DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090500212
212
Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
analisar as condições de vida e trabalho da categoria de trabalhadores rurais agricultores
e agricultoras familiares; III. avaliar o desempenho e a ação política do Sistema
Confederativo (Sindicatos, Federações e CONTAG); IV. definir diretrizes de atuação unitária
do sistema Confederativo (Sindicatos, Federações e CONTAG) em todas as áreas de
interesse da categoria de trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, em
especial: a) fortalecer sua organização e representatividade sindical; b) assegurar a
conservação ambiental e o acesso à terra, à organização da produção, a mercados, a
direitos e políticas sociais; c) assegurar o pleno exercício da atividade rural visando
melhorar as condições de vida e trabalho da categoria profissional; d) fortalecer a
participação dos sujeitos do campo, da floresta e das águas no Sistema Confederativo. V.
avaliar e atualizar as diretrizes, o conteúdo, as ações e mecanismos de implementação do
Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - PADRSS; VI . eleger
a Diretoria, Conselho Fiscal e respectivas suplências da CONTAG para o quadriênio
2025/2029. O 14º CNTTR e as Eleições para a Diretoria e Conselho Fiscal da CONT AG ,
gestão 2025 a 2029, serão realizados de acordo com o Estatuto Social da CONTAG e o
Regimento Interno do 14º CNTTR aprovado pelo Conselho Deliberativo de 30/07/2024. O
regimento poderá ser solicitado por e-mail dirigido a 14cnttr@contag.org.br As inscrições
de delegados(as) e suplentes serão feitas pelas Federações junto ao sistema de eventos da
CONTAG, no período de 21/11/2024 a 14/02/2025 e deverá atender aos prazos e
procedimentos previstos nos artigos 30 a 37 do Regimento Interno do 14º CNTTR. O
Registro de chapas às eleições será efetuado perante a Comissão Eleitoral, na sede da
CONTAG, no período das 9h de 24/02/2025 até às 17h de 28/02/2025 e deverá atender
aos prazos e procedimentos previstos nos artigos 61 a 68 do Regimento Interno do 14º
CNTTR. A votação para Diretoria, Conselho Fiscal e respectivos suplentes da CONTAG será
realizada por meio eletrônico, das 11h30 às 15h30 do dia 03/04/2025. Todos os
procedimentos relativos ao 14º CNTTR serão realizados exclusivamente com base no
Estatuto Social da CONTAG e no Regimento Interno do 14º CNTTR. Aristides Veras dos
Santos, Presidente da CONTAG, CPF: 448.****** -25, endereço SMPW, Quadra 01,
Conjunto 02, Lote 02, Park Way, Brasília/DF, CEP: 71.735-102, Inscrição na Previdência nº
1.141.556.952-0.
Brasília-DF, 2 de setembro de 2024.
ARISTIDES VERAS DOS SANTOS
Presidente
CONFIANÇA CIA. DE SEGUROS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
AVISO AOS CREDORES
A
Liquidante
da
CONFIANÇA
CIA
DE
SEGUROS
-
EM
LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL, inscrita no CNPJ Nº 33.054.883/0001-71, autorizada pela Superintendência
de Seguros Privados (SUSEP), INTIMA os credores abaixo relacionados a se apresentarem
para recebimento de crédito, integral ou rateio, a depender da categoria na qual se
encontra habilitado.
DIEGO JORGE COELHO DA SILVA CPF 059.XXX.837-92 (Privilégio Especial)
CORREBRAS CORRETORA DE SEGUROS
LTDA CNPJ 00.XXX.849/0001-02
(Privilégio Especial)
MARIA JOSE DE RIBAMAR PENHA BOTELHO - Espólio 062.XXX.033-00 (Privilégio Especial)
JULIANA DE BAIRROS OAB 70129 (Trabalhista)
Considerando que o cadastro correspondente na Área do Credor do site
www.confiancaseguros.com.br encontra-se incompleto e/ou pendente de informações
necessárias à efetivação do pagamento, a apresentação deve se dar através de contato
com o e-mail: ouvidoria@confiancaseguros.com.br.
Em caso de não apresentação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir
da data desta publicação, os recursos disponíveis serão objeto de pagamento para os
demais credores, conforme previsto no art. 149 da Lei n° 11.101/2005 e no parágrafo
único do art. 72 da Resolução CNSP n° 395/2020.
O credor intimado que não comparecer dentro do referido prazo perderá o
direito
ao crédito
tal
como
foi habilitado,
preservado
o
direito de
proceder
posteriormente à habilitação retardatária, sem direito sobre os rateios anteriormente
pagos.
Porto Alegre-RS, 4 de setembro de 2024.
LUDMILA RODRIGUES FERNANDES BITTENCOURT
Liquidante Confiança Cia de Seguros
CONLESTE MARANHENSE - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL
NORTE E LESTE MARANHENSE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18-A/2024-CONLESTE
Pelo critério de julgamento "MENOR PREÇO GLOBAL", com sessão a ser
realizado
no dia
17/09/2024
às 10:00
horas, através
do
Portal BLL
COMPRAS
(www.bll.com.br), no modo de disputa ABERTO e FECHADO, tendo por objeto a seleção
da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa jurídica para fornecimento
de fornecimento de serviços comuns de produção de dados e informações; tratamento
e armazenamento eletrônico; utilização de banco de dados de informações geográficas,
conforme especificações no Termo de Referência - Anexo II do Edital.
OZENILDO JOSÉ PEREIRA CORREIA
Secretário Executivo
CONSIRC CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
REGIÃO DE CATANDUVA
AV I S O S
O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva torna
pública a abertura dos seguintes chamamentos:
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 117/2024
Chamamento público para credenciamento de pessoas físicas ou pessoas
Jurídicas para prestação de serviços profissionais de Farmacêutico de forma eventual e
complementar, junto ao município de Nipoã-SP.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 118/2024
Chamamento público para credenciamento de pessoas físicas ou pessoas
Jurídicas para prestação de serviços profissionais de Terapeuta Ocupacional de forma
eventual e complementar, junto ao município de Nipoã-SP.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 119/2024
Chamamento público para credenciamento de pessoas Jurídicas para prestação de
serviços Médicos (Clínico Geral) de forma eventual e complementar, junto ao município de Nipoã-SP.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 120/2024
Chamamento público para credenciamento de pessoas Jurídicas para prestação de
serviços Médicos (Clínico Geral) com especialidade em psiquiatria de forma eventual e
complementar, junto ao município de Nipoã-SP. Os interessados deverão encaminhar seus
documentos, em envelope fechado, para a Rua Maranhão, 1426, no município de Catanduva/SP.
A íntegra do edital estará disponibilizada no site www.consirc.sp.gov.br. Demais informações
podem ser obtidas pelo telefone 17 3531- 9780 ou pelo e-mail: licitacao@consirc.sp.gov.br.
Catanduva - SP, 4 de setembro de 2024.
SILVIO CESAR SARTORELLO
Presidente
CONSÓRCIO DE INTEGRAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PAJEU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024
Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada na execução dos serviços de
perfuração e instalação de poços tubulares em diversas localidades dos municípios
consorciados ao Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú - CIMPAJEÚ. Valor Global
Máximo Admitido: R$ 105.896.511,62. Início do acolhimento das propostas: 09/09/2024 a
partir das 11h. Local: Site https://bnc.org.br/. Limite para acolhimento das propostas e
abertura das propostas: 23/09/2024 às 10h. Início da sessão de disputa: 23/09/2024 às
10:30h. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
Modo de disputa: Aberto e Fechado.
Edital e anexos: à disposição dos interessados no site https://bnc.org.br, bem
como no
Portal da
Transparência do Consórcio
CIMPAJEÚ, no
sítio eletrônico:
cimpajeu.pe.gov.br.
Afogados da Ingazeira/PE, 3 de setembro de 2024.
GLACIRO MORAIS MASCENA VERAS
Pregoeiro
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO RIO PARDO
EXTRATO DE REEQUÍLIBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
Extrato de Reequílibrio Econômico-Financeiro. Ata de Registro de Preços. Processo Licitatório
nº 022/2023. Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº 05/2023. Ata de Registro de Preços
nº 06/2024. Partes: Loureiro e Figueiredo Comércio de Veículos Ltda x CISARP. Objeto:
Aquisição de veículos de passeio 5 e 7 lugares, ambulâncias e utilitários para atendimento
aos Municípios conveniados ao CISARP. Valor: 11,47%. Data: 01 de março de 2024.
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 3/2024
Processo De Licitação Nº 10/2024
O Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado
de São Paulo - CINDESP, por intermédio da Agente de Contração, tendo em vista o que
consta nos Processo nº. 010/2024, e nos termos da Lei 14.133/21 e suas alterações e
demais legislações pertinentes e Lei Complementar nº 123/2006, retifica o Edital da
Concorrência Presencial Nº 3/2024, conforme itens abaixo: 8.3.1. b) e 8.3.2. d)
São José do Rio Preto - SP, 4 de setembro de 2024.
JOSÉ ADALTO BORINI
Presidente do CINDESP
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO PLANALTO
DE ARAXÁ
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÂO ELETRÔNICO Nº 33/2024
O Consorcio Intermunicipal Multifinalitario do Planalto de Araxá-MG, torna
público, SUSPENSÃO do processo nº 065/2024 sera retificado o edital e republicado com
nova data de sessão.
LUIZ CLAUDIO FERREIRA
Pregoeiro
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGAO ELETRONICO Nº 29/2024 O Consorcio Intermunicipal Multifinalitario do Planalto de
Araxá-MG, torna público, A Ata de Registro de Preço nº 065/2024 referente ao processo nº
053/2024 celebrada com a empresa Bra Producao e Aluguel de Equipamentos LTDA com valor
registrado em R$ 86.661.360,00 (Oitenta e seis milhões, seiscentos e sessenta e um mil e trezentos
e sessenta reais) ATA disponível em https://pncp.gov.br/app/editais/19493732000199/2024/40.
Renato Ferreira Santos - Agente de Contratação
CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SUDOESTE SERRANA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
REGISTRO DE
PREÇOS Nº
07/2024 -
PROC. Nº
110/2024 -
TCES ID
CIDADES:
2024.501C2600009.02.0009 Órgão/Entidade:
O Consórcio Público da Região Sudoeste Serrana - CIM PEDRA AZUL/ES, torna
público a RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO do Edital de PE em epígrafe: I - Da Retificação:
Termo de Referência - Anexo I do Edital, no que diz respeito às especificações técnicas do
veículo e emplacamento. Todas as adequações realizadas no instrumento convocatório
estão destacadas na cor verde a fim de facilitar a identificação dos interessados. II - Do
Agendamento do certame: nos termos do que disciplina o § 1º do art. 55 da Lei Nº
14.133/21, reabre-se o prazo inicialmente previsto: Início de acolhimento das propostas: às
08:00 de 06/09/2024; Impugnações e Esclarecimentos: até às 23:59 de 13/09/2024;
Recebimento das Propostas: até às 13:00 de 18/09/2024 e Abertura da Sessão Pública: às
13:01
de
18/09/2024.
Local:
Portal
de
Compras
Públicas
-
www.portaldecompraspublicas.com.br. III - Disposições Gerais: Permanecem em vigor os
demais termos do Edital que não foram alteradas pelo presente instrumento. O Edital e
Anexos (atualizados) estão disponíveis nos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br (Id
do Processo 302035) e www.cimpedraazul.com.br, link Portal de Licitações.
Afonso Cláudio/ES, 4 de setembro de 2024.
KEYLA MONTEIRO ZANETTI
Pregoeira