DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO Nº 55.556/2024-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de
02 de abril de 2024, autoriza:
O afastamento do País da servidora: CARINA MENDONÇA PIMENTA, Secretária
Nacional de Bioeconomia, para participar do International Advisory Council on Global
Bioeconomy (IAGB), em Nairóbi, Quênia e da 16ª Reunião de Conferência das Partes da
Convenção sobre Biodiversidade Biológica (COP16), em Cali, Colômbia, de 21 de outubro a
02 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo
administrativo nº 02000.001965/2024-21.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 55.568/2024-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de
02 de abril de 2024, autoriza:
O afastamento do País do servidor: HENRY PHILIPPE IBANEZ DE NOVION,
Diretor do Departamento de Patrimônio Genético, da Secretaria Nacional de Bioeconomia,
para participar da Décima Sexta Conferência das Partes para a Convenção sobre
Diversidade Biológica (COP-16), em Cali, Colômbia, de 19 de outubro a 03 de novembro de
2024,
inclusive
trânsito,
com
ônus, nos
termos
do
processo
administrativo
nº
02000.007427/2024-40.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 55.595/2024-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de
02 de abril de 2024, autoriza:
O afastamento do País da servidora: LETÍCIA PIANCASTELLI SIQUEIRA BRINA,
Coordenadora-Geral do Departamento de Patrimônio Genético, da Secretaria Nacional de
Bioeconomia, para participar da Décima Sexta Conferência das Partes para a Convenção
sobre Diversidade Biológica (COP-16), em Cali, Colômbia, de 19 de outubro a 03 de
novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº
02000.007427/2024-40.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 56.905/2024-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de
02 de abril de 2024, autoriza:
O afastamento do País do servidor ANDRÉ RODOLFO DE LIMA, Secretário da
Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental
Territorial , para participar do Amazon Week 2024, em Paris na França e em Bruxelas na
Bélgica e da visita à Agência para a Gestão Integrada de Fogos, em Lisboa, Portugal, no
período de 21 a 27 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MMA, nos
termos do processo administrativo nº 02000.004777/2024-54 .
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.123, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar JOEL BENTES ARAUJO FILHO, matrícula SIAPE n. 1568735, para exercer
o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Superintendente, código FCE
1.13, da Superintendência
no estado do Amazonas, deste
Instituto, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 2002, de 30 de agosto de 2024, na qual designou o
servidor CESAR AUGUSTO BRANDAO, matrícula SIAPE n. 2346446, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Presidência.
Onde se lê: Portaria de Pessoal nº 2.002, de 30 de agosto de 2024
Leia-se: Portaria de Pessoal Nº 2.022, DE 30 DE agosto DE 2024
RODRIGO AGOSTINHO
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
PORTARIA DE PESSOAL Nº 117, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JANEIRO, nomeado pela Portaria nº 2.763 da Casa Civil da Presidência da República, de 03
de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que
lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de
dezembro de 2001, o Decreto nº 11.199, de 15 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 16 de setembro de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo nº
02011.000012/2024-16, resolve:
Art. 1º Dispensar LUIZ FELIPE BIANCHI ABTIBOL, matrícula SIAPE nº 1703145, da
Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, na Escola Nacional
de Botânica Tropical - ENBT do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de
Janeiro.
Art. 2º Designar LUIZ FELIPE BIANCHI ABTIBOL, matrícula SIAPE nº 1703145,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
de Serviço de Contabilidade e Finanças, código FCE 1.05, da Coordenação de Planejamento,
Orçamento e Finanças da Diretoria de Administração e Finanças do Instituto de Pesquisas
Jardim Botânico do Rio de Janeiro, nos afastamentos legais e regulamentares e na vacância
da função.
Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO BESSERMAN VIANNA
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 395, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico
em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de
abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor João da Penha
Araujo, matrícula SIAPE nº 0452925, ocupante do cargo de Técnico em Recursos
Minerais, código NI-637003, Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
(Processo SEI nº 48070.000161/2024-81).
Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito
à apreciação do TCU.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA COR/ANM Nº 1.681, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O CORREGEDOR SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO -
ANM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, inciso X do Regimento Interno
aprovado pela Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022; artigos 39 a 68 da Instrução
Normativa ANM nº 09, de 20 de abril de 2023 e nos termos dos artigos 75 a 78 da Portaria
Normativa CGU nº 27 de 11 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º RETIFICAR a Portaria ANM nº 1.675, de 30 de agosto de 2024, publicada
no Diário Oficial da União - DOU em 02 de setembro de 2024 - Seção 2, Nº 169, Página 58.
Onde se lê: "... Portaria ANM Nº 1.629 (Documento SEI nº 13422899),
publicada no Diário Oficial da união DOU em 20/05/2022..."
Leia-se: "... Portaria ANM Nº 1.629 (Documento SEI nº 13443090), publicada no
Diário Oficial da união DOU em 04/07/2024 .".
Art. 2º Ratificam-se os demais termos da Portaria ANM nº 1.675, de 30 de
agosto de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO PAES DE MACEDO MOURA
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
DESPACHO DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista a RP nº 74/2024/PR/EPE, de 4 de setembro de 2024,
resolve autorizar o seguinte afastamento do país:
NOME: Heloisa Borges Esteves. CARGO/FUNÇÃO: Diretora de Estudos do
Petróleo, Gás e Biocombustíveis. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos. PERÍODO:
de 14 a 20 de setembro de 2024. FINALIDADE: Participar do evento "XXXIII annual La Jolla
Energy Conference", na Califórnia, EUA e do "Brazil Day". TIPO DE AFASTAMENTO: Com
ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.
THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO
DESPACHO DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista a RP nº 75/2024/PR/EPE, de 4 de setembro de 2024,
resolve autorizar o seguinte afastamento do país:
NOME: Marcos Frederico Farias de Souza. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente.
NOME: Luiz Paulo Barbosa da Silva. CARGO/FUNÇÃO: Analista de Pesquisa Energética. ÓRGÃO:
EPE. PAÍS DE DESTINO: Argentina. PERÍODO: de 21 a 26 de outubro de 2024. FINALI DA D E :
Participar do evento "Argentina Oil & Gas Patagonia 2024". TIPO DE AFASTAMENTO: Com
ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.
THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
DESPACHO DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada
pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800,
de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, AUTORIZA o afastamento do país dos empregados:]
FÁBIO MARTINS DE OLIVEIRA, Físico do Departamento de Combustível Nuclear
- DCN.T, para participar do Workshop de Procedimentos de Inspeção SNRI em Plantas de
Fabricação que será ministrado pela ABACC em Instalação Nuclear Argentinas, em Buenos
Aires, Argentina, no período de 30/09/2024 a 05/10/2024, incluindo trânsito, com ônus
limitado para
a Eletronuclear
S.A. CAROLINA DE
SANT´ANNA VALLE,
lotada na
Superintendência de Finanças - SF.F, Especialista Superior em Estratégia Nuclear, para
participar no Curso de Formação Inter-regional sobre Financiamento de Centrais Nucleares
e Alocação de Riscos, organizado pela AIEA - Agência Internacional de Energia Atômica, em
Lemont, Illinois, Estados Unidos da América, no período de 28/09/2024 a 06/10/2024,
incluindo trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A
LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
ATO Nº 55.690, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS, no
uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e
no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do Documento PBR-2024-
0055690, de 26 de agosto de 2024:
1.
Instaurar
o
processo
administrativo
de
responsabilização
PAR-
PB.025.03166/2024. 2. Designar ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 9901691, FELIPE DA ROCHA LIMA - Profissional de Nível Superior,
matrícula: 9821064 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula:
9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à
apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem
no curso da apuração. Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais
membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.
Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e
oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.
EDSON LEONARDO DALESCIO SA TELES
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