DOE 10/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº171 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 485/2024/NUP 22001.088223/2024-07 - IG: 1330119000 - SACC: 1336115
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simples-
mente CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº 473.400.533-87, RG
nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: o SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSA-
GEIROS – SINDIÔNIBUS, com sede na Av. Borges de Melo, nº 60, Aerolândia, CEP 60.415-510, Fortaleza/CE, inscrito no CNPJ nº 07.341.423/0001-14,
daqui por diante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA, RG nº 9600204252-0 SSP/CE, CPF nº
273.204.053-34, residente e domiciliado na Rua Rodrigues Júnior nº 194, Centro, Fortaleza/CE, CEP n° 60.060-00, resolvem firmar o presente CONTRATO,
tendo em vista o resultado do procedimento administrativo sob a forma da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2024, conforme dispõe o Art. 74,
inciso V, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, mediante as condições seguintes. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de
empresa para o fornecimento de 93.120 (noventa e três mil e cento e vinte) vales-transportes eletrônicos (VTE) para utilização no serviço de transporte
coletivo urbano e metropolitano em favor dos servidores da Secretaria da Educação e dos docentes contratados temporariamente que se encontram lotados nas
unidades educacionais das regiões abrangidas pelas Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (CREDE) 1 e 9, assim como pela Superin-
tendência das Escolas Estaduais de Fortaleza (SEFOR) 1, 2 e 3 e suas sedes, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital
e na proposta do CONTRATADO . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
06/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu
objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da assinatura do contrato, prorrogável por até 10
(dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. 4.1.1. A prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao ateste, pela
autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 4.1.2.
O serviço é enquadrado como continuado tendo em vista que garante a mobilidade eficiente desses servidores, possibilitando-lhes o deslocamento regular
e seguro entre suas residências e os locais de trabalho, sem prejuízo à eficácia e à pontualidade de suas atividades. VALOR GLOBAL: R$ 6.491.420,40
(seis milhões, quatrocentos e noventa e um mil, quatrocentos e vinte reais e quarenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Dotação Funcional 4963 22100022.12.362.143.20971.03.339039.1.5009100000.0 16421 22100022.12.362.231.20981.03.339039.1.50
09100000.0 8884 22100022.12.122.421.20168.15.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2024 SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA - Sindiônibus - CONTRATADA e TESTEMU-
NHAS: 1. ANDRE LUIZ FARIAS ALVES, 2. CLAUDYANE BIZERRA PEREIRA. Fortaleza 06 de setembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001078011/202411 - IG - 1335670
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEM EDUCAÇÃO DO CAMPO FILHA DA LUTA PATATIVA DO
ASSARÉ, estabelecida no Assetamento Santana da Cal, nº s/n, D is t r it o d e B o n it o , Município de Canindé /CE, CEP: 62700-000, inscrita no CNPJ/MF
07.954.514/0758-00, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Francisco Erivando
Barbosa de Sousa CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS IPUEIRA DA VACA II,
situado à Comunidade São Miguel, n.º s / n , município de Canindé, CEP 62.700-00 inscrita no CNPJ sob n.º 29.148.784/0001-81, representado neste ato pelo
Sr. José de Jesus Mendonça Lucas. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta,
todos de acordo com a chamada pública nº 20240001, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou trans-
crição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023
e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 20240001
FORO: CANINDÉ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data de
publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 39.642,80 (trinta e nove mil, seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos) pagos em conformidade
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.10.339030.50000.0 – 26999 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 30 de Agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: Francisco Erivando Barbosa de Sousa - CONTRATANTE - José
de Jesus Mendonça Lucas, - CONTRATADA e TESTEMUNHA 01 - Dasdores Naiara Santos Congo -TESTEMUNHA 02 - Maria Lucélia Barbosa Cruz
- Fortaleza, 06 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.093098/2024-49 IG 1324256 SACC: 1336091
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº
216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE CONTRATADA: FORTE COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 01.044414/0001-85, estabelecida na Avenida Jaime Assis Henrique, nº 134 – Centro- CEP 62.540-000 Amontada/Ceará,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO AGENOR GOMES. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a
prestação dos serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral
e Escolas Estaduais de Educação Profissional de abrangência da Superintendência Estadual das Escolas de Fortaleza – SEFOR 3, e alunos que estejam em
intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo, nas condições estabelecidas neste contrato,
no Grupo 16 (EEMTI PROFESSOR CORONEL JOSÉ AURÉLIO CÂMARA – FORTALEZA), do Termo de Referência, do Termo de Participação nº
20240101/Cotação Eletrônica nº 2024/13716 e Termo de Dispensa de Licitação nº 20240101 e na proposta do CONTRATADO, os quais constituem parte
deste instrumento, independente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo de Participação
nº 20240101/Cotação Eletrônica nº 2024/13716, e seus anexos, e Termo de Dispensa de Licitação 101/2024 os preceitos do direito público, Lei Federal nº
14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 35.341, de 09 de março de 2023, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução deste contrato é de 12 (doze), meses contado da sua assinatura, com cláusula resolutiva, na forma
do art. 105 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 441.900,00 (Quatrocentos e quarenta e um mil e novecentos reais) pagos em
CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.03.339039.1.5009100000.0. DATA
DA ASSINATURA: 30 de Agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - ELIANA NUNES ESTRELA CONRTRATADA - FRANCISCO AGENOR
GOMES e TESTEMUNHAS: 1 - ALEXANDRE VIDAL DE SOUSA 2 - ALANA FLAVIA FERNANDES DOS SANTOS, Fortaleza 06 de agosto de 2024
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.084806/2024-51/IG-1335715
CONTRATANTE: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO FREI POLICARPO, situada(o) na Rua João Bastos, Nº 2027/ Bairro Alto Guaramiranga – Município de
Canindé/ CE. Telefone (085) 3343.6816, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0112-40, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o)
pelo Sr. Magno Rommel Macedo Ferreira CONTRATADA: ISMAEL FERREIRA GOMES - ME, com sede na Rua Paulino Barroso, N° 1711, CEP:
62.700-000, inscrita no CNPJ sob o nº 50.134.011/0001-32, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Ismael Ferreira Gomes.
OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA MERENDA ESCOLAR EM
FAVOR DA E.E.M FREI POLICARPO., nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/16281 e Termo de Participação nº 2024/023, Termo
de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/16281 e
Termo de Participação nº 2024/023 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica
nº 2024/16281 e Termo de Participação nº 2024/023, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de
2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de
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