DOE 10/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº171  | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.093934/2024-95/PRÉ-RESERVA: 133488900
CONTRATANTE: A(O), ESCOLA EEM PROFESSOR OTÁVIO TERCEIRO DE FARIAS situada(o) na Avenida C, nº 435, Bairro: José Walter, Muni-
cípio: Fortaleza – CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº: 07.954.514/0523-54, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo(a) sua 
Diretora Sra. LWDYVILLA BEZERRA FARIAS CONTRATADA: ACE ASSESSORIA CONTABIL LTDA, com sede na Avenida Santos Dumont, nº 
1687, Sala – 07, Bairro: Aldeota CEP: 60.150 -160, Fone:(85) 3224-2025/ (85) 8601-2353 , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 11.977.190/0001-18 , doravante 
denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr(a) ANDRÉ LUIS MELO DO NASCIMENTO. OBJETO: O objeto do presente instrumento é 
a contratação de AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 02/2024, Termo de 
Participação nº 02/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação 
Eletrônica nº 02/2024, Termo de Participação nº 02/2024 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
na Cotação Eletrônica nº 02/2024 e Termo de Participação nº 02/2024 e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 
1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de 
maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações 
aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, 
contados a partir da sua publicação no D.O.E., na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a 
autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 340 (trezentos e quarenta) dias, contado a partir da publicação no D.O.E. VALOR 
GLOBAL: R$ 200,00 (duzentos reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.0
3.339039.50000.0 – 8878. DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: LWDYVILLA BEZERRA FARIAS - CONTRATANTE 
– ANDRÉ LUIS MELO DO NASCIMENTO – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Rita Mônica Teixeira Ribeiro, 02- Maria Luzandir dos Santos. 
Fortaleza, 03 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.084381/2024-80/PRÉ-RESERVA: 1336370000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, situada 
na Rua João Tabosa Braga, n° 1400, distrito de Assunção, CEP 62.505-990, município de Itapipoca/CE, telefone (88) 36731085, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.514/0036-55, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua diretora KARINA RODRIGUES MATOSO CONTRATADA: 
ZR COMÉRCIO, SERVIÇO E CONSTRUÇÃO LTDA, com sede na RUA 04 (CONJUNTO DA COHAB), Nº 73, BAIRRO OUBANO TEIXEIRA, 
ITAPIPOCA - CE, CEP: 62.501-065, Fone: (88) 997822621, inscrita no CNPJ sob o nº 07.640625/0001-67, doravante denominado CONTRATADO, 
representado neste ato pela RITA DE KASSIA DOS SANTOS. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de serviço de 
locação de veículo, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 29/2024, Termo de Participação nº 29/2024, Termo de Referência e na proposta 
do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 29/2024, Termo de Participação nº 29/2024 e 
Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 29/2024 e Termo de Participação 
nº 29/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 
de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de 
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: 
Itapipoca/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação em diário oficial do estado, 
na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições 
e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução 
do objeto contratual é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 
VALOR GLOBAL: R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.143.20970.06.339039.50000.0 - 12668. DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: KARINA RODRIGUES 
MATOSO - CONTRATANTE – RITA DE KASSIA DOS SANTOS – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- CIBELE MARIA SOARES TAPERA, 
02- PAULO ROBERTO PINTO DE SOUSA. Fortaleza, 03 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO Nº07/2024 / IG: 1324712000
PROCESSO Nº: 22001.084671 / 2024-23 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: : Contratação do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
DE IRAPUAN PINHEIRO – SAAE DE IRAPUAN PINHEIRO, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada, por se tratar de uma enti-
dade que congrega as associações comunitárias com Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto, pertencente a referida Bacia e às circunvizinhanças, no 
Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: a presente Inexigibilidade de Licitação em favor do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IRAPUAN 
PINHEIRO, inscrito no CNPJ sob nº 05.128.428/0001-38, localizado na Rua Candido Borges, sem número, bairro Centro, Deputado Irapuan Pinheiro – CE, 
CEP: 63.645-000, representado por seu Diretor, Sr. Jeferson Wagner Rodrigues da Silva, CPF nº 049.915.413-44 e RG n.º 2005007024497 SSPDS/CE, 
objetivando à contratação de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário, para atender as Unidades subordinadas administrativamente à 
Secretaria da Educação – SEDUC, no município de Deputado Irapuan Pinheiro – CE, conforme Termo de Referência em anexo aos autos. Justifica-se por se 
tratar de inviabilidade de competição de tais serviços nesse município, conforme a declaração exarada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, 
conforme página. 019, e no tocante a justificativa da escolha do contratado, constante a página 020. Quanto ao preço, esse é identificado como de mercado, 
pois é praticado por quem detém o monopólio de fornecimento, conforme histórico de custos que se vincula e justificativa observado nos documentos às 
páginas 021 dos autos. VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 ( cento e vinte mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 
: REGIÃO 9 TESOURO ESTADUAL : 22100022.12.362.144.20977.09.339039.1.5009100000.0 MODALIDADE - EDUCAÇÃO TEMPO INTEGRAL 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso I, da Lei Federal de n° 14.133/21. Prazo de vigência e de execução: 5 (cinco) anos a partir da assinatura 
do contrato, podendo ser prorrogado de acordo com o estabelecido no art. 107 da Lei nº 14.133/2021, se de interesse da Administração e por sua iniciativa. 
CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IRAPUAN PINHEIRO, inscrito no CNPJ sob nº 05.128.428/0001-38. DECLA-
RAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: JOSÉ IRAN DA SILVA - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA RATIFICAÇÃO: 
ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO.
Ana Talita Ferreira Alves
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU
PROCESSO Nº22001.107809/2024-70 - INÍCIO
LOTE 872/2024
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23243864 - EEFM ALOÍSIO LEO ARLINDO LORSCHEIDER. 
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): ANTONIO GILMARCIO RODRIGUES DE LIMA - CPF: 74857436353 - MATRÍCULA: 22200181569819 
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: Medidas Sócio Educativas/Sistema Prisional 
- CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: T M - CH SEMANAL: 12 - CH MENSAL: 60 - VALOR HORA-AULA: R$ 25,63905 - PERÍODO: 01/08/2024 a 
20/12/2024 - VALOR MENSAL: R$ 1538,34;ARIANE CLEMENTE DE ANDRADE - CPF: 03766550381 - MATRÍCULA: 22200181569924 - CARGO: 
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: Medidas Sócio Educativas/Sistema Prisional - CRITÉRIO: 
§1º, ARTIGO 4 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 36 - CH MENSAL: 180 - VALOR HORA-AULA: R$ 25,63905 - PERÍODO: 01/08/2024 a 20/12/2024 
- VALOR MENSAL: R$ 4615,03;CARLA TATIANA DA SILVA FELIX - CPF: 64428966334 - MATRÍCULA: 22200181569916 - CARGO: PROF 
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: Medidas Sócio Educativas/Sistema Prisional - CRITÉRIO: 
§1º, ARTIGO 4 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 36 - CH MENSAL: 180 - VALOR HORA-AULA: R$ 25,63905 - PERÍODO: 01/08/2024 a 20/12/2024 
- VALOR MENSAL: R$ 4615,03;DEYSE DE OLIVEIRA FERREIRA - CPF: 01148794352 - MATRÍCULA: 22200181569908 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: Medidas Sócio Educativas/Sistema Prisional - CRITÉRIO: §1º,