DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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150
Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.997/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 3 de Setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE
INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.549.568-**,
,
FREVP00664352024,
773-0;
10.593.629/0001-46,
,
FREVP00666122024, 773-0; ***.329.738-**, , FREVP00667252024, 773-0; ***.059.237-**, ,
FREVP00673472024, 773-0; ***.510.294-**, , FREVP00676002024, 773-0; ***.515.828-**, ,
FREVP00680082024, 773-0; 33.341.544/0001-76, , FREVP00680242024, 773-0; ***.013.376-**, ,
FREVP00685192024, 773-0; , FREVP00691942024, 773-0; , FREVP00685322024, 773-0; ,
FREVP00690192024,
773-0;
,
FREVP00690222024,
773-0;
18.851.646/0001-48,
,
FREVP00686812024, 773-0; ***.424.547-**, , FREVP00690512024, 773-0; 48.646.999/0001-77, ,
FREVP00688032024,
773-0;
,
FREVP00688252024,
773-0;
17.819.486/0001-97,
,
FREVP00690152024, 773-0; 10.970.887/0001-02, , FREVP00690272024, 773-0; 19.026.206/0001-
19, , FREVP00674022024, 773-0; ***.017.317-**, , FREVP00689842024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.998/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 3 de Setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.182.953/0001-50,
,
FREVP00641142024,
773-0;
***.302.719-**,
,
FREVP00661892024,
773-0;
07.276.194/0001-00,
,
FREVP00667892024,
773-0;
,
FREVP00686512024,
773-0;
,
FREVP00689982024,
773-0;
28.473.700/0001-12,
,
FREVP00675862024,
773-0;
34.573.133/0001-79,
,
FREVP00682462024,
773-0;
,
FREVP00685462024,
773-0;
,
FREVP00685762024,
773-0;
***.976.161-**,
,
FREVP00682992024, 773-0; ***.959.136-**, , FREVP00682852024, 773-0; ***.747.336-**, ,
FREVP00676902024, 773-0; 27.540.419/0001-92, , FREVP00686232024, 773-0; ***.093.207-
**, , FREVP00676102024, 773-0; 05.102.115/0001-00, , FREVP00676822024, 773-0; ,
FREVP00680912024, 773-0; ***.873.727-**, , FREVP00685932024, 773-0; 12.434.818/0001-
00, ,
FREVP00687932024, 773-0;
53.175.266/0001-31, ,
FREVP00691042024, 773-0;
***.838.688-**, , FREVP00679022024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.010/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 3 de Setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.578.098/0001-07, RMJ0I85, FRMEP00255412024, 683-13; 76.212.372/0001-
43,
SFI0E93,
FRMEP00256822024,
683-12;
10.744.425/0001-69,
SHV3A25,
FRMEP00257342024, 683-12; 37.419.656/0001-53, PED8H08, FRMEP00253022024, 683-12;
77.649.283/0001-21,
MWN2A28,
FRMEP00259662024,
683-12;
12.260.426/0005-97,
CUN8299,
FRMEP00247282024,
683-12;
10.665.609/0001-33,
RUP6J37,
FRMEP00261932024, 683-12; ***.048.419-**, ECM8H90, FRMEP00261982024, 683-13;
77.649.283/0015-27, RIN0J22, FRMEP00262082024, 683-12; 05.335.505/0001-20, AXC4H91,
FRMEP00249512024, 683-12; 04.271.058/0001-20, AVE1016, FRMEP00256142024, 683-13;
00.522.610/0001-55,
OQI4231,
FRMEP00257302024,
683-12;
41.494.897/0001-34,
NFU6A80,
FRMEP00261482024,
683-11;
18.712.640/0001-90,
QAW2E20,
FRMEP00249182024, 683-12; 01.397.853/0001-71, ARV5J93, FRMEP00250442024, 683-12;
07.670.122/0001-34, STL9J38, FRMEP00262292024, 683-11; 05.505.330/0003-14, BSZ6I14,
FRMEP00260022024, 683-12; 07.197.465/0001-23, QHO0F40, FRMEP00246582024, 683-12;
01.920.934/0001-04,
FVC6J05,
FRMEP00263562024,
683-12;
45.882.536/0001-16,
OQO2J97, FRMEP00260302024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.014/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 3 de Setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
41.918.165/0001-24,
, FREVP00660632024,
773-0; 07.242.566/0001-79,
,
FREVP00661282024, 773-0; 22.870.949/0001-85, , FREVP00672002024, 773-0; ***.015.318-
**, ,
FREVP00682382024, 773-0; 09.351.218/0001-65, ,
FREVP00679992024, 773-0;
***.735.626-**, , FREVP00659382024, 773-0; ***.662.737-**, , FREVP00676392024, 773-0;
***.022.998-**, , FREVP00679102024, 773-0; ***.135.307-**, , FREVP00682532024, 773-0;
31.974.438/0001-02, , FREVP00682912024, 773-0; ***.910.900-**, , FREVP00684492024, 773-
0; ***.353.016-**, , FREVP00691242024, 773-0; ***.157.387-**, , FREVP00677802024, 773-0;
, FREVP00599782024, 773-0; ***.578.077-**, , FREVP00686292024, 773-0; 29.944.768/0001-
03, , FREVP00691122024, 773-0; ***.229.158-**, , FREVP00662352024, 773-0; ***.494.921-**,
, FREVP00668242024, 773-0; 51.109.423/0001-85, , FREVP00678772024, 773-0; ***.848.916-
**, , FREVP00689692024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.018/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove).
Brasília, 3 de Setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.890.542/0001-36, rdm0f68, FRMEP00261252024, 683-12; ***.131.437-**,
MQW3A27,
FRMEP00262092024,
683-13;
61.084.018/0001-03,
FYY2B68,
FRMEP00262582024, 683-13; ENE1G79, FRMEP00263582024, 683-13; 10.373.237/0001-71,
FSC2B42, FRMEP00261242024, 683-13; ***.727.194-**, GVH9D25, FRMEP00255732024,
683-13;
01.829.907/0001-20,
OAV5D25,
FRMEP00256522024,
683-12;
OAV5D25,
FRMEP00258512024, 683-12; 01.922.461/0002-65, RYL5A44, FRMEP00257572024, 683-12;
02.830.994/0001-07, RTS1H73, FRMEP00259042024, 683-13; 20.146.015/0001-70, sih1f67,
FRMEP00260942024, 683-11; 42.536.394/0001-47, RMU8I29, FRMEP00257892024, 683-11;
00.461.502/0001-10, FMM6C98, FRMEP00259122024, 683-12; ***.081.502-**, QBK8744,
FRMEP00261312024, 683-12; ***.624.239-**, PVB5G00, FRMEP00261382024, 683-12;
19.632.116/0001-71,
SHF4D49,
FRMEP00262322024,
683-13;
62.738.653/0001-20,
CUD7769,
FRMEP00262742024,
683-13;
03.997.177/0001-00,
SFP5F74,
FRMEP00246092024, 683-12; 23.373.000/0003-02, RUY1C30, FRMEP00263192024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.020/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
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