DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024090600081
81
Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.269, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0900.0001198/2024-47, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor GABRIEL ARTUR CUNHA MACIEL, matrícula
6009465-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de
confiança de Chefe da Seção de Estágio e Aprendizagem, código FC-1, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 9ª Região/PR.
Art. 2º Designar a servidora CHELLY SERRATH NOBREGA MACHADO, matrícula
6007667-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/ Administração, para a função
de confiança de Chefe da Seção de Estágio e Aprendizagem, código FC-1, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 9ª Região/PR.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
PORTARIA Nº 1.236, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o
que consta no PGEA nº 20.02.0200.0004024/2017-32, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MARIANA LORETO MAIA, matrícula 6006093-3,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Assistente Nível III da Diretoria Regional, código FC-3, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 2ª Região, dispensando-a da função de confiança de Assistente Nível III da
Secretaria da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-3, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 2ª Região, que atualmente ocupa.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 455, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 3º da Portaria PGT nº 740, de 5 de
dezembro de 2016, que estabelece que será de atribuição do Procurador-Chefe a edição
dos atos normativos decorrentes da atualização e controle da gestão de ofícios nos limites
de cada Procuradoria Regional do Trabalho;
CONSIDERANDO o artigo 67, parágrafo único, da Resolução CSMPT nº 222, de
18 de abril de 2024, resolve:
Art. 1º - Art. 1º Designar a Procuradora Regional do Trabalho, Dra. LUIZA
YUKIKO KINOSHITA AMARAL, para prover o 7º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 2ª Região, Coordenadoria de Segundo Grau, a partir de 9 de setembro de
2024, inclusive.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 456, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 3º da Portaria PGT nº 740, de 5 de
dezembro de 2016, que estabelece que será de atribuição do Procurador-Chefe a edição
dos atos normativos decorrentes da atualização e controle da gestão de ofícios nos limites
de cada Procuradoria Regional do Trabalho;
CONSIDERANDO o artigo 67, parágrafo único, da Resolução CSMPT nº 222, de
18 de abril de 2024, resolve:
Art. 1º - Tornar vago, a contar de 9 de setembro de 2024, o 12º Ofício Geral
da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Coordenadoria de Primeiro Grau, a
partir de 9 de setembro de 2024, inclusive.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 141, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério
Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo
91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve:
Dispensar, a contar de 2 de setembro de 2024, a servidora MAÍZA FERNANDES
CORRÊA, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6007357-8, do encargo de substituta
eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 26º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04.
MAURÍCIO FERREIRA BRITO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
PORTARIA Nº 138, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em especiais previstas no art. 1º, § 2º, XXIII, da
Portaria 
PGT
nº 
1728,
02/10/2017; 
considerando 
o
que 
consta
nos 
PGEAs
20.02.1400.0000008/2024-39 e 20.02.1400.0000658/2024-46:
Art.1º Dispensar a servidora SAVANA LUÊ LOPES LIMA, matrícula n. 6009746-9,
Assistente Nível II, do encargo de 2ª Substituta do(a) Chefe da Secretaria da Procuradoria
do Trabalho no Município de Rio Branco/AC, código CC-01.
Art.2º Dispensar o servidor ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DA SILVA, matrícula n.º
6007766-X, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, do encargo de 1º
Substituto do(a) Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Rio
Branco/AC, código CC-01.
Art.3º Designar a servidora SAVANA LUÊ LOPES LIMA, matrícula n. 6009746-9,
Assistente Nível II, ao encargo de 1ª Substituta do(a) Chefe da Secretaria da Procuradoria
do Trabalho no Município de Rio Branco/AC, código CC-01.
Art.4º Designar o servidor ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DA SILVA, matrícula n.º
6007766-X, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, ao encargo de 2º
Substituto do(a) Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Rio
Branco/AC, código CC-01.
CARLOS ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 190, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de
26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso IV - alínea "b" da
Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.000785/2022-89 e de acordo
com o teor na Informação/SGP n 3966/2024, PGR-00328874/2024, resolve:
Art. 1º Remover, por motivo de saúde, o servidor CARLOS AZZI, matrícula n°
25784, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Contabilidade, da Procuradoria
da República no Estado do Pará para a Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.216, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);
Considerando a Informação SEI nº 7396588/2024 - DPGU/SGAI DPGU/SAE DPGU;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014168/2022-09; resolve:
Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Débora Ficher Furloni do
exercício da função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da Secretaria de Ações Estratégicas
(SAE), a contar de 26/08/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992,
ALESSANDRA MARIA QUEIROZ DE MORAES, ponto n° 6421, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Operador de Máquinas, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Logística e Fiscalização,
FC-1, da Coordenação de Atendimento aos Usuários de Serviços de TIC, da Diretoria de
Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 216, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo
30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n.
868.269/2024, resolve:
Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26,
§7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74,
inciso I, art. 76, §2º, e o art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", e §2º-B, da Lei n. 8.213,
de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146,
de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria
ME n. 424, de 29/12/2020, pensão vitalícia, no percentual de 100% (cem por cento)
do
benefício, correspondente
a 60%
(sessenta
por cento)
dos proventos
de
aposentadoria, a Lusenir Negreiros da Silva, na condição de ex-cônjuge pensionado, em
razão do falecimento de José Machado da Fonseca, ponto n. 2.755, ex-servidor
aposentado no cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo
e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 19/6/2024, data do óbito do
instituidor.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
ATO DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de 1998 e
tendo em vista o que consta do Processo n. 1.034.020/2024-CD, resolve:
Conceder pensão, a partir de 24 de agosto de 2024, a CECÍLIA DE MELO FRANCO
VASCONCELLOS, na condição de cônjuge do ex-Deputado aposentado JOÃO PAULO P I R ES
VASCONCELLOS, falecido em 23 de agosto de 2024, na base de 50% (cinquenta por cento) dos
proventos do instituidor, nos termos dos artigos 28, inciso I; 31, inciso I, alínea "e"; 38, in fine,
e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982, benefício assegurado pelo disposto no artigo
1º, caput e § 4º, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997.
ARTHUR LIRA
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 4.698 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de setembro de 2024, CLOVES MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA, ponto
n.º 157395, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LULA DA FONTE.
Nº 4.699 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de setembro de 2024, SHIRLEIA MARIA GOMES, ponto n.º 261331, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FILIPE BARROS.