista e motorista executivo(a), incluindo
o fornecimento de materiais de consumo e de higiene/limpeza, conforme condições e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos Total de Itens Licitados: 5. Edital:
https://transparencia.caubr.gov.br/licitacoes. 
Disponibilidade 
do 
edital: 
05/09/2024.
Disputa eletrônica: 19/09/2024. Maiores informações no Portal Nacional de Contratações
Públicas - PNCP, na sessão CONTRATAÇÕES, pelo link: https://www.gov.br/pncp/pt-br.
MARCOS CAMILO
Analista NCCL
Em exercício
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA PARAÍBA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
COMUNICADO DE DECISÃO - CED-CAU/PB
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, com sede na Av.
Rio Grande do Sul, nº 1345, salas 803-806, Bairro dos Estados, João Pessoa - PB, por meio
da Comissão de Ética e Disciplina - CED, considerando os termos da Deliberação 009/2024-
CED-CAU/PB, COMUNICA a Sra. NATALLYA YANNA FIGUEIREDO DA CRUZ, inscrita no CPF
sob nº 102.***.***-60, que encontra-se em local incerto e não sabido após tentativa de
comunicação via postal, acerca do arquivamento da denúncia que tramita sob protocolo nº
1931523/2024. Caso haja interesse em apresentar recurso ao Plenário do CAU/PB contra a
decisão da CED-CAU/PB, o prazo será de 30 (trinta) dias. Devem ser indicadas as razões do
inconformismo e o provimento desejado por ocasião do novo julgamento em grau de
recurso, facultando-se a juntada dos documentos que julgar convenientes, conforme
previsto no art. 50 da Resolução 143 do CAU/BR.
João Pessoa, 30 de agosto de 2024.
RICARDO VICTOR DE MENDONÇA VIDAL
Presidente do Conselho

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