DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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57
Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
.
.17
.SEBASTIAO 
RIBEIRO 
DO
NASCIMENTO
.04093.009341/2013-32
.Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da
Lei nº 13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III
(carreira de Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da
Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021
.Estatutário
.Professor(a)
.Superior
.D IV
.4
.
.18
.SELMA 
LUCIA 
PINHEIRO 
DE
N OV A I S
.04093.000770/2013-44
.Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da
Lei nº 13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III
(carreira de Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da
Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021
.Estatutário
.Professor(a)
.Intermediário
.D IV
.4
.
.19
.SUZETE DE OLIVEIRA DA CRUZ
.04093.012105/2013-01
.Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da
Lei nº 13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III
(carreira de Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da
Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021
.Estatutário
.Professor(a)
.Intermediário
.D IV
.4
PENSIONISTA - ESTATUTÁRIO
. .ITEM
.I N T E R ES S A D O
.PROCESSO (NUP)
.FUNDAMENTO LEGAL
.R EG I M E
J U R Í D I CO
.CARGO
.NÍVEL 
DE
ES CO L A R I DA D E
.CLASSE 
ou
C AT EG O R I A
.NÍVEL 
OU
P A D R ÃO
.INSTITUIDOR(A) 
DA
P E N S ÃO
.
.1
.CARMELITA DE FREITAS
LIMA
.03125.000665/2019-13
.art. 3º, inciso IV e parágrafos c/c os arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos da Lei
nº 13.681/18, e do art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº
44, de 20 de abril de 2021, de acordo com a tabela prevista no Anexo III,
Tabela II (Cargos de Nível Auxiliar), bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução
Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021
.Estatutário
.Auxiliar
Operacional
de 
Serviços
Diversos
.Auxiliar
.Especial
.III
.JOSE FERREIRA DE LIMA
.
.2
.MARIANA DE OLIVEIRA
FILHA SUDARIO
.04093.005113/2013-93
.art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da Lei nº
13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de
Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa
SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021
.Estatutário
.Professor(a)
.Intermediário
.D IV
.4
.MILTON SUDARIO
.
.3
.ROSANGELA MARTINEZ
LO P ES
.04093.014965/2013-71
.art. 3º, inciso IV e parágrafos c/c os arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos da Lei
nº 13.681/18, e do art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº
44, de 20 de abril de 2021, de acordo com a tabela prevista no Anexo III,
Tabela II (Cargos de Nível Auxiliar), bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução
Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021
.Estatutário
.Auxiliar 
de
Artífice
.Auxiliar
.Especial
.III
.VALDEMAR 
DE
SOUZA
LO P ES
EMPREGADOS PÚBLICOS - ESTATAIS
. .ITEM
.I N T E R ES S A D O ( A )
.PROCESSO (NUP)
.FUNDAMENTO LEGAL
.REGIME JURÍDICO
.CARGO
.NÍVEL DE ESCOLARIDADE
.CLASSE
.P A D R ÃO
.
.1
.ANA DILMA CAETANO
.03125.008678/2018-50
.Art. 13 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no
Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar).
.Celetista
.Assistente Administrativo
.Auxiliar
.Especial
.III
ART. 6º - POLICIAIS CIVIS
. .ITEM
.I N T E R ES S A D O ( A )
.PROCESSO (NUP)
.FUNDAMENTO LEGAL
.REGIME JURÍDICO
.CARGO
.C AT EG O R I A
.
.1
.JOAO RAMOS MACIEL
.
04093.018935/2013-34
.Art. 3º, II e § 1º, II, da Lei nº 13.681/18, e de acordo com a tabela B,
prevista no Anexo VI, da Lei nº 11.358/06
.ES T AT U T Á R I O
.AGENTE DE POLÍCIA
.TERCEIRA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 10.282, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art.
1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria
SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.031882/2024-41,
resolve:
Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, referente aos pedidos
de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do Ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios de Roraima.
Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.
Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do art. 22 do Decreto 9.324,
de 2 de abril de 2018.
Art. 3º Ficam retificados os itens das Portarias indicadas no ANEXO III.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
ANEXO I
.
.ITEM
.R EQ U E R E N T E
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTAÇÃO NORMATIVA
.
.1
.ADEMAR TISCHER
.05502.004265/2018-87
.EC 98/2017
.
.2
.ALAIDE PEREIRA REBOUCAS
.05502.060068/2015-03
.EC 98/2017
.
.3
.ALANEIDE NEVES MARQUES
.05502.062225/2015-15
.EC 98/2017
.
.4
.ALCIDES DE ANDRADE
.05502.002527/2015-26
.EC 98/2017
.
.5
.ALDEISA DE BRITO QUIRINO
.05502.004243/2015-74
.EC 98/2017
.
.6
.ALICE DA SILVA VIEIRA MARTINS
.05502.004250/2015-76
.EC 98/2017
.
.7
.ALTEVIR PORFIRIO DO NASCIMENTO
.05502.003819/2015-86
.EC 98/2017
.
.8
.ANGELA RAIMUNDA DE PAIVA SOUZA
.05502.005139/2015-05
.EC 98/2017
.
.9
.ANITA SOARES DE MELO
.05502.002219/2015-09
.EC 98/2017
.
.10
.ANTONIA DE SOUSA SILVA
.05502.059762/2015-70
.EC 98/2017
.
.11
.ANTÔNIO FRANCISCO SATELLES
.05502.004054/2015-00
.EC 98/2017
.
.12
.ARODIR GUIMARÃES SANTOS
.05502.003003/2015-52
.EC 98/2017
.
.13
.AUDENEIDE ALVES DE LIMA
.05502.001216/2015-40
.EC 98/2017
.
.14
.BELARMINO COSTA SOEIRO
.05502.000897/2015-29
.EC 98/2017
.
.15
.BENEDITO MOURÃO DE OLIVEIRA
.05502.004430/2015-58
.EC 98/2017
.
.16
.CARLOS ALBERTO DA SILVA MENEZES
.05502.062580/2015-86
.EC 98/2017
.
.17
.CARLOS DENER LIMA BEZERRA
.05502.005921/2015-16
.EC 98/2017
.
.18
.CELIA MARIA MAIA
.05502.005733/2015-98
.EC 98/2017
.
.19
.CELIO LOURENCO DA SILVA
.05502.003546/2015-70
.EC 98/2017
.
.20
.CHERLE ADRIANI DANTAS GIRAO
.05502.005704/2015-26
.EC 98/2017
.
.21
.CLAUDINEY MENEZES
.05502.064398/2015-60
.EC 98/2017
.
.22
.DEROCINA MELQUIOR DA SILVA
.05502.059210/2015-61
.EC 98/2017
.
.23
.DEUSERINA RODRIGUES CÂNDIDO
.05502.005268/2015-95
.EC 98/2017
.
.24
.DILMARA ANETE SANTOS MACHADO
.05502.061047/2015-05
.EC 98/2017
.
.25
.DINALVA PAULO PINHEIRO
.05502.003342/2015-39
.EC 98/2017
.
.26
.DORALICE PRESTES JACAÚNA COELHO
.05502.065565/2015-90
.EC 98/2017
.
.27
.DULCINEIA BORGES DE MORAES
.05502.059205/2015-59
.EC 98/2017
.
.28
.EDILEI SOUZA DA COSTA
.05502.060112/2015-77
.EC 98/2017
.
.29
.EDILZA TEIXEIRA CRUZ DE MAGALHÃES
.05502.004224/2015-48
.EC 98/2017
.
.30
.ELIETE COSTA GOMES
.05502.063772/2015-18
.EC 98/2017
.
.31
.ELISETE MAIA VIEIRA
.05502.060205/2015-00
.EC 98/2017
.
.32
.ELIVANGELA DE SOUZA ARAUJO
.05502.061724/2015-87
.EC 98/2017
.
.33
.ELIZA DE SOUZA GOIANA
.19975.123524/2022-01
.EC 98/2017
.
.34
.ELZILENE DE ALMEIDA VILANOVA
.05502.061056/2015-98
.EC 98/2017
.
.35
.ERIDAN FERREIRA DA COSTA
.05502.060193/2015-13
.EC 98/2017
.
.36
.ETEVALDO DE SOUZA SANTOS
.05502.061207/2015-16
.EC 98/2017
.
.37
.EURILENE DA SILVA MACIEL
.05502.004651/2015-26
.EC 98/2017
.
.38
.EVA CASTELO BRANCO MOURA
.05502.060182/2015-25
.EC 98/2017
.
.39
.EVERALDO DE MORAES PAIVA
.05502.063768/2015-41
.EC 98/2017
.
.40
.FRANCISCA CRUZ
.05502.065006/2015-80
.EC 98/2017
.
.41
.FRANCISCA DE PAULA CAVALCANTE MARTINS
.05502.060755/2015-11
.EC 98/2017
.
.42
.FRANCISCA MARIA DE SOUZA SILVA
.05502.005573/2015-87
.EC 98/2017
.
.43
.FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS
.05502.059826/2015-32
.EC 98/2017
.
.44
.FRANCISCO DA CHAGA SILVA
.05502.003827/2018-75
.EC 98/2017