DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA
GRANDE
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratadas: ALTBIT
INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DO
CONTRATO Nº 074/21 DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTINUADOS
DE FORMAÇÃO
DIGITAL
EDUCACIONAL
COM SUPORTE
AO
GOOGLE
WORKSPACE FOR EDUCATION COM DISPONIBILIZAÇÃO DE DISPOSITIVO - , que prorroga por
mais 12 meses, o prazo do referido Contrato a partir de 31/08/2024, com vencimento em
31/08/2025; Valor: R$ 7.601.299,20; Dotação: 09.02.00/12.365.2006.2347/3.3.90.40.01,
09.02.00/12.361.2006.2381/3.3.90.40.01; Data de Assinatura: 30/08/2024; Processo: 5.780/21
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Detentora: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: ROCHE
DIABETES CARE BRASIL LTDA; Objeto: TERMO DE ATA DE Nº 335/24 por objeto o Registro de
Preços para a eventual contratação de medicamentos II, especificados no item 1.1 do anexo
I Termo de Referência, anexo do edital de Licitação nº. 014/2024, que é parte integrante
desta 
Ata,
assim 
como 
as 
propostas
cujos 
preços 
tenham
sido 
registrados,
independentemente de transcrição. Data de Assinatura: 29/08/2024; Processo: 6.630/2024.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 275/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.538/2023
OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES - BRIM"
NÚMERO DA OFERTA DE COMPRAS: 855800801002023OC00415
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública às fls. 325/343,
Comunicado de Resultado da Análise das Amostras às fls. 419, Ata de Retomada de Etapa
às fls. 445/461, 2° Comunicado de Resultado das Amostras sob folha 521 e Atos Decisórios
juntados às fls. 531 dos autos, que CLASSIFICARAM a empresa M2 UNIFORMES E
BORDADOS LTDA., em primeiro lugar, para o fornecimento dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8,
objeto da licitação, em razão do MENOR VALOR GLOBAL, sendo condição mais vantajosa
para a Administração, HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos dos Artigo 66,
inciso XII, Artigo 45, inciso IV, Artigo 48, inciso XXXI, Artigo 51, inciso XIX, Artigo 69, inciso
XXX, Artigo 78, inciso XXXVII e Artigo 81, inciso XXVI da Lei Complementar nº. 913/2022.
Em 15 de agosto de 2024.
SORAIA M. MILAN
Secretária Municipal de Serviços Urbanos
MÔNICA PIMENTEL DOS SANTOS
Secretária de Assistência Social Substituta
MARIA APARECIDA CUBILIA
Secretária Municipal de Educação
CLÉBER SUCKOW NOGUEIRA
Secretário Municipal de Saúde Pública
JOSÉ AMÉRICO FRANCO PEIXOTO
Secretário Municipal de Trânsito
MAURÍCIO DA SILVA PETIZ
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
JOSÉ CARLOS DE SOUZA
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 313/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.698/2022
OBJETO: "REGISTRO
DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS ESPORTIVOS.
MODALIDADE: TÊNIS DE MESA, TÊNIS DE QUADRA, XADREZ, SKATE, GINÁSTICA ARTÍSTICA E
GINÁSTICA RÍTMICA"
NÚMERO DA OFERTA DE COMPRA: 855800801002023OC00463
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública às fls. 432/539,
Comunicado de Resultado de Análise das Amostras às fls. 800/801, Ata de Retomada de
Etapa às fls. 819/936, 2° Comunicado de Resultado de Análise das Amostras às fls. 1070, 2°
Ata de Retomada de Etapa às fls. 1088/1184 e Atos Decisórios sob folhas 1190/1198 do
Processo Administrativo em epígrafe, que CLASSIFICARAM as empresas abaixo relacionadas,
em primeiro lugar, para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão
do MENOR VALOR UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração,
HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos do Artigo 81, inciso XXVI, Artigo 45, inciso
IV, Artigo 48, inciso XXXI, Artigo 51, inciso XIX, da Lei Complementar nº. 913/2022:
TROPIX COMERCIAL LTDA. - itens 1, 2, 5, 6, 7, 18, 19, 23, 24, 25, 26, 28, 29 e 31;
MORRUGA ESPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA. - itens 3, 4 e 27;
EJOVICMI INTERMEDIACOES E CONTRATOS LTDA. - itens 12 e 13;
RENOVA CAMPINAS COMERCIAL LTDA. - item 30;
N.F.P. DIAS LTDA. - itens 38 e 39.
Os itens 8, 9, 10, 11, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 32, 33, 34, 35, 36 e 37 restaram
fracassados conforme Atos Decisórios às fls. 1190/1198 do Processo Administrativo em epígrafe.
Em 2 de agosto de 2024.
JOSÉ CARLOS DE SOUZA
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
MÔNICA PIMENTEL DOS SANTOS
Secretária de Assistência Social Substituta
MARIA APARECIDA CUBILIA
Secretária Municipal de Educação
CLEBER SUCKOW NOGUEIRA
Secretário Municipal
D ES P AC H O
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 14586/2023
REF.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 212/2023
OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ACHOCOLATADOS, FARINÁCEOS,
MOLHOS DE TOMATE E OUTROS".
Acolhemos o Parecer da Procuradoria Consultiva do Município, exarada sob fls.
1545 a 1548 nos autos do processo nº. 14586/2023, e decidimos pelo INDEFERIMENTO do
pedido de realinhamento econômico-financeiro no Registro de Preços para Aquisição de
Achocolatados, Farináceos, Molhos de Tomate e Outros nº. 150/2024, solicitado pela
empresa "AGE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA-ME - CNPJ nº. 17.891.998/0001-64" com
fundamento na jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acerca do não
cabimento do reequilíbrio econômico financeiro em Ata de Registro de Preços e nos termos
do Decreto Municipal nº. 7018/2020 alterado pelo Decreto Municipal nº. 7052/2020.
Praia Grande, 23 de agosto de 2024.
MARIA APARECIDA CUBILIA
Secretária Municipal de Educação
GISELE DOMINGUES
Secretário Municipal de Assistência Social
AUGUSTO ALEXANDRE V. C. SCHELL
Subsecretário de Assuntos da Juventude
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2024
Objeto: "REGISTRO DE
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE
ALIMENTOS PARA
RESTRIÇÕES ALIMENTARES"
Processo Administrativo: 10.970/2024-D
Data e Hora do Pregão: 19/09/2024 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço unitário
Modo de Disputa: Aberta
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 - Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de
Educação, Secretaria de Assistência Social, Gabinete da Prefeita e Subsecretaria de
Assuntos da Juventude, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima
assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico. O Edital e seus Anexos
poderão 
ser
obtidos 
GRATUITAMENTE, 
na
íntegra, 
através
dos 
sites
www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e
www.compras.gov.br para ciência,
consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 23 de agosto de 2024.
MARIA APARECIDA CUBILIA
Secretária Municipal de Educação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2024
Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAL CLÍNICO
O D O N T O LÓ G I CO "
Processo Administrativo: 14.784/2023-D
Data e Hora do Pregão: 24/09/2024 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Licitação Exclusiva para Micro e Pequenas Empresas.
UASG de atuação: 986921 - Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de
Saúde Pública, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados,
fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra,
através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br
para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 30 de agosto de 2024.
CLEBER SUCKOW NOGUEIRA
Secretário Municipal de Saúde Pública
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2024
Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAL DE
CIRURGIA ODONTOLÓGICA"
Processo Administrativo: 18.999/2023-D
Data e Hora do Pregão: 24/09/2024 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 - Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de
Saúde Pública, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados,
fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra,
através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br
para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 2 de setembro de 2024.
CLEBER SUCKOW NOGUEIRA
Secretário Municipal de Saúde Pública
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2024
Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MARMITAS TÉRMICAS
PARA ACONDICIONAR OS ALIMENTOS FORNECIDOS PARA OS REEDUCANDOS"
Processo Administrativo: 1.268/2024
Data e Hora do Pregão: 25/09/2024 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor valor unitário
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: MODO EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE
MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
UASG de atuação: 986921 - Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de
Serviços Urbanos, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima
assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra,
através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br
para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 2 de setembro de 2024.
SORAIA M. MILAN
Secretária Municipal de Serviços Urbanos
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024
Leva-se ao conhecimento de interessados que a Chamada Pública nº 01/2024 foi
adjudicada aos agricultores e/ou empreendedores: "Associação e União das Famílias de Batatais -
UNIFAB", os itens nº: 2, 3, 7, 9, 10, 12, 13, 17, 23, 24, 25, no valor total de R$ 86.367,00; "Associação
dos Produtores Rurais do Vale do Sapucaí", os itens nº: 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 14, 15, 16, 18, 19, 20,
21, 22, 26, no valor total de R$ 63.963,76; Associação dos Produtores da Agricultura Familiar - Folha
Verde - APAFFV, os itens nº: 1, 5, 6, 14, 15, 16, 18, 19, no valor total de R$ 40.857,85; "Associação
Raízes da Terra", os itens nº: 1, 4, 5, 6, 8, 10, 14, 15, 16, 18, 19, no valor total de R$ 47.159,68;
"Associação Produtos do Campo", os itens nº: 1, 4, 5, 6, 8, 14, 15, 16, 18, 19, 22, 26, no valor total de
R$ 48.942,11; "Associação Terra Fértil", os itens nº: 1, 4, 5, 6, 8, 11, 14, 16, 19, 22, no valor total de
R$ 42.827,67, nos termos do edital. Homologo o presente processo de licitação na modalidade
Chamada Pública que recebeu o nº 01/2024, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios da
agricultura familiar e/ou empreendedor familiar rural, conforme Lei nº 11.947/2009, Resolução nº 06
de 08 de maio de 2020 do Ministério da Educação e atualizações, e Lei Federal nº 14.133/21.
Batatais, 3 de setembro de 2024.
VICTOR HUGO JUNQUEIRA
Secretário Municipal de Educação