DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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152
Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.029/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 3 de Setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.070.407-**, , FREVP00664092024, 773-0; , FREVP00664152024, 773-0; ,
FREVP00686122024,
773-0;
,
FREVP00686252024,
773-0;
***.745.518-**,
,
FREVP00679552024, 773-0; 35.896.276/0001-84, , FREVP00681212024, 773-0; ***.610.605-
**, , FREVP00684922024, 773-0; ***.163.248-**, , FREVP00667242024, 773-0; ***.746.269-
**, , FREVP00681172024, 773-0; ***.254.568-**, , FREVP00682442024, 773-0; ***.486.467-
**, , FREVP00687172024, 773-0; ***.532.216-**, , FREVP00687962024, 773-0; ***.758.029-
**, , FREVP00689522024, 773-0; ,
FREVP00691082024, 773-0; ***.602.908-**, ,
FREVP00686862024, 773-0; 49.244.628/0001-21, , FREVP00688102024, 773-0; ***.523.317-
**, , FREVP00690912024, 773-0; ***.276.595-**, , FREVP00691292024, 773-0; ***.766.739-
**, , FREVP00679882024, 773-0; ***.181.688-**, , FREVP00688272024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.034/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 3 de Setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.334.050/0001-70, , FREVP00661412024, 773-0; 03.475.418/0001-43, ,
FREVP00665532024, 773-0; , FREVP00685222024, 773-0; , FREVP00685092024, 773-0; ,
FREVP00689272024, 773-0; , FREVP00689292024, 773-0; , FREVP00689962024, 773-0; ,
FREVP00691092024,
773-0;
,
FREVP00691132024,
773-0;
***.523.079-**,
,
FREVP00670912024,
773-0;
20.527.092/0001-70,
,
FREVP00672722024,
773-0;
,
FREVP00682702024, 773-0; , FREVP00691402024, 773-0; , FREVP00691462024, 773-0;
26.541.896/0001-00,
,
FREVP00684042024,
773-0;
27.184.856/0001-10,
,
FREVP00681572024, 773-0; 49.894.605/0001-62, , FREVP00684522024, 773-0; ***.925.058-
**, , FREVP00683552024, 773-0; 10.842.982/0001-12, , FREVP00691892024, 773-0; ,
FREVP00691952024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.041/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 3 de Setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.422.516-**,
,
FREVP00670462024,
773-0;
***.719.438-**,
,
FREVP00681062024, 773-0; ***.927.199-**, , FREVP00681792024, 773-0; ***.860.299-**, ,
FREVP00684542024,
773-0;
,
FREVP00684422024,
773-0;
***.638.858-**,
,
FREVP00683322024,
773-0;
,
FREVP00683822024,
773-0;
23.845.655/0001-66,
,
FREVP00678582024, 773-0; ***.891.038-**, , FREVP00683972024, 773-0; 28.318.721/0001-
63,
,
FREVP00684212024,
773-0;
***.760.848-**,
,
FREVP00663222024,
773-0;
31.667.547/0001-79,
,
FREVP00674842024,
773-0;
26.104.511/0001-47,
,
FREVP00690072024, 773-0; , FREVP00690262024, 773-0; , FREVP00692062024, 773-0;
***.173.547-**, , FREVP00690082024, 773-0; 37.607.269/0001-40, , FREVP00650792024,
773-0; ***.707.335-**, , FREVP00690022024, 773-0; ***.177.907-**, , FREVP00654932024,
773-0; ***.255.359-**, , FREVP00655212024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.047/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 3 de Setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.921.692/0001-34, , FREVP00680222024, 773-0; , FREVP00639242024, 773-0;
,
FREVP00661382024, 773-0;
09.415.695/0001-47,
,
FREVP00681642024, 773-0; ,
FREVP00683612024,
773-0;
34.498.044/0001-05,
,
FREVP00676162024,
773-0;
45.736.131/0001-70,
,
FREVP00686752024,
773-0;
,
FREVP00663092024,
773-0;
***.215.889-**, , FREVP00687162024, 773-0; 16.620.240/0006-33, , FREVP00688432024,
773-0; , FREVP00688572024, 773-0; , FREVP00688902024, 773-0; 40.350.403/0001-85, ,
FREVP00662862024,
773-0;
***.114.467-**,
,
FREVP00691782024,
773-0;
,
FREVP00691992024, 773-0; ***.273.107-**, , FREVP00691832024, 773-0; 19.869.582/0001-
75,
,
FREVP00674982024,
773-0;
***.904.481-**,
,
FREVP00683162024,
773-0;
14.143.086/0001-16,
,
FREVP00687712024,
773-0;
18.928.807/0010-45,
,
FREVP00688112024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.051/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 3 de Setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
42.805.446/0001-33, , FREVP00673932024, 773-0; , FREVP00652002024, 773-0;
24.583.314/0001-22,
,
FREVP00676712024,
773-0;
,
FREVP00680772024,
773-0;
***.522.397-**, , FREVP00685372024, 773-0; 53.843.948/0001-75, , FREVP00679062024,
773-0; ***.007.518-**, , FREVP00679932024, 773-0; ***.891.608-**, , FREVP00681082024,
773-0; ***.597.871-**, , FREVP00670802024, 773-0; ***.756.517-**, , FREVP00677752024,
773-0; ***.796.327-**, , FREVP00685892024, 773-0; , FREVP00692052024, 773-0; ,
FREVP00683582024, 773-0; ***.510.368-**, , FREVP00649312024, 773-0; ***.292.901-**, ,
FREVP00691012024,
773-0;
29.393.803/0001-35,
,
FREVP00680792024,
773-0;
17.084.798/0001-08, , FREVP00689382024, 773-0; ***.911.517-**, , FREVP00669572024,
773-0; , FREVP00673982024, 773-0; , FREVP00674142024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.084/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 18 (dezoito). Brasília, 3 de Setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.574.359/0001-47, RXQ2F97, FRMEP00233022024, 683-12; 06.127.524/0001-24,
SFB2A36, FRMEP00240922024, 683-12; 15.321.743/0001-30, reu8b65, FRMEP00253012024,
683-13; 03.052.564/0001-66, EXO9B46, FRMEP00253302024, 683-13; 18.162.321/0001-58,
RTC1B98, FRMEP00253922024, 683-13; 17.353.105/0001-27, QAH2B70, FRMEP00258672024,
683-12; ***.916.379-**, BBR5A04, FRMEP00258862024, 683-12; ***.275.816-**, OPT3A11,
FRMEP00260192024, 683-12; 35.813.147/0001-85, RAJ7D50, FRMEP00261362024, 683-12;
03.831.403/0001-70, FMV4B31, FRMEP00261372024, 683-12; 07.793.124/0001-10, MLY0E60,
FRMEP00261722024, 683-12; 04.335.814/0003-08, QRC1A40, FRMEP00244802024, 683-12;
48.867.835/0001-70, RXM0H20, FRMEP00253622024, 683-11; 43.251.230/0003-06, FXY3C25,
FRMEP00247922024, 683-12; 82.125.618/0001-42, QJJ4202, FRMEP00259862024, 683-11;
RYR0H05, FRMEP00265332024, 683-12; 44.689.768/0001-90, GCM3315, FRMEP00264212024,
683-13; 73.821.100/0001-52, SLX4H17, FRMEP00264702024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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