DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 10.409, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.004346/2024-66, resolve:
Art. 1º Designar os servidores NICOLLAS MILANI SIMOES SILVA, Matrícula SIAPE
nº 1355361, cargo efetivo de Geólogo, e DANIEL ARAUJO SOBRINHO, Matrícula SIAPE nº
1353447, cargo efetivo de Geógrafo, para nesta ordem, sucessivamente exercerem o
encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva do Poder Executivo de
Coordenador de Demarcação, código FCE 1.10, da Coordenação de Demarcação, da
Coordenação Geral de Demarcação, da Diretoria de Caracterização e Incorporação de
Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 10.410, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.004346/2024-66, resolve:
Art. 1º Designar os servidores CARLOS ROBERTO LIBONATI MACHADO, Matrícula
SIAPE nº 1278889, cargo efetivo de Geógrafo e JOSIANE ALINE DA SILVA, Matrícula SIAPE
nº 1692187, cargo efetivo de Analista de Infraestrutura, para nesta ordem, sucessivamente
exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe
da Divisão Virtual de Demarcação, código FCE 1.07, da Coordenação Geral de Demarcação,
da Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da
União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 10.411, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.004346/2024-66,resolve:
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 10.412, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.004346/2024-
66,resolve:
Art. 1º Designar os servidores ANTONIA RUBENITA TAVARES LIMA BUSSONS,
Matrícula SIAPE nº 1098714, cargo efetivo de Auditora Federal de Finanças e Controle e CLEBER
MAFRA FILHO, Matrícula SIAPE nº 1897016, cargo efetivo de Engenheiro, para nesta ordem,
sucessivamente exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada
Executiva de Chefe da Divisão Virtual de Fiscalização, código FCE 1.07, da Diretoria de
Caracterização e Incorporação de Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 5.108, DE 4 DE SETEMBRO 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do
Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2,
página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993,
com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 19739.039480/2024-88, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 104 -
Brasília/DF, o servidor ICARO AZEVEDO DA SILVA, designado para exercer o Cargo de
Coordenador-Geral de Geoinformação, da Diretoria de Modernização e Inovação da Secretaria
do Patrimônio da União deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por
meio da Portaria de Pessoal SE/MGI nº 522/2024, de 15 de janeiro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 12, Seção 2, pág. 36, de 17 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
Art. 1º Designar o servidor DIEGO PINHEIRO DE MENEZES, Matrícula SIAPE nº
1405961, cargo efetivo de Geógrafo, para exercer o encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Identificação e Caracterização,
código FCE 1.05, da Coordenação Geral de Incorporação, da Diretoria de Caracterização
e Incorporação de Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da
Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, na
vacância, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual
designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 9.951, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de
competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI
nº 19975.029372/2024-12, resolve:
Art. 1º Designar LUCIVANIA DE SOUZA BELARMINO, matrícula SIAPE nº 1548952, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Processos Judiciais, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde,
da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 10.279, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art.
1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria
SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.031879/2024-28, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação das revisões de enquadramento e posicionamento na tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras efetuadas pela Comissão Especial dos Ex-
Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, para correção na inclusão dos interessados no quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos dos ex-Territórios,
dos Estados-membros e dos Municípios de Rondônia, do Amapá e de Roraima.
Art. 2º Ficam anulados os itens das Portarias indicadas no ANEXO I.
Art. 3º Passam a vigorar, com efeitos retroativos à data de publicação das respectivas primeiras portarias indicadas no ANEXO I, os respectivos enquadramentos e
posicionamentos dos interessados nas tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras conforme descrito no ANEXO II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
ANEXO I
.
.ITEM
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.1ª PORTARIA
.DATA 
DE
P U B L I C AÇ ÃO
.ITEM ANULADO
.2ª PORTARIA
.DATA 
DE
P U B L I C AÇ ÃO
.ITEM ANULADO
.3ª PORTARIA
.DATA 
DE
P U B L I C AÇ ÃO
.ITEM
ANULADO
.
.1
.ANA 
MARIA
DE
PAULA 
PINHEIRO
BA R C ES S AT
.05504.014135/2018-32
.Portaria CEEXT/SRT/MGI nº
3.070, de 25 de Março de
2024 (19975.009732/2024-
51)
.26 de Março de
2024, Edição nº 59,
Seção 2, Páginas 56
a 58
.1 Anexo I - Ex-Territórios de Rondônia,
Amapá e Roraima e 1 do Anexo II - Ex-
Território do Amapá, Art. 29 Cargos de
Planejamento/Orçamento 
e
Finanças/Controle
.
.
.
.
.
.
.
.2
.ANTONIO RIBEIRO
BRASIL FILHO
.05504.002709/2015-87
.Portaria 
de
Pessoal
CEEXT/SGP/SEDGG/ME 
nº
5.352, de 21 de Maio de
2021 (19975.113714/2021-
21)
.24
de Maio
de
2021, Edição nº 96,
Seção 2, Página 18
.9 do Anexo I
.
.
.
.
.
.
.
.3
.ARI 
MAGNO
AMORAS 
DOS
SANTOS
.05504.019371/2018-45
.Portaria 
de
Pessoal
CEEXT/SGP/SEDGG/ME 
nº
7.376, de 30 de Junho de
2022 (19975.117246/2022-
44)
.1
de 
Julho
de
2022, 
Edição 
nº
123-A, 
Seção 
2,
Páginas 1 a 7
.18 do Anexo I e 2 do Anexo II, APO -
Art. 29
.
.
.
.
.
.
.
.4
.CHARLES DA SILVA
S OA R ES
.05502.001326/2015-10
.Portaria nº 10.684, de 19
de
Outubro 
de
2018
(18791.000298/2018-91)
.22 de outubro de
2018, 
Edição 
nº
203, 
Seção 
2,
Página 46
.3 do Anexo
.
.
.
.
.
.
.
.5
.CLEIDE 
MARIA
BANHA 
CORREA
T AV A R ES
.05504.021314/2018-26
.Portaria CEEXT/SRT/MGI nº
1.928, de 23 de Fevereiro
de 
2024
(19975.005254/2024-19)
.26 de Fevereiro de
2024, Edição nº 38,
Seção 2, Páginas 49
a 63
.32 do Anexo I e 1 do Anexo II, Art. 29
- Cargos de Planejamento/Orçamento e
Finanças/Controle
.
.
.
.
.
.
.
.6
.DIEL 
DE
PAULA
FERREIRA
.05504.022597/2018-23
.Portaria CEEXT/SRT/MGI nº
4.548, de 26 de Abril de
2024 (19975.013555/2024-
16)
.29
de 
Abril
de
2024, Edição nº 82,
Seção 2, Páginas 49
a 55
.14 do Anexo I e 2 do Anexo II, Art. 6º
- Policiais Civis
.
.
.
.
.
.
.
.7
.DORIMAR
FIGUEIREDO
BAC E L A R
.05502.060325/2015-07
.Portaria nº 9.862, de 28 de
Setembro 
de
2018
(18791.000294/2018-11)
.1 de Outubro de
2018, 
Edição 
nº
189, 
Seção 
2,
Página 71
.4 do Anexo
.
.
.
.
.
.