DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO
DO ESTADO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Concorrência 028/2023 Contrato PJU nº 64/2024; Partes: suplan/ SG - Incorporação,
Construção e planejamento Ltda.; objeto: Construção de escola Padrão (12 salas de aula )
de Ensino Médio Integral, em Sumé/PB; Prazo: 360 dias de execução e 390 dias de vigência
contratual; Valor R$ 8.424.570,42
Dotação: 22101.12.368.5006.1843.00000000287.449005100.57000.0.1.0000 RO: 2789/2024
22101.12.368.5006.1843.00000000287.44905100.54000.0.1.0000 RO: 2790/2024
Declaração comprometimento 49/2024 e 50/2025
Processo: 1035/2022
Concorrência 024/2023 Contrato PJU nº 65/2024; Partes: suplan/ SG - Incorporação,
Construção e planejamento Ltda.; objeto: Construção de escola Padrão (12 salas de aula )
de Ensino Médio Integral, em Barra de São Miguel/PB; Prazo: 360 dias de execução e 390
dias de vigência contratual; Valor R$ 7.918.779,63
Dotação: 22101.12.368.5006.1843.00000000287.449005100.57000.0.1.0000 RO:2803/2024
22101.12.368.5006.1843.00000000287.44905100.54000.0.1.0000 RO: 2804/2024
Declaração comprometimento 47/2025
Processo: 0697/2021 João Pessoa, 19 de agosto de 2024.
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DA
P A R A Í BA
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2024
O
Estado da
Paraíba, por
intermédio
da Secretaria
de Estado
de
Desenvolvimento Humano, doravante denominada SEDH, tendo em vista o constante no
Processo Administrativo nº SDH-PRC-2024/04998 e no Convênio nº 956.076/2024, torna
público o presente EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA para a seleção e contratação de
entidades privadas sem fins lucrativos e ou cooperativas de trabalho ou de produção para
a implementação das tecnologias sociais cisterna de placas de 16 mil litros, cisterna
calçadão de 52 mil litros, cisterna de enxurradas de 52 mil litros, barragem subterrânea e
barreiro trincheira familiar, observadas as disposições da Lei Federal nº 12.873 de 24 de
outubro de 2013, da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 9.606, de
10 de dezembro de 2018, da Portaria MC nº 22, de 6 de abril de 2020, ou normativo que
venha a substitui-lo, e das Instruções Normativas SESAN/MDS n° 9/ 2023, nº 10/2023, nº
30/2023, nº 29/2023 e nº 33/2023. Este Edital e seus anexos estão disponibilizados na
íntegra no endereço eletrônico da Secretaria de Desenvolvimento Humano e do Ministério
do 
Desenvolvimento 
e 
Assistência 
Social, 
Família 
e 
Combate 
à 
Fome:
https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-desenvolvimento-humano;
https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/acesso-a-alimentos-e-a-agua/programa-
cisternas/editais-de-chamada-publica
João Pessoa, 3 de setembro 2024.
YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA
Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano/SEDH
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SEIL
ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA
EXTRATO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO N° 65/2024
PARTES: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA E COAMO
AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA.
OBJETO: Constitui o objeto do presente Instrumento o arrendamento, pela APPA à
ARRENDATÁRIA, da instalação portuária indicada no parágrafo primeiro desta cláusula
primeira, para sua exploração, em caráter transitório, nos termos previstos neste
Contrato.
A instalação portuária referida no caput encontra-se dentro da área do Porto Organizado
de Paranaguá, sob a administração da APPA, ocupando uma fração aproximada de
41.905,85m² (quarenta e um mil, novecentos e cinco metros quadrados e oitenta e cinco
decímetros quadrados), na qual se acha instalado um terminal para a movimentação e
armazenagem de granéis sólidos e líquidos agrícolas, conforme indicações e delimitações
constantes da Planta de Localização da Instalação Portuária Arrendada, que uma vez
rubricada pelas Partes, passa a integrar o presente instrumento como seu Anexo I.
A instalação portuária indicada no parágrafo primeiro desta cláusula primeira deverá ser
operada, conservada e explorada pela ARRENDATÁRIA para a movimentação e
armazenagem de mercadorias pelo período de vigência deste Contrato.
PRAZO: Nos termos da Resolução Normativa nº 007/2016, o prazo do presente
Instrumento é de 180 (cento e oitenta) dias, improrrogáveis, quando findar-se-á a vigência
do contrato nº 013-2024, sendo a data de início da vigência em 13/10/2024 e fim da
vigência em 11/04/2025.
O Contrato será rescindido, sem ônus, com a conclusão do certame licitatório do objeto
arrendado, caso em que a ARRENDATÁRIA será notificada para devolver o objeto do
arrendamento no prazo de 90 (noventa) dias.
VALOR: Por força do presente Instrumento, a ARRENDATÁRIA pagará à APPA, a partir da
data de assinatura deste Instrumento Contratual, os preços a seguir estipulados, com data
base em julho/2024, atualizados pelo índice IPCA os valores contidos no Contrato de
Transição nº 013-2024 sem considerar os efeitos da redução de área a ser compatibilizada
com o projeto "Moegão", devendo os mesmos serem atualizados pelo mesmo índice de
reajuste no caso da celebração de novo Contrato de Transição.
I - Pelo arrendamento da instalação portuária, parcelas mensais de:
O valor de R$ 1,97/m² (um real e noventa e sete centavos), equivalente a parcelas mensais
de R$ 82.554,52(oitenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e
dois centavos).
AUTORIDADE: Luiz Fernando Garcia da Silva
DATA DA AUTORIZAÇÃO: 26/08/2024
PROTOCOLO: 22.390.698-2
DATA DA ASSINATURA: 27/08/2024
EXTRATO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO N° 66/2024
PARTES: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA E COAMO
AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA.
OBJETO: Constitui objeto do presente Instrumento, o arrendamento de área em caráter
TRANSITÓRIO, pela APPA à ARRENDATÁRIA, de instalação portuária indicada no parágrafo
primeiro desta cláusula primeira, para sua exploração, nos termos previstos neste
Contrato.
A instalação portuária referida no "caput" encontra-se dentro da área do Porto Organizado
de Paranaguá, sob a administração da APPA, ocupando uma fração aproximada de
8.724,60m² (oito mil, setecentos e vinte e quatro metros e sessenta centímetros
quadrados), na qual se acha instalado um terminal para a movimentação e armazenagem
de granéis sólidos de origem vegetal (agrícola), para exportação, conforme indicações e
delimitações constantes na Planta de Localização da Instalação Portuária Arrendada, que
uma vez rubricada pelas Partes, passa a integrar o presente instrumento como seu Anexo
I.A instalação portuária indicada no parágrafo primeiro desta cláusula primeira deverá ser
operada, conservada e explorada pela ARRENDATÁRIA para a movimentação e
armazenagem de granéis sólidos de origem vegetal (agrícola) para exportação, pelo
período
de vigência
deste Contrato,
até
sejam ultimados
os procedimentos
de
regulamentação da utilização da área denominada PAR41.
PRAZO: Fica acordado entre as partes que o Contrato de Transição anterior de n° 024-
2024, celebrado em 16 de abril de 2024, e com prazo de vigência originalmente previsto
para encerrar em 14/10/2024, será encerrado antecipadamente em 12/10/2024. A partir
dessa data, todas as obrigações e direitos previstos no contrato anterior serão extintos,
não subsistindo qualquer vínculo contratual entre as partes referente ao mesmo.
Nos termos da Resolução Normativa nº 007/2016, o prazo do presente Instrumento é de
180 (cento e oitenta) dias, improrrogáveis, sendo a data de início da vigência em
13/10/2024 e fim da vigência em 11/04/2025.
VALOR: Por força do presente Instrumento, a ARRENDATÁRIA pagará à APPA, a partir da
data de assinatura deste Instrumento Contratual, os preços a seguir estipulados, com data
base em julho/2024, atualizados pelo índice IPCA os valores contidos no Contrato de
Transição nº 024-2024, devendo os mesmos serem atualizados pelo mesmo índice de
reajuste no caso da celebração de novo Contrato de Transição.
I - Pelo arrendamento da instalação portuária, parcelas mensais de:
O valor de R$ 6,76/m² (seis reais e setenta e seis centavos) equivalente a parcelas mensais
R$ 58.978,30 (cinquenta e oito mil, novecentos e setenta e oito reais e trinta centavos).
AUTORIDADE: Luiz Fernando Garcia da Silva
DATA DA AUTORIZAÇÃO: 26/08/2024
PROTOCOLO: 22.390.698-2
DATA DA ASSINATURA: 27/08/2024
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N º 90813/2024
Objeto: Aquisição de equipamentos para os Laboratórios dos Cursos de
Engenharia de Produção Agroindustrial e de Turismo, da Universidade Estadual do Paraná
- UNESPAR, Campus Campo Mourão, com recursos do FNDE - Termo de Convênio
941735/2023, conforme quantidades e especificações técnicas descritas neste Edital.
(Protocolo Nº 20.735.727-8).
O valor do objeto do edital é de R$ 126.886,96 (cento e vinte e seis mil,
oitocentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos).
Acolhimento de Propostas: Até as 10h do dia 19/09/2024.
Início da Sessão de Lances: 19/09/2024, a partir das 14h00min.
Critério de Julgamento: Menor preço.
Retirada do edital deverá ser realizada nas páginas do Portal Nacional de
Contratações Públicas https://pncp.gov.br/, www.comprasparana.pr.gov.br. Informações
Complementares poderão ser obtidas, pelo e-mail: joyce.cruz@unespar.edu.br ou pelo
telefone (44) 3518-1880 - Ramal 888.
Paranavaí, 6 de setembro de 2024.
SALETE PAULINA MACHADO SIRINO
Reitora
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E DE SANEAMENTO
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO-COMPESA
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO.COMPESA Nº 127/2024 CEL2
PROCESSO Nº 2418/2024
AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS ELÉTRICOS. Abertura: 20/09/2024 às 09:00h.
Disputa: 20/09/2024 às 10:00h. Edital disponível 13/09/2024. Regrada pela Lei nº
13.303/2016. Informações: Av. Dr. Jayme da Fonte, s/nº - 1º andar - Sto Amaro - Recife/PE
- CEP: 50.040-905,
das 13h às 16h,
fone: 081-3412.9051 ou através
do site
www.compesa.com.br
Recife 4 de setembro de 2024
LUCIANO SARAIVA DE MELO
Agente de Licitação
LICITAÇÃO.COMPESA Nº 128/2024 CPL
PROCESSO Nº 2361/2024
COMPLEMENTAÇÃO DA AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE TRATAMENTO DA ETA
SALGADO E DE SEU SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. Abertura: 02/10/2024 às
14:00h. Disputa: 02/10/2024 às 15:00h. Edital disponível 10/09/2024. Regrada pela Lei nº
13.303/2016. Informações: Av. Dr. Jayme da Fonte, s/nº - 1º andar - Sto Amaro - Recife/PE
- CEP: 50.040-905,
das 13h às 16h,
fone: 081-3412.9051 ou através
do site
www.compesa.com.br
Recife 4 de setembro de 2024
SHEYLA CRISTINE DE LIMA COSTA
Presidente da CPL
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 6/2024 - SRP
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI N° 00308.000846/2024-71
O INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUÍ (IMEPI), estabelecido na Av.
Barão de Gurguéia, n° 3336 - Bairro Tabuleta, CEP 64.018-450 em Teresina/PI, por meio da
Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, designados através de Portaria n° 7, de 26 de fevereiro de
2024, promoverá, nos termos da Lei n° 14.133/21 e demais normas regulamentares aplicáveis
à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o
procedimento licitatório adiante especificado:
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa
especializada para fornecimento de material e suprimento de informática, e a contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de assistência técnica para manutenção
corretiva em equipamentos de informática e de segurança (micro computadores, servidores,
notebooks, impressoras a jato de tinta, matriciais a laser e correlatos e câmeras de segurança)
equipamentos pertencentes ao acervo patrimonial do Instituto de Metrologia do Estado do
Piauí - IMEPI, e demais órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no edital e seus anexos
MODALIDADE: Pregão Eletrônico
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço
ADJUDICAÇÃO: Global
MODO DE DISPUTA: Aberto
INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11 de setembro 2024, às 09 h e 00 min
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25 de setembro de 2024, às 09 h e 00 min
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 25 de setembro de 2024, às 09 h e 10 min
PLATAFORMA: BBMNET Licitações - Bolsa Brasileira de Mercadorias
ACESSO 
AO 
EDITAL:
www.novobbmnet.com.br, 
imepi.pi.gov.br/index.php,
sistemas.tce.pi.gov.br/muralic e https://www.gov.br/pncp/pt-br.
Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico:
imepi.licitacao@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos
do IMEPI, situado na Av. Barão de Gurguéia, n° 3336 - Bairro Tabuleta, CEP 64.018-450 em
Teresina/PI, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min.
Teresina/PI, 9 de setembro de 2024.
DENISE NAPOLEÃO DO RÊGO FORMIGA
Pregoeira

                            

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