DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2024/01662 (7421) - CESUP Contratações SP, realizada
por meio da Internet; OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 24 meses, para
fornecimento e entrega de Cafeteira Elétrica 10 Litros, para Unidades do Conglomerado
Banco do Brasil localizadas em todo o território nacional, dividido em 3 (três) lotes;
RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS: no
endereço http://www.licitacoes-e.com.br
até
20.09.2024 às 13h00; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do
número de licitação 1054875; Informações: cesupcontrat.bemserv@bb.com.br.
JEFERSON RODRIGUES DE SOUZA CISZEWSKI
Responsável pela Licitação
AVISO DE ANULAÇÃO
LEILÃO PÚBLICO 2024/920017V(9055) - CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMÔNIO;
OBJETO: Lote 02 - Lote, Rural, Ocupado, melhor descrito na matrícula nº 90, Tabelionato
de Notas Distrito de Portelândia - Comarca de Mineiros - GO. Rodovia BR-364, s/n, Fazenda
Flores Perdizes, Zona Rural (parte ideal de um terreno), Portelândia, GO, 75843-000.
Comunicamos que foi anulada parte da licitação em epígrafe com base no art. 64 do
Regulamento de Licitações do Banco do Brasil (RLBB). A partir desta data, os autos do
processo estão com vista franqueada aos interessados.
FELIPE AGUERA DE OLIVEIRA
Gerente Geral
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - DGCO n° 00751/2024, firmado em 23/08/2024, Favorecido: ALERTE - AU T O M AT I Z AÇ ÃO
DE LEITURA E RECORTES DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA; Objeto: prestação de serviços supletivos de
monitoramento e extração de dados de portais da administração pública executiva e judiciária.
Modalidade: Inaplicabilidade de Licitação, Art. 28, § 3º, inciso I da Lei nº 13.303/2016; Vigência: 12
meses, podendo ser prorrogada até o limite de 60 meses; Valor: R$ 3.350.400,00.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 1º Apostilamento ao Contrato - DGCO nº 00036/2022, firmado em 11/02/2022. Favorecido:
GRUPO ELITEC DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.; Objeto:
Atualização dos valores e inclusão redacional; Fundamento Legal: art. 69, inc. III da Lei nº 13.303/2016.
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços n.º 2024/019, relativa ao Processo nº 2024/000399, de
05/03/2024; Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de televisores de LED, ITEM
3 - Televisor de LED de 75"; Fornecedor Registrado: MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA.;
CNPJ: 01.590.728/0009-30; Valor estimado: R$ 70.894,08; Modalidade: Edital de Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 2024/90033, de 16/04/2024, nos termos da Lei n°
13.303/16, Decreto nº 11.462/23, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do
Nordeste; Prazo de vigência: 1 ano, com início em 30/08/2024 e término em 29/08/2025
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços n.º 2024/022, relativa ao Processo nº 2024/000079, de
11/01/2024; Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de mesas lineares, Item 1
- Mesa linear - 1,40m x 0,80m; Fornecedor Registrado: ADEQUA MÓVEIS LTDA.; CNPJ:
27.790.405/0001-27; Valor estimado: R$ 1.999.998,00; Modalidade: Edital de Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 2024/90038, de 26/04/2024, nos termos da Lei n°
13.303/16, Decreto nº 11.462/23, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do
Nordeste; Prazo de vigência: 1 ano, com início em 06/09/2024 e término em 05/09/2024
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2024 - UASG 201057
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 14022.124699/2021-91.
Inexigibilidade.
Nº 
6/2021.
Contratante:
CENTRAL
DE 
COMPRAS.
Contratado:
00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Constitui objeto deste termo
aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 13/2021,
originário da inexigibilidade de licitação nº 6/2021, com base no inc. Ii do art. 57 da lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993.
o prazo de vigência de que trata a cláusula segunda do contrato, ora
modificado, fica prorrogado para o período de 28/10/2024 a 27/10/2025.. Vigência:
28/10/2024 a 27/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1,00. Data de Assinatura:
09/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.131797/2023-94
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ANTÔNIO DE JESUS CÂNDIDO - CPF/CNPJ, ***384.777-**.
OBJETO: situado na TRAVESSA JOSE CAVALCANTE, 28, PONTA GROSSA, MACEIÓAL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 116,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal:1,0000000
VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.071,28
FINALIDADE: para fins residenciais
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987
e IN SPU n. 04, de 14/08 2018 e §7º do item VI da PORTARIA MGI Nº 771, DE 17
DE MARÇO DE 2023, na forma dos incisos I e XIV do art. 1º.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 06/09/2024
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.143651/2020-45.
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO.
OUTORGANTE: UNIÃO.
OUTORGADO/INTERESSADO: JEVIN COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 31.***.***-0003-73
OBJETO: Avenida Champagnat, 620, Shopping Center de Vila Velha, Loja 08, Centro, Vila
Velha/ES, CADASTRADO SOB RIP Nº 5703 0002313-00
VALOR DO IMÓVEL: R$ 48.141,66
FINALIDADE: USO COMERCIAL.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE
15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/09/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.040442/2024-78
INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: HILVANIA DE AZEVEDO SOUSA - CPF: ***.889.583-**
OBJETO: RIO SAIA VELHA, 10201, AP 102, BL1, C BEIRA RIO II, M27589, PARQUE NAPOLIS
A, CEP: 72885-125, CIDADE OCIDENTA/GO. Cadastrado(s) sob RIP nº 0077 0100582-04.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 930 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: -
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.757,83
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.
2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 09/09/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO SE USO
PROCESSO: 19739.034453/2024-19
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Maria Aurora de Godoi, CPF N° ***.565.781-**
OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO. CEP
76.710-000.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 72 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 208,80 (duzentos e oito reais e oitenta centavos)
FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de
natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e
Portaria SPU n° 1/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 30/09/2024 (90 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06/09/2024, da SPU/GO.
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL Nº 13/2024
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE
ÁREAS DA UNIÃO - APDAU EM VÁRZEA GRANDE/MT
Processo administrativo: 19739.116709/2023-24
A Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso, em atendimento
ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei n.º: 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito
de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes
Ordinárias - (LMEO), no Estado do Mato Grosso, visando à demarcação dos terrenos da
União situados no município de VÁRZEA GRANDE/MT, CONVIDA a todos os interessados
para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada
no dia 14 de outubro de 2024 de 14h00 às 16h00 (horário de Mato Grosso), na sede da
Câmara Municipal de Várzea Grande/MT, situada na Avenida Alzira Santana, n.º 1.741,
Bairro Água Limpa, CEP: 78.130-154, em Várzea Grande/MT, tendo por objetivo os
seguintes aspectos:
a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento da linha;
c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório;
e
d) Divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo:
. .MUNICÍPIO
.CORPOS D'ÁGUA
.T R EC H O
. .Várzea Grande
.Rio Cuiabá
.Rio Cuiabá
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de
demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas,
mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de
publicação deste edital via endereço eletrônico spumt@gestao.gov.br, Via Portal SPU
(http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da SPU/MT, situada
na Av. Vereador Juliano da Costa Marques, n.º 99, 1º Andar - Bairro: Centro Político
Administrativo, CEP: 78049-937 - Cuiabá - MT, das 08h00 às 12h00, até 30 dias após a
ocorrência da Audiência Pública; e no local do credenciamento, durante a Audiência
Pública.
A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da
SPU/MT, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos
adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a
sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo
dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
CLÁUDIO BORGES ALVES
Superintendente do Patrimônio da União no Mato Grosso
EDITAL Nº 14/2024
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO
DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU EM CUIABÁ/MT
Processo administrativo: 19739.116709/2023-24
A Superintendência do Patrimônio da
União no Mato Grosso, em
atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de
1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da
Linha Média das Enchentes Ordinárias - (LMEO), no Estado do Mato Grosso, visando à
demarcação dos terrenos da União situados no município de CUIABÁ/MT, CONVIDA a
todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO
- APDAU a ser realizada no dia 21 de outubro de 2024 de 14h00 às 16h00 (horário

                            

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