DOMCE 11/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 11 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3544
www.diariomunicipal.com.br/aprece 13
DECRETA:
Art. 1º. Está declarado luto oficial, por um dia, contado a partir desta
data, no Município de Croatá, em sinal de profundo pesar pelo
falecimento do Senhor Cesário Ribeiro Melo.
Art. 2º. Durante o período de luto oficial determinado por este
Decreto, a bandeira municipal ficará hasteada à meio mastro em todos
os órgãos públicos do município.
Art. 3º. Fica decretado ponto facultativo das 12h as 18h do dia 10 de
setembro de 2024 (terça-feira) em todos os órgãos e repartições
públicas municipais localizados no Distrito de Betânia, Croatá.
Parágrafo único. No período mencionado no caput fica assegurado o
funcionamento apenas dos serviços públicos de natureza essencial,
especialmente os relacionados a transporte do Programa Saúde
Prioridade Total, coleta do lixo e vigilância sanitária.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura,
devendo ser procedida a imediata publicação no órgão de imprensa
oficial do município.
PAÇO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, aos dias 10 de setembro
de 2024.
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Croatá
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:C2A591F8
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 01060924/2024. DISPÕE SOBRE A
EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA EFETIVA
CEVIRINA IVONETE VIEIRA.
PORTARIA Nº 01060924/2024.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO
DA SERVIDORA EFETIVA CEVIRINA IVONETE
VIEIRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
CONSIDERANDO que a servidora pública municipal CEVIRINA
IVONETE VIEIRA, matrícula funcional nº 1613, investida no
cargo efetivo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de
Educação, requereu seu pedido de exoneração no dia 06 de setembro
2024, protocolado sob o nº 977/2024, conforme faz prova os
documentos constantes de sua pasta funcional;
CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais de Farias
Brito são regidos em sua relação com o Município, no qual prevê em
seu art. 31, inciso I, c/c art. 32 da Lei nº 1.178, de 20 de novembro de
2006 (Estatuto dos Servidores Municipais), a prerrogativa de
exoneração a pedido do servidor, e a vacância do cargo em virtude da
exoneração, entre outros dispositivos;
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR a PEDIDO, CEVERINA IVONETE
VIEIRA do cargo efetivo de PROFESSORA, matrícula funcional nº
1613, CPF: 157. ***. **3-68, de conformidade com o disposto no art.
32 da Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos
Servidores Municipais).
Art. 2º. Fica ainda declarado a vacância do referido cargo público
nos termos do art. 31, inciso I, da lei 1.178 de 20 de novembro de
2006, devendo a Divisão de Pessoal providenciar a baixa no
Assentamento Individual, e o desligamento do quadro de servidores
ativos desta municipalidade.
Art. 3º. Esta Portaria produz seus efeitos no dia 06 de setembro de
2024, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 06 DE SETEMBRO DE 2024.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:B78C2972
SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATOS DE ADITIVOS CONTRATUAIS
3º (TERCEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2022.01.17-01.
TOMADA DE PREÇOS N.º 2021.12.27.1. OBJETO: Reajuste do
valor mensal do Contrato n.º 2022.01.17-01, firmado em 17 de janeiro
de 2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para
prestação dos serviços de assessoria especializada na área de controle
interno junto às Secretarias vinculadas ao Fundo Geral do Município
de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2024.
FUNDAMENTO LEGAL: 65 “ ” l º
8.666/1.993. CONTRATANTE: Fundo Geral - Lucas Fernando
Silveira
de
Araújo.
CONTRATADO(A):
CICLOS
-
CONTABILIDADE S/S LTDA. - Vicente Virgílio Gomes Garcia.
DATA: 12 de agosto de 2024.
3º (TERCEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2022.01.17-02.
TOMADA DE PREÇOS N.º 2021.12.27.1. OBJETO: Reajuste do
valor mensal do Contrato n.º 2022.01.17-02, firmado em 17 de janeiro
de 2022, oriundo do Processo Licitatório na modalidade TOMADA
DE PREÇOS N.º 2021.12.27.1, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada para prestação dos serviços de assessoria
especializada na área de controle interno junto à Secretaria de
Educação de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de
2024. FUNDAMENTO LEGAL: 65 “ ”
Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de
Educação
–
Aliomar
Liberalino
de
Almeida
Júnior.
CONTRATADO(A): CICLOS - CONTABILIDADE S/S LTDA.-
Vicente Virgílio Gomes Garcia. DATA: 12 de agosto de 2024.
3º (TERCEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2022.01.17-03.
TOMADA DE PREÇOS N.º 2021.12.27.1. OBJETO: Reajuste do
valor mensal do Contrato n.º 2022.01.17-03, firmado em 17 de janeiro
de 2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para
prestação dos serviços de assessoria especializada na área de controle
interno junto ao Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE.
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2024. FUNDAMENTO
LEGAL: 65 “ ” l º 8 666/1 993
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde – Maria Marcleide do
Nascimento. CONTRATADO(A): CICLOS - CONTABILIDADE
S/S LTDA. - Vicente Virgílio Gomes Garcia. DATA: 12 de agosto de
2024.
3º (TERCEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2022.01.17-04.
TOMADA DE PREÇOS N.º 2021.12.27.1. OBJETO: Reajuste do
valor mensal do Contrato n.º 2022.01.17-04, firmado em 17 de janeiro
de 2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para
prestação dos serviços de assessoria especializada na área de controle
interno junto ao Fundo Municipal de Assistência Social de Farias
Brito/CE.
VIGÊNCIA:
Até
31
de
dezembro
de
2024.
FUNDAMENTO LEGAL: 65 “ ” l º
8.666/1.993. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência
Social – Antônia da Penha Sena Pierre. CONTRATADO(A):
CICLOS - CONTABILIDADE S/S LTDA. - Vicente Virgílio Gomes
Garcia. DATA: 12 de agosto de 2024.
Fechar