DOE 09/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº170  | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº375/2024, 14 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANA LUCIA LOPES 
DO NASCIMENTO
AUDITORA FISCAL 
ESTADUAL
169412-1-2
II
19/06/2024 A 
21/06/2024
TIANGUA/GUARACIABA 
DO NORTE/TIANGUA
2,5
131,43
0%
328,58
LIDIANE BARBOSA 
MACHADO
AUDITORA FISCAL 
ESTADUAL
169403-1-3
II
19/06/2024 A 
21/06/2024
TIANGUA/GUARACIABA 
DO NORTE/TIANGUA
2,5
131,43
0%
328,58
*** *** ***
PORTARIA Nº383/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, JOSÉ AMORIM SOBREIRA NETO, ocupante do cargo de DIRETOR DE SANIDADE ANIMAL, 
matrícula nº 199816-1-4, desta Agência, a viajar à cidade de BRASÍLIA-DF, no dia 09/05/2024 A 09/05/2024, a fim de Realizar Ações Referentes ao 
Programa Estadual de Aperfeiçoamento Técnico Continuado, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais 
e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$ 736,02 (setecentos e trinta e seis reais e dois centavos), mais 1 ajuda de custo no valor 
total de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA, 
no valor de R$ 4.323,39 (quatro mil trezentos e vinte e três reais e trinta e nova centavos), perfazendo um total de R$ 5.059,40 (cinco mil e cinquenta e nove 
reais e quarenta centavos) de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, 
alínea b, classe II, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.214.10690.03.339015.1.7531200070.1.4.01/
MAPP 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 05 junho de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº410/2024 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art.1º caput, §§1º, 2° e Inciso I do §3° e art. 2º e seu parágrafo único da Lei Nº 18.898, de 03 de julho de 2024, c/c com o art.4° 
da Lei N°14.219 de 14 de outubro de 2008, com alterações concedidas pelo art. 1º da Lei Complementar Nº 264, de 10 de dezembro de 2021, RESOLVE 
REENQUADRAR os SERVIDORES relacionados nos Anexos I e II desta Portaria, em duas referências funcionais, e Anexos III e IV desta Portaria, em 
três referências funcionais, a partir de 01 de julho de 2024, sem implicar em pagamentos retroativos referentes aos interstícios correspondentes. AGÊNCIA 
DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 04 de setembro de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
ANEXO I - QUE SE REFERE A PORTARIA N°410/2024, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
ÓRGÃO/ENTIDADE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE DEFESA AGROPECUÁRIA – ADA
REENQUADRAMENTO CONFORME ART 1º DA LEI Nº18.898, DE 03 DE JULHO DE 2024
CARGO: AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
NOME DO SERVIDOR
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
REFER.
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFER.
1
AILTON GADELHA MAIA
AGENTE FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169391 1 0
A
5
AGENTE FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
B
2
2
CARLOS SÉRGIO DE OLIVEIRA
AGENTE FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
199838 1 1
A
4
AGENTE FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
B
1
3
CÍCERO JOAQUIM DA SILVA
AGENTE FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169386 1 0
B
2
AGENTE FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
B
4
4
CRISTIANO BENEDITO 
DA SILVA
AGENTE FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169379 1 6
B
3
AGENTE FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
B
5
5
DANIEL VICTOR SARAIVA
AGENTE FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169390 1 3
B
1
AGENTE FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
B
3
6
FÁBIO JOSÉ NUNES DE SOUSA
AGENTE FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169389 1 2
B
2
AGENTE FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
B
4
7
FRANCISCO DE 
ASSIS DE SOUSA
AGENTE FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169387 1 8
A
5
AGENTE FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
B
2
8
FRANCISCO DE ASSIS 
LEMOS MAIA
AGENTE FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169384 1 6
B
1
AGENTE FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
B
3
9
FRANCISCO RAIMUNDO 
CHAGAS DE SOUSA
AGENTE FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
300068 1 X
A
1
AGENTE FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
A
3
10
FRANCISCO TIAGO 
MARQUES DE SOUSA
AGENTE FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169385 1 3
B
1
AGENTE FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
B
3
11
FRANCISCO WILAME 
LOPES DA SILVA
AGENTE FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
016945 1 0
B
1
AGENTE FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
B
3
12
JAILSON JOSÉ DA SILVA
AGENTE FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
016945 2 9
A
5
AGENTE FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
B
2
13
JOÃO EUDES LOPES MAMEDES
AGENTE FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169380 1 7
B
1
AGENTE FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
B
3
14
JOYCE DA CUNHA 
XAVIER NUNES
AGENTE FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169393 1 5
B
1
AGENTE FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
B
3
15
OSVALDO DAVID 
DE ALENCAR
AGENTE FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169395 1 X
A
5
AGENTE FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
B
2
16
RUI RODRIGUES DE LIMA
AGENTE FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169394 1 2
A
5
AGENTE FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
B
2
ANEXO II - QUE SE REFERE A PORTARIA N°410/2024, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
ÓRGÃO/ENTIDADE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE DEFESA AGROPECUÁRIA – ADA
REENQUADRAMENTO CONFORME ART 1º DA LEI Nº18.898, DE 03 DE JULHO DE 2024
CARGO: AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
NOME DO SERVIDOR
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
REFER.
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFER.
1
ALINE CAVALCANTE VIEIRA
AUDITOR FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169409 1 7
F
3
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL AGROPECUÁRIO
F
5
2
ANA GLAUCIA CARNEIRO 
MELO GONÇALVES
AUDITOR FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169415 1 4
G
2
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL AGROPECUÁRIO
G
4
3
ANA LUCIA LOPES 
DO NASCIMENTO
AUDITOR FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169412 1 2
G
1
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL AGROPECUÁRIO
G
3
4
ANDRÉA CRISTINA 
CAPRIATA SILVA
AUDITOR FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
199867-1-3
F
2
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL AGROPECUÁRIO
F
4
5
ANDRÉA LEITE DE CARVALHO
AUDITOR FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
199801 1 1
G
1
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL AGROPECUÁRIO
G
3
6
ANNIRA AQUINO CORTEZ
AUDITOR FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169446 1 0
G
1
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL AGROPECUÁRIO
G
3
7
ANTÔNIO DIMAS SIMÃO 
DE OLIVEIRA
AUDITOR FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
199839 1 9
G
1
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL AGROPECUÁRIO
G
3
8
ANTÔNIO WILLIAMS 
LOPES DA SILVA
AUDITOR FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
199841 1 7
F
3
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL AGROPECUÁRIO
F
5
9
APARECIDA SIMONE MARTINS
AUDITOR FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169445 1 3
G
2
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL AGROPECUÁRIO
G
4
10
ARQUELAU NOBRE NOJOSA
AUDITOR FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169437 1 1
G
1
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL AGROPECUÁRIO
G
3
11
CARLOS ALBERTO DE 
CASTRO OLIVEIRA
AUDITOR FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
199853 1 8
F
3
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL AGROPECUÁRIO
F
5
12
CARLOS DIÓGENES 
LUCENA FERNANDES
AUDITOR FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169405 1 8
G
1
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL AGROPECUÁRIO
G
3