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DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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173
Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070027
Número do Contrato: 46/2023.
Nº Processo: 0031200-22.2023.6.27.8000.
Pregão. Nº 69/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.
Contratado: 46.052.708/0001-97 - REAL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto promover a prorrogação da vigência do contato
46/2023.. Em conformidade com o inciso v, do § 1º, do artigo 57 da lei nº 8.666/1993, as
partes acordam prorrogar a vigência contratual por 6 (seis) meses, a partir de 27/12/2024..
Vigência: 06/09/2024 a 27/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.498,00. Data
de Assinatura: 06/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024).
AVISO DE PENALIDADE Nº 1/2024
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins resolve aplicar à empresa CENTRO
OESTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ nº
04.701.639/0002-36, a aplicação das penalidades de multa no percentual de 3,1% (três
virgula um por cento), calculados sobre o valor mensal do contrato, resultando em R$
4.860,75 (quatro mil, oitocentos e sessenta reais, setenta e cinco centavos), suspensão
temporária de participação em licitação, e impedimento de contratar com a Administração,
pelo prazo de 2 anos, nos termos do art. 87, inc. III, e arts. 78 c/c 79 da Lei nº 8.666/93.
Informações constantes no Processo Eletrônico nº 0000239-64.2024.6.27.8000.
Palmas-TO, 9 de setembro de 2024.
TEODOMIRO FERNANDES AMORIM
Secretário de Administração e Orçamento
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Espécie: Termo Aditivo 06 ao contrato de prestação de serviços 187/2018, firmado entre a
UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a WM MEIO AMBIENTE E REFLORESTAMENTO LTDA.
b)Objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusula 22ª do
contrato inicial c/c art. 57, § 1°, inc. II, e art. 65, inc. II, ambos da Lei 8.666/1993. d)Prorrogação:
10/09/2024 a 07/01/2025. e)Vigência: a partir da data de sua assinatura. f)Eficácia: a partir da
publicação no DOU. g)Data da assinatura: 06/09/2024. h)PA: 0012408/2018.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; a) espécie: 4º TA ao contrato
9912339303, que entre si fazem o tribunal regional do trabalho da 1ª região e a empresa
brasileira de correios e telégrafos (Proc. 15221/2020); b) fund. legal: art. 57, II da Lei 8.666/93;
c) objeto: prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses; d) vigência: a partir
de 01/01/2025; e) assinam em 06/09/2024 o Sr. Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, pelo
Contratante, e a Sra. Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: ZETRASOFT LTDA; a) espécie: 4º Termo Aditivo ao Comodato para
licenciamento de uso do sistema de controle de consignações - eConsig. (Proc. 4879/2017);
b) fund. legal: cláusula segunda do pacto inicial; c) objeto: prorrogar o prazo de vigência e
alterar o endereço da sede da Comodante; d) vigência: 08/11/2024 a 07/11/2025; e)
assinam em 09/09/2024 o Exmo. Presidente Desembargador do Trabalho, César Marques
Carvalho, pelo Contratante, e o Sr. Moisés do Monte Santos, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: THANAPE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.; a) objeto: prestação de
serviços de diagramação e impressão de 1 (uma) edição e encaminhamento de link ou
entrega de 1 (uma) unidade USB (pendrive) contendo todos os arquivos com a íntegra
(animação e PDF) do Livro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com 1.000 (mil)
exemplares (Proc: 5235/2024 - Contrato: 2024-0059); b) fund. legal: Lei nº 14.133/2021; c)
vigência: 9 (nove) meses, contados da sua formalização; d) valor: R$ 112.900,00; e) assinam
em 06/09/2024 o Sr. Leonardo do Nascimento Lopes dos Santos, diretor substituto, pelo
Contratante, e a Sra. Patrícia de Melo Valadares Tavares, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: WI SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. a) espécie: 1º TA ao Contrato de
empreitada por preço unitário para implantação de sistemas de geração de energia solar
fotovoltaica, conectados à rede em média tensão em prédios próprios do tribunal regional
do trabalho da 1ª região (Proc. 4844/2023 - Contrato nº 2023-0090-01); b) fund. legal: 3.5 e
8.6.2 do Termo de Referência e no art. 55 da Lei nº 9.784/99; c) objeto: (I) prorrogar o prazo
de vigência, (II) atualizar, com base no referido estudo de viabilidade, a capacidade final do
sistema de geração a ser instalada no Fórum Ministro Arnaldo Süssekind prevista na cláusula
primeira do pacto inicial; d) vigência: 73 (setenta e três) dias a partir de 17/11/2024,
encerrando em 28/01/2025; e) assinam em 09/09/2024 o Sr. Luis Felipe Carrapatoso Peralta
da Silva, pelo Contratante, e o Sr. Michel Franklin Queiroz Rodrigues, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: WI SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. a) espécie: 1º TA ao Contrato de
empreitada por preço unitário para implantação de sistemas de geração de energia solar
fotovoltaica, conectados à rede em média tensão em prédios próprios do tribunal regional
do trabalho da 1ª região (Proc. 4844/2023 - Contrato nº 2023-0091-01); b) fund. legal: 3.5
e 8.6.2 do Termo de Referência e no art. 55 da Lei nº 9.784/99; c) objeto: (I) prorrogar o
prazo de vigência, (II) atualizar, com base no referido estudo de viabilidade, a capacidade
final do sistema de geração a ser instalada no Ed. Darcy Vargas prevista na cláusula primeira
do pacto inicial; d) vigência: 75 (setenta e cinco) dias a partir de 21/11/2024, encerrando
em 03/02/2025; e) assinam em 09/09/2024 o Sr. Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva,
pelo Contratante, e o Sr. Michel Franklin Queiroz Rodrigues, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
04º Termo Aditivo ao Contrato 070/2022, Proad 19751/2022. Partes: TRT-2ª Região e a
empresa G&E Serviços Terceirizados Ltda. (CNPJ: 08.744.139/0001-51). Objeto: Remaneja
postos de trabalho. Prorroga a vigência por 3 meses, correspondente ao período de
14/09/2024 a 13/12/2024. Autoriza a rescisão antecipada. Assinam em 09/09/2024, pelo
TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e, pela empresa:
Guilherme Leite Castello Branco, procurador.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024
O TRT da 3ª Região torna público que realizará licitação na modalidade Pregão
Eletrônico, nº 21/2024, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição de bens
de consumo (materiais de expediente diversos), nos termos do Edital e seus anexos. O
início do acolhimento das propostas será a partir do dia 10/09/2024. A sessão de lances
será às 13:30 horas do dia 23/09/2024, no site www.gov.br/compras. O edital encontra-se
publicado 
no 
citado 
sítio 
e
nos 
seguintes: 
https://www.gov.br/pncp/pt-br
e
www.trt3.jus.br. Informações adicionais: licitacao@trt3.jus.br.
Belo Horizonte, 9 de setembro de 2024.
ANA RITA GONÇALVES LARA
Secretária de Licitações e Contratos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região resolve aplicar a empresa A5
SOLUÇÕES LTDA., CNPJ 48.350.098/0001-33 a penalidade de impedimento de licitar e
contratar com a União, prevista no subitem 9.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº
28/20223 e no artigo 156, III e § 4° da Lei nº 14.133/2021, pelo prazo de 03 (três) meses,
a contar desta publicação e a penalidade de multa compensatória prevista no subitem
9.2.2 e 9.3.9 do Edital do Pregão Eletrônico nº 28/2023 e no artigo 156, II e §3° da Lei nº
14.133/2021, no montante de R$ 5.941,80 (cinco mil, novecentos e quarenta e um reais e
oitenta centavos), mediante processo administrativo n. 1510/2024.
REJANE CARVALHO DONIS
Diretora-Geral
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável do Contrato TRT4 nº 82/2022, a contar de
21/09/2024. RESCINDENTE CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
RESCINDENTE CONTRATADA: Service Informática LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, inciso
II, da Lei nº 8.666/93 e artigo 190 da Lei nº 14.133/21. N°. DA AQUISIÇÃO: Pregão
Eletrônico nº 26/2022. PROAD nº: 3841/2022. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2024.
ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo contratante,
e Sra. Patrícia Provin, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 080012
Número do Contrato: 55/2022.
Nº Processo: PROAD 3093/2022.
Pregão. Nº 55/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIA O.
Contratado:
04.462.643/0001-08 -
SLC
SERVICOS
AEROPORTUARIO LTDA.
Objeto:
Prorrogação da vigência por 12 meses. Vigência: 30/09/2024 a 29/09/2025. Valor Estimado
do Contrato para o novo período: R$ 850.000,00. Data de Assinatura: 09/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2024 - UASG 80012
Nº Processo: 4455/2024. Objeto: Aquisição de subscrições de suporte "Oracle
Linux Basic Support" por 3 anos (3 Year Support), conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
10/09/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Vicente Machado, 147, Centro, 9. Andar,
- Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/80012-5-90025-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 10/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 23/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Havendo divergência entre as informações constantes no Comprasnet e no edital,
prevalecerão as do último. .
CAROLINA RAGNI DA SILVA PACHECO
Pregoeira
(SIASGnet - 09/09/2024) 80012-00001-2024NE000001
D I R EÇ ÃO - G E R A L
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2021. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho
da 9ª Região. Contratada: Viptech Desenvolvimento de Programas Ltda. EPP, CNPJ
22.823.882/0001-28. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses contados de
26/09/2024; reajuste dos preços pelo índice IPCA; acréscimo de quantidade de peças
previstas em contrato. Data da assinatura: 09/09/2024. Valor anual: R$ 2.919,21. Dotação
Orçamentária: Programa: Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Elemento de Despesa:
3.3.90.39. Vinculação: Processo Pregão 30/2021, Proad 5247/2024. Fundamento legal: Art.
57, inciso II da Lei 8.666/1993. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador de
Despesa, pelo Contratante, e André Cardeal Santana- Representante, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 080016
Processo nº 0001944-26.2022.5.10.8000. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 168/2022.
Partes: TRT da 10ª Região e AIE ENG TECNOLOGIA E MANUTENÇÃO LTDA. Objeto:
reajuste aduzido pela contratada; prorrogação do prazo de vigência do contrato de
03/10/2024 a 03/10/2025. Fundamentação: art. 57, II, da Lei 8.666/93. Cobertura
orçamentária: Elemento de Despesa 3.3.90.30.25. Programa de Trabalho: Apreciação de
causas na Justiça do Trabalho. Assinatura: 06/09/2024. Pelo TRT da 10.ª Região: Gilvan
Silva Pereira Ramos - Secretário de Contratações e Patrimônio. Pela contratada:
Welington Correia de Souza - Representante Legal.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024).

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