DOMCE 11/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3544 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
Publicado por: 
Francisca Roberta Oliveira Andrade 
Código Identificador:D23A47DA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 095/2024. DECLARA VACÂNCIA DE CARGO 
PÚBLICO PELA APOSENTADORIA DO SERVIDOR 
PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cariús/CE, 
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, no uso das 
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Orgânica Municipal, e: 
  
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) JOSÉ SÁVIO TEIXEIRA 
PINHEIRO (Matrícula nº 1404), ocupante do cargo público efetivo de 
Médico, faz parte do quadro de pessoal do Município de Cariús/CE, 
conforme Termo de Posse nº 001/2007; 
  
CONSIDERANDO que todos os servidores do município de 
Cariús/CE são regidos pela Lei Complementar Municipal nº 178 do 
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE; 
  
CONSIDERANDO que o inciso VIII do artigo 38 do Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE estabelece como forma 
de vacância do cargo efetivo a aposentadoria do servidor; 
  
CONSIDERANDO o(a) servidor(a) JOSÉ SÁVIO TEIXEIRA 
PINHEIRO (Matrícula nº 1404), ocupante do cargo público efetivo de 
Médico, aposentou-se perante o INSS por tempo de contribuição no 
serviço público (Benefício nº 209.890.485-6) e requereu a declaração 
da vacância do cargo público efetivo que ocupa; 
  
CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo 
37, caput, da Constituição Federal de 1988, 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - DECLARAR, a pedido, A VACÂNCIA do cargo público 
efetivo de Médico ocupado pelo(a) servidor(a) JOSÉ SÁVIO 
TEIXEIRA PINHEIRO (Matrícula nº 1404), por motivo de 
aposentadoria, nos moldes do artigo 38, VIII, do Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE. 
  
Art. 2º - O(A) servidor(a) identificado(a) no artigo 1º deverá ser 
retirado da folha de pagamento, ante a extinção do seu vínculo 
funcional com o Município de Cariús/CE operada pela presente 
portaria. 
  
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos 
à data da sua expedição. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús, Estado do Ceará, aos vinte e 
sete dias do mês de agosto de 2024. 
  
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:01615A9F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
 
Referente ao contrato n.º: 006.2023.11.07.071 - PP - DIV 
  
O Secretário do Trabalho e Assistência Social do Município de 
Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o 
extrato resumido do 7º ADITIVO ao contrato acima identificado, 
firmado entre o Município e a Empresa L S COMÉRCIO DE 
DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - EPP, cujo o objeto é 
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO - 
CE, como a seguir discrimina. 
  
Fundamento Legal:      65              l     “ ”               l  º 
8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores. 
  
Objeto: O presente Aditivo tem por objeto promover acréscimo de 
8,5% (oito virgula cinco por cento) da Gasolina Comum, visando o 
equilíbrio econômico financeiro no contrato inicial. 
  
CHOROZINHO-CE, 17 DE JULHO DE 2024. 
  
IGOR DA SILVA ALBANO 
Secretário do Trabalho e Assistência Social ( Respondendo) 
 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:5BE698C0 
 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
 
Referente ao contrato n.º: 004.2023.11.07.071 - PP - DIV 
  
A Secretária de Educação do Município de Chorozinho, em 
cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
do 8º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o 
Município e a Empresa L S COMÉRCIO DE DERIVADOS DE 
PETRÓLEO LTDA - EPP, cujo o objeto é a AQUISIÇÃO DE 
COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
CHOROZINHO - CE, como a seguir discrimina. 
  
Fundamento Legal:      65              l     “ ”               l  º 
8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores. 
  
Objeto: O presente Aditivo tem por objeto promover acréscimo de 
1,7% (um vírgula sete por cento) no valor do Diesel e 8,5% (oito 
vírgula cinco por cento) da Gasolina Comum, visando o equilíbrio 
econômico financeiro no contrato inicial. 
  
CHOROZINHO-CE, 17 DE JULHO DE 2024. 
  
MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO 
Secretária de Educação 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:B1737076 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 
 
Referente ao contrato n.º: 001.020/2021 – AD - SMS. 
  
A Secretária de Saúde do Município de Chorozinho, em cumprimento 
a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 
12°ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o 
Município e a Empresa, COOPERATIVA DE TRABALHO DE 
ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR LTDA - COAPH, cujo o 
objeto 
é 
a 
CONTRATAÇÃO 
DE 
PESSOA 
JURÍDICA, 
ADMITINDO O FORMATO DE COOPERATIVA, PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES COMPLEMENTARES DE 
SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM SAÚDE JUNTO À 
REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHOROZINHO (CE), como 
a seguir discrimina.