DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
de Mato Grosso), na sede da Câmara Municipal de Cuiabá/MT, situada na Praça
Moreira Cabral,
s/n, Centro, em Cuiabá/MT,
tendo por objetivo
os seguintes
aspectos:
a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b)
Colher
dos
interessados plantas,
documentos
ou
quaisquer
outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o
correto posicionamento da linha;
c) 
Fornecer
informações 
e 
esclarecimentos 
sobre
o 
procedimento
demarcatório; e
d) Divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo:
. .MUNICÍPIO
.CORPOS D'ÁGUA
.T R EC H O
. .Cuiabá
.Rio Cuiabá
.Rio Cuiabá
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos
de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas,
mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de
publicação deste edital via endereço eletrônico spumt@gestao.gov.br, Via Portal SPU
(http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da SPU/MT,
situada na Av. Vereador Juliano da Costa Marques, n.º 99, 1º Andar - Bairro: Centro
Político Administrativo, CEP: 78049-937 - Cuiabá/MT, das 08h00 às 12h00, até 30 dias
após a ocorrência da Audiência Pública; e no local do credenciamento, durante a
Audiência Pública.
A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da
SPU/MT, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos
adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem
a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o
próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
CLÁUDIO BORGES ALVES
Superintendente do Patrimônio da União no Mato
Grosso
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO n.º 04997.001793/2007-44.
INSTRUMENTO: APOSTILA DE REVERSÃO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL NO MATO GROSSO - TRE-MT,
CNPJ: **.901.308/0001-**
OBJETO: Reversão do imóvel constante do termo de Entrega ao Tribunal Regional Eleitoral
em Mato Grosso, situado na Avenida Primavera lote nº: 12 (doze) da Quadra nº: 39A/48A
(trinta e nove A e quarenta e oito A) do Loteamento Cidade Primavera II, Município de
Primavera do Leste, com área de 1.048,00 m² de terreno, registrado na matrícula nº:
10498, do Cartório do 1º Ofício de Imóveis de Primavera do Leste, devidamente cadastrado
no Sistema SPIUnet sob o RIP 9871.00009.500-0.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946 e Lei n.º 9.636,
de 15 de maio de 1998.
FINALIDADE: Reversão do imóvel constante do Termo de Entrega lavrado em 30/11/2010,
às fls. 151/153, livro n.º16, da SPU/MT.
ÁREA DO TERRENO: 1.048,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 834.690,08 (oitocentos e trinta e quatro mil seiscentos e noventa
reais e oito centavos).
LAVRATURA DA APOSTILA DE REVERSÃO: Em 06 de setembro 2024, folha n.º 113, livro n.º
05, da SPU/MT.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 10154.142797/2021-54
Espécie: APOSTILA (44735334) referente ao Termo de Entrega, firmado entre a UNIÃO e a
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - PRT4.
Objeto: Ratifica o Termo de Entrega referente ao imóvel localizado na Avenida Presidente
Getúlio Vargas, nº 2618, na cidade de Uruguaiana/RS, firmado em 31 de março de 2022.
Data assinatura da Apostila: 07 de setembro de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.158203/2022-16
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO /INTERESSADO: Dirce Esteves e Martha Cristina Alves Esteves, inscritas nos
CPFs sob n.º ***.243.088-** e ***.174.868-**
OBJETO: Imóvel situado na Av. Miguel Stefano, 4565 - Loteamento Batista Julião, Enseada,
Guarujá/SP - Lote 06 da Quadra 02 - CEP: 11440-534., sob o RIP N.º 6475 0102683-08
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 361,90m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 488.832,80 (quatrocentos e oitenta e oito mil, oitocentos e trinta
e dois reais e oitenta centavos)
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno
de domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 2 de setembro de 2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.140297/2023-40
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO /INTERESSADO: Maria da Conceição Pedro - CPF: ***.987.248-** -
(Espolio de João Pedro)
OBJETO: Imóvel situado na Avenida Penedo, n° 479 - Catiapoã - São Vicente,SP - CEP:
11370-400, sob o RIP N.º 7121 0107156 - 46.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 183,65 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 69.674,97 (sessenta e nove mil, seiscentos e setenta e quatro
reais e noventa e sete centavos)
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do
terreno de domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 2 de setembro de 2024
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 53 do Decreto nº 11.437, de 17
de Março de 2023, e em conformidade com o disposto no art. 28 da Lei nº 9.784, de 29
de janeiro de 1999, na forma determinada no art. 26, §3º e §4º do mesmo diploma legal,
notifica a empresa JP REPRESENTAÇÃO, inscrita sob o CNPJ n.º 39.874.744/0001-70, por
meio de seu representante legal, ou outros que se fizerem de direito legalmente
constituídos, uma vez que se esgotaram todos os meios possíveis de notificação pessoal,
encontrando-se a citada empresa em lugar incerto e não sabido, quanto à decisão de
processo de penalidade administrativa sob o nº 12600.100710/2023-53, tendo em vista os
descumprimentos dos subitens 6.1.1; 6.1.2 e 6.1.3 do Projeto Básico vinculado a Dispensa
de Licitação nº 14/2022. Decidindo-se pela aplicação da sanção de advertência nos termos
da alínea "a" do item 8.2 da Cláusula Oitava do Aviso de Dispensa de Licitação n° 14/2022
c/c inciso I do artigo 156 da Lei nº 14.133/2021. Dessa forma, fica notificado para no prazo
de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação deste e caso tenha interesse, a
apresentar Recurso. Os autos do Processo Administrativo nº 12600.100710/2023-53
encontram-se à disposição para vistas do interessado mediante requerimento por meio de
usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
ANA LILIA LIMA DOS SANTOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90004/2024
Comunicamos aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico SRP n¨
90004/2024, para contratação de serviços de fornecimento de águamineral envasada e
vasilhames para água mineralpara a SRA/BA/MGI , e órgãos clientes e Jurisdicionados, a
serem fornecidos através de ARP: Ittem 01 (R$ 8,21): MC COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL
EPRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-CNPJ:01.788.237/0001-41;Item 02 (R$ 20,78), Item 06 (R$
9,81)
e
IteItem 07
(R$
20,78):
MEL
COMÉRCIO
DE ÁGUA
MINERALLTDA
-CNPJ:
50.911.223/0001-89 e Item 03 (R$ 8,05): LUCAS PEIXOTO LEONES- CNPJ: 52.174.592/00
ELTON MONTALVÃO
Pregoeiro
(SIDEC - 09/09/2024) 170075-00001-2024NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 170064
Nº Processo: 10465.000137/2024-36.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS
.
Contratado: 44.699.035/0001-36 - UNE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos apoio terceirizado de:
supervisor 
administrativo 
e 
vigia, 
a 
serem 
executados 
nas 
dependências 
da
Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas (SRTb/AL), com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/10/2024 a
01/10/2025. Valor Total: R$ 663.283,68. Data de Assinatura: 09/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 170131
Nº Processo: 10880000494202401. Objeto: Contratação de serviços de gerenciamento e
controle da frota de veículos com implantação e operação de sistema informatizado via
internet e uso de cartão magnético ou outro sistema de identificação única de veículo,
para a realização da manutenção preventiva e corretiva dos veículos, incluindo o
fornecimento de peças e acessórios, o serviço de guincho, higienização e lavagem veicular
e a licença de sistema de orçamentação eletrônico.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
10/09/2024 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 18andar, Luz - São
Paulo/SP 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/170131-5-90013-2024.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 10/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 25/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital
estará disponível no sitem wwww.comprasgovernamentais.gov.br.
WAGNER FABRI
Pregoeiro-sra-sp
(SIASGnet - 09/09/2024) 170131-00001-2024NE800854
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170175
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 11080.100943/2021-48.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE SUL.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL
LTDA. Objeto: Acrescentar 37,42% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data
de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 52.911,21 (cinquenta e dois mil
novecentos e onze reais e vinte e um centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea
"b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993 e art. 16 da mpv 1.221/2024.. Vigência: 09/09/2024 a
12/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 229.649,08. Data de Assinatura:
09/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024).

                            

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