DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
2ª CÂMARA RECURSAL
(Mandato 2024 - Gestão 2022/2024)
DECISÕES DE 29 DE AGOSTO DE 2024
3ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS
RELATOR: Conselheiro EDUARDO COELHO SEIXO DE BRITTO/GO
1 - Processo-COFECI nº 3072/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: WILLIAM
GIÁCOMO BOSCO - CRECI 170.268. Revisor: Conselheiro Geraldo Francisco do
Nascimento/DF. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem,
nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 3074/2022. Recte
e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: WILLIAM GIÁCOMO BOSCO - CRECI 170.268.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 3077/2022. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "ex officio". Repdo: WILLIAM GIÁCOMO BOSCO - CRECI 170.268. DEC I S ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3080/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: WILLIAM GIÁCOMO BOSCO - CRECI 170.268. DECIS ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 755/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: WILLIAM GIÁCOMO BOSCO - CRECI 170.268. DECIS ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 800/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: WILLIAM GIÁCOMO BOSCO - CRECI 170.268. DECIS ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 801/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: WILLIAM GIÁCOMO BOSCO - CRECI 170.268. DECIS ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 802/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Repdo: WILLIAM GIÁCOMO BOSCO - CRECI 170.268. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 313/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: WILLIAM GIÁCOMO BOSCO - CRECI 170.268. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 315/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
Repda: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA LTDA) - CRECI J-24.344.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 316/2024. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP. Repdo: ANDRÉ GUSTAVO GONTIJO PENHA - CRECI 130.919. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 3078/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: WILLIAM GIÁCOMO BOSCO - CRECI 170.268. DECIS ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-
COFECI nº 3081/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: WILLIAM
GIÁCOMO BOSCO - CRECI 170.268. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 538/2023. Recte e Recdo: CRECI 21ª
Região/PB. Repdo: MARCELO IZAQUIEL DA SILVA - CRECI 5530. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 803/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: WILLIAM GIÁCOMO BOSCO - CRECI 170.268. DECISÃO: Recurso Provido
Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da
Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº
1829/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 1830/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-
COFECI nº 1831/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA -
CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 1837/2021. Recte:
ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 1838/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMED I AÇ ÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº
1839/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 1840/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-
COFECI nº 1841/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA -
CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 1842/2021. Recte:
ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 1843/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMED I AÇ ÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº
1844/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 1845/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-
COFECI nº 1846/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA -
CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 1925/2021. Recte:
ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 1926/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMED I AÇ ÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 31 - Processo-COFECI nº
553/2023. Recte: GUERRA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI - ME - CRECI J-571. Recdo:
CRECI 21ª Região/PB. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro GERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO/DF
1 - Processo-COFECI nº 1065/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
FLÁVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - CRECI 132.681. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 -
Processo-COFECI nº 1071/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
HERMANN DE OLIVEIRA RAPPL - CRECI 62.241. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 -
Processo-COFECI nº 534/2023. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB "ex officio". Repdo:
RODRIGO OLIVEIRA DE MELO - CRECI 4619. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 -
Processo-COFECI nº 535/2023. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB "ex officio". Repdo:
RODRIGO OLIVEIRA DE MELO - CRECI 4619. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 -
Processo-COFECI nº 536/2023. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB "ex officio". Repdo:
EVERSON SILVA DE SOUZA - CRECI 6352. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 -
Processo-COFECI nº 540/2023. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Repdo: PAU LO
ROBERTO MENESES MAIA - CRECI 2618. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-
COFECI nº 543/2023. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Autuada: SÓLIDA IMÓVEIS LTDA
- CRECI J-316. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos
termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 1064/2022. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: FLÁVIO QUINTANILHA DA SILVA - CRECI
142.709. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1066/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: VALCILANIA FERREIRA CHAVES SILVA IMÓVEIS - ME - CRECI J-28.296.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 -
Processo-COFECI nº 1067/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
VALCILANIA FERREIRA CHAVES SILVA - CRECI 97.943. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1139/2022.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: EDK INTERMEDIAÇÃO E
ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-27.880. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 1145/2022.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EDICARLOS COSTA DE OLIVEIRA -
CRECI 153.556. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 1146/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: CARLOS SANTOS RIBEIRO - CRECI 145.642. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 1147/2022.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: DÉBORA NUNES DA SILVA RIBEIRO
- CRECI 148.335. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 1148/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: MARLI RODRIGUES DA SILVA - CRECI 173.880. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº
1149/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ATUAL IMÓVEIS
NEGÓCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CRECI J-26.786. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 1150/2022.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ATUAL IMÓVEIS NEGÓCIOS
IMOBILIARIOS LTDA - ME - CRECI J-26.786. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 1151/2022. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ARNALDO SEVERINO DE MELO - CREC I
92.647. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
19 - Processo-COFECI nº 1152/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio".
Repdo: ARNALDO SEVERINO DE MELO - CRECI 92.647. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 1156/2022.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MARCUS RODRIGUES FARIA - CRECI
127.501. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 1157/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: SHALON IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-23.007. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº
1158/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ROSILENE FARINA E
SILVA - CRECI 87.420. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 1159/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
Repda: REVISÃO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-20.024. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº
1160/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: FÁTIMA CRISTINA MESTRES - CRECI
188.660. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o
arquivamento dos autos. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 1161/2022. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. Repdo: LUIZ CARLOS TIBURCIO DA SILVA - CRECI 76.450. DECI S ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-
COFECI nº 542/2023. Recte: CARLOS CÉSAR GONÇALVES LIMA - CRECI 8434. Recdo: C R EC I
21ª Região/PB. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 537/2023. Recte: TEONE QUIRINO SOARES - CREC I
6057. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 539/2023. Recte: OTÁVIO MENDES
DE FREITAS FILHO - CRECI 2104. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº
544/2023. Recte: CÁSSIO DOUGLAS DOS SANTOS CARVALHO - CRECI 4347. Recdo: CREC I
21ª Região/PB. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 541/2023. Recte: HÉLIO POLEZEL JÚNIOR
(DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Assunto: TR - Arquivamento da denúncia
em face de ATENAS IMOBILIÁRIA E CONSULTORIA LTDA - CRECI J-552 e MESQUITA
IMOBILIÁRIA
LTDA -
CRECI
J-625. DECISÃO:
Negado
provimento
ao recurso
para
manutenção da decisão de arquivamento da denúncia em face da Imobiliária MESQUITA
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-625 e Recurso Provido para Reformar a decisão de origem e
aplicar a penalidade de Censura em face da Imobiliária ATENAS IMOBILIÁRIA E
CONSULTORIA LTDA - CRECI J-552. Unânime.
RELATOR: Conselheiro NILSON RIBEIRO DE ARAÚJO/BA
1 - Processo-COFECI nº 2277/2012. Recte e Recdo: CRECI 3ª Região/RS "ex officio".
Repdas: PRISMA ESCRITÓRIO IMOBILIÁRIO LTDA - CRECI J-21.417 e SANDRA HELENA
BORGES - CRECI 10.670. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº
233/2017. Recte: LUCIANE BOLORINI REIS - CRECI 28.090. Recdo: COFECI. Assunto: AI -
Pedido de Reconsideração interposto pela Autuada contra a pena de Cancelamento da
Inscrição aplicada pelo CRECI/RJ e mantida pela 5ª Câmara Recursal. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 2623/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: ANA LÚCIA DA SILVA - CRECI 76.294. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
4 - Processo-COFECI nº 1612/2019. Recte e Recdo: CRECI 13ª Região/ES "ex officio".
Repda: BEIRA MAR IMÓVEIS LTDA - CRECI J-5190. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
5 - Processo-COFECI nº 1613/2019. Recte e Recdo: CRECI 13ª Região/ES "ex officio".
Repda: BEIRA MAR IMÓVEIS LTDA - CRECI J-5190. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
6 - Processo-COFECI nº 3959/2018. Recte: FERNANDEZ MERA INTERIOR NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17.630. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº
2065/2021. Recte: MANOEL ÁLVARO SOARES - CRECI 53.028. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 -
Processo-COFECI nº 2066/2021. Recte: MARCELO ÂNGELO GREGOLIN - CRECI 126.119.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 2067/2021. Recte: MARCELO DANTAS
SANTOS - CRECI 123.215. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 2068/2021.
Recte: MARCELO GHOUGASSIAN PALMA - CRECI 108.743. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 -
Processo-COFECI nº 2069/2021. Recte: MARCELO GHOUGASSIAN PALMA - CRECI 108.743.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 2070/2021. Recte: MARCELO GHOUGASSIAN
PALMA - CRECI 108.743. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 2071/2021.
Recte: MARCELO GHOUGASSIAN PALMA - CRECI 108.743. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 -
Processo-COFECI nº 2072/2021. Recte: MARCELO GHOUGASSIAN PALMA - CRECI 108.743.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 2073/2021. Recte: MARCELO GHOUGASSIAN
PALMA - CRECI 108.743. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 2074/2021.
Recte: MARCELO GHOUGASSIAN PALMA - CRECI 108.743. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 -
Processo-COFECI nº 2075/2021. Recte: MARCELO LARA SMITH DE VASCONCELLOS - C R EC I