DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO BILATERAL I - Contratante: Prefeitura Municipal de
Macapá - PMM, pessoa jurídica de Direito Público, inscrita sob o CNPJ nº 05.995.766/001-
77. II - A Empresa R. C. O. RABELO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 30.798.978/0001-01, Pelo
presente Termo de Rescisão, as partes identificadas no pórtico do mesmo, declaram,
aceitam e ajustam e encerram o vínculo estabelecido no Contrato de nº 027/2023 -
SEMOB/PMM. Cláusula Primeira. Objeto: Termo de Rescisão possui o intuito de
desconstituir a relação firmadaentre a empresa R. C. O. RABELO EIRELI e a SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA DE MACAPÁ doravante qualificados
respectivamente contratualmente (Contratado/Contratante) Cláusula Terceira - do Prazo -
Cumprimento da Obrigação: O Prazo para cumprimento da obrigação será de 5 (cinco)
dias a contar da publicação do extrato do presente Termo de Rescisão. Macapá - AP, 26 de
agosto de 2024 - CÁSSIO CLEIDSEN RABELO CRUZ - Secretário - SEMOB/PMM
R E T I F I C AÇ ÃO
RETIFICAÇÃO DE 1º TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E DE
VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 4/2024 - SEMOB/PMM Edital de Tomada de Preços nº 018/2023 -
CPL/SCC/SEGOV/PMM. Convênio nº 932387/2022. Empresa JACIARA MARLI SOUSA N U N ES
LTDA. CNPJ nº 40.664.594/0001-50. Publicado no Diário Oficial da União - Seção 03, nº 138.
Página nº 221 DE 19 de julho de 2024.
ONDE SE LÊ: DO 1º TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E
VIGÊNCIA DO CONTRATO.
LEIA-SE: D 1º TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E
VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 004/2024 - SEMOB/PMM. Macapá - AP, 29 de Agosto de 2024 -
CÁSSIO CLEIDSEN RABELO CRUZ - Secretário - SEMOB/PMM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4° 
TERMO
ADITIVO 
AO
CONTRATO 
ADMINISTRATIVO
Nº 
24/2021-SEMSA/PMS
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ 08366696000186. CONTRAT A DA :
TRATALYX SERVIÇOS AMBIENTAIS DO BRASIL EIRELI EPP CNPJ 10.747.923/0001-65 OBJETO:
Por meio deste Termo Aditivo, prorroga-se, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do
Contrato Administrativo nº 024/2021-SEMSA/PMS, que tem como objeto a contratação de
empresa especializada em serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de
resíduos sólidos infectantes, nas categorias A, B, D e E, gerados pelas Unidades Básicas de
Saúde e Postos de Saúde pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde de Santana.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação rege-se pela Constituição Federal de 1988,
Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 14.035/2020, Processo Administrativo nº 707/2024-
PMS, bem como demais legislações vigentes e aplicáveis à matéria. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência do nominado Contrato será de 01/09/2024 a 01/09/2025.VALOR: 2.166.952,44.
Santana/AP, 30 de agosto de 2024. Plinio Silva da Luz - Secretário Municipal de Saúde
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2/2024-SEMSA/PMS
Processo Administrativo n° 824/2024 - GAB/SEMSA/PMS
Torna-se público que o Município de Santana, Estado do Amapá, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde-SEMSA, realizará Dispensa de Licitação, na forma Eletrônica,
com critério de julgamento menor preço global, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 combinado
com a Instrução Normativa 002/2023 - CGM e demais legislações aplicáveis. Objeto:
Prestação de Serviço de transporte Terrestre e Fluvial da Cidade de Salta-SP para a Cidade
de Santana-AP, do veículo Automotor Furgão, adaptado para Ambulância do SAMU.
Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa Eletrônica
e seus anexos, disponíveis no www.comprasnet.gov.br. Data da sessão: 10/09/2024 Portal:
www.comprasnet.gov.br. Horário da Fase de Lances: 08h:00min às 14h:00min.
Santana-AP, 2 de setembro de 2024.
PLÍNIO SILVA DA LUZ
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 3/2024-SEMSA/PMS
MUNICÍPIO DE SANTANA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público 1º
TERMO DE APOSTILAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2024-SEMSA/PMS, do
Processo Administrativo n° 865/2023 -SEMSA/PMS. Objeto: Aquisição de medicamentos
controlados destinados ao abastecimento das Unidades Básicas (UBS) vinculadas a
Secretaria Municipal de Santana, conforme quantidades e exigências estabelecidas no
Instrumento contratual, no Termo de Referência e demais anexos. IDEALLIZE LTDA. CNPJ nº
15.177.131/0001-16. TOTAL GERAL DOS ITENS ARREMATADOS OU DO LOTE - VALOR E DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Para efeito legal, o valor global da Ata de Registro de Preços
é de R$ 21.036,00 (vinte e um mil e trinta e seis reais). Pelo presente termo de
apostilamento passa a vigorar a nova dotação orçamentaria Ata de Registro de Preços nº
003/2024- SEMSA/PMS. Órgão: 10.06 - Secretaria Municipal de Saúde. Unidade
Orçamentária: 10.06.02 - Fundo Municipal de Saúde. Função: 10 - Saúde. Projeto de
Atividade: 10.303.0016.2121 - Manutenção de Suporte Profilático e Terapêutico. Ficha:
708. Natureza da Despesa: 33.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte dos recursos: 02.960
- OUTORGA. Valor Global de R$ 21.036,00 (vinte e um mil e trinta e seis reais).DO
FUNDAMENTO LEGAL: §8º do ART. 65 da LEI 8.666/93. Santana-AP, 2 de setembro de
2024. Plínio Silva da Luz - Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 4/2024-SEMSA/PMS
MUNICÍPIO DE SANTANA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público 1º
TERMO DE APOSTILAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004/2024-SEMSA/PMS, do
Processo Administrativo n° 865/2023 -SEMSA/PMS. Objeto: Aquisição de medicamentos
controlados destinados ao abastecimento das Unidades Básicas (UBS) vinculadas a
Secretaria Municipal de Santana, conforme quantidades e exigências estabelecidas no
Instrumento contratual, no Termo de Referência e demais anexos. EMPRESA CENTER
HOSPITALAR LTDA. CNPJ nº 04.200.883/0001-34. TOTAL GERAL DOS ITENS ARREMATADOS
OU DO LOTE - VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Para efeito legal, o valor global da
Ata de Registro de Preços é de R$ 5.150,00 (cinco mil, cento e cinquenta reais). Pelo
presente termo de apostilamento passa a vigorar a nova dotação orçamentaria Ata de
Registro de Preços nº 004/2024- SEMSA/PMS. Órgão: 10.06-Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade Orçamentária: 10.06.02 - Fundo Municipal de Saúde. Função: 10 - Saúde. Projeto
de Atividade: 10.303.0016.2121 - Manutenção de Suporte Profilático e Terapêutico. Ficha:
708. Natureza da Despesa:33.90.30.00-Material de Consumo. Fonte dos recursos:02.960-
OUTORGA.Valor Global de R$5.150,00 (cinco mil, cento e cinquenta reais).DO
FUNDAMENTO LEGAL: §8º do ART. 65 da LEI 8.666/93. Santana-AP, 2 de setembro de
2024. Plínio Silva da Luz - Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 5/2024-SEMSA/PMS
MUNICÍPIO DE SANTANA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público 1º
TERMO DE APOSTILAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005/2024-SEMSA/PMS, do
Processo Administrativo n° 865/2023 -SEMSA/PMS. Objeto: Aquisição de medicamentos
controlados destinados ao abastecimento das Unidades Básicas (UBS) vinculadas a
Secretaria Municipal de Santana, conforme quantidades e exigências estabelecidas no
Instrumento contratual, no Termo de Referência e demais anexos. EMPRESA CIRÚRGICA
MEDICAL LTDA. CNPJ nº 45.861.699/0001-12.TOTAL GERAL DOS ITENS ARREMATADOS OU
DO LOTE - VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Para efeito legal, o valor global da Ata
de Registro de Preços é de R$ 18.160,00 (dezoito mil, cento e sessenta reais). Pelo
presente termo de apostilamento passa a vigorar a nova dotação orçamentaria Ata de
Registro de Preços nº 005/2024- SEMSA/PMS. Órgão: 10.06-Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade Orçamentária: 10.06.02 - Fundo Municipal de Saúde. Função: 10 - Saúde. Projeto
de Atividade: 10.303.0016.2121 - Manutenção de Suporte Profilático e Terapêutico. Ficha:
708. Natureza da Despesa:33.90.30.00-Material de Consumo. Fonte dos recursos:02.960-
OUTORGA. Valor Global de R$18.160,00 (dezoito mil, cento e sessenta reais). DO
FUNDAMENTO LEGAL: §8º do ART. 65 da LEI 8.666/93. Santana-AP, 2 de setembro de
2024. Plínio Silva da Luz - Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 5/2024-SEMSA/PMS
MUNICÍPIO DE SANTANA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público 1º
TERMO DE APOSTILAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005/2024-SEMSA/PMS, do
Processo Administrativo n° 865/2023 -SEMSA/PMS. Objeto: Aquisição de medicamentos
controlados destinados ao abastecimento das Unidades Básicas (UBS) vinculadas a
Secretaria Municipal de Santana, conforme quantidades e exigências estabelecidas no
Instrumento contratual, no Termo de Referência e demais anexos. EMPRESA CIRÚRGICA
MEDICAL LTDA. CNPJ nº 45.861.699/0001-12.TOTAL GERAL DOS ITENS ARREMATADOS OU
DO LOTE - VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Para efeito legal, o valor global da Ata
de Registro de Preços é de R$ 18.160,00 (dezoito mil, cento e sessenta reais). Pelo
presente termo de apostilamento passa a vigorar a nova dotação orçamentaria Ata de
Registro de Preços nº 005/2024- SEMSA/PMS. Órgão: 10.06-Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade Orçamentária: 10.06.02 - Fundo Municipal de Saúde. Função: 10 - Saúde. Projeto
de Atividade: 10.303.0016.2121 - Manutenção de Suporte Profilático e Terapêutico. Ficha:
708. Natureza da Despesa:33.90.30.00-Material de Consumo. Fonte dos recursos:02.960-
OUTORGA. Valor Global de R$18.160,00 (dezoito mil, cento e sessenta reais). DO
FUNDAMENTO LEGAL: §8º do ART. 65 da LEI 8.666/93. Santana-AP, 2 de setembro de
2024. Plínio Silva da Luz - Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 7/2024-SEMSA/PMS
MUNICÍPIO DE SANTANA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público 1º
TERMO DE APOSTILAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 007/2024-SEMSA/PMS, do
Processo Administrativo n° 865/2023 -SEMSA/PMS. Objeto: Aquisição de medicamentos
controlados destinados ao abastecimento das Unidades Básicas (UBS) vinculadas a
Secretaria Municipal de Santana, conforme quantidades e exigências estabelecidas no
Instrumento contratual, no Termo de Referência e demais anexos. EMPRESA ULTRA MED
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ nº 42.946.717/0001-70.TOTAL GERAL DOS
ITENS ARREMATADOS OU DO LOTE - VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Para efeito
legal, o valor global da Ata de Registro de Preços é de R$ 70.997,60 (setenta mil,
novecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Pelo presente termo de
apostilamento passa a vigorar a nova dotação orçamentaria Ata de Registro de Preços nº
007/2024-
SEMSA/PMS.
Órgão:
10.06-Secretaria 
Municipal
de
Saúde.
Unidade
Orçamentária: 10.06.02 - Fundo Municipal de Saúde. Função: 10 - Saúde. Projeto de
Atividade: 10.303.0016.2121 - Manutenção de Suporte Profilático e Terapêutico. Ficha:
708. Natureza da Despesa:33.90.30.00-Material de Consumo. Fonte dos recursos:02.960-
OUTORGA. Valor Global de R$70.997,60 (setenta mil, novecentos e noventa e sete reais e
sessenta centavos).DO FUNDAMENTO LEGAL: §8º do ART. 65 da LEI 8.666/93. Santana-AP,
2 de setembro de 2024. Plínio Silva da Luz - Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 8/2024-SEMSA/PMS
MUNICÍPIO DE SANTANA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público 1º
TERMO DE APOSTILAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 008/2024-SEMSA/PMS, do
Processo Administrativo n° 865/2023 -SEMSA/PMS. Objeto: Aquisição de medicamentos
controlados destinados ao abastecimento das Unidades Básicas (UBS) vinculadas a
Secretaria Municipal de Santana, conforme quantidades e exigências estabelecidas no
Instrumento contratual, no Termo de Referência e demais anexos. EMPRESA TERRA SUL
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ nº 32.364.822/0001-48. TOTAL GERAL DOS
ITENS ARREMATADOS OU DO LOTE - VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Para efeito
legal, o valor global da Ata de Registro de Preços é de R$ 23.570,00 (vinte e três mil,
quinhentos e setenta reais). Pelo presente termo de apostilamento passa a vigorar a nova
dotação orçamentaria Ata de Registro de Preços nº 008/2024- SEMSA/PMS. Órgão: 10.06-
Secretaria Municipal de Saúde. Unidade Orçamentária: 10.06.02 - Fundo Municipal de
Saúde. Função: 10 - Saúde. Projeto de Atividade: 10.303.0016.2121 - Manutenção de
Suporte Profilático e Terapêutico. Ficha: 708. Natureza da Despesa:33.90.30.00-Material de
Consumo. Fonte dos recursos:02.960-OUTORGA. Valor Global de R$ 23.570,00 (vinte e três
mil, quinhentos e setenta reais).DO FUNDAMENTO LEGAL: §8º do ART. 65 da LEI 8.666/93.
Santana-AP, 2 de setembro de 2024. Plínio Silva da Luz - Secretário Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de licitação nº 004/2024-SEMSA/PMT. Processo administrativo nº 1100.08.2024-
25. Autorização/ratificação da autoridade competente. Na qualidade de ordenadora de
despesas, com outorga de competência advinda do Decreto nº 043/2023-GAB/PMT, usando
das atribuições conferidas pelo art. 7º da Lei Municipal nº 455/2022-PMT, e em
atendimento à regra esculpida no art. 72, VIII e parágrafo único da Lei nº 14.133/2021 e art.
3º, XV, do Decreto nº 026/2024-GAB/PMT, considerando a justificativa do Coordenador de
Compras, o parecer jurídico da ASSEJUR/SEMSA, o parecer homologatório da PROGEM/PMT,
autorizo/ratifico a presente contratação direta cujo objeto é a aquisição de ferramentas
manuais e materiais de construção diversos, com fundamento no art. 75, caput, inciso II, da
Lei nº 14.133/21 e artigos 11 a 15 do Decreto nº 026/2024-GAB/PMT, com o fornecedor
Galvão & Cia Ltda., CNPF nº 34.868.422/0001-03, no valor de R$ 55.511,00 (cinquenta e
cinco mil, quinhentos e onze reais), compatível com o valor de mercado, não caracterizando
fracionamento, pois não há valores contratados anteriormente neste exercício financeiro.
Autorização: Lilian Cordeiro de Abreu, Secretária Municipal de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA DO JARI
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024-SEMSA/PMVJ
O Ilustríssimo Senhor Paulo Sérgio Pinheiro Dias, Secretário Municipal de Saúde
de Vitória do Jari-AP, considerando o teor da licitação PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2024-
SEMSA/PMVJ, do Processo nº 1036/2024-SEMSA/PMVJ, cujo objeto é contratação de
empresa especializada em aquisição de gêneros alimentícios para suprir as necessidades da
atenção básica em saúde na zona urbana e rural do município de Vitória do Jari/AP, resolve
HOMOLOGAR e ADJUDICAR o resultado do Processo de Licitação em favor das empresas:
1 - N DO S G RODRIGUES, CNPJ nº 04.268.390/0001- 36, referente aos Itens 1
- 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 13 - 14 - 15 - 16 - 19 - 21 - 22 - 23 - 28 - 30 -
31 - 32 - 34 - 36 - 38 - 39 - 40 - 41 - 43 - 44 - 45 - 47 - 50 - 51 - 52 - 53 - 54 - 55 - 56
- 57, totalizando o valor de R$ 551.269,00 (quinhentos e cinquenta e um mil duzentos e
sessenta e nove reais).