DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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141
Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .RESTAURANTE SABOR S LTDA
.14152.148642/2023-64
.AI
.22.615.253-7
.1.654,26
. .RESTAURANTE SATOSHI LTDA
.14152.082658/2023-05
.AI
.22.549.269-5
.15.842,62
. .RONNEY PEREIRA DOS SANTOS
.14185.013709/2023-63
.ND
.20.275.082-5
.20.331,49
. .SHIRLANE RODRIGUES PEREIRA
.14152.108756/2023-71
.AI
.22.575.367-7
.15.842,62
. .SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS
E SERVIDORES ADMIN
.14152.081496/2023-80
.AI
.22.548.107-3
.416,18
. .SOUSA COMBUSTIVEIS LTDA
.14152.152555/2022-21
.AI
.22.407.599-3
.1.654,26
. .THIAGO DE ALMEIDA
.14152.083449/2023-71
.AI
.22.550.060-4
.2.333,25
. .V C SABOIA JUNIOR
.14152.175858/2023-01
.AI
.22.642.469-3
.1.654,26
Em 4 de Setembro de 2024.
JULIANA SILVA COSTA
Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE PROVIDÊNCIA ADMINISTRADO TGLD8Y
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO NO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal,
vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados para, no prazo de 05 (cinco) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20,
inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, promover o
cumprimento da DILIGÊNCIA proposta no âmbito do respectivo processo administrativo.
Eventual
manifestação, juntamente
com os
documentos
probatórios, deverá
ser
protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/,
na aba "Protocolar", "Cumprimento de Providências", atendidos os critérios ali
estabelecidos. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como
para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva
Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato
encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por
meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .SILVA & ROCHA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
.14152.169617/2021-52
.AI
.22.198.962-5
Em 4 de Setembro de 2024.
JULIANA SILVA COSTA
Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE DECISÃO Z5R63R
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO NO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal,
vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, analisando o
Recurso Voluntário interposto, manteve a PROCEDÊNCIA do Auto de Infração e/ou o
débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição
Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o
imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos
legais previstos no art. 84 da Lei 8.981/95 e art. 13 da Lei 9.065/95, através de DARF,
que 
pode
ser 
emitido
pela 
internet,
por 
meio
do 
endereço
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na
aba "Processo
Eletrônico", opção
"Emitir
DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS
listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na
Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no
encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição
no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
.V A LO R ( R $ )
. .AMBIENTAR CONSTRUCOES E SERVICOS
DE OBRAS EIRELI
.14152.069819/2022-86
.AI
.22.324.876-2
.15.858,18
. .AMBIENTAR CONSTRUCOES E SERVICOS
DE OBRAS EIRELI
.14152.069820/2022-19
.AI
.22.324.877-1
.10.374,39
. .AMBIENTAR CONSTRUCOES E SERVICOS
DE OBRAS EIRELI
.14152.069821/2022-55
.AI
.22.324.878-9
.587,34
. .AMBIENTAR CONSTRUCOES E SERVICOS
DE OBRAS EIRELI
.14185.012528/2022-39
.ND
.20.238.293-1
.108.233,90
Em 4 de Setembro de 2024.
JULIANA SILVA COSTA
Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO S338LZ
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO NO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal,
vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos
Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição
Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo
de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos
termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que
deverá
ser 
protocolizada
por
meio
do 
endereço
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão
conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº
667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do
processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito,
cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já
citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .A B DE MORAES
.14152.073830/2024-11
.AI
.22.756.578-9
. .A B DE MORAES
.14185.009993/2024-54
.ND
.20.305.668-0
. .A B PEREIRA CAVALCANTE
.14152.083101/2024-64
.AI
.22.765.849-3
. .A. C. PEREIRA DE BRITO
.14152.051154/2024-16
.AI
.22.733.902-9
. .AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO SANTOS LTDA
.14152.071422/2024-16
.AI
.22.754.170-7
. .AGROPECUARIA LPL LTDA
.14152.051091/2024-06
.AI
.22.733.839-1
. .AGROPECUARIA LPL LTDA
.14152.051092/2024-42
.AI
.22.733.840-5
. .AVANTIAGRO COMERCIAL AGRICOLA LTDA
.14152.058743/2024-25
.AI
.22.741.491-8
. .BUNGE ALIMENTOS S/A
.14152.058765/2024-95
.AI
.22.741.513-2
. .CENTRO
DE
FORMACAO DE
CONDUTORES
AGUA
BRANCA
LT DA
.14152.073013/2024-54
.AI
.22.755.761-1
. .CENTRO
DE
FORMACAO DE
CONDUTORES
AGUA
BRANCA
LT DA
.14152.073038/2024-58
.AI
.22.755.786-7
. .CENTRO
DE
FORMACAO DE
CONDUTORES
AGUA
BRANCA
LT DA
.14152.073050/2024-62
.AI
.22.755.798-1
. .CENTRO
DE
FORMACAO DE
CONDUTORES
AGUA
BRANCA
LT DA
.14152.073052/2024-51
.AI
.22.755.800-6
. .CENTRO
DE
FORMACAO DE
CONDUTORES
AGUA
BRANCA
LT DA
.14152.073057/2024-84
.AI
.22.755.805-7
. .CENTRO
DE
FORMACAO DE
CONDUTORES
AGUA
BRANCA
LT DA
.14152.073059/2024-73
.AI
.22.755.807-3
. .CENTRO
DE
FORMACAO DE
CONDUTORES
AGUA
BRANCA
LT DA
.14152.073064/2024-86
.AI
.22.755.812-0
. .CENTRO
DE
FORMACAO DE
CONDUTORES
AGUA
BRANCA
LT DA
.14152.073067/2024-10
.AI
.22.755.815-4
. .CENTRO
DE
FORMACAO DE
CONDUTORES
AGUA
BRANCA
LT DA
.14185.009931/2024-42
.ND
.20.305.594-2
. .CIESA - CENTRO INTEGRADO DE ESPECIALIDADES EM SAUDE
LT D
.14152.103417/2024-80
.AI
.22.786.165-5
. .CIESA - CENTRO INTEGRADO DE ESPECIALIDADES EM SAUDE
LT D
.14152.103434/2024-17
.AI
.22.786.182-5
. .CONSTRUTORA C & A LTDA
.14185.011747/2024-62
.ND
.20.307.642-7
. .CONSTRUTORA R D LTDA
.14152.101413/2024-67
.AI
.22.784.161-1
. .COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
.14152.059484/2024-50
.AI
.22.742.232-5
. .E. N. DE VASCONCELOS
.14152.071309/2024-31
.AI
.22.754.057-3
. .E. N. DE VASCONCELOS
.14152.082990/2024-42
.AI
.22.765.738-1
. .EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO LTDA
.14152.102664/2024-69
.AI
.22.785.412-8
. .FERNANDA MARIA DA SILVA BARROS
.14152.071515/2024-41
.AI
.22.754.263-1
. .FRANCISCO EDUARDO ESCORCIO GOMES
.14152.083098/2024-89
.AI
.22.765.846-9
. .FRANCISCO EDUARDO ESCORCIO GOMES
.14152.083099/2024-23
.AI
.22.765.847-7
. .FUTURE QUALIFICACAO PROFISSIONAL LTDA
.14152.073945/2024-05
.AI
.22.756.693-9
. .GAID CONSTRUCOES LTDA
.14152.102011/2024-80
.AI
.22.784.759-8
. .GUANGAN BRASIL LTDA
.14152.081083/2024-86
.AI
.22.763.831-0
. .GUANGAN BRASIL LTDA
.14152.081117/2024-32
.AI
.22.763.865-4
. .HENRIQUE JOSE DE SA LOPES LANCHONETES LTDA
.14152.079592/2024-49
.AI
.22.762.340-1
. .HENRIQUE JOSE DE SA LOPES LANCHONETES LTDA
.14152.079599/2024-61
.AI
.22.762.347-9
. .HENRIQUE JOSE DE SA LOPES LANCHONETES LTDA
.14152.079601/2024-00
.AI
.22.762.349-5
. .HENRIQUE JOSE DE SA LOPES LANCHONETES LTDA
.14152.079603/2024-91
.AI
.22.762.351-7
. .HENRIQUE JOSE DE SA LOPES LANCHONETES LTDA
.14185.010588/2024-89
.ND
.20.306.347-3
. .J R COSTA CARVALHO DROGARIA LTDA
.14152.053216/2024-24
.AI
.22.735.964-0
. .JESSE F DA SILVA
.14152.068567/2024-30
.AI
.22.751.315-1
. .K R OBRAS E CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA
.14152.080066/2024-21
.AI
.22.762.814-4
. .K R OBRAS E CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA
.14152.080067/2024-76
.AI
.22.762.815-2
. .K R OBRAS E CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA
.14152.080068/2024-11
.AI
.22.762.816-1
. .K R OBRAS E CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA
.14152.080069/2024-65
.AI
.22.762.817-9
. .K R OBRAS E CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA
.14185.011025/2024-16
.ND
.20.306.831-9
. .L S BRANDAO LTDA
.14152.057998/2024-71
.AI
.22.740.746-6
. .M DE F PASSOS
.14152.080802/2024-41
.AI
.22.763.550-7
. .M DE F PASSOS
.14152.080803/2024-96
.AI
.22.763.551-5
. .M DE F PASSOS
.14152.080804/2024-31
.AI
.22.763.552-3
. .M DE F PASSOS
.14152.080805/2024-85
.AI
.22.763.553-1
. .M DE F PASSOS
.14152.080806/2024-20
.AI
.22.763.554-0
. .M DE F PASSOS
.14152.080807/2024-74
.AI
.22.763.555-8
. .M DE F PASSOS
.14152.080810/2024-98
.AI
.22.763.558-2
. .M DE F PASSOS
.14185.011356/2024-48
.ND
.20.307.213-8
. .M S M RIBEIRO SILVA
.14152.080835/2024-91
.AI
.22.763.583-3
. .M S M RIBEIRO SILVA
.14152.080836/2024-36
.AI
.22.763.584-1
. .M S M RIBEIRO SILVA
.14185.011360/2024-14
.ND
.20.307.218-9
. .NORTHERN STAR DO BRASIL LIMITADA
.14152.059486/2024-49
.AI
.22.742.234-1
. .REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOCAO SOCIAL E
I N T EG R
.14152.075809/2024-41
.AI
.22.758.557-7
. .SPE PALAZZO MONTEBELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LT D
.14152.084992/2024-76
.AI
.22.767.740-4
. .TSC TERRAPLANAGEM SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
.14185.011851/2024-57
.ND
.20.307.757-1
Em 4 de Setembro de 2024.
JULIANA SILVA COSTA
Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE REABERTURA DE PRAZO P57G9L
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº
1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de
cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da
REABERTURA DE PRAZO de defesa, ocorrida em virtude do saneamento efetuado no
âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do art. 19, inciso II, da
Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. Eventuais defesas deverão ser
protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/,
na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria
MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas que não
atendam os requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação),
diante do que preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro
de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade
de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se
disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do
endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .CONTEMPORANEO MODA MASCULINA E TABACARIA LTDA .14152.222042/2021-11
.AI
.22.251.348-9
Em 9 de Setembro de 2024.
CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS
Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos

                            

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