DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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140
Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO W3FQXX
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os
empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando,
ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos,
a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da
Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio
do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção
"Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para
visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá
ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação
do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já
citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .AUTO IMAGE SERVICOS LTDA
.14185.012007/2024-43
.ND
.20.307.933-7
. .HM HOTEIS E PARQUES LTDA
.14152.066748/2024-21
.AI
.22.749.496-2
. .HM HOTEIS E PARQUES LTDA
.14152.066760/2024-36
.AI
.22.749.508-0
. .HM HOTEIS E PARQUES LTDA
.14152.066784/2024-95
.AI
.22.749.532-2
. .HM HOTEIS E PARQUES LTDA
.14152.066800/2024-40
.AI
.22.749.548-9
. .HM HOTEIS E PARQUES LTDA
.14152.066822/2024-18
.AI
.22.749.570-5
. .HM HOTEIS E PARQUES LTDA
.14185.009156/2024-25
.ND
.20.304.726-5
. .O.M.P.C METALURGICA LTDA
.14185.008540/2024-19
.ND
.20.303.928-9
. .ROMAO MADEIREIRA NACIONAL LTDA
.14152.058862/2024-88
.AI
.22.741.610-4
. .ROMAO MADEIREIRA NACIONAL LTDA
.14152.058867/2024-19
.AI
.22.741.615-5
. .ROMAO MADEIREIRA NACIONAL LTDA
.14152.058868/2024-55
.AI
.22.741.616-3
. .ROMAO MADEIREIRA NACIONAL LTDA
.14152.058869/2024-08
.AI
.22.741.617-1
. .ROMAO MADEIREIRA NACIONAL LTDA
.14152.058870/2024-24
.AI
.22.741.618-0
. .ROMAO MADEIREIRA NACIONAL LTDA
.14152.058871/2024-79
.AI
.22.741.619-8
. .SUPERMERCADO DONNA DI CASA VILA BOA LTDA
.14152.054632/2024-40
.AI
.22.737.380-4
. .SUPERMERCADO DONNA DI CASA VILA BOA LTDA
.14152.055881/2024-52
.AI
.22.738.629-9
. .SUPERMERCADO DONNA DI CASA VILA BOA LTDA
.14152.055882/2024-05
.AI
.22.738.630-2
Em 4 de Setembro de 2024.
MARCELA PIRES LOYOLA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO D68AEW
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o
Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia
e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser
providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação
trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-
Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo
de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos
termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa
deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por
meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento",
opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do
FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na
Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no
encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no
CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e
no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a
Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do
endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de
novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como
para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva
Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato
encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do
endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
.V A LO R ( R $ )
. .RESTAURANTE
MAGNOLIA
LT DA
.14152.081521/2024-14 .AI
.22.764.269-4
.2.481,39
. .RESTAURANTE
MAGNOLIA
LT DA
.14152.081591/2024-64 .AI
.22.764.339-9
.1.496,24
. .RESTAURANTE
MAGNOLIA
LT DA
.14152.085259/2024-79 .AI
.22.768.007-3
.416,18
. .SF LAVANDERIA LTDA
.14152.059289/2024-20 .AI
.22.742.037-3
.880,15
Em 6 de Setembro de 2024.
MARCELO NANTES DE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO VFSNWA
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de
Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social -
NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art.
20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser
protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na
aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme
preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código
de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos
atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais
de
Atendimento"
do
site
já
citado,
ou
por
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .CORUMBAENSE FUTEBOL CLUBE
.14152.105774/2024-
82
.AI
.22.788.522-8
. .CORUMBAENSE FUTEBOL CLUBE
.14152.105786/2024-
15
.AI
.22.788.534-1
. .CORUMBAENSE FUTEBOL CLUBE
.14152.105790/2024-
75
.AI
.22.788.538-4
Em 6 de Setembro de 2024.
MARCELO NANTES DE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DO PIAUÍ
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO RZZJ8W
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os
empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração
e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição
Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a
quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será
reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943
(Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20,
inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na
rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço
eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir
DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão
ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A
falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS,
ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à
Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e
posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR,
em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos
do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos
processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais
de
Atendimento"
do
site
já
citado,
ou
por
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
.V A LO R ( R $ )
. .A. P. P. DE LUCENA
.14185.010753/2023-11
.ND
.20.271.703-8
.21.372,27
. .ALISSON J DA ROCHA VAL
.14152.045113/2023-18
.AI
.22.511.728-2
.827,13
. .C2 ENGENHARIA LTDA
.14152.182645/2023-27
.AI
.22.649.256-7
.2.875,05
. .C2 ENGENHARIA LTDA
.14152.182647/2023-16
.AI
.22.649.258-3
.2.875,05
. .C2 ENGENHARIA LTDA
.14152.182650/2023-30
.AI
.22.649.261-3
.3.842,71
. .C2 ENGENHARIA LTDA
.14152.188172/2023-71
.AI
.22.654.783-3
.4.962,78
. .CASSIO ROBERTO LOPES HOLANDA FILHO
.14152.157444/2023-91
.AI
.22.624.055-0
.15.842,62
. .CHALEVILLE BARRINHA LTDA
.14152.088464/2023-13
.AI
.22.555.075-0
.1.533,65
. .CONSORCIO UFV MARANGATU
.14152.183243/2023-40
.AI
.22.649.854-9
.2.080,90
. .CONSORCIO UFV MARANGATU
.14152.183315/2023-59
.AI
.22.649.926-0
.416,18
. .DARCI PETEK
.14152.107440/2023-62
.AI
.22.574.051-6
.3.004,05
. .DARIELY DE CARVALHO MONTE AMARAL
.14152.044790/2023-19
.AI
.22.511.405-4
.2.481,39
. .DISTRIBUIDORA NACIONAL DE
PNEUS E
CAMARAS LTDA.
.14152.181067/2023-10
.AI
.22.647.678-2
.1.747,96
. .ERIVAN GONCALVES LUSTOSA
.14152.142574/2023-20
.AI
.22.609.185-6
.1.958,20
. .ERIVAN GONCALVES LUSTOSA
.14152.142575/2023-74
.AI
.22.609.186-4
.1.958,20
. .ERIVAN GONCALVES LUSTOSA
.14152.142576/2023-19
.AI
.22.609.187-2
.1.175,11
. .ERIVAN GONCALVES LUSTOSA
.14152.142577/2023-63
.AI
.22.609.188-1
.1.958,20
. .ERIVAN GONCALVES LUSTOSA
.14152.142578/2023-16
.AI
.22.609.189-9
.1.175,11
. .ERIVAN GONCALVES LUSTOSA
.14152.146292/2023-00
.AI
.22.612.903-9
.2.481,39
. .FAZENDA BENCAO DO SENHOR LTDA
.14152.084149/2023-17
.AI
.22.550.760-9
.1.909,31
. .FAZENDA BENCAO DO SENHOR LTDA
.14152.084151/2023-88
.AI
.22.550.762-5
.1.909,31
. .FAZENDA BENCAO DO SENHOR LTDA
.14152.084155/2023-66
.AI
.22.550.766-8
.1.909,31
. .FAZENDA BENCAO DO SENHOR LTDA
.14152.084157/2023-55
.AI
.22.550.768-4
.1.909,31
. .FRANCISCO DANIEL DE MOURA FRANCA
.14152.141169/2023-94
.AI
.22.607.780-2
.1.654,26
. .G A L AMORIM FRANCO FERREIRA
.14152.159977/2023-16
.AI
.22.626.588-9
.1.654,26
. .HOTEL DAS PEDRAS LTDA
.14152.089541/2023-44
.AI
.22.556.152-2
.1.654,26
. .HOTEL DAS PEDRAS LTDA
.14152.089968/2023-42
.AI
.22.556.579-0
.15.842,62
. .IGOR COMPARIN
.14152.160125/2023-63
.AI
.22.626.736-9
.2.481,39
. .IGOR COMPARIN
.14152.166365/2023-71
.AI
.22.632.976-3
.1.938,11
. .J E ESQUADRIAS DE FERRO E ALUMINIO
LT DA
.14152.151963/2023-46
.AI
.22.618.574-5
.4.135,65
. .J E ESQUADRIAS DE FERRO E ALUMINIO
LT DA
.14152.161064/2023-51
.AI
.22.627.675-9
.22.883,80
. .JAIRO
DOS
REIS FREITAS
SERVICO
DE
VIGILANCIA LTDA
.14152.078081/2023-29
.AI
.22.544.692-8
.416,18
. .JOAO BATISTA CARDOSO 59325070472
.14152.046358/2023-54
.AI
.22.512.969-8
.15.842,62
. .JOAO DE DEUS DA SILVA CUNHA
.14152.140070/2023-75
.AI
.22.606.681-9
.12.406,92
. .LAERTE RODRIGUES DA CRUZ LTDA
.14152.086182/2023-73
.AI
.22.552.793-6
.827,13
. .MIGUEL AVELAR DE CASTRO MONTEIRO
.14152.195463/2023-16
.AI
.22.662.074-3
.21.712,11
. .MISEL
-
MANUTENCAO
DE
AR
CONDICIONADO E SERVICO DE LIMP
.14152.166732/2023-37
.AI
.22.633.343-4
.2.080,90
. .PAN CONSTRUTORA LTDA
.14185.024340/2023-14
.ND
.20.287.477-0
.148.798,82
. .PLANETA DIARIO LTDA
.14185.013457/2023-72
.ND
.20.274.794-8
.14.885,38
. .PMG INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA
.14152.105402/2023-75
.AI
.22.572.013-2
.827,13
. .PMG INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA
.14152.136275/2023-56
.AI
.22.602.886-1
.2.056,00
. .PMG INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA
.14152.136558/2023-06
.AI
.22.603.169-1
.2.056,00
. .PMG INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA
.14152.136616/2023-93
.AI
.22.603.227-2
.2.741,65
. .PMG INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA
.14152.136674/2023-17
.AI
.22.603.285-0
.1.646,60
. .PMG INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA
.14152.137441/2023-31
.AI
.22.604.052-6
.2.741,65
. .PMG INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA
.14152.137511/2023-51
.AI
.22.604.122-1
.823,42
. .PMG INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA
.14152.137580/2023-65
.AI
.22.604.191-3
.2.056,00
. .PMG INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA
.14152.137645/2023-72
.AI
.22.604.256-1
.2.056,00
. .REJANE LEAL DE SOUSA AGUIAR
.14152.152223/2023-27
.AI
.22.618.834-5
.827,13
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