DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2024/SEMUS - EXCLUSIVO
O Município de Vilhena, através da CL e de seu Pregoeiro (Decreto nº
62.096/2024), torna público para conhecimento dos interessados que se encontra
instaurada a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 076/2024/SEMUS, do tipo
MENOR VALOR TOTAL POR ITEM. Requisitante: Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS.
Objeto: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, mobiliários e
equipamentos hospitalares.
Valor total estimado R$ 271.642,89 (duzentos e setenta e um mil seiscentos e
quarenta e dois reais e oitenta e nove centavos). Data de abertura: 19/09/2024, a partir
das 09h30min (horário de Brasília-DF).
Endereços eletrônicos: licitanet.com.br, no site oficial vilhena.ro.gov.br.
Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
Edital:
encontra-se
disponível
nos
sites
mencionados
acima.
e-mail:
cl@vilhena.ro.gov.br (das 07h às 13h - horário local).
Vilhena/RO, 3 de setembro de 2024
CLEIMAR RODRIGUES DE LIMA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2024/SEMUS - EXCLUSIVO
O Município de Vilhena, através da CL e de seu Pregoeiro (Decreto nº
62.096/2024), torna público para conhecimento dos interessados que se encontra
instaurada a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 077/2024/SEMUS, do tipo
MENOR VALOR TOTAL POR ITEM. Requisitante: Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS.
Objeto: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, mobiliários e
equipamentos hospitalares. Valor total estimado R$ 57.876,12 (cinquenta e sete mil
oitocentos e setenta e seis reais e doze centavos). Data de abertura: 19/09/2024, a partir
das 09h30min (horário de Brasília-DF). Endereços eletrônicos: licitanet.com.br, no site
oficial vilhena.ro.gov.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de
Brasília (DF).
Edital:
encontra-se
disponível
nos
sites
mencionados
acima.
e-mail:
cl@vilhena.ro.gov.br (das 07h às 13h - horário local).
Vilhena-RO, 3 de setembro de 2024
ELIAMAR MOREIRA DA SILVA PARDIM
Pregoeira
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90.015/2024
PROCESSO Nº 25544/2024-SMO
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO DE VICINAIS COM
SUBSTITUIÇÃO DE PONTES E IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE TRANSPOSIÇÃO DE
TALVEGUES, DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR.
Entrega das Propostas: a partir de 05/09/2024 às 9h (Horário de Brasília) no
sítio https://www.gov.br/compras. Início da Disputa: 10/10/2024 às 10h00min (Horário de
Brasília) no sítio supracitado.
O
Edital
encontra-se
à
disposição
dos
interessados
no
portal
http://transparencia.boavista.rr.gov.br/licitacoes, www.gov.br/pncp ou mediante solicitação
pelo e-mail:
concorrencia.pmbv@prefeitura.boavista.br, juntamente
com os
dados
cadastrais do (a) licitante.
Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestados
pela SMLIC, nos dias e horários definidos no Instrumento Convocatório.
Boa Vista-RR, 4 de Setembro de 2024.
FRANCISCO JHONATTAN DOS SANTOS TIMÓTEO
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.029/2024-SRP
Processo nº 013414/2024 - SMSA
Objeto: Eventual Aquisição de Dispensers, a fim de atender as necessidades das
superintendências e departamentos que integram a Secretaria Municipal de Saúde - SMSA
(órgão gerenciador) e dos demais órgãos participantes.
Entrega das Propostas: a partir de 06/09/2024 às 9h (Horário de Brasília) no
sítio https://www.gov.br/compras. Início da Disputa: 18/09/2024 às 9h30min (Horário de
Brasília) no sítio supracitado.
O Edital estará a disposição dos interessados a partir do dia 06/09/2024 no sítio
https://www.gov.br/compras, no portal http://transparencia.boavista.rr.gov.br/licitacoes,
https://www.gov.br/pncp
ou
mediante
solicitação
por
e-mail:
pregao.pmbv@prefeitura.boavista.br, juntamente com os dados cadastrais do (a) licitante,
desde que seja no prazo acima já mencionado.
Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestados
pela SMLIC, nos dias e horários de expediente.
ROSANA DE OLIVEIRA BORGES VIEIRA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.030/2024-SRP
Processo nº 019184/2024 - SEMGES
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação mensal de estação
móvel "conteiner", incluindo estrutura e equipamentos necessários para disponibilização
de higienização pessoal, e atendimentos administrativos, bem como locação mensal de
estação fixa "conteiner", a ser utilizada como depósitos para ações sociais da Secretaria
Municipal de Gestão Social - SEMGES. Entrega das Propostas: a partir de 06/09/2024 às 9h
(Horário de Brasília) no sítio https://www.gov.br/compras.
Início da Disputa: 20/09/2024 às 9h30min (Horário de Brasília) no sítio
supracitado.
O Edital estará a disposição dos interessados a partir do dia 06/09/2024 no sítio
https://www.gov.br/compras, no portal http://transparencia.boavista.rr.gov.br/licitacoes,
https://www.gov.br/pncp
ou
mediante
solicitação
por
e-mail:
pregao.pmbv@prefeitura.boavista.br, juntamente com os dados cadastrais do (a) licitante,
desde que seja no prazo acima já mencionado.
Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestados
pela SMLIC, nos dias e horários de expediente.
VANIA MARTINS SILVA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2024 - SELCO
PROCESSO Nº 143/2024-SMED.
O Senhor Prefeito do Município de Bonfim/RR, JONER CHAGAS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em face aos princípios
ordenados através do disposto no artigo 71, Lei Nº 14.133/21, a vista do parecer
conclusivo exarado pela Agente de Contratações, Ratificação da autoridade superior,
Parecer Jurídico e Parecer do Controle Interno, resolve proceder a ADJUDICAÇÃO e
HOMOLOGAÇÃO da presente Licitação nestes Termos:
PROCESSO N° 143/2024 - SMED.
b) REGÃO PRESENCIAL N° 034/2024 - SELCO.
c) Objeto: A contratação de empresa para a aquisição e fornecimento de
Mobiliário e Equipamento Escolar diversos para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Educação - SMED da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR.
d) ADJUDICO: Objeto da licitação nos termos do instrumento convocatório
pertinente à empresa RIO BRANCO COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA,
CPNJ: 05.665.702/0001-08, pelo valor total dos Lotes I, II, III e IV: de R$ 375.450,00
(Trezentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais).
e) HOMOLOGO: O Procedimento Licitatório acima, em face dos procedimentos
adotados pela Agente de Contratação - Pregoeira da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR.
Bonfim-RR, 4 de setembro de 2024.
JONER CHAGAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
2º Termo Aditivo ao Contrato n° 016/2022
Processo nº 099/2022
Publicado no Diário Oficial da União Seção 3 - INSS 1677-7069 nº 103, página
268, de 31 de maio de 2023.
Onde se lê: Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Especializada em
Serviço de Elaboração de Projeto Executivo de Engenharia para Implantação de Centro de
Eventos na Sede do Canta/RR, Convênio nº 914883/2021, para atender a Prefeitura
Municipal de Canta/RR.
Leia-se: Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto prorrogação de
prazo de execução e a vigência, Contratação de Empresa de Engenharia Especializada em
Serviço de Elaboração de Projeto Executivo de Engenharia para Implantação de Centro de
Eventos na Sede do Canta/RR, Convênio nº 914883/2021, para atender a Prefeitura
Municipal de Canta/RR.
Onde se lê: Vigência: a partir da data de sua assinatura por mais 90 (noventa) dias
Leia-se: Vigência: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com efeitos a partir
de 20/05/2023.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2023
Processo nº: 023/2022
Tomada de Preços nº: 006/2022
Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Canta - Roraima CNPJ nº: 11.856.836/0001-
20 Contratada: CONSTRUELETRO CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ nº:
06.336.836/0001-48 Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de
vigência e execução, Contratação de Empresa para Execução de Serviços de Construção da
Unidade de Pronto Atendimento Felix Pinto, Município de Canta/RR. Fundamentação: Art.
57 da Lei Federal n.°8.666/93. Vigência: 240 (duzentos e quarenta) dias, com efeitos a
partir de 15/06/2024, e execução 150 (cento e cinquenta) dia, a partir da data da
assinatura. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato em referência permanecem
inalteradas e são pelo presente termo aditivo, ratificadas. Data de Assinatura: 10 de junho
de 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ
AV I S O
PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2024 SRP Nº 1/2024
1 . OBJETO: Eventual Aquisição de Medicamentos da Farmácia Básica,
Material Médico Hospitalar, Material Odontológico e Medicamentos Controlados, para
atender
a Demanda
Operacional
das Unidades
Básicas
de
Saúde da
Secretaria
Municipal de Saúde de Mucajaí-RR.
1.1 Trata o presente de
resposta à IMPUGNAÇÃO apresentada pelas
empresas PROSSERV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ N° 04.548.553/0001-34, e W.M
COMÉRCIO & SERVIÇOS IMP. E EXP. LTDA CNPJ Nº. 08.978.098/0001-77, por intermédio
de seus representante legais, já qualificados na peças recursais, e anexo aos autos,
interposta contra os termos do Edital do Pregão Presencial nº. 007/2024.
Valendo-se da prerrogativa legal estabelecida no art. 164 da Lei 14.133, de
1º de abril de 2021, ambas as empresas interpuseram nos dias 02 e 03 de setembro
do corrente ano, respectivamente, Pedido de impugnação na qual julgo TEMPES T I V O,
aos termos do Edital, conforme argumentos expostos nas aludidas peças, pleiteando
em síntese suas argumentações já analisadas pelo Pregoeiro e equipe se apoio que
decidiram:
2. DA DECISÃO
2.1 Em observância aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da
moralidade, da Decisão de Impugnação (Pregão Presencial nº. 007/24), publicidade, da
eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do
planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação,
da
vinculação ao
edital,
do
julgamento do
objeto,
da
segurança jurídica,
da
razoabilidade,
da
proporcionalidade,
da
celeridade,
da
economicidade
e
do
desenvolvimento nacional sustentável, bem como ao princípio da COMPETITIV I DA D E ;
3.
DEFERE-SE PARCIALMENTE
A IMPUGNAÇÃO,
CONFORME PASSA
A
EXPOR:
3.1 DEFERE-SE PARCIALMENTE o pedido de impugnação ao Edital de
Licitação, referente ao Pregão Presencial nº. 007/2024, do Processo Administrativo nº.
490/2024, regido pela Lei nº 14.133 de 2021.
3.2 MANIFESTAÇÃO DO PREGOEIRO
Ante ao apresentado, o entendimento é de que os pedidos de impugnação
ao edital serão acatados, ao tempo em que fica suspenso o certame que seria
realizado no dia 06/09/24.
4. DA DECISÃO.
4.1
Sendo assim, na
forma
do parágrafo único do Art. 164
da
Lei
14.133/2021, entende este pregoeiro, pelo ACOLHIMENTO dos pedidos de impugnação
apresentados pelas empresas qualificadas acima.
Por fim, comunicamos que aos atos motivadores será dada a devida
publicidade, franqueada a qualquer interessado e será divulgado nova data para a
realização do novo certame.
Mucajaí-RR, 3 de setembro de 2024.
RIVELINO CONCEIÇÃO DA SILVA
Pregoeiro