DOE 09/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº170  | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2024
Queiroz, CEP 60811-905, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.373.434/0001-86, doravante denominada PATROCINADO (A), neste ato representada 
neste por seus representantes legais, Sr. José Maria Gondim Felismino Júnior, regularmente inscrito no CPF nº. ***.786.783-**, e a Sra. Lara Isadora Feitosa, 
regularmente inscrita no CPF nº. ***.411.613-**. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Lei Estadual nº 16.142, de 06 de 
dezembro de 2016 e suas alterações, que dispõe sobre a política de patrocínio da administração pública do Estado do Ceará, sendo possível a aplicação da Lei 
14.133 de 2021, no que se refere ao regime jurídico dos contratos, nos termos da previsão do Artigo 184, de forma complementar a norma específica naquilo 
que for estritamente necessário. OBJETO: O presente contrato tem como objeto a aquisição do direito de associação da imagem do PATROCINADOR 
ao projeto, cujo título é XIII Encontro Internacional de Direitos Culturais sob organização ou propriedade da PATROCINADA, por meio de seu Grupo 
de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais – GEPDC, nos termos deste contrato e conforme informações constantes nos autos do processo administrativo 
em epígrafe, independentemente de sua transcrição. O patrocínio ora concedido visa promover o interesse público, agregar valor à imagem, incrementar 
atividade no setor econômico, gerar reconhecimento e ampliar relacionamento do patrocinador com a sociedade, nos termos do art. 2º, II da Lei Estadual nº 
16.142, de 06 de dezembro de 2016. VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil) reais, sem direito 
a reajustes ou atualização. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1589915 - 27100020.13.392.131.11235.03.335041.1.5009100000.0 VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato de patrocínio terá vigência de 6 (seis) meses, contados a partir da sua assinatura. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, 
capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administra-
tiva. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 05 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: LUÍSA CELA DE ARRUDA COELHO - SECRETÁRIA DA 
CULTURA DO ESTADO DO CEARA, José Maria Gondim Felismino Júnior - FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ REPRESENTANTE LEGAL, Lara Isadora 
Feitosa - FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ REPRESENTANTE LEGAL e RANDAL MARTINS POMPEU - FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ REITOR.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO ADITIVO 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – IFCE E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, 
À PESQUISA E À EXTENSÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – FAIFCE. O ESTADO DO 
CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ Nº 07.954.555/0001-11, situada na Rua Major Facundo, 500 – 7º andar, nesta 
Capital, neste ato representada pela Secretária de Cultura do Ceará, Luisa Cela de Arruda Coêlho, inscrita no CPF sob o nº 005.170.153-74, o INSTITUTO 
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – IFCE, sediado na Rua Jorge Dumar, 1703 - Jardim América, Fortaleza - CEP 
60.410-426, neste ato representado pelo Reitor, Sr. José Wally Mendonça Menezes, inscrito no CPF sob o n° ***.816.793-**, e a FUNDAÇÃO DE APOIO 
AO ENSINO, À PESQUISA E À EXTENSÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - FAIFCE, se 
diada na Rua Nogueira Acioli, 621 – A – Centro CEP.: 60.110- 140, sendo representada por seu presidente Sr. Ernani Andrade Leite, inscrito no CPF sob 
o nº ***.089.363-**, em conformidade com as disposições contidas na Lei Federal n. 14.133/21, especialmente em seu art. 184, nos Decretos Federais n. 
11.531 de 16 de maio de 2023 e n. 7.423, de 31 de dezembro de 2010 e, no que couber, na Lei Complementar Estadual n. 119 de 28 de dezembro de 2012, 
RESOLVEM formalizar o presente Termo Aditivo ao Convênio epigrafado. Objeto: Constitui objeto do presente aditivo promover a alteração da conta 
bancária para recebimento dos recursos oriundos do instrumento celebrado, de titularidade da FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, À PESQUISA E À 
EXTENSÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – FAIFCE, que passará a ser: Instituição Bancária 
- Caixa Econômica Federal; Agência 1956; Operação 003; Conta-Corrente 4558-1. Vigência: Sem repercussão de prazo. Das disposições finais: As demais 
cláusulas e condições do Convênio, que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. 
Foro: Fica eleito o Foro da Justiça Federal do Estado do Ceará para resolver quaisquer dúvidas ou questões relativas a este instrumento que não tenham sido 
solucionadas administrativamente pela Câmara de Conciliação de Arbitragem da Advocacia-Geral da União, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por 
mais especial ou privilegiado que seja. E por estarem justos e contratados assinam o presente Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das 
testemunhas abaixo elencadas para que possa surtir todos os efeitos em direito admitidos. Data da assinatura: Fortaleza, CE 30 de agosto de 2024. Assinantes: 
LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária da Cultura do Ceará; WALLY MENDONÇA MENEZES - Reitor do Instituto Federal de Educação, 
Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE e ERNANI ANDRADE LEITE - Presidente da Fundação de Apoio ao Ensino, à Pesquisa e à Extensão do Instituto 
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - FAIFCE 
Vitor Melo Studart 
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº898/2024
NUP 27001.006919/2024-39 - IG: 1337399000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula no 3000013-7, residente e domiciliado nesta 
Capital e o(a) AGENTE CULTURAL:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
DANIEL ALMEIDA DE LIMA, CPF ***.154.413-**
ENDEREÇO
Edson Queiroz, Fortaleza, CE, BR
CONTA BANCÁRIA
Banco Do Brasil, Agência nº 4436-9, Conta Corrente nº **.311-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “CONTOS DE KOUFÓS”, contemplado no 13º EDITAL 
CEARÁ DAS ARTES, na LINGUAGEM LITERATURA E CATEGORIA CIRCULAÇÃO E DIFUSÃO LITERÁRIA - R$ 12.950,00, para a realização 
de ação cultural, mediante financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O 
presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 12.950,00 (DOZE MIL NOVECENTOS E CINQUENTA reais)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11684.03.339048.1.7591200070.1
FISCAL
JESSÉ ALBINO SANTANA, matrícula nº 3000037-4
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 26 de outubro de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto Federal 
nº 11.525/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Estadual nº 18.012/2022; e no Decreto Estadual nº 35.635/2023. Esse termo se baseia, ainda, 
nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer 
dúvidas ou litígios oriundos do presente TEC. Data da assinatura: Fortaleza, CE 02 de setembro de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E DANIEL ALMEIDA DE LIMA - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº925/2024
NUP 27001.006774/2024-76 - IG: 1337385000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada 
SECULT, neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, matrícula nº 3000013-7, residente 
e domiciliado nesta Capital e a(o) agente cultural:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
BRUNA FREIRE DOS SANTOS, CPF ***.190.358-**
ENDEREÇO
Benfica, Fortaleza, CE, BR
CONTA BANCÁRIA
Banco Do Brasil, Agência nº 0072-8, Conta Corrente nº **001-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “PAPÓCA FÉSHION SHOW - ENCONTRO CRIATIVO DE 
MODA DISSIDENTE, TRASH E CONTRANORMATIVA.”, contemplado no 13º EDITAL CEARÁ DAS ARTES, na LINGUAGEM MODA E CATE-
GORIA PRODUÇÃO, DIFUSÃO E FORMAÇÃO - R$ 30.000,00, para a realização de ação cultural, mediante financiamento direto, conforme Plano de Ação 
e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 30.000,00 (TRINTA MIL reais)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.03.339048.2.7169200000.1
FISCAL
Lara Albuquerque de Menezes, Matrícula nº 3000033-1