DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 135, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar VANESSA PATRÍCIA MACHADO SILVA para exercer o encargo de
substituta eventual do cargo de Secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e
Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.17, no período de
16 a 23 de setembro de 2024.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023,
e o constante no Processo Administrativo nº 59000.012172/2024-54, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do servidor EDUARDO CORRÊA TAVARES,
Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, de 7 a 16 de setembro de 2024,
para participar do "Infraleaders - Programa Internacional de Líderes da Infraestrutura" que
será realizada nos dias 9 a 13 de setembro de 2024, em Washington, Estados Unidos.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023,,
e o constante no Processo Administrativo nº 59000.009843/2024-08, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País dos servidores MARCOS NEVES TORREÃO,
Diretor de Estruturação de Projetos, e da servidora DAIANE DANIELE SANTOS ROCHA ,
Diretora de Programa, da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, no
período de 6 a 15 de setembro de 2024, para participarem do "Infraleaders - Programa
Internacional de Líderes da Infraestrutura" que será realizado nos dias 9 a 13 de setembro
de 2024, em Washington, Estados Unidos.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
Ministério da Justiça e Segurança Pública
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 61, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e do que consta no processo SEI/MJ nº
08020.006937/2024-48 (28781491 e 28850341), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 24, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021,
Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 54, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado do Rio de Janeiro - Cesportos-RJ, pela Agência Nacional de
Transportes Aquaviários - Antaq, da seguinte forma:
I. Designar Jonas Soares dos Santos Filho para atuar como membro 2º
Suplente;
II. Consolidar os membros da Comissão pela Antaq, da seguinte forma:
a. Hamilton José Ribeiro Quintaes - Titular;
b. Leonardo Pereira Pinto - 1º Suplente; e
c. Jonas Soares dos Santos Filho - 2º Suplente.
Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta
Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF Nº 648, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08200.023770/2024-61; resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ALMIR CLEMENTINO SOARES,
matrícula PF nº 9.742, para a função de Chefe da Divisão de Ouvidoria da Coordenação de
Diálogo Cidadão da Diretoria-Executiva, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08089.000745/2024-33; resolve:
Nº 3.193 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal RODRIGO BOHN, matrícula PF nº 19.281,
do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Processamento de Polícia
Judiciária da Delegacia de Polícia Federal em Santa Cruz do Sul/RS, código FCE 1.01.
Nº 3.194 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal VINICIUS COSTENARO CABRAL, matrícula
PF nº 19.614, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de
Processamento de Polícia Judiciária da Delegacia de Polícia Federal em Santa Cruz do
Sul/RS, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.202, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018,
e considerando o que consta no processo nº 08200.028874/2024-62, resolve:
DECLARAR vago, a partir de 28 de Agosto de 2024, o cargo de Agente
Administrativo da Policial Federal, ocupado por ELIEZER MAXIMO DA COSTA, matrícula PF nº
20.210 e SIAPE nº 2251558, lotado no SECC/DICON/CGAD/DLOG/PF, com fundamento no artigo
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08500.032351/2024-36; resolve:
Nº 3.208 DISPENSAR o Agente Administrativo CARLOS ALBERTO XAVIER,
matrícula PF nº 14.042, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de
Execução
Orçamentária e
Financeira
do Setor
de
Administração
e Logística
da
Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01.
Nº 3.209 DESIGNAR a Agente Administrativo ELISABETE NEVES, matrícula PF nº
12.539, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Execução
Orçamentária e Financeira do Setor de Administração e Logística da Superintendência
Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária
Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 1.544 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO ERNESTO LADAIM,
matrícula SIAPE n° 1461908, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/ES, com fundamento no
artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada
pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08667.036816/2024-25
Nº 1.545 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MAURÍCIO FRANCISCO DOS
SANTOS, matrícula SIAPE nº 1073286, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal,
do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/BA, com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com
redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da
Emenda Constitucional
n° 103,
de 2019, com
proventos integrais
e paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de
1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo, conforme disposto no Processo n° 08655.019757/2024-60
Nº 1.546 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NELSON DE SOUSA ROCHA ,
matrícula SIAPE n° 1072592, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na Sede do DPRF, com fundamento no
artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51, de 1985, com redação dada
pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo nº 08650.065945/2024-18
Nº 1.547 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NORMANDO LUIZ LIMA
CAVALCANTI SPINELLI, matrícula SIAPE 1200275, ocupante do cargo de Policial Rodoviário
Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-AL, com
fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes
ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878/1965 e Parecer
Vinculante 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, considerando
o disposto no Processo nº 08670.003387/2024-51
Nº 1.548 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a IZAURA LAGE GOULART, na
condição de cônjuge do instituidor JOÃO CARLOS GOULART DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE
n° 0169096, Policial Rodoviário Federal aposentado, do Quadro Permanente de Pessoal
desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-RJ, em razão de seu falecimento,
ocorrido, na inatividade, em 22 de julho de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1°
e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I,
e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso
VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do
óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº 08657.063249/2024-07