DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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47
Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
.
.3
.MARIA
CONSOLATA 
GRANJEIRO
DE
A L M E I DA
.05504.011918/2018-64
.Artigos 12 e 13, §1º, 2º e 3º da Lei nº
13.681/18, de acordo com a tabela
prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos
de Nível Intermediário)
.CELETISTA
.Agente Administrativo
.Intermediário
.A
.V
.
.4
.VIURLENE ROQUE DE ALENCAR
.05502.004818/2015-59
.Artigos 12 e 13, §1º, 2º e 3º da Lei nº
13.681/18, de acordo com a tabela
prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos
de Nível Intermediário)
.CELETISTA
.Auxiliar 
em
Assuntos
Ed u c a c i o n a i s
.Intermediário
.A
.I
.
.5
.ZULEIDE DE ALMEIDA VIANA
.05502.063705/2015-95
.Artigos 12 e 13, §1º, 2º e 3º da Lei nº
13.681/18, de acordo com a tabela
prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos
de Nível Intermediário)
.CELETISTA
.Auxiliar 
em
Assuntos
Ed u c a c i o n a i s
.Intermediário
.A
.I
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 10.280, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º,
inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria
SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.031880/2024-52, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, referente aos pedidos
de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do Ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios do Amapá.
Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.
Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do artigo 22 do Decreto
9.324, de 2 de abril de 2018.
Art. 3º Excluir o nome do Senhor MANOEL ALCANTARA DO CARMO, portador do CPF nº XXX.377.XXX-91, interessado do Processo nº 05504.015297/2018-98, do Anexo I,
Sequência 126, bem como da Tabela de Empregados Públicos, Sequência 108, do Anexo II, da PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SEGRT/MGI Nº 1.765, DE 16 DE MARÇO DE 2023 - CJAP, publicada
no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Edição nº 54, do dia 20/03/2023, página 51, consoante Processo nº 19975.107244/2023-28, em razão de perda de objeto ocasionado por pedido
de desistência do interessado à transposição ao quadro em extinção da União.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
ANEXO I
. .ITEM
.R EQ U E R E N T E
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTAÇÃO NORMATIVA
. .1
.ADAILSON DOS SANTOS NARCISO
.05504.019141/2018-86
.EC Nº 98/2017
. .2
.ADALBERTO DA LUZ COSTA
.05504.010921/2018-61
.EC Nº 98/2017
. .3
.ADELZIRO DIAS DA COSTA
.05504.004830/2018-96
.EC Nº 98/2017
. .4
.ADERLAN PENHA
.05504.021842/2018-85
.EC Nº 98/2017
. .5
.AILCE COSTA DO NASCIMENTO
.05504.007589/2015-12
.EC Nº 98/2017
. .6
.ALAIR SEBASTIAO DOS SANTOS
.05504.019902/2018-08
.EC Nº 98/2017
. .7
.ALBERTO MONTEIRO DE ANDRADE FILHO
.05504.024987/2018-38
.EC Nº 98/2017
. .8
.ALBERTO PESSOA DE LIMA NETO
.05504.013143/2018-61
.EC Nº 98/2017
. .9
.ALCIMARA DE VILHENA TAVARES
.05504.023088/2018-18
.EC Nº 98/2017
. .10
.ALFREDO CALANDRINE AVELAR NETO
.05504.022547/2018-46
.EC Nº 98/2017
. .11
.ALUIZIO SERGIO BORGES DE ARAUJO
.05504.008098/2018-23
.EC Nº 98/2017
. .12
.AMARILDO LOBATO LEAL
.05504.008346/2018-36
.EC Nº 98/2017
. .13
.ANA LUCIA ANTONIO ROSA
.05504.011236/2018-51
.EC Nº 98/2017
. .14
.ANDRADE DO NASCIMENTO DOS PRAZERES
.05504.018535/2018-17
.EC Nº 98/2017
. .15
.ANDRE DA SILVEIRA BARROS
.05504.019459/2018-67
.EC Nº 98/2017
. .16
.ANDRE LUIZ SAMPAIO CONRADO BEZERRA
.05504.023535/2018-39
.Decreto nº 9.324/2018
. .17
.ANGELA DAS GRAÇAS GOMES CAVALCANTE
.05504.011304/2018-82
.EC Nº 98/2017
. .18
.ANTONIO AUGUSTO DIAS SANTOS
.05504.006655/2018-71
.EC Nº 98/2017
. .19
.ANTONIO CLAUDIO PENA SANTOS
.05504.015996/2018-38
.EC Nº 98/2017
. .20
.ANTONIO FERNANDES GURJÃO
.05504.008571/2018-72
.EC Nº 98/2017
. .21
.ANTONIO NEYLO NASCIMENTO CORDEIRO
.05504.006202/2018-45
.EC Nº 98/2017
. .22
.ANTONIO PAIXÃO RAMOS
.05504.014349/2018-17
.EC Nº 98/2017
. .23
.ANTONIO REGINALDO FERNANDES SANTOS
.05504.015279/2018-14
.EC Nº 98/2017
. .24
.ANTONIO ROGERIO CORREA CARDOSO
.05504.014727/2018-54
.EC Nº 98/2017
. .25
.ARMANDO DOS ANJOS XAVIER
.05504.016254/2018-20
.EC Nº 98/2017
. .26
.ARMANDO SOUZA DOS REIS
.05504.006572/2018-82
.EC Nº 98/2017
. .27
.BENEDITO BARBOSA DOS SANTOS
.05504.011008/2018-81
.EC Nº 98/2017
. .28
.BENEDITO DOS SANTOS
.05504.021501/2018-18
.EC Nº 98/2017
. .29
.BENEDITO JOSÉ AZEVEDO DO ROSÁRIO
.05504.019216/2018-29
.EC Nº 98/2017
. .30
.BENEDITO TAVARES
.05504.017712/2018-48
.EC Nº 98/2017
. .31
.CARLOS ALBERTO DA SILVA PEREIRA
.05502.003278/2018-39
.EC Nº 98/2017
. .32
.CARLOS ALBERTO NUNES BARBOSA
.05504.016352/2018-67
.EC Nº 98/2017
. .33
.CELSO MORAES MONTELES
.05504.021999/2018-19
.EC Nº 98/2017
. .34
.CLAUDETE LOBATO NOBRE
.05504.004936/2018-90
.EC Nº 98/2017
. .35
.CLAUDIO EUDES DA ROCHA TITO
.05504.013691/2018-91
.EC Nº 98/2017
. .36
.DALZINA DOS SANTOS LIMA
.05504.008021/2018-53
.EC Nº 98/2017
. .37
.DEBORA CRISTINA DIAS DA SILVA
.05502.005212/2018-83
.EC Nº 98/2017
. .38
.DERIVAN DA CONCEIÇAO COSTA
.05504.007534/2018-47
.EC Nº 98/2017
. .39
.DEUZALINA ALFAIA MARTINS
.05504.006494/2018-16
.EC Nº 98/2017
. .40
.DILEUZA BELEZA CORREA
.05504.013968/2018-86
.EC Nº 98/2017
. .41
.DULCILA LIMA DO NASCIMENTO SILVA
.05504.009756/2018-02
.EC Nº 98/2017
. .42
.DULCILENE SANTOS DE OLIVEIRA CASTILHO
.05504.005658/2018-98
.EC Nº 98/2017
. .43
.EDMILSON GOMES COELHO
.05504.011459/2018-19
.EC Nº 98/2017
. .44
.EDSON DA SILVA REIS
.05504.005548/2018-26
.EC Nº 98/2017
. .45
.ELCE LOBO DE QUEIROZ DA SILVA
.05504.013768/2018-23
.EC Nº 98/2017
. .46
.ELCIA JOANA GONÇALVES DE OLIVEIRA
.05504.018201/2018-43
.EC Nº 98/2017
. .47
.ELIEL DE MELO PEREIRA
.05504.014959/2018-11
.EC Nº 98/2017
. .48
.ELIONAI MACIEL GUIMARAES
.05504.004494/2018-81
.EC Nº 98/2017
. .49
.ELIZABETH DE LIMA GARCIA
.05504.018089/2018-41
.EC Nº 98/2017
. .50
.EUNICE MARIA DA SILVA MONTEIRO
.05504.017674/2018-23
.EC Nº 98/2017
. .51
.FLORISVALDO SOUZA DA SILVA
.05504.014279/2018-99
.EC Nº 98/2017
. .52
.FRANCILENE RUELA BAIA
.05504.019887/2018-90
.EC Nº 98/2017
. .53
.FRANCINETE PENHA DOS SANTOS PASSOS
.05504.021765/2018-63
.EC Nº 98/2017
. .54
.FRANCISCO DA SILVA CUNHA
.05504.009073/2018-47
.EC Nº 98/2017
. .55
.FRANCISCO GOUVEA DE SOUZA
.05504.016316/2018-01
.EC Nº 98/2017
. .56
.FRANK BENJAMIM COSTA
.05504.014237/2018-58
.Decreto nº 9.324/2018
. .57
.GEORGE CLAUDIO SOARES DA SILVA
.05504.012201/2018-30
.EC Nº 98/2017
. .58
.GEOVAN DA SILVA RODRIGUES
.05504.016349/2018-43
.EC Nº 98/2017
. .59
.GLORIA FURTADO DOS ANJOS
.05504.008003/2018-71
.EC Nº 98/2017