DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Turismo
SECRETARIA DA DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
941104. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540035.
Convenente: ORGANIZACAO SOCIAL VOKUIM, CNPJ nº 05571671000126. Solicitação de
prorrogação de vigência de mais 30 (trinta) dias do projeto supra, ou seja, a vigência passa
a ser de 30/09/2024 a 30/10/2024. Valor Total: R$ 292.314,64, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Vigência: 09/09/2024 a 29/12/2024. Data de Assinatura: 08/11/2023. Signatários:
Concedente:
MARCIA
HELENA
GONCALVES ROLLEMBERG,
CPF
nº
***.510.871-**,
Convenente: ZOMILDA GOMES DA SILVA, CPF nº ***.378.506-**.
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Convênio n.º CONV 024/2021. Procedimento de Gestão
Administrativa MPDFT nº 19.04.3701.0034606/2023-61. Convenentes: Ministério Público
Do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93 e Cooperativa de
Crédito de Livre Admissão LTDA. - SICOOB CREDIJUSTRA, CNPJ: 37.079.720/0001-02.
Objeto: Alterar a Cláusula Segunda - Do Prazo de Financiamento do convênio original, a
pedido do BANCO, para ampliar o prazo máximo de operações, nos termos do art. 11 da
Portaria PGR/MPU nº 125, de 26 de agosto de 2022, que alterou a Portaria PGR/MPU n.º
39, de 24 de junho de 2014. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-
Geral; SICOOB: ALEX PATRUS CHAGAS DE ALMEIDA, Diretor Financeiro. Assinatura MPDFT:
9/9/2024, BANCO: 28/8/2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
Termo
de
Convênio
nº
24/2024.
Processo
SEI
MPDFT
N.º
19.04.5553.0053248/2023-22. Partícipes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
- MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93 e Associação Educacional dos Trabalhadores de Brasília
- AETB, CNPJ: 00.116.962/0001-00, mantenedora da UNIVERSIDADE PROCESSUS. Objeto:
estabelecer vínculo entre o MPDFT e a UNIVERSIDADE PROCESSUS, credenciada pelo
Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados a
oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do MPDFT, preparando-os para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) meses, de 09/09/2024 até
08/09/2027.
Signatários:
MPDFT:
CLÁUDIA
BRAGA
TOMELIN,
Secretária-Geral.
UNIVERSIDADE PROCESSUS: CLAUDINE FERNANDES DE ARAÚJO, Reitora. Data de assinatura
do MPDFT: 09/09/2024. Data de assinatura da UNIVERSIDADE PROCESSUS: 02/09/2024.
COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
3ª PROMOTORIA CRIMINAL DE BRASÍLIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal,
com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas
as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr. JOSÉ
FRANCISCO NASCIMENTO FEITOSA, CPF ***.887.701.** comunicado do arquivamento do Pje
0705223-49.2022.8.07.0001 podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da
publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da
Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar
no75/1993.
Brasília-DF, 9 de setembro de 2024.
LARISSA BEZERRA LUZ DO VALE CERQUEIRA
Promotora de Justiça
6ª PROMOTORIA CRIMINAL DE BRASÍLIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal,
com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas
as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr.
MAICON DOUGLAS DA CONCEICAO ALVES DE ANDRADE, CPF ***.569.401.** comunicados do
arquivamento do Pje 0736174-55.2024.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo
de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de
Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei
Complementar no75/1993.
Brasília-DF, 9 de setembro de 2024.
CAROLINA REBELO SOARES
Promotora de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 46/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. CNPJ: 57.494.031/0001-63. Objeto:
Aquisição de munições calibre 5,56 x 45 mm, a fim de atender às demandas da Secretaria de
Segurança Institucional (SSIN/PGR). Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Valor total: R$
192.325,00. Vigência: a partir da assinatura do Termo de Contrato até 90 (noventa) dias após
o recebimento definitivo do objeto. Data de Assinatura: 16/08/2024. Signatários: pelo
Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada,
JOÃO CARLOS SANCHEZ DE OLIVEIRA JUNIOR. Processo MPF/PGR: 1.00.000.016499/2022-35.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 1/2024
A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO - PRR5, por
intermédio do seu Procurador Chefe, torna público aos interessados que realizará
procedimento de seleção de empresa de engenharia especializada na execução de projetos
relacionados ao Programa de Eficiência Energética (PEE) da Agência Nacional de Energia
Elétrica (ANAEEL). A íntegra do Edital nº 1/2024 encontra-se disponível no seguinte
endereço eletrônico:(https://www.mpf.mp.br/regiao5/transparencia/chamamento-publico).
As inscrições deverão ser realizadas entre os dias 11 e 16 de setembro de 2024, através do
envio de mensagem eletrônica para: prr5-cooradm@mpf.mp.br. IMPORTANTE: As
empresas interessadas podem, desde a presente publicação, fazer visita técnica no Edifício-
Sede da PRR5.
RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO
Procurador-Chefe da PRR5
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2022. Contratantes: União Federal, por
intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ: 26.989.715/0010-01) e a empresa
REFORMAR ELEVADORES LTDA (CNPJ nº 21.633.171/0001-28). Objeto: prorrogação do
Contrato n° 11/2022, cuja vigência expira em 27/09/2024. Vigência da prorrogação: de
28/09/2024
até 27/09/2025.
Data
da
assinatura: 05/09/2024.
Assinam:
Frederico
Guilherme Penalva Mattos pela Contratante, e Wagner Alves dos Santos pela Contratada.
Processo nº 1.14.000.001159/2022-14.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 6/2023. Contratantes: União Federal, por
intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ: 26.989.715/0010-01), e empresa
Brasilmed Auditoria Médica e Serviços Ltda (CNPJ nº 00.706.148/0001-46). Objeto:
prorrogação do Contrato n° 06/2023, cuja vigência expira em 17/09/2024. Vigência da
prorrogação: de 18/09/2024 até 17/09/2025. Data da assinatura: 03/09/2024. Assinam:
Frederico Guilherme Penalva Mattos pela Contratante, e Érico Reis Mesquita pela
Contratada. Processo nº 1.14.000.000654/2023-97.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Primeiro
Termo
Aditivo
ao
Contrato
N°
11/2023.
PROCESSO
Nº:
1.27.000.001048/2023-31. CONTRATANTE: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da
República no Estado do Piauí. CONTRATADO: OPÇÃO SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE
OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.720.370/0001-29. OBJETO: alteração da CLÁUSULA
PRIMEIRA - OBJETO e a CLÁUSULA QUARTA - PREÇO, para realizar a repactuação do
contrato, tendo em vista aprovação de nova Convenção Coletiva de Trabalho, bem como
supressão de 01(um) posto de atendente judiciário em Picos, o acréscimo de 01(um) posto
de atendente judiciário em Teresina e acréscimo no quantitativo de equipamentos. DATA
DA ASSINATURA: 29/08/2024. SIGNATÁRIOS: Leonardo Braga Silveira, Secretário Estadual da
PR/PI, pela Contratante, Shirley Pereira.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 19/2014. CONTRATANTES: Ministério Público
Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e a empresa
Tudo Imobiliária Ltda. OBJETO: alteração da Cláusula Terceira - Vigência; inclusão do
Parágrafo Terceiro à Cláusula Sexta - Valor do Aluguel; inclusão do Parágrafo Segundo à
Cláusula Oitava - Despesas Ordinárias; alteração da Cláusula Décima Terceira - Dotação
Orçamentária; e inclusão da Cláusula Décima Nona - Proteção de Dados Pessoais.
VIGÊNCIA: 03/10/2024 até 02/10/2025 .DATA/ASSINATURA: 12/08/2024; Giovani Tavares
Bruscato, pela Contratante e Edgar Luiz Fedrizzi Filho, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024
Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro,
CNPJ:
26.989.715/0024-07.
CONTRATADA:
PRIME
CONSULTORIA
E
ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA., CNPJ: 05.340.639/0001-30. OBJETO: Contratação de prestação de
serviços de gestão de frota de veículos, que utilize sistema informatizado e integrado, via
internet e tecnologia de pagamento por meio eletrônico, para aquisição de combustíveis e
de peças de serviços de manutenção preventiva e corretiva, socorro mecânico e guincho,
mediante rede de estabelecimentos próprios ou credenciados, de natureza continuada,
para atender às necessidades da Procuradoria da República no Rio de Janeiro e
Procuradorias da República Municipais que
lhe são vinculadas. PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO:
1.30.001.005183/2023-50.
MODALIDADE
DE
LICITAÇÃO:
Pregão
Eletrônico
nº
90004/2024.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Notas
de
Empenho
nºs
2024NE000259, 2024NE000260 e 2024NE000261, todas emitidas em 29/08/2024. VALOR
TOTAL DO CONTRATO: R$ 282.143,85 (duzentos e oitenta e dois mil, cento e quarenta e
três reais e oitenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12
(doze) meses, contado a partir de 28/11/2024. DATA DE ASSINATURA: 08/09/2024.
ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Renata
Nunes Ferreira - Procuradora, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias -
Procurador-Chefe.
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato nº 06/2020 - Contratante: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria Regional da
República - 2º Região. Contratada: OI S/A Em Recuperação Judicial, CNPJ nº 176.535.764/0001-
43. Objeto: rescisão unilateral do Contrato nº PRR/RJ/COORADM nº 06/202005/2016, a partir
de 09/09/2024, cujo objeto é o serviço de telefonia fixa comutada para ligações tipo LDN - longa
distância nacional - e LDI - longa distância internacional - para as unidades desta Procuradoria
Regional da República - 2ª Região, localizadas na Rua Almirante Barroso nº 54, Rua México, nº
158 e Rua do Mercado, nº 50, localizadas no Rio de Janeiro Centro RJ. Assinaturas: Leandro do
Espírito Santo Silva, Secretário Regional Substituto e Maurício Ribeiro Manso, Procurador-Chefe
Substituto; Processo: 1.02.000.000191/2024-65. Data de assinatura: 06/09/2024.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Inexigibilidade 014/2024 - Contratantes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria-Geral,
CNPJ. 26.989.715/0055-03 e o Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos,
NIPC: 510050700 e NIF: PT510050700. Processo nº 20.02.0001.0005414/2024-95. Objeto:
Programa de Certificação ICFML - NUPIA/MPT. Base Legal: Art. 74, inciso III, alínea f, e § 3º, da
Lei nº 14.133/21.Elemento de despesa:3.3.90.39 - 48 - Serviço de Seleção e Treinamento
Valor Total da Inexigibilidade: R$ 67.115,00 (sessenta e sete mil e cento e quinze reais).
Reconhecimento da Inexigibilidade de Licitação em 06/09/2024. TERESA CRISTINA AIRES DE
ASSIS -
Diretora de Administração.
Ratificação em 06/09/2024.
ANDERSON REGIS
CAVALCANTE FEITOSA - Diretor-Geral Adjunto do Ministério Público do Trabalho.
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