DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREGÃO ELETRÔNICO N° 746/2024
FORNECIMENTO DE PEÇA PARA CAMA HILL-Rom_Conjunto Icb Sensor Peso
Angulacao Wifi. Data e Horário de Abertura da Proposta: dia 24/09/2024, às 09:00
horas. Data e Horário de Disputa: dia 24/09/2024, às 11:00 horas.
A licitação acima está disponível no endereço www.hcpa.edu.br - link
licitações
Porto Alegre, 9 de setembro de 2024.
MARCUS MANKE OLIVEIRA
Coordenador da Comissão de Licitações
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL
DE NÍVEL SUPERIOR
EDITAL Nº 22/2024
PROGRAMA DE APOIO A EVENTOS NO PAÍS - PAEP
Processo nº 23038.003895/2024-98
A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR -
CAPES, instituída como fundação pública, inscrita no CNPJ sob nº 00.889.834/0001-08, com
sede no Setor Bancário Norte, Quadra 2, Lote 6, Bloco L, Brasília-DF, CEP 70040-020, por
meio da sua Presidente, no cumprimento das atribuições conferidas pelo Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto na
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Portaria Capes nº 59, de 14 de maio de 2013, e
na Portaria Capes nº 217, de 10 de julho de 2024, e considerando o constante dos autos
do processo nº 23038.003895/2024-98, torna público o presente edital e convoca os
interessados a apresentarem propostas de projetos de eventos científicos, tecnológicos ou
de extensão no âmbito do Programa de Apoio a Eventos no País - PAEP, conforme as
condições a seguir estabelecidas e a legislação vigente.
O
Edital
completo
está
disponível
no
site
da
CAPES
https://www.gov.br/capes/pt-br
DENISE PIRES DE CARVALHO
FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 41/2024 - PROCURADORIA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao contrato de prestação de serviços nº 014/2024 -
PROCURADORIA - celebrado entre a FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, CNPJ 09.773.169/0001-
59 e a empresa TERCEIRIZE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o
número 10.547.708/0001-10 - Objeto: O presente aditivo objetiva a prorrogação do prazo
de vigência do contrato nº 014/2024 - PROCURADORIA, por mais 1 (um) mês e 22 (vinte e
dois) dias, com fundamento no artigo 57, inciso II c/c parágrafo 2º, da Lei 8.666/93 e
demais elementos integrantes do Processo FUNDAJ nº 23130.000607/2022-23. Vigência:
02/09/2024 a 23/10/2024. Data da assinatura: 29/08/2024.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1107/2024 - UASG 154040
Nº Processo: 23106.142385/2022-12.
Dispensa Nº 96002/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB.
Contratado: 31.469.909/0001-17 - LUANA GOMES MAGRI PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA.
Objeto: Obra de conclusão da unidade administrativa e de serviços - uas (antiga fubra),
localizada no campus darcy ribeiro, da universidade de brasília, em brasília/df.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 05/09/2024 a
05/09/2025. Valor Total: R$ 2.900.893,31. Data de Assinatura: 05/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 154040
Número do Contrato: 1222/2022.
Nº Processo: 23106.116807/2021-13.
Pregão. Nº 307/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Constitui objeto
do presente instrumento a segunda prorrogação do prazo de vigência do contrato n.
1222/2023, com fundamento no art. 57, inciso ii da lei 8.666/93 e na cláusula segunda do
contrato.. Vigência: 05/09/2024 a 05/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.461.575,03. Data de Assinatura: 05/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 154040
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 23106.035022/2021-41.
Pregão. Nº 36/2020. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB.
Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Acrescentar 01 (um)
posto de trabalho de copeiro(a) ao contrato n. 007/2021, a partir da data de assinatura
deste instrumento, equivalente a 3,45% do valor inicial atualizado do contrato e que
somando-se às adições de postos anteriores totaliza em 13,80% do valor inicial atualizado
do contrato, nos moldes do art. 65, inciso l, alínea "b" §§ 1º e 2º, da Lei n. 8666/1993..
Vigência: 04/09/2024 a 29/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.588.579,32.
Data de Assinatura: 04/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 154040
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 23106.035022/2021-41.
Pregão. Nº 36/2020. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB.
Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Acrescentar 01 (um)
posto de trabalho de copeiro(a) ao contrato n. 007/2021, a partir da data de assinatura
deste instrumento, equivalente a 3,45% do valor inicial atualizado do contrato e que
somando-se às adições de postos anteriores totaliza em 13,80% do valor inicial atualizado
do contrato, nos moldes do art. 65, inciso l, alínea "b" §§ 1º e 2º, da Lei n. 8666/1993.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.588.579,32. Data de Assinatura: 04/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 154040
Número do Contrato: 31/2021.
Nº Processo: 23106.013653/2020-28.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB.
Contratado: 04.228.626/0012-63 - ISM GOMES DE MATTOS LTDA. Objeto: A prorrogação
da
concessão
do
uso
das edificações,
equipamentos,
móveis
e
utensílios
dos
restaurantes da universidade de brasília — destinados à produção de refeições, visando
ao desenvolvimento de todas as etapas envolvidas, do planejamento à execução, para
a distribuição de refeições dos tipos padrão, ovolactovegetariana e vegetariana estrita
nos refeitórios e restaurante executivo e de serviço de coffee break, objetivando
atender de forma coletiva à comunidade universitária —, por mais 12 (doze) meses,
com fundamento no art. 57, inciso ii, da lei 8.666/1993. Reajuste do valor inicialmente
contratado, pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca/ibge), de
4,49637136% (quatro inteiros e quarenta e nove centésimos por cento), conforme
previsão da cláusula sexta do referido contrato (6549323) e da cláusula décima oitava
do termo de referência e a supressão de 25% da quantidade estimada para o item 3
- serviço de coffee break.. Vigência: 09/09/2024 a 09/09/2025. Valor Total At u a l i z a d o
do Contrato: R$ 44.090.056,10. Data de Assinatura: 05/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).
DECANATO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 178, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA NO CARGO
DE PROFESSOR DE MAGISTÉRIO SUPERIOR
A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB), em conformidade com a Lei nº
8.112/1990, com a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013, de 24/9/2013,
e pela Lei nº 13.325/2016, de 29/7/2016, com o Decreto nº 7.485/2011, e com Decreto
nº 9.739/2019 e nos termos da Portaria Interministerial nº 316, de 09/10/2017,
publicada no DOU de 19/10/2017, dos Ministérios de Estado da Educação e do
Planejamento, Orçamento e Gestão, e com Decreto nº 11.211/2022 de 26 de setembro
de 2022, torna pública a abertura de inscrições para o Concurso Público de Provas e
Prova de Títulos, e estabelece normas destinadas a selecionar candidatos para o cargo
de Professor de Magistério Superior da Universidade de Brasília (UnB).
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e pelo Edital de Condições
Gerais nº 01/2023, publicado no DOU nº 206, de 30 de outubro de 2023, Seção 3,
página 83, disponibilizados no endereço eletrônico http://www.concursos.unb.br e
executados pela Universidade de Brasília (UnB).
1.2 O concurso público visa selecionar candidatos para o cargo de Professor
de Magistério Superior, no primeiro nível de vencimento da classe "A", nos termos do
art. 8º da Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013, de 24/9/2013, e pela
Lei nº 13.325/2016, de 29/7/2016.
1.3 A seleção para o cargo de Professor de Magistério Superior constará das
seguintes provas:
a) Prova Oral para Defesa de Conhecimentos, de caráter eliminatório e
classificatório, com peso dois (obrigatória para todas as denominações da classe
"A");
b) Prova Didática, de caráter eliminatório e classificatório, com peso unitário
(obrigatória para todas as denominações da classe "A");
c) Prova de Títulos, de caráter classificatório, com peso unitário (obrigatória
para todas as denominações da classe "A");
d) Prova Escrita de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório,
com peso unitário (obrigatória para as denominações de Auxiliar e Assistente "A" e
optativa para a denominação de Adjunto "A");
1.4 O concurso público será realizado no Distrito Federal.
1.4.1 As provas serão realizadas no Distrito Federal, na Universidade de
Brasília (UnB), nos locais e datas indicados na forma prevista no edital de cronograma
de provas.
2 DAS VAGAS
2.1 Professor de Magistério Superior (Adjunto "A" / Nível 1 / Classe A)
Área de Conhecimento: Ciências Agrárias ou Geociências.
As áreas ou subáreas do conhecimento têm por base as constantes da
Tabela das Áreas do Conhecimento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico (CNPq), ou da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior (CAPES), vigentes à data de publicação do edital do concurso.
Requisito Básico: Graduação em Agronomia ou Engenharia Florestal ou
Engenharia Agrícola ou Geologia e Doutorado em Ciências Agrárias ou Geociências ou
áreas afins.
Departamento de Lotação: FAV - Faculdade de Agronomia e Medicina
Veterinária.
Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva (DE).
Vagas: 01 (uma) vaga e formação de cadastro reserva.
2.2 No Edital de abertura de concurso público que dispuser de número igual
ou superior a 5 (cinco) vagas, ficará automaticamente reservada pelo menos 1 (uma)
vaga para pessoas com deficiência
2.3 No Edital de abertura de concurso público que dispuser de número igual
ou superior a 3(três) vagas, ficará automaticamente reservada pelo menos 1 (uma) vaga
para pessoas negras.
2.4 No caso de Edital de abertura de concurso público em que não for
possível a reserva automática de vagas nos termos dos subitens 2.2 e 2.3 deste Edital,
a Universidade de Brasília, por meio do Decanato de Gestão de Pessoas, realizará
sorteio público para distribuição das vagas destinadas a candidatos negros e/ou pessoas
com deficiência, conforme a sistemática estabelecida no subitem 4.5 do Edital de
Condições Gerais n. 01/2023.
3 DA SISTEMÁTICA PARA VAGAS DESTINADAS A SORTEIO PÚBLICO
3.1 No caso de Edital de abertura de concurso público em que não for
possível a reserva automática de vagas nos termos dos subitens 2.2 e 2.3 deste Edital,
a Universidade de Brasília, por meio do Decanato de Gestão de Pessoas, realizará
sorteio público para distribuição das vagas destinadas a candidatos negros e/ou pessoas
com deficiência.
3.2 A cada conjunto de 5 (cinco) vagas ofertadas em Editais de Abertura de
concurso, regidos por este Edital, com candidato inscrito na condição de cotista, nos
termos da Resolução CEPE nº 90/2023, o Decanato de Gestão de Pessoas realizará
sorteio público para distribuição do total de 5% (cinco porcento) de vagas reservadas
a candidatos com deficiência e de 20% (vinte por cento) de vagas reservadas a
candidatos negros.
3.3 Participarão do sorteio público somente os concursos em que houver
candidato com deficiência e/ou candidato negro com inscrição deferida.
3.4 Após a publicação da lista definitiva de candidatos inscritos no concurso,
o Decanato de Gestão de Pessoas realizará o levantamento dos concursos em que
houve candidato inscrito na condição de cotista (pessoa com deficiência e/ou negra),
para a realização do sorteio público de que trata o subitem 3.7
3.5 Os concursos que tiverem reserva automática de vagas para candidatos
negros e pessoas com deficiência serão excluídos do sorteio público para pessoas com
deficiência e negros.
3.6 Os concursos que tiverem reserva automática somente para candidatos
negros serão excluídos do sorteio público para negros.
3.7 O sorteio público será realizado em sessão pública, ou de forma remota
e gravada em áudio e vídeo, e terá todas as suas etapas e documentos, incluindo
vídeos, divulgados na página oficial da Universidade de Brasília.
3.8 O primeiro sorteio será para distribuição das vagas destinadas a pessoas
com deficiência e o segundo sorteio, para as vagas destinadas a candidatos negros.
3.9 Caso o quantitativo de vagas reservadas para candidatos com deficiência
e para candidatos negros coincidirem com o número de concursos com candidatos
cotistas (pessoa com deficiência e/ou negra) com inscrições deferidas, a distribuição
prescindirá de sorteio público, sendo alocada automaticamente a reserva da vaga para
cada concurso público.
3.10 Caso o concurso não possua candidato cotista (pessoa com deficiência
e/ou negra) inscrito nessa condição, o respectivo concurso poderá ser homologado e as
convocações ocorrerão observando a classificação da lista de ampla concorrência.