DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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124
Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .WRC RONSANI CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LT DA
.14152.055052/2021-27
.AI
.22.085.691-5
.3.964,10
. .WRC RONSANI CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LT DA
.14152.055053/2021-71
.AI
.22.085.692-3
.3.964,10
. .WRC RONSANI CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LT DA
.14152.055054/2021-16
.AI
.22.085.693-1
.3.964,10
. .WRC RONSANI CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LT DA
.14152.055055/2021-61
.AI
.22.085.694-0
.1.979,01
. .WRC RONSANI CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LT DA
.14152.055056/2021-13
.AI
.22.085.695-8
.1.979,01
. .WRC RONSANI CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LT DA
.14152.055057/2021-50
.AI
.22.085.696-6
.1.979,01
. .WRC RONSANI CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LT DA
.14152.055062/2021-62
.AI
.22.085.701-6
.690,72
. .WRC RONSANI CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LT DA
.14152.055065/2021-04
.AI
.22.085.704-1
.2.964,88
. .WRC RONSANI CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LT DA
.14152.093447/2021-28
.AI
.22.123.672-4
.3.964,10
. .WRC RONSANI CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LT DA
.14152.093448/2021-72
.AI
.22.123.673-2
.3.964,10
. .WS COMERCIO
E PRESTACAO
DE SERVICOS
EM
EQ U I P A M E N T O
.14185.004502/2024-89
.ND
.20.299.184-9
.141.028,55
. .X. R. SANCHES
.14185.009544/2024-14
.ND
.20.305.148-3
.43.061,40
. .XAVIER LOCAÇOES LTDA.
.14152.042279/2024-55
.AI
.22.725.027-3
.1.415,01
. .XAVIER LOCAÇOES LTDA.
.14152.042280/2024-80
.AI
.22.725.028-1
.1.810,16
. .XAVIER LOCAÇOES LTDA.
.14152.042281/2024-24
.AI
.22.725.029-0
.1.496,20
. .XAVIER LOCAÇOES LTDA.
.14152.042282/2024-79
.AI
.22.725.030-3
.149,62
. .XAVIER LOCAÇOES LTDA.
.14152.042283/2024-13
.AI
.22.725.031-1
.448,86
. .XAVIER LOCAÇOES LTDA.
.14152.042284/2024-68
.AI
.22.725.032-0
.4.420,24
. .XAVIER LOCAÇOES LTDA.
.14152.042285/2024-11
.AI
.22.725.033-8
.1.559,08
. .XAVIER LOCAÇOES LTDA.
.14152.042286/2024-57
.AI
.22.725.034-6
.15.523,92
. .XAVIER LOCAÇOES LTDA.
.14185.005686/2024-02
.ND
.20.300.532-5
.72.174,99
. .YPE SUPERMERCADOS - MOGI GUACU LTDA
.14152.010529/2024-98
.AI
.22.693.277-0
.1.415,01
. .YPE SUPERMERCADOS - MOGI GUACU LTDA
.14152.010532/2024-10
.AI
.22.693.280-0
.1.945,06
. .YPE SUPERMERCADOS - MOGI GUACU LTDA
.14152.010534/2024-09
.AI
.22.693.282-6
.149,62
. .YPE SUPERMERCADOS - MOGI GUACU LTDA
.14152.010535/2024-45
.AI
.22.693.283-4
.1.047,34
. .YPE SUPERMERCADOS - MOGI GUACU LTDA
.14152.010540/2024-58
.AI
.22.693.288-5
.6.330,16
. .YPE SUPERMERCADOS - MOGI GUACU LTDA
.14185.001370/2024-33
.ND
.20.295.666-1
.60.124,67
. .YTS TECNOLOGIA EM SERVICOS DIRIGIDOS LTDA
.14185.002836/2024-18
.ND
.20.297.286-1
.371.190,42
. .ZAP CONSTRUCAO E REFORMA LTDA
.14185.003367/2024-54
.ND
.20.297.873-7
.87.085,99
. .ZOP COMERCIAL USINAGEM DE PECAS DE PRECISAO
LT DA
.14185.005750/2024-47
.ND
.20.300.637-2
.834.784,86
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 264001
Nº Processo: 47648001926202375. Objeto: Serviços de agenciamento de
viagens.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 11/09/2024 das 08h30 às 17h30. Endereço: Rua
Capote Valente, 710, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/264001-5-
90011-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
11/09/2024 às
08h30 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
25/09/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
JUAN GOMES PEREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/09/2024) 264001-26201-2024NE999999
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
COMISSÕES DE OUTORGA
COMUNICADO RELEVANTE Nº 1, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
EDITAL Nº 05/2024
A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria nº 3, de 5 de setembro de
2024, para concessão do sistema rodoviário da PRVias Lote 3, composto pelas rodovias BR-
369/373/376/PR e PR-090/170/323/445, bem como do Lote 6, composto pelas rodovias
BR-163/277/PR e PR-158/180/182/280/483, vem a público COMUNICAR, que foram
publicados os arquivos "Anexo Complementos Econômico-Financeiro - Lote 03 PR" e
"Anexo
Complementos 
Econômico-Financeiro
-
Lote
06 
PR".
Tais
documentos
complementam e detalham as informações constantes no Modelo Econômico-Financeiro
(MEF), disponível na pasta Estudos de Viabilidade. Maiores informações estarão disponíveis
no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias.
MARCELO CARDOSO FONSECA
Presidente da Comissão de Outorga
COMUNICADO RELEVANTE Nº 1, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
EDITAL Nº 03/2024
A Comissão de Outorga instituída pela Portaria SUCON nº 02, de 22 de julho de
2024, para a concessão da Rodovia BR-262/MG, vem a público comunicar que a Ata de
Resposta aos Pedidos de Esclarecimentos foi publicada em 10 de setembro de 2024,
juntamente com os documentos revisados do certame, com base nas respostas fornecidas na
referida Ata e em conformidade com o evento 5 do Anexo 22 do edital de concessão. Além
disso, na mesma data, também foram publicados a Atualização da Garantia de Proposta e
Patrimônio Líquido, bem como o Anexo 22 - Cronograma do Edital - Versão 2.0.
Todos esses documentos estão disponíveis no portal da ANTT, no endereço
www.antt.gov.br - Rodovias.
STÉPHANE LOUIS GEORGES QUEBAUD
Presidente da Comissão de Outorga
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20872/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
78.531.530/0001-53, 
MEW9208,
FRMEV01959562024, 
606-82;
02.743.895/0001-80, STF5B16, FRMEV02111822024, 606-82; 04.559.950/0001-01, FOI4F82,
FRMEV02114662024, 606-82; 12.912.772/0001-89, RHK0F14, FRMEV02124522024, 606-82;
17.725.358/0001-84, 
RTM9A45,
FRMEV02135512024, 
606-82;
75.609.123/0001-23,
RHD8J76, FRMEV02129092024, 606-82; BEK4A63, FRMEV02139412024, 606-82; BEK2J47,
FRMEV02139562024, 606-82; BEK4A63, FRMEV02128092024, 606-82; ***.459.649-**,
AWV3J88, FRMEV02085142024, 606-82; ***.624.899-**, APF8B48, FRMEV02132562024,
606-82; 
57.700.916/0001-71,
FVQ4G45, 
FRMEV02139912024,
606-82; 
STI1F75,
FRMEV02163962024, 606-82; 22.839.421/0001-43, QTV9F44, FRMEV02141222024, 606-82;
02.033.695/0001-33,
RJE8H14, 
FRMEV02146612024,
606-82;
08.846.540/0001-00,
FOW1F41, 
FRMEV02161602024,
606-82; 
23.373.000/0029-33,
FCP0J83,
FRMEV02162442024, 606-82; ***.949.919-**, OGQ7J50, FRMEV02163802024, 606-82;
05.296.590/0004-08, 
EMP0H89, 
FRMEV02165812024,
606-82; 
07.287.580/0001-99,
RVB5G95, FRMEV02059852024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21017/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN